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Na última terça-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Taboão da Serra votou o pedido de afastamento do prefeito Aprígio feito por um munícipe, que apresentou denúncia requerendo instauração de procedimento investigatório por falta de sistema de monitoramento e vigilância e rádios comunicadores da Guarda Civil Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Esse tipo de pedido é previsto no Decreto Lei Federal 201/67 e deve ser, no âmbito municipal, encaminhado para a análise dos vereadores. A denúncia chegou na Câmara no dia 3 de maio de 2024 e passou pelo crivo da Comissão Permanente de Redação e Justiça antes de ir ao plenário.

Antes da votação houve um desdobramento: mediante petição, a Câmara Municipal foi informada que havia desencontro de informação entre o endereço do denunciante constante no documento. Apesar da polêmica, a Comissão de Justiça e Redação entendeu que “o Decreto Lei no. 201/67 exige a condição de eleitor, mas não exige a condição de morador para que se formule denúncia nesta modulação”.

Após resolvido o imbróglio jurídico, o presidente Dr. André da Sorriso deu seguimento ao processo e pediu a leitura da denúncia. Os vereadores se revezaram na tribuna para defender que a denúncia fosse acatada ou não.

Em seguida, houve a votação. Votaram pelo acolhimento da denúncia os vereadores Carlinhos do Leme, Érica Franquini, Marcos Paulo, Dr. Ronaldo Onishi e Sandro Ayres. Já pelo não acolhimento da denúncia, votaram os vereadores Alex Bodinho, Anderson Nóbrega, Celso Rodrigo Gallo, Joice Silva, Luzia Aprígio, Nezito e Enfermeiro Rodney. O presidente Dr. André da Sorriso só votaria em caso de empate.

Após a votação, por 7 a 5, a denúncia foi arquivada e não teve prosseguimento. Para assistir a sessão completa e a discussão clique aqui e acesse o canal da Câmara Municipal no Youtube.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta semana duas importantes audiências públicas para a prestação de contas da Prefeitura. Na terça-feira, dia 28, a audiência será realizada pela Secretaria de Saúde. Na quarta-feira, dia 29, é a vez da Secretaria de Finanças.

Todo cidadão pode participar dos trabalhos com direito a perguntas e sugestões. As duas audiências públicas serão transmitidas pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Na terça-feira, 28, a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social realiza audiência pública para que a Secretaria Municipal de Saúde faça prestação de contas com demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde do 1º quadrimestre de 2024. A realização atende à Lei Federal Complementar 141/2012.

A Comissão é composta pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro).

Na quarta-feira, 29, durante a audiência de finanças, o executivo municipal fala sobre o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. A audiência atende a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite que vereadores e a população tenham acesso aos dados financeiros do município.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Marcos Paulo (presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

SERVIÇO:

Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde (1º Quadrimestre de 2024)
Terça-feira (dia 28) / 18h / Aberto ao público

Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Finanças (1º Quadrimestre de 2024)
Quarta-feira (dia 29) / 18h / Aberto ao público

Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
www.camarataboao.sp.gov.br
(11) 4788-9300

Aconteceu no último sábado (18) o 4º Fórum Maio Amarelo de Taboão da Serra, na Câmara Municipal, e reuniu mais de 500 pessoas. Organizado pelo vereador Marcos Paulo, o fórum teve a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O principal propósito do Maio Amarelo é salvar vidas. E sempre espero que as pessoas que participam deste evento possam sair com mais informações. O dia de hoje é um convite à reflexão sobre a responsabilidade individual e coletiva”, ressaltou Marcos Paulo.

O PRF Márcio Silva compartilhou seus anos de experiência e lembrou das “notícias tristes” que teve que dar nesse período. Para ele, “não adianta só multas e placas de indicação”. É preciso trabalhar “na mudança de comportamento de motoristas e pedestres” e o Fórum Maio Amarelo vai ao encontro desse propósito.

O presidente Dr. André da Sorriso enalteceu o evento que “é um convite à reflexão” e lembrou que “todos devem promover um trânsito mais seguro em Taboão da Serra”.

Uma das atrações do Fórum deste ano foi a presença do cão farejador, que a PRF demonstrou como são utilizados nas buscas por drogas em suas operações.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) promove o curso de Primeiros Socorros, nos dias 24 e 27 de maio, com inscrição gratuita para servidores e moradores do município.

O curso será ministrado por médicos e enfermeiros do SAMU e vai capacitar os participantes com técnicas para as necessidades do dia a dia, dos procedimentos em casos de acidentes que tenham fraturas e queimaduras e como reagir caso presencie engasgos e paradas cardiorrespiratórias.

O curso tem carga horária de 4 horas. No dia 24 de maio (sexta-feira) e no dia 27 de maio (segunda-feira). A turma da manhã será das 8h às 12h. E da tarde, das 13h às 17h.

SERVIÇO:

Curso de Primeiros Socorros (presencial)

Quando: Dias 24 e 27 de maio – turmas manhã e tarde

Requisito: Ter mais de 18 anos, ser morador de Taboão da Serra ou trabalhar na Câmara Municipal ou Prefeitura

Endereço: Câmara Municipal de Taboão da Serra. Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra promove palestra sobre saúde mental no trabalho no dia 23 de maio, a partir das 14 horas, direcionado a servidores do legislativo e público em geral.

A palestrante é a psicóloga Elaine Patrício, especialista em saúde mental. Ela vai falar sobre “O Futuro do Trabalho Pós-pandemia: Adaptação e Inovações”.

A palestra fala sobre a importância de promover a saúde mental no ambiente de trabalho e discute estratégias para reduzir o estresse, com a criação de um ambiente de trabalho saudável e o estabelecimento de limites claros, além da promoção de pausas e o apoio emocional aos colaboradores.

SERVIÇO:

Palestra: “O Futuro do Trabalho Pós-pandemia: Adaptação e Inovações”

Quando: 23 de maio / 14h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)

Neste ano de 2024, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra celebra 10 anos da sua criação e, junto com outras escolas, vai realizar a partir de segunda-feira, dia 13 de maio, a Semana da Educação Legislativa com exposição de fotos, visita guiada aos alunos da rede de ensino e palestras.

“Esta semana é muito especial, pois, além de comemorarmos 10 anos de atividades, vamos celebrar a semana da educação legislativa com o intuito de valorizar as escolas do legislativo e criar um espaço para reflexão de temas importantes relacionados ao poder legislativo e cidadania”, afirma o diretor da escola, Adalberto de Carvalho Graciano.

Presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso vai falar dos desafios e a importância da escola do legislativo para a sociedade.

Outro palestrante é o Dr. Fábio Ferreira Marques, mestre em filosofia política e historiador, que vai falar sobre “A Rede – Afetos e Desafetos”, destacando a importância do trabalho em rede.

Ao longo desses anos, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra já capacitou centenas de taboanenses com cursos e palestras gratuitas. Os servidores também têm treinamentos constantes para aprimorar técnicas legislativas, que culminam com melhor atendimento e serviço à população.

AGENDA (sujeita a alterações)

13/05/2024

• 14h00 – Abertura das atividades com o presidente da Câmara Dr. André Luis Egydio
• 14h00 – Palestra com Adalberto Graciano
• 14h30 – Palestra com o Prof. Dr. Fábio Marques Ferreira Santos
• 15h15 – Palestra com o Prof. Marcelo Damasceno
• 16h00 – Exposição de Fotos e Visitas Guiadas

14/05 a 17/05: Exposição de Fotos e Visitas Monitoradas

SERVIÇO:

Tema: 10 Anos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Quando: de 13 a 17 de maio de 2024

Horário: das 14h às 17h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)

Entrada Gratuita

A Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco na segunda-feira, dia 29 de abril, recebeu representantes do Povo Indígena Kaimbé, que conversaram com alunos da EMEF Cecília Meireles e servidores do poder legislativo. Durante a conversa, eles falaram sobre suas tradições e costumes.

Eles cantaram, explicaram sobre instrumentos e vestimentas, e tiraram dúvidas dos alunos, que puderam fazer suas perguntas aos indígenas. “É muito bom trazer os indígenas ao poder legislativo para que eles possam falar sobre sua cultura. Vimos a alegria das crianças em conversar e tirar dúvidas com eles. Vamos repetir esse tipo de evento muitas vezes”, afirma o presidente Dr. André da Sorriso.

O cacique Alex explicou que não devemos utilizar a palavra índio, e explica: “Na questão indígena, a palavra índio é o pejorativo que só contempla um indígena, numa riqueza de vários povos. Quando você fala indígena, você contempla todos os povos”, diz.

A indígena Silvia Kaimbé fala da importância do encontro. “Estar nesse ambiente de fala é muito importante porque muitas vezes nos foi tirado. E por isso agradecemos a cidade e a Câmara Municipal por abrir esse espaço para a gente falar de nós, sem precisar de ninguém falar por nós”, diz.

“Não tem riqueza maior a gente falar da nossa cultura, principalmente para as crianças. É o futuro. É uma oportunidade para a gente e para as crianças, que vão crescer com uma cabeça diferente do que o nosso povo é”, completa Antonio Kaimbé.

O Encontro do Povo Indígena Kaimbé foi organizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra, que tem como diretor o servidor Adalberto de Carvalho Graciano.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram – por unanimidade – na sessão da última terça-feira, dia 23, o projeto de lei de autoria da vereadora Joice Silva, que institui o Estatuto da Maria, código municipal de Defesa da Mulher, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher.

O estatuto apresentado pela vereadora garante para as mulheres taboanenses diversos direitos, como o estímulo às campanhas de amamentação, vacinação, exames neonatais, além da participação do município em campanhas como Outubro Rosa e o Agosto Dourado.

Segundo a vereadora Joice Silva, o projeto aprovado tem conteúdo que garante os Direitos das Mulheres em Taboão da Serra. “Já tenho aqui na cidade o projeto que se chama Tempo de Despertar, que nasceu em Taboão da Serra e ganhou o Brasil, eu tenho muito orgulho disso, ele trata o direito dos homens se ressocializar, se arrepender de algum tipo de ato de violência”, disse.

O projeto aprovado também aborda temas relacionados à violência contra as mulheres como a Semana de Conscientização do Combate ao Feminicídio e a Semana Quebrando o Silêncio em Prol da Mulher.

Joice Silva ressaltou ainda que um estatuto parecido foi aprovado pela Alesp. “Esse será o estatuto da mulher de Taboão da Serra, que já foi aprovado pela Assembleia no Estado de São Paulo e agora ganha sua versão municipal, voltado para nossa cidade e nossas mulheres”, disse.

A vereadora garantiu que o estatuto será um importante instrumento na defesa das mulheres. “Essa lei mostra que nós mulheres somos maiores do que muitos homens pensam. Quando somos atacadas, reagimos trazendo benefícios para nós, mulheres. Minha história política começou com a minha mãe e eu tenho muito orgulho disso e eu tenho certeza que minha filha terá muito orgulho da história da mãe dela”, completa Joice Silva.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra será palco na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, do Encontro do Povo Indígena Kaimbé, a partir das 13 horas, com entrada gratuita. Além de palestra com o cacique Alex, o local terá exposição com a exibição de peças indígenas.

A proposta é despertar nos estudantes e no público presente a presença urbana do povo indígna. Na bandeira de Taboão da Serra, a cor vermelha representa o povo indígena. As outras cores são branco e preto.

Histórico

O povo Kaimbé tem sua trajetória marcada pela realização de grandes encontros culturais em escolas públicas, praças e parques nas cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. Atualmente, há cerca de 180 famílias da etnia Kaimbé no Estado de São Paulo.

Trajetória do Povo Kaimbé

Os indígenas Kaimbé têm raízes na aldeia mãe “Massacará” no município de Euclides da Cunha, cidade do sertão baiano. Localizada entre as bacias do rio Itapicuru e Vaza Barris, nas imediações da igreja católica da Santíssima Trindade.

A cidade foi fundada pelos Jesuítas em meados de 1638, mas a aldeia Massacará foi tomada por fazendeiros que se apossaram das terras e se beneficiaram com mão de obra semi escrava. Após a invasão, os Kaimbé alocaram-se às margens do rio São Francisco e migraram para o entorno de Euclides da Cunha, antes chamada de Cumbe.

Vários conflitos ocorreram entre os Kaimbé e fazendeiros até meados dos anos de 1980, com o assassinato de vários indígenas da etnia. A demarcação de suas terras ocorreu no ano de 1954, mas somente em 1998, os indígenas Kaimbé tiveram a retomada de suas terras na região e puderam viver sua cultura de forma menos conflituosa.

A migração de indígenas do nordeste para São Paulo ocorreu em um contexto de guerra e fome, resultado do massacre ocasionado pela destruição da região ao longo dos anos. Essas circunstâncias fortaleceram a luta e busca por sobrevivência e protagonismo que resistem até os dias de hoje.

MOSTRA

Na oportunidade, será realizada uma exposição na Câmara, reunindo peças indígenas, do povo Kaimbé. O evento contará com a participação de alunos do ensino fundamental de Taboão da Serra que poderão visitar a exposição.

PROGRAMAÇÃO

A programação da semana indígena contará com a presença do Cacique Alex que profere palestra durante o evento destacando para os alunos a importância do indígena no contexto do país e sobre os principais costumes, além de falar da importância das políticas públicas para os povos indígenas. Além disso, terá dança com grupo indígena.

SERVIÇO:

O que: 1º Encontro do Povo Kaimbé
Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)
Quando: 29 de abril de 2024 (segunda-feira)
Horário: das 13h às 17h
Entrada Gratuita

Na última terça-feira, dia 9, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade o projeto de lei 025/2024 que “autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa”.

Com isso, o município deve receber R$ 500 mil de emenda parlamentar do deputado federal Guilherme Boulos. Os vereadores também aprovaram emenda que permite Taboão da Serra receber outros R$ 100 mil, caso outro parlamentar destine como emenda.

“Esse projeto vai possibilitar que nossa cidade tenha mais verbas para a cultura, fomentando projetos que fortalecem a cultura da periferia, dando oportunidades para os jovens da nossa cidade na área de cultura”, afirma o presidente Dr. André da Sorriso.

Após a aprovação, o projeto vai para sanção do prefeito Aprígio, que depois deve publicar no Diário Oficial do Município.