A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 29, o projeto de lei de autoria do vereador Sandro Ayres que institui o Programa de Reconhecimento e Identificação Eclesiástica em Taboão da Serra.
A proposta prevê a criação de um sistema municipal de identificação de ministros, pastores e outras autoridades religiosas, com o objetivo de facilitar a comprovação de suas funções e o exercício da assistência espiritual, principalmente em hospitais e unidades de saúde.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o Poder Executivo fica autorizado a oficializar a Carteira de Identidade Religiosa como documento para comprovar a condição de autoridade eclesiástica perante órgãos e equipamentos públicos municipais.
“Muitas lideranças religiosas prestam assistência espiritual em momentos delicados, principalmente nos hospitais, mas ainda encontram dificuldades burocráticas para comprovar sua função. O projeto cria uma identificação padronizada e segura para facilitar esse trabalho, garantindo que esse direito possa ser exercido com organização e respeito”, afirmou Sandro Ayres.
O documento poderá ser disponibilizado de forma digital e gratuita. A regulamentação dos critérios de validação, dos órgãos responsáveis pelo cadastro e do sistema de autenticação ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto prevê ainda a possibilidade de utilização de QR Code, permitindo a verificação da autenticidade da carteira.
O projeto de lei aprovado segue para análise do Poder Executivo.
Fotos: Leandro Barreira | CMTS | Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjD6oMg