Plano Diretor

Documentos

A Câmara Municipal disponibiliza à população o Plano Diretor com todos os seus conteúdos integrados — textos legais, quadros técnicos e mapas — garantindo total transparência e compreensão das regras urbanísticas do município. Os artigos da lei estabelecem as diretrizes, parâmetros e normas de uso e ocupação do solo, enquanto os mapas, que integram formalmente a legislação, indicam de forma precisa onde cada regra se aplica no território, como as zonas urbanísticas, áreas de interesse social, áreas ambientais e diretrizes de mobilidade. Essa integração entre norma e representação territorial permite que qualquer cidadão compreenda, de maneira clara e objetiva, o que pode ser realizado em cada local da cidade, assegurando segurança jurídica, publicidade dos atos e efetivo controle social sobre o planejamento urbano.

Anexos e mapas

• PLC 036/2025 - Plano Diretor Visualizar PLC 036/2025 - Plano Diretor (PDF, abre em nova aba)
• Anexo — Quadros Plano Diretor Visualizar Anexo — Quadros Plano Diretor (PDF, abre em nova aba)
• Quadro 9 — IPTU Verde Plano Diretor Visualizar Quadro 9 — IPTU Verde Plano Diretor (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 1 — Hierarquia viária Visualizar Mapa 1 — Hierarquia viária (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 2 — Ciclovia proposta Visualizar Mapa 2 — Ciclovia proposta (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 3 — Sistema de áreas verdes (proposta alternativa) Visualizar Mapa 3 — Sistema de áreas verdes (proposta alternativa) (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 4 — Gestão de riscos (proposta alternativa) Visualizar Mapa 4 — Gestão de riscos (proposta alternativa) (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 5 — Regionalização Visualizar Mapa 5 — Regionalização (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 6 — Macrozoneamento Visualizar Mapa 6 — Macrozoneamento (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 7 — Zoneamento Visualizar Mapa 7 — Zoneamento (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 8 — ZEIS Visualizar Mapa 8 — ZEIS (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 9 — AEIAs Visualizar Mapa 9 — AEIAs (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 10 — AEIFs Visualizar Mapa 10 — AEIFs (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 11 — AEIUs Visualizar Mapa 11 — AEIUs (PDF, abre em nova aba)
• Mapa 12 — Direito de preempção Visualizar Mapa 12 — Direito de preempção (PDF, abre em nova aba)

Ressalta-se, ainda, que todos os documentos técnicos, mapas e conteúdos que compõem o Plano Diretor foram elaborados e fornecidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura), não cabendo à Câmara Municipal a responsabilidade direta por sua produção ou confecção, mas sim sua análise, discussão, eventual proposição de emendas e deliberação legislativa.

Audiências

As audiências públicas do Plano Diretor são o espaço em que a população pode acompanhar as discussões, apresentar contribuições e acompanhar a tramitação do tema de forma transparente. A Câmara Municipal transmite as sessões e eventos pelo canal oficial no YouTube, permitindo participação remota e consulta às gravações.

📡 Ao vivo e gravações: canal oficial da Câmara no YouTube

Editais

• Edital 01 - audiência pública do plano diretor Visualizar Edital 01 - audiência pública do plano diretor (PDF, abre em nova aba)
• Ata da 1ª Audiência 23_04 Visualizar Ata da 1ª Audiência 23_04 (PDF, abre em nova aba)
• Edital 02 - 2ª audiência pública do plano diretor DOM Visualizar Edital 02 - 2ª audiência pública do plano diretor DOM (PDF, abre em nova aba)
• Ata da 2ª Audiência 07_05 Visualizar Ata da 2ª Audiência 07_05 (PDF, abre em nova aba)