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A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as metas de resultados fiscais para o exercício de 2026 da Prefeitura de Taboão da Serra foi aprovada nesta terça-feira, dia 24, pela Câmara Municipal. Outros seis projetos – incluindo o que amplia a faixa de idade dos integrantes do programa Qualifica Taboão – foram aprovados. Uma sessão extraordinária foi realizada em seguida para segunda votação da LDO.

O prefeito Engenheiro Daniel acompanhou a sessão e reforçou a parceria entre os poderes legislativo e executivo. “Vim nesta última sessão para agradecer cada vereador pela parceria e apoio que vocês deram ao Executivo. E ajuda para a gente desenvolver nossos projetos. Todos que têm mandato na nossa cidade estão trabalhando em prol de pautas positivas para a cidade se desenvolver”, diz.

“A Câmara se colocou à disposição para neste recesso, caso haja necessidade, realizar uma sessão extraordinária. A gente tem uma questão super importante, que é a questão funcionalismo e estamos aguardando a definição da TaboãoPrev, que deve estar definida nos próximos 10 a 15 dias”, completou o prefeito Engenheiro Daniel.

O presidente Carlinhos do Leme reforçou o compromisso no desenvolvimento da cidade e prometeu realizar sessão extraordinária, assim que o prefeito encaminhar o projeto para Câmara. Uma nova resolução do poder legislativo permite que sessões extraordinárias aconteçam de forma online.

“Aprovamos a LDO em duas votações. Parabéns a cada um dos vereadores e bom recesso. Mas já estão todos avisados da possibilidade de quebra de recesso parlamentar para votar a lei em prol do funcionalismo”, diz Carlinhos do Leme.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei 066/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 017/2025: “Dispõe sobre aumento da quantidade de cargos de analista em gestão municipal existentes na Lei Complementar nº 253 /2011, que cria, altera e extingue cargos da Prefeitura do Município de Taboão da Serra” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 090/2025: Dispõe sobre: Criação “Programa Verde legal”, visando à promoção da educação e valorização do verde nas escolas da rede pública municipal em Taboão da Serra” – autoria: vereador Donizete

Projeto de Lei 097/2025: “Autoriza a criação do Programa Cultura Nos Bairros e declara praças e parques públicos do Município de Taboão da Serra como áreas de especial interesse cultural e dá outras providências” – autoria: vereador Nezito

Projeto de Lei 098/2025: “Acrescenta parágrafos à lei 2516/2025, que institui no calendário cultural municipal a “Quermesse do Jardim Novo Record” e a “Quermesse Arraial Jardim Saporito” nos meses de junho, julho, agosto e setembro” – autoria: vereador Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 100/2025: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.507/2025 que institui o Programa Qualifica Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Resolução 002/2025: “Dispõe sobre: “Acrescenta e adequa dispositivos que especifica da Resolução nº. 001/2024 e dá outras providências” – autoria: Mesa Diretora

Foto: Leandro Barreira / CMTS
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Nesta quinta-feira, dia 26, os taboanenses vão poder doar sangue na Câmara Municipal de Taboão da Serra das 9h às 16h. A iniciativa faz parte do Junho Vermelho, lei de autoria do ex-vereador e presidente Dr. André da Sorriso, e será realizada em parceria com o instituto Amor Se Doa.

Para doar sangue, é preciso se inscrever e estar em boas condições de saúde, pesar mais de 53 kg, ter idade entre 16 e 69, além de não ter feito tatuagem nos últimos 12 meses. As pessoas que receberam a vacina contra Covid-19 devem esperar entre 48 horas (Coronavac) e 7 dias (demais vacinas).

De acordo com o Ministério da Saúde, uma bolsa de sangue é capaz de salvar até quatro vidas.

SERVIÇO:

Campanha de Doação de Sangue
Dia 26 de junho (quinta-feira) / Horário: das 9h às 16h
Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)
Inscrição e Mais Informações: www.sympla.com.br/evento/doacao-de-sangue-na-camara-municipal-de-taboao-da-serra-dia-26-06/2962322

Foto: Leandro Barreira / CMTS / Arquivo

Durante a sessão ordinária realizada no dia 17 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do vereador Donizete, que autoriza a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos, como iFood e motoboys, em regiões estratégicas da cidade, como o entorno do Shopping Taboão e o centro do município.

A proposta visa oferecer melhores condições de trabalho para esses profissionais, garantindo espaços adequados para descanso, alimentação e higiene. Os pontos de apoio devem contar, obrigatoriamente, com banheiros (inclusive adaptados para pessoas com deficiência), abrigo coberto contra sol e chuva, mesas, cadeiras, micro-ondas, bebedouros, rede wi-fi e tomadas para recarga de celulares, além de sistema de monitoramento por câmeras no local.

A implantação e a manutenção devem ser custeadas pelas empresas de aplicativos, podendo também ter parcerias com estabelecimentos comerciais locais. As empresas terão o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para iniciar a implementação dos pontos de apoio. O não cumprimento poderá acarretar em notificação e multa de até R$ 5 mil.

Para o vereador Donizete, a medida representa um avanço na valorização desses trabalhadores. “Os entregadores desempenham um papel essencial no cotidiano da nossa cidade, mas ainda enfrentam muitas dificuldades. Este projeto garante condições mais dignas de trabalho, com estrutura básica para que possam descansar, se alimentar e cuidar da própria saúde com respeito e segurança”, destacou o parlamentar.

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, no dia 17 de junho, o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do vereador Dídio Conceição, que autoriza a criação do programa “Cuidando do Cuidador”. A iniciativa prevê auxílio financeiro para cuidadores ou responsáveis legais de pessoas com deficiência (inclusive com Transtorno do Espectro Autista), doenças adquiridas ou idosos com incapacidade funcional.

O benefício será no valor correspondente a 25% do salário mínimo e poderá ser utilizado para despesas com moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados necessários à saúde física e mental dos assistidos. O auxílio será concedido mesmo que o cuidador já receba outros benefícios sociais.

O projeto também estabelece critérios claros de elegibilidade, com base em laudos médicos e avaliações realizadas pelas unidades de saúde do município. Os cuidadores devem estar inscritos no Cadastro Único e ter renda familiar de até dois salários mínimos ou meio salário mínimo per capita.

“Este projeto é um reconhecimento à dedicação e ao esforço de tantos cuidadores que enfrentam, sozinhos, os desafios físicos, emocionais e financeiros de cuidar de pessoas em situação de dependência. Estamos oferecendo uma rede de apoio para quem cuida, muitas vezes, sem nenhum suporte do Estado”, destacou o vereador Dídio Conceição.

O auxílio terá caráter permanente, desde que o cuidador continue exercendo sua função. O programa ainda prevê o acompanhamento social e a elaboração de relatórios anuais para avaliar a continuidade e os resultados do atendimento prestado. O auxílio é encerrado em caso de falecimento do assistido.

O projeto aprovado segue para sanção e regulamentação do prefeito Engenheiro Daniel.

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

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A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 17, o Projeto de Lei que cria o Programa “Tempo de Acolher”, de autoria da vereadora Joice Silva. A proposta autoriza o município a oferecer acolhimento temporário a animais de estimação pertencentes a mulheres em situação de violência doméstica. O projeto agora segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Segundo o texto aprovado, o objetivo é oferecer proteção não apenas às vítimas humanas, mas também aos seus animais, muitas vezes ameaçados ou maltratados pelos agressores como forma de coação – um fenômeno conhecido como “violência cruzada”.

“A proposta responde diretamente a uma necessidade urgente. Muitas mulheres deixam de sair de casa por não terem onde deixar seus animais de estimação, que muitas vezes são seu único suporte emocional”, explicou Joice Silva. “Com este programa, Taboão da Serra avança na construção de políticas públicas integradas e sensíveis à realidade das vítimas”, completou.

O acolhimento dos animais será feito em espaços da Prefeitura ou por meio de parcerias com ONGs, clínicas veterinárias, instituições de ensino e empresas privadas. O programa será vinculado ao já existente “Tempo de Despertar”, voltado à reeducação de agressores e ao apoio psicossocial às vítimas.

Ainda segundo o projeto, os animais poderão permanecer abrigados pelo mesmo período em que suas tutoras estiverem em casas de acolhimento, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica. O atendimento deverá garantir alimentação, higiene, cuidados veterinários e bem-estar dos animais. “A integração com o ‘Tempo de Despertar’ reforça a atuação conjunta entre diferentes frentes de proteção e conscientização, promovendo uma política intersetorial eficaz”, destacou a vereadora.

O projeto prevê que a coordenação do programa seja compartilhada entre as Secretarias da Mulher, Saúde e Meio Ambiente, com apoio de organizações da sociedade civil conveniadas.

Joice também ressaltou que a proposta está em conformidade com legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei 14.064/2020, que agrava penas para maus-tratos a animais. “É mais um passo no compromisso de Taboão da Serra com a dignidade, segurança e justiça social”, concluiu.

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A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira (17), o projeto de lei da vereadora Thamires de Cássia que proíbe a emissão de ruídos excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, carros e veículos similares no município. A proposta tem como objetivo combater a poluição sonora e promover mais bem-estar à população.

O projeto de lei determina que a fiscalização seja feita de forma conjunta pela Guarda Civil Municipal, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. Os órgãos também poderão aplicar multas e apreender veículos em caso de irregularidades.

“Esse projeto é uma resposta ao clamor da população que sofre com barulho excessivo a qualquer hora do dia ou da noite. Nosso objetivo é garantir paz, segurança e saúde pública para todos”, afirmou a vereadora Thamires de Cássia.

A legislação define multas progressivas de acordo com o horário da infração. Veículos flagrados emitindo ruídos fora dos padrões estabelecidos pagarão:
• R$ 1.000,00 para infrações entre 7h e 19h;
• R$ 2.000,00 entre 19h01 e 22h;
• R$ 3.000,00 das 22h01 às 7h.

Além disso, se a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas ou instituições de saúde, a penalidade será aplicada em dobro. A medição dos ruídos seguirá os parâmetros da Resolução nº 418/2009 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e da NBR 9.714/1999.

“A saúde mental e a qualidade de vida da população precisam ser prioridades. Ruídos excessivos afetam o sono, causam estresse e dificultam a concentração. Com esta lei, estamos protegendo os moradores de Taboão da Serra e garantindo um ambiente mais harmonioso”, declarou Thamires.

O projeto segue para a sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

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A Câmara de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 17, o projeto de lei do presidente Carlinhos do Leme, que implementa e regulamenta a Feira Gastronômica e de Artesanato na cidade. O projeto vai para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

A iniciativa visa fomentar o turismo, valorizar a cultura local, impulsionar a economia criativa e oferecer novas opções de lazer e entretenimento à população. A feira será realizada semanalmente, aos sábados e domingos, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Turismo.

“Esse projeto representa mais do que uma feira, é um espaço de valorização da nossa cultura e de estímulo à economia local. Queremos criar um ambiente especial para que nossos artistas, artesãos e produtores possam mostrar e vender seus produtos”, destacou o presidente Carlinhos do Leme.

Junto com a exposição de artesanato, a Feira Gastronômica promete ser um verdadeiro festival para os apaixonados pela culinária. O público poderá encontrar desde comidas típicas da região até pratos autorais preparados por pequenos empreendedores e chefs locais. “Queremos oferecer à população uma experiência completa, com comidas deliciosas e acessíveis para todos os gostos”, completou.

Segundo o texto do projeto, caberá à Secretaria Municipal de Turismo a responsabilidade pela organização e gestão da feira. “Acreditamos no potencial de Taboão da Serra como destino cultural e turístico. Com essa feira, daremos visibilidade aos talentos locais e geraremos renda para muitas famílias”, afirmou o vereador.

A participação na feira será restrita a expositores credenciados pela Prefeitura, que só poderão comercializar produtos compatíveis com os oferecidos no contrato. O projeto também prevê parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de atividades culturais e de entretenimento durante a feira.

A expectativa é que a feira se torne um ponto de encontro para moradores e visitantes, movimentando a economia local e fortalecendo a identidade cultural de Taboão da Serra.

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Em sessão realizada na terça-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou cinco projetos de lei que tratam de temas relevantes para a população, como mobilidade urbana, direitos dos cuidadores, proteção animal e incentivo à cultura local. Todas as propostas são de autoria dos parlamentares e foram aprovadas por unanimidade.

Além dos projetos de lei, os vereadores também aprovaram dois votos de louvor — um deles em homenagem à 33ª edição da Marcha Para Jesus, que será realizada na cidade de São Paulo, proposto pelo vereador Anderson Nóbrega, e outro ao secretário municipal de Cultura, Maestro Edison, de autoria do vereador Bressan —, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora.

O presidente Carlinhos do Leme também deferiu voto de pesar pela morte do ex-vereador Roberto Souza (Taiadeira), falecido no dia 13 de junho, aos 77 anos.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei 051/2025 – “Dispõe sobre a vedação da emissão de ruídos excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares no município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: vereadora Thamires de Cássia

Projeto de Lei 053/2025 – “Dispõe sobre: Criação de pontos de apoio aos entregadores do iFood e motoboys nas proximidades do Shopping Taboão e restaurantes do centro do município de Taboão da Serra/SP e outras localidades necessárias” – autoria: vereador Donizete

Projeto de Lei 056/2025 – “Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Feira Gastronômica e de Artesanato no município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: vereador e presidente Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 094/2025 – “Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Programa ‘Cuidando do Cuidador’ (Auxílio Financeiro para cuidador ou responsável legal de atípicos, transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência adquirida e idosos com incapacidade funcional” – autoria: vereador Dídio Conceição

Projeto de Lei 095/2025 – “Autoriza a instituir o Programa ‘Tempo de Acolher’ no município de Taboão da Serra, com foco no acolhimento temporário de animais de estimação de mulheres em situação de violência doméstica, e o integra ao Programa ‘Tempo de Despertar’, e dá outras providências. – autoria: vereadora Joice Silva

Projeto de Resolução 001/2025 – “Altera, adequa e retifica dispositivos que especifica da Resolução nº 001/2024, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências” – autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza, nesta terça-feira, dia 17, às 18h, audiência pública para apresentação da prestação de contas da TaboãoPrev, autarquia responsável pela previdência dos servidores públicos municipais. A audiência acontece no Plenário da Casa de Leis e terá transmissão pelo canal do youtube.

A convocação foi feita pelo vereador Celso Gallo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com base na Lei Municipal nº 1979/2010. A audiência terá como objetivo analisar os dados referentes ao último trimestre de 2024 e ao primeiro trimestre de 2025, atendendo aos princípios de transparência e controle social dos recursos públicos.

A comissão permanente de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Celso Gallo (presidente), Didio Conceição (vice-presidente) e Bressan (membro).

“É essencial que os servidores acompanhem de perto a gestão dos recursos da previdência municipal. A transparência é um dos pilares do serviço público e essa audiência permite o acesso direto às informações sobre a TaboãoPrev”, diz o vereador Celso Gallo.

Estão convidados a participar vereadores, servidores municipais, representantes de entidades e munícipes em geral. A audiência será realizada de forma presencial e online, garantindo maior acessibilidade ao funcionalismo e moradores interessados no debate.

SERVIÇO:

Audiência Pública: Prestação de contas da TaboãoPrev (4º trimestre de 2024 e 1º trimestre de 2025)
Data: 17 de junho de 2025 (terça-feira), às 18h
Local: Plenário da Câmara de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)
Transmissão: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou, na última terça-feira, dia 10, audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro teve como objetivo apresentar as metas, prioridades e projeções orçamentárias para o próximo ano, em alinhamento com o planejamento estratégico do governo municipal.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Celso Gallo (presidente), Didio Conceição (vice-presidente) e Bressan (membro). Os vereadores Anderson Nóbrega e Joice Silva também participaram dos trabalhos.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as bases para o uso dos recursos públicos. Entre os destaques da apresentação, está a previsão de R$ 1,39 bilhão em receitas consolidadas para 2026, somando os orçamentos da administração direta e indireta.

Segundo os dados apresentados pela Prefeitura de Taboão da Serra, as receitas correntes da administração direta — compostas por impostos, taxas, transferências e outras fontes — estão estimadas em R$ 1,23 bilhão. Já a administração indireta, que inclui a TaboãoPrev, deve arrecadar cerca de R$ 154,4 milhões.

Na área de despesas, a previsão consolidada é de R$ 1,36 bilhão, sendo R$ 955 milhões destinados ao custeio da máquina pública e R$ 283 milhões para investimentos. “A projeção foi elaborada com base na série histórica de arrecadação e na estimativa de variação do IPCA de 2025”, informou a equipe técnica durante a audiência.

A secretária de finanças, Viviane de Almeida Camargo, explicou como funciona o ciclo orçamentário no primeiro ano de mandato do prefeito Engenheiro Daniel. A apresentação detalhou o papel das três principais peças que compõem o planejamento público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a secretária, neste primeiro ano de gestão, a LDO não apresenta todos os programas e ações detalhadamente, pois ainda depende da aprovação do novo PPA, que será entregue em agosto. “A LDO, de forma excepcional no primeiro ano de governo, contém apenas as metas de arrecadação e despesa. Os programas e ações serão definidos a partir do PPA, que irá orientar a elaboração da LOA”, explicou.

Segundo Viviane, o PPA é o documento que define as metas e ações estratégicas do governo para os quatro anos de gestão, servindo como base para as demais leis orçamentárias. “A peça principal, o coração do orçamento, é o Plano Plurianual. É nele que o governo define, com base no plano de governo, o que deseja executar durante os quatro anos de mandato”, afirmou.

A secretária reforçou que esse é um ciclo anual e contínuo, que se repete ao longo da gestão. “Neste momento, estamos na fase de elaboração do planejamento estratégico”, disse.

A audiência pública contou com a presença de servidores públicos municipais, que aproveitaram o espaço para apresentar suas principais demandas. Entre os pedidos mais recorrentes estavam o reajuste do salário base e o aumento do vale-refeição para R$ 1.000. Os servidores solicitaram ainda que essas reivindicações sejam incorporadas no orçamento de 2026, reforçando a importância de valorização do funcionalismo no planejamento financeiro da cidade.

O presidente da Comissão de Finanças, Celso Gallo, ressaltou a importância da audiência pública e a participação popular e dos servidores públicos de Taboão da Serra. “A audiência pública da LDO é uma das etapas mais importantes do processo orçamentário, porque garante transparência, participação e diálogo com a população. Nosso papel aqui é fiscalizar, ouvir e colaborar com o planejamento da cidade”, diz.

Ainda segundo Gallo, a equipe técnica da Secretaria de Finanças apresentou com clareza os dados, metas e projeções que vão nortear o orçamento do próximo ano, e é fundamental que isso chegue ao conhecimento de todos os cidadãos. “Como presidente da Comissão de Finanças, reafirmo nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com o fortalecimento das políticas públicas que melhorem a vida da população de Taboão da Serra”.

A audiência pública na íntegra está disponível no canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=5_hUUrcylHA

Foto: Leandro Barreira / CMTS
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