Outras Notícias

A Câmara Municipal de Taboão da Serra manifesta, com profundo pesar, o falecimento do ex-vereador e ex-diretor de Esportes Roberto de Souza, carinhosamente conhecido como Taiadeira, ocorrido na manhã desta sexta-feira, dia 13 de junho, aos 77 anos.

Roberto de Souza foi um dos nomes mais atuantes da vida pública e esportiva de Taboão da Serra. Atuou por vários anos como chefe da Junta Militar do município. Foi eleito vereador em 1982 e reeleito em 1988, com mandatos que somaram uma década de atuação no Legislativo municipal.

Apaixonado pelo esporte, especialmente pelo futebol de várzea, Roberto foi por mais de 15 anos diretor de Esportes da Prefeitura de Taboão da Serra, promovendo iniciativas que valorizaram o esporte amador e revelaram talentos locais. Manteve também colunas esportivas em jornais da cidade, sempre com olhar crítico e afetuoso ao esporte taboanense.

Taiadeira foi também um dos primeiros moradores da Vila Iasi, bairro tradicional de Taboão da Serra, onde construiu sua história pessoal, familiar e política, tornando-se referência para gerações que o sucederam.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal se solidariza com os filhos, netos, familiares e amigos de Roberto de Souza, reconhecendo sua trajetória como servidor público, homem do esporte e defensor da cidade. Seu legado permanecerá vivo na memória da população taboanense

Carlinhos do Leme
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Para celebrar o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, comemorado no dia 12 de Junho, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na próxima quarta-feira, dia 18, uma mesa-redonda com especialistas e convida a população para discutir a realidade do trabalho infantil e juntos construir propostas que auxiliem no enfrentamento deste problema de forma multidisciplinar.

Os reflexos da exploração do trabalho infantil são identificados para além da vítima e os seus impactos sentidos na empregabilidade adulta, por consequência dos prejuízos, entre outros fatores, à vida escolar. Crianças e adolescentes deixam os bancos escolares para se arriscarem em trabalhos precários, como venda de balas nos semáforos.

E para discutir esse problema e apontar caminhos para uma infância livre de exploração, segura, com saúde e educação, estão confirmadas as presenças de Vanuziana Jordão (Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Helen Glayce (Educadora e conselheira do CMDHC), Dr. Anderson Rocha (Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB Taboão da Serra), Lea Reis (Conselheira Tutelar de Taboão da Serra) e Dr. Augusto Lewin (Procurador da Câmara Municipal de Taboão da Serra).

O evento também terá a presença de representantes da Justiça (Vara de Infância-Juventude de Taboão da Serra), representantes das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Saúde, Esportes, Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, entre outras. Além de integrantes da Sociedade Civil e representantes de instituições que trabalham com crianças e adolescentes, a Ong Sementes do Amanhã fará uma apresentação cultural.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU): Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

SERVIÇO:

Mesa-redonda: “Trabalho Infantil: uma proposta de enfrentamento multidisciplinar”
📅 Data: 18 de junho (quarta-feira)
🕘 Horário: Das 9h às 13h
📍 Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra – Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
Inscrição: https://camarataboao.sp.gov.br/formulario-escola/

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta terça-feira, dia 10 de junho, às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 066/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O evento será realizado de forma presencial no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

A LDO é uma das peças fundamentais do planejamento orçamentário do município e tem como objetivo apontar as prioridades da Prefeitura para o próximo ano. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada até o fim do ano.

Durante a audiência, serão analisadas as metas fiscais para o próximo ano, a arrecadação, os parâmetros para gastos com todas as secretarias municipais e os critérios que irão nortear o planejamento orçamentário do próximo ano.

A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O encontro terá a participação de vereadores, servidores e da equipe técnica da Prefeitura.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública. Por meio dela, o município define quais serão as prioridades e metas para o próximo exercício, orientando a elaboração do Orçamento Anual. A LDO serve como um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, garantindo coerência, responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, diz o vereador Celso Gallo, presidente da Comissão de Finanças da Câmara.

Ainda segundo o vereador, a audiência pública é o momento de dar voz à população, ouvindo sugestões, debatendo propostas e promovendo a transparência. “Nossa missão é garantir que os investimentos reflitam as reais necessidades da cidade e que cada recurso seja usado com responsabilidade”, destacou.

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Celso Gallo (presidente), Didio Conceição (vice-presidente) e Bressan (membro).

A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

SERVIÇO:

Audiência Pública de Finanças e Orçamento
Pauta: Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025
Data: 10 de junho (terça-feira) a partir das 18h
Endereço: Estrada de São Francisco, 2013, Jardim Helena
Canal no Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão da última terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Bressan, que autoriza a criação do canal “Disque Idoso” — um serviço telefônico exclusivo para receber denúncias de violações contra pessoas idosas no município.

A proposta aprovada visa fortalecer as políticas públicas de proteção à pessoa idosa, oferecendo uma ferramenta acessível e ágil para que a população possa denunciar situações como violência física, psicológica, patrimonial e sexual, além de abandono, negligência e isolamento social.

“É fundamental criar instrumentos que promovam a proteção preventiva do idoso. Com o Disque Idoso, damos mais visibilidade ao tema e facilitamos o acesso da população aos serviços de assistência social”, justificou Bressan.

Segundo o texto aprovado, o denunciante receberá um número de protocolo após o registro da ocorrência. A resposta da equipe do Serviço de Proteção ao Idoso do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) deve ser dada em até 10 dias úteis.

O projeto também prevê que a Prefeitura promova uma ampla campanha de divulgação do Disque Idoso, com a veiculação do número em equipamentos públicos como postos de saúde, escolas, CRAS, CREAS, quadras esportivas, igrejas, associações e entidades civis. Além disso, será criada uma aba específica no site oficial da Prefeitura com informações permanentes sobre o serviço.

A iniciativa surge em um contexto preocupante de aumento dos casos de violência e abuso contra idosos, muitos dos quais ocorrem no ambiente familiar ou por golpistas que se aproveitam da fragilidade emocional e física da vítima. A proposta do canal é justamente ampliar a rede de proteção, permitindo que os casos sejam identificados e acompanhados com mais agilidade.

No Brasil, a pessoa é considerada idosa a partir dos 65 anos. De acordo com o Censo 2022, quase 9% da população taboanense está nesta faixa etária.

O projeto de lei aprovado vai para sanção do prefeito.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, criando o novo programa de anistia de multas e juros para os débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na dívida ativa. Os descontos podem chegar a 100% para quem parcelar em cinco vezes.

Os contribuintes podem optar em parcelar de 6 a 8 vezes com redução de 70%, de 9 a 12 vezes com redução de 50%, de 13 a 16 vezes com 25% de redução e a menor faixa é para quem parcelar entre 17 e 24 vezes, com redução de 15%.

“Esse é um projeto de grande importância para a população de Taboão da Serra porque pessoas que não conseguiram honrar durante dois, três, quatro ou cinco anos seus impostos e com acréscimo de multa e juros, acaba ficando inviável para a pessoa conseguir quitar esse débito. Isso é muito importante e o prefeito Engenheiro Daniel faz justiça”, diz o presidente Carlinhos do Leme.

O programa de regularização fiscal estará disponível entre os dias 16 de junho e 31 de julho de 2025, e abrange inclusive débitos já parcelados, em execução fiscal ou discutidos judicialmente, desde que sejam quitadas as custas processuais e demais encargos legais.

Além disso, os contribuintes sujeitos ao ISSQN que estejam sob ação fiscalizatória também poderão aderir ao programa, mediante declaração do montante devido, sujeita à posterior fiscalização da Prefeitura.

A medida visa proporcionar alívio financeiro à população e estimular a adimplência, além de reforçar a arrecadação municipal sem penalizar os contribuintes.

VOTOS DE LOUVOR

Durante a sessão também foram aprovados dois votos de louvor, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, para a Associação Fênix de Karatê e para a atleta Emily Christine, da seleção brasileira de karatê.

OUVIDORIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Outro projeto aprovado na sessão desta terça foi a “Criação do Telefone da Ouvidoria Proteção ao Idoso – Disque Idoso”, de autoria do vereador Bressan. Agora ele vai para sanção do prefeito Engenheiro Daniel, que deve realizar a regulamentação.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou no dia 27 de maio audiência pública em conjunto com a Secretaria da Fazenda para apresentar a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025.

A audiência foi convocada pelo vereador Celso Gallo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em conformidade com os prazos e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O objetivo é permitir que o Poder Executivo apresente os dados financeiros e orçamentários à população e aos parlamentares, promovendo a transparência da gestão pública.

Além de Celso Gallo, a comissão permanente de Finanças e Orçamento é composta pelo vereador Didio Conceição (vice-presidente) e Bressan (membro).

Durante a audiência, a secretária de finanças, Viviane Almeida Camargo, fez um detalhado panorama da situação fiscal. Segundo ela, a prefeitura vem enfrentando dificuldades orçamentárias nos primeiros meses de 2025. A principal causa é o descompasso entre receita e despesa, agravado por dívidas herdadas da administração anterior.

“De fato, a nossa despesa está acima da receita”, afirmou Viviane. Segundo a gestora, a equipe econômica está monitorando a situação mês a mês, promovendo reuniões com o prefeito Engenheiro Daniel e avaliando possíveis medidas de contenção. “Estamos buscando rever contratos e identificar onde é possível reduzir gastos porque a receita atual não comporta as despesas assumidas anteriormente”, completou.

Viviane revelou ainda que a atual administração já quitou R$ 80 milhões em dívidas — de um total de aproximadamente R$ 260 milhões em restos a pagar. “Esses R$ 80 milhões poderiam ter sido investidos em áreas essenciais, como saúde e educação, mas infelizmente estamos pagando contas que não foram geradas por este governo”, lamentou.

O presidente da Comissão, Celso Gallo, ressaltou que a dívida deixada pela administração anterior impacta negativamente na execução de obras e investimentos. “Em menos de quatro meses a atual administração já pagou 80 milhões da dívida, que poderiam ter sido investidos em outras coisas”, disse.

Celso Gallo lembrou que com esse valor pago da dívida, Taboão da Serra poderia ter investido em programas sociais e obras, além de saúde. “A cidade poderia estar em uma situação bem melhor, porque 80 milhões, se você colocar na educação, se você colocar na saúde, dividir esse valor, daria para estar sanando vários problemas, mas não”.

A audiência pública pode ser acessada no canal oficial da Câmara Municipal no  Youtube no link: https://www.youtube.com/watch?v=TGP-_JOAWro

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

Na sessão realizada na terça-feira, dia 27 de maio, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, que autoriza a criação do Programa Municipal de Teleatendimento em Saúde Mental. A medida visa ampliar o acesso da população aos serviços psicológicos e psiquiátricos e a redução das filas de espera no atendimento presencial.

O programa permitirá que os moradores de Taboão da Serra recebam acolhimento, orientação e acompanhamento remoto em saúde mental, utilizando plataformas digitais, aplicativos oficiais e centrais de escuta psicossocial.

Entre os objetivos da iniciativa estão a integração de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais, além da atenção especial a grupos vulneráveis, como jovens, idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria Municipal de Saúde será a responsável pela coordenação e execução do programa. A legislação ainda prevê a possibilidade de firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades de classe, bem como promover capacitação dos profissionais da rede municipal.

“Esse projeto nasce da necessidade real de democratizar o acesso à saúde mental em nossa cidade. Com o uso da tecnologia, podemos oferecer acolhimento e suporte emocional com mais rapidez, qualidade e humanização”, destacou o vereador Anderson Nóbrega.

O projeto vai para sanção do prefeito e deverá ser regulamentado em até 90 dias após a publicação da lei.

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão de terça-feira, dia 27 de maio, o Projeto de Lei nº 087/2025, de autoria da vereadora Professora Najara Costa, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros como Patrimônio Cultural e Educacional do município.

A proposta tem como objetivo preservar e incentivar a capoeira como manifestação artística e cultural de domínio público, valorizando sua importância histórica, social e educacional em Taboão da Serra. Com a sanção da lei, o grupo passa a ser oficialmente reconhecido como parte do patrimônio imaterial da cidade.

Além disso, a nova legislação institui, no calendário oficial de eventos do município, o “Mês de Celebração do Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros”, que será comemorado anualmente em setembro. A iniciativa visa fomentar ações culturais e educativas que reforcem a memória coletiva e incentivem novas gerações a conhecer, praticar e preservar essa manifestação cultural.

“Esse reconhecimento é mais do que simbólico. Ele reafirma o valor da capoeira como expressão de resistência, identidade e inclusão. Fortalece também o trabalho sério que o Grupo Irmãos Guerreiros desenvolve na cidade há décadas”, afirma a vereadora Professora Najara Costa.

O projeto de lei aprovado para sanção – ou veto – do prefeito Engenheiro Daniel, que terá até 180 dias para regulamentar a lei.

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 27, sete projetos de leis, sendo cinco de autoria do Poder Executivo tratando de diversos temas como abertura de créditos adicionais, a criação do conselho de turismo, institui a gratificação a servidores municipais através de Conselhos de Classe, cria a CIAV (Comissão de Análise de Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança) e dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.

De autoria dos vereadores foram aprovados o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Teleatendimento, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, e o que autoriza o poder executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros como patrimônio cultural, de autoria da vereadora Professora Najara Costa.

VOTO DE LOUVOR

Também foi aprovado voto de louvor ao estudante Samir Gabriel Dourado Pereira, multicampeão de xadrez. Em 2025, ficou em 1º lugar nos Jogos Escolares, garantindo o 1º lugar na etapa municipal e em 1º lugar na etapa regional. Também está classificado para os Jogos Escolares Estaduais.

Veja abaixo os projetos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 013/2025 – “Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 014/2025 – “Institui a gratificação pelo exercício de Responsabilidade Técnica perante os Conselhos de Classe, a ser paga mensalmente aos servidores municipais em efetivo exercício da função, todos em atividade nas Secretarias Municipais e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 015/2025 – “Cria a CIAV (Comissão de Análise de Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança), órgão de deliberação coletiva de caráter permanente, vinculado a estrutura organizacional da SMH (Secretaria Municipal de Habitação) e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 085/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento Municipal, dá nova redação às emendas impositivas de que trata o artigo 23 da Lei nº 2.490, de 26 de junho de 2024, e altera o quadro das emendas impositivas constantes da Lei nº 2.495/2025” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 085/2025 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 075/2025 – “Autoriza o Programa Municipal de Tele Atendimento em Saúde Mental no Município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: vereador Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 087/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros Patrimônio Cultural e Educacional da cidade de Taboão da Serra” – autoria: vereadora Professora Najara Costa.

A Prefeitura de Taboão da Serra destinou R$ 99,3 milhões à área da saúde entre janeiro e abril de 2025, conforme dados da prestação de contas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 29.

Participaram da audiência pública os componentes da comissão de saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Enfermeiro Rodney (presidente), Donizete (vice-presidente) e Professora Najara Costa (membro), além dos vereadores Wanderley Bressan e Thamires de Cássia.

Segundo a prefeitura, o valor destinado à saúde no período engloba recursos próprios, estaduais e federais, ultrapassando o mínimo constitucional de 15% exigido pela Lei Complementar nº 141/2012 e atingindo um investimento de 28,53% do orçamento municipal em saúde.

Do total investido, a maior parte – R$ 83,6 milhões – foi oriunda de recursos municipais. Os repasses estaduais somaram R$ 1,7 milhão e os federais R$ 13,9 milhões, distribuídos em ações de atenção básica, especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

As despesas com pessoal e encargos sociais representaram 46,31% do total, com R$ 43,2 milhões. Outros gastos expressivos incluíram contratos de gestão (R$ 38,8 milhões), materiais de consumo (R$ 4,3 milhões) e serviços prestados por terceiros (R$ 4,7 milhões, somando pessoas físicas e jurídicas).

Para o vereador Enfermeiro Rodney, presidente da Comissão de Saúde, a audiência foi um momento fundamental de diálogo com a população e de acompanhamento das políticas públicas e teve como objetivo dar transparência aos investimentos realizados pela gestão do prefeito Engenheiro Daniel na área da saúde.

“Foi uma audiência muito produtiva. O governo atual, do prefeito Engenheiro Daniel, pôde mostrar o que vem desenvolvendo ao longo desses cinco meses. Trouxemos questionamentos, ouvimos a população e discutimos avanços. Tudo isso para que possamos melhorar a saúde pública cada vez mais”, afirmou.

Segundo ele, os dados financeiros apresentados oferecem um retrato importante da situação da saúde no município. “Com os números apresentados na audiência, temos agora um parâmetro real de como está a nossa saúde financeira. O governo tem se desdobrado para garantir investimentos acima da média. Enquanto o mínimo exigido é de 15%, Taboão investiu 28% em saúde pública”, completou.

Essa foi a primeira audiência pública de saúde sob o comando da gestão do prefeito Engenheiro Daniel. O secretário de Saúde, Ailton Bogalho, fez um balanço dos dados apresentados e destacou os desafios e avanços conquistados nos primeiros meses de 2025.

Segundo ele, os números revelados mostram progresso, embora ainda haja muito a ser feito. “Foi a primeira audiência da nossa gestão. Os números apresentados mostraram uma grande melhora em relação à última apresentação, mas sabemos que ainda temos muito a crescer”, afirmou Ailton Bogalho.

O secretário destacou que a atual administração ainda opera com o orçamento herdado da gestão anterior, o que tem gerado limitações orçamentárias. Ainda assim, ele se mostrou otimista com os próximos passos. “Estamos trabalhando com um orçamento apertado, com base na gestão passada, o que gera muitas dificuldades. Mas estamos superando e vamos seguir crescendo”, garantiu.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela Câmara e os dados estão disponíveis para consulta, fortalecendo o compromisso com a transparência e a participação popular na gestão da saúde. O link para a audiência pública é: https://www.youtube.com/watch?v=SDsFku4sgBw

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS
Link: https://flic.kr/s/aHBqjCg3Xj