Função do Legislativo
O Poder Legislativo Municipal tem como principais funções:
- Elaborar leis de interesse do município
- Fiscalizar as ações do Poder Executivo
- Definir o orçamento municipal
- Representar os interesses da população
Entenda o Legislativo
Conheça o funcionamento e a importância do Poder Legislativo MunicipalComposição
A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por:
- 13 Vereadores eleitos
- Mesa Diretora
- Comissões Permanentes
- Corpo técnico administrativo
Processo Legislativo
O processo de criação das leis inclui:
- Apresentação de projetos
- Análise nas comissões
- Discussão e votação em plenário
- Sanção ou veto do Executivo
Participação Popular
Tribuna Livre
Espaço para manifestação dos cidadãos nas sessões da Câmara.
Saiba mais — Tribuna LivreAudiências Públicas
Debates abertos sobre temas de interesse da comunidade.
Saiba mais — Audiências PúblicasOuvidoria
Canal direto para sugestões, reclamações e denúncias.
Saiba mais — Ouvidoria