Proposições Legislativas

Dispõe sobre acordo de parcelamento de débitos do Município de Taboão da Serra com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Institui o "Dia do Microempreendedor" no Município de Taboão da Serra e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio à Casa do Empreendedor e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação dos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte no processo de licitações e concorrência pública no Município de Taboão da Serra e dá outras providências.

Autoriza o Município de Taboão da Serra a instituir o "Dia da Mulher Empreendedora de Taboão da Serra"

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1380/2001, datada de 15 de outubro de 2001, com as redações que lhe foram dadas por textos legais posteriores.

Autoriza o Poder Executivo a instalar, nos pontos de ônibus do Município de Taboão da Serra, painéis digitais equipados com conexão à internet, câmeras, microfones, sensores de presença e chamadas de emergência, denominados "ponto de ônibus amigo".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias, empresas de telecomunicação e demais entidades que utilizam a rede subterrânea da malha viária do Município de Taboão da Serra, em realizar o fechamento do pavimento (tapa buraco) nos locais danificados por suas atividades.

Autoriza o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema Municipal de Ensino de Taboão da Serra.

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.

Estabelece as diretrizes da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município de Taboão da Serra.

Institui a política municipal de combate ao etarismo.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Legal Veterinário (IML Veterinário), com a atribuição de emitir laudos periciais em casos de crimes contra animais.

Institui o Programa Qualifica Taboão da Serra e dá outras providências.

Dispõe do alvará de construção de obras públicas em vias férreas e em estações das vias férreas, situadas em logradouros públicos e dá outras providências.

Institui o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2023 que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2023 que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências.

Dispõe sobre o encargo legal da dívida ativa e a atualização monetária da dívida ativa e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 144 de 22 de junho de 2007. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 379 de 31 de março de 2022 e dá outras providências.

Altera o Código Disciplinar dos Servidores Públicos vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Taboão da Serra (LC 210/2010), e dá providências correlatas.

Estabelece a Lei de liberdade econômica no Município de Taboão da Serra. Dispõe sobre a desburocratização de processos, promove o empreendedorismo e incentiva o crescimento e a inovação de startups

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no município de Taboão da Serra e dá outras providências.

Cria a "Alínea G" do Inciso II do artigo 13 da Lei Complementar 230 de 2010 no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério de Taboão da Serra. Adequando a dotação de salário de função do Funcionário Público.

Voto de Pesar aos Familiares e Amigos do GCM Felipe Gonçalves Roque, em virtude do seu falecimento ocorrido recentemente.

Voto de Pesar aos Familiares e Amigos do Sr. Mário Sérgio Rene Santos, em virtude de seu falecimento ocorrido recentemente.

Débora Pereira Molinari, pela aprovação em Geoprocessamento na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC).

Aryana dos Santos Madureira, pela aprovação em Engenharia Florestal na Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Luiz Filippe Campos Soares, pela aprovação em Medicina na Universidade de São Paulo (USP).

Giovana Moreira, pela aprovação em Arquitetura e Urbanismo na Universidade de São Paulo (USP).

Gersyane Karolaynne, pela aprovação em Engenharia Civil na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Diretoria Professores,funcionarios e toda equipe da E.E Professor Francisco Vicente Lopes Gonçalves, pela aprovação de seus estudantes nas Universidades Públicas Paulistas - USP, UNESP, FATEC E UFSCar.

Voto de Pesar aos Familiares e amigos da Sr.° Rosilene da Costa Dorea, em virtude de seu falecimento ocorrido recentemente.

Recapeamento Asfáltico - Rua Gabriel de Paula (por toda extensão) – Pq. São Joaquim.

Manutenção e Limpeza de bueiros - Rua Almir Ribeiro alt. n.º 90 (e por toda extensão se necessário) – Jd. Santo Onofre.

Manutenção e Limpeza de bueiros - Estrada Kizaemon Takeuti, alt. n.º 3.291 próximo a Maringá doces (e por toda extensão se necessário) - Pq São Joaquim.

Recapeamento Asfáltico - Rua Afonso Rodrigues da Silva (por toda extensão) – Jd. Salete Cruz.

Manutenção e Limpeza de bueiros - Jardim Suiná, Parque São Joaquim, Parque Jacarandá, Jardim Maria Luiza, Jardim Silvio Sampaio, Jardim Roberto, Jardim Leme, Jardim Guaciara, Jardim Clementino, Jardim Trianon, Jardim Iracema, Jardim Salete, Jardim Saint Moritz, Jardim Panorama, Jardim Santo Onofre, bem como por todos os bairros do município.

Implantação de Ecoponto - Rua Maria Patrícia da Silva alt. n.º 49 x Av. Cid Nelson Jordano alt. n.º 27 – Jd. Núcleo Res. Isabela.

Limpeza e Retirada de entulho - Rua Cabreúva alt. n.º 9 – Jd. Record.

Limpeza e capina da Praça - Praça ao lado da escola EE Adenilson dos Santos Franco, situada na Rua Virgínia Plascidina da Conceição, alt. n.º 55 – Pq. Pinheiros.

Retirada de entulho – Viela 11 da Rua Laudelino Gomes Ribeiro (por toda a extensão) - Jd. Iracema.

Implantação de uma UBS com atendimento Odontológico Sítio das Madres – Rua Ozias Teodoro de Sousa x Rua Cerro Largo – Sítio das Madres.

Melhoria e jateamento dos barrancos no Campo Antônio Natividade Coutinho (Campo Fortaleza) – Rua Sebastião Moraes de Camargo n.º 66 - Jd. Silvio Sampaio.

Manutenção e Limpeza de bueiros – Av. Luiz Santos Silva, alt. n.º 128 – Jd. Leme (e por toda extensão se necessário).

Manutenção e Limpeza de bueiros – Rua Dezenove de Fevereiro, alt. n.º 729 (e por toda extensão se necessário) – Jd. Iracema.

Manutenção e Limpeza de bueiros – Rua Manoel Leite da Cunha, alt. n.º 415 (e por toda extensão se necessário) - Pq. São Joaquim.

Manutenção e Limpeza de bueiros – Rua Júlio Cesar Acosta Chimenez alt. n.º 07 (e por toda extensão) – Jd. Leme.

Manutenção e Limpeza de bueiros – Rua Elza Marina Dohoczki, alt. n.º 160 (e por toda a extensão se necessário) – Jd. Maria Luíza.

Manutenção e Limpeza de bueiros – Rua Braúna, alt. n.º 60 e 65 (e por toda a extensão se necessário) – Jd. Novo Record.

Manutenção e Limpeza de bueiros – Rua Caroba, alt. n.º 937 (e por toda a extensão se necessário) – Jd. Record.

Retirada de entulho – Viela 13 da Rua Sueli Máximo Matos, alt. n.º 239 (e por toda a extensão se necessário) – Jd. Iracema.

Estudo e viabilidade da troca ou manutenção do(s) transformador(es) localizado(s) no Jd. São Judas Tadeu para reestabelecimento da energia elétrica nas residências que dependem do seu abastecimento.