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A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta quarta-feira, dia 12, a partir das 18h, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que tem como objetivo apontar as prioridades da Prefeitura para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada em dezembro deste ano.

A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão permanente de Finanças e Orçamento, vereador Marcos Paulo e contará com a participação dos vereadores, além da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Taboão da Serra. Durante os trabalhos serão discutidos os investimentos e gastos com todas as secretarias para o próximo ano.

A audiência é aberta ao público, imprensa e terá a participação do corpo técnico da prefeitura, seguindo a “Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)”. Quem não puder comparecer pessoalmente, pode acompanhar ao vivo através do canal oficial do Poder Legislativo no YouTube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

A pauta da audiência é para apreciação do Projeto de Lei nº. 029/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), que dispõe sobre: “As diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.

Segundo o vereador Marcos Paulo, a LDO tem como a principal finalidade orientar e definir as metas para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano. “É um dos projetos mais importantes porque vai definir os investimentos e prioridades de nossa cidade em 2025”, afirmou.

A comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Marcos Paulo (presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

SERVIÇO:

Audiência Pública de Finanças e Orçamento

Pauta: Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025

Data: 12 de junho (quarta-feira) / Horário: 18h

Endereço: Estrada de São Francisco, nº. 2013, Jardim Helena

Canal no Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra promove na quinta-feira, dia 13, palestra sobre Sustentabilidade Ambiental promovida pelo engenheiro químico e supervisor de meio ambiente Lucas Rafael Silva Arruda, da empresa Total Química. A palestra é aberta ao público, que pode se inscrever pelo site.

O palestrante vai tratar da importância de adoção de práticas sustentáveis para a preservação do meio ambiente, abordando tópicos como: Sustentabilidade Ambiental, Empresas Sustentáveis, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Políticas de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Efluentes e Resíduos.

Mês do Meio Ambiente

Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data, escolhida para coincidir com a data da realização dessa conferência, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então, eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

SERVIÇO:
Palestra: Sustentabilidade Ambiental
Dia 13 de junho – Hora: 14 horas
Local: Auditório da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Endereço: Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
Gratuito: 80 vagas gratuitas

A Câmara de Taboão da Serra, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizou na quarta-feira, dia 29 de maio, audiência pública para que a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Taboão da Serra apresentasse os gastos do executivo ao longo do 1º quadrimestre (janeiro a abril) de 2024, período em que foram arrecadados R$ 435.041.569, incluindo todas as receitas.

As principais despesas da Prefeitura são nas pastas de saúde e educação, onde foram aplicados valores acima dos tetos constitucionais.

Das receitas de impostos, foram gastos 84 milhões 411 mil reais, equivalente a 31,6%, mais que o dobro do mínimo, que é 15%. Na educação foram gastos 70 milhões 691 mil reais, correspondente a 26,45% dos impostos, sendo o mínimo de 25%.

O vereador Marcos Paulo pediu esclarecimentos sobre o programa Tarifa Zero, que beneficia toda população com tarifa de ônibus gratuita aos domingos, e os servidores públicos diariamente. Outro ponto questionado são os investimentos ao longo da Avenida Aprígio Bezerra da Silva, recém-municipalizada. “Gostaria de esclarecimento sobre o tarifa zero porque há rumores que pode ser interrompido. E se está dentro da previsão orçamentária”, questiona.

De acordo com o secretário Antonio Rodrigues, há uma divergência sobre os valores a serem pagos, mas o programa está dentro do orçamento. “Da nossa parte não temos informação que vá haver algum problema. Temos previsão orçamentária. Me parece que há um problema sobre metodologia de cálculo para pagamento”, esclarece. Ele complementa que os gastos na via municipalizada podem ser melhor esclarecidos junto a Secretaria de Obras.

Acompanharam a audiência os vereadores Anderson Nóbrega, Celso Rodrigo Gallo, Enfermeiro Rodney, além dos secretários Nilcio Regueira, de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Na terça-feira, dia 28 de maio, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou audiência pública para prestação de contas dos investimentos e gastos da Secretaria de Saúde no 1º quadrimestre de 2024. A realização atende à Lei Federal Complementar 141/2012.

A audiência pública convocada pela comissão permanente de saúde, presidida pelo vereador Celso Rodrigo Gallo, contou com a participação de Carlinhos do Leme (vice-presidente), Enfermeiro Rodney (membro) e da vereadora Érica Franquini, além do secretário de saúde de Taboão da Serra, José Alberto Tarifa.

No início da audiência, servidores da Secretaria de Saúde apresentaram os valores do orçamento da pasta relativos ao 1º quadrimestre de 2024, além dos gastos e os atendimentos realizados no período.

Entre janeiro e abril de 2024, a Prefeitura de Taboão da Serra investiu 31,6% do orçamento em saúde pública, o mínimo constitucional é 15%. No período foram gastos R$ 102,9 milhões na área da saúde.

Com pessoal (funcionários) e encargos sociais foram gastos R$ 50,3 milhões do total investido no período. Outros R$ 35,7 milhões foram com contrato de gestão dos Prontos Atendimentos (UPA, Antena e PSI), R$ 8,5 milhões com material de consumo, entre outras despesas.

A Prefeitura também apresentou os números de atendimentos e procedimentos que foram realizados no 1º quadrimestre do ano. Foram mais de 182 mil atendimentos médicos, 146 mil procedimentos de enfermagem e quase nove mil atendimentos de odontologia.

O Centro de Especialidades Médicas, que funciona no Parque Assunção, próximo a Prefeitura, realizou no período 7.345 atendimentos, 247 pequenas cirurgias e 33 vasectomias de janeiro a abril.

O SER (Serviço Especializado de Reabilitação), que funciona na Estrada das Olarias, no Jardim Guaciara, registrou 6.134 consultas médicas, mais de 26 mil atendimentos fisioterápicos e quase 6 mil procedimentos de acupuntura e auriculoterapia.

Nas unidades de urgência e emergência, os números apresentados pela Secretaria de Saúde foram de 58 mil atendimentos na UPA Akira Tada, 67 mil no Pronto Socorro do Antena e 34 mil no Pronto Socorro Infantil.

Após a apresentação dos dados, os vereadores fizeram diversas perguntas e questionaram o número de casos de dengue na cidade, a lotação no atendimento no PS do Antena, além dos números de vacinação em Taboão da Serra. O público presente também pode fazer questionamentos e críticas ao secretário de saúde.

Para o vereador Celso Rodrigo Gallo, presidente da comissão, a audiência refletiu um debate importante sobre os principais desafios da saúde na cidade. “Fica claro que a saúde pública precisa de recursos e nós vereadores temos que ajudar o Executivo dando ideias, cobrando, fiscalizando e apresentando projetos que melhorem cada vez mais o atendimento nas unidades”, diz.

Um dos temas mais debatidos foram os casos de Dengue, já que uma epidemia assola todo país. Foram notificados 2.239 casos e 633 confirmados, o restante foi descartado. “As unidades de emergência estão mais cheias do que o normal devido a esse aumento nos casos. Estamos realizando diversas ações como o ‘fumacê’ e visitas dos agentes comunitários que visitam as casas atrás dos criadouros para evitar mais casos na cidade”.

A audiência pública para que a Secretaria Municipal de Saúde faça prestação de contas com demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde é uma obrigação conforme prevê a Lei Federal Complementar 141/2012.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

Na última terça-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Taboão da Serra votou o pedido de afastamento do prefeito Aprígio feito por um munícipe, que apresentou denúncia requerendo instauração de procedimento investigatório por falta de sistema de monitoramento e vigilância e rádios comunicadores da Guarda Civil Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Esse tipo de pedido é previsto no Decreto Lei Federal 201/67 e deve ser, no âmbito municipal, encaminhado para a análise dos vereadores. A denúncia chegou na Câmara no dia 3 de maio de 2024 e passou pelo crivo da Comissão Permanente de Redação e Justiça antes de ir ao plenário.

Antes da votação houve um desdobramento: mediante petição, a Câmara Municipal foi informada que havia desencontro de informação entre o endereço do denunciante constante no documento. Apesar da polêmica, a Comissão de Justiça e Redação entendeu que “o Decreto Lei no. 201/67 exige a condição de eleitor, mas não exige a condição de morador para que se formule denúncia nesta modulação”.

Após resolvido o imbróglio jurídico, o presidente Dr. André da Sorriso deu seguimento ao processo e pediu a leitura da denúncia. Os vereadores se revezaram na tribuna para defender que a denúncia fosse acatada ou não.

Em seguida, houve a votação. Votaram pelo acolhimento da denúncia os vereadores Carlinhos do Leme, Érica Franquini, Marcos Paulo, Dr. Ronaldo Onishi e Sandro Ayres. Já pelo não acolhimento da denúncia, votaram os vereadores Alex Bodinho, Anderson Nóbrega, Celso Rodrigo Gallo, Joice Silva, Luzia Aprígio, Nezito e Enfermeiro Rodney. O presidente Dr. André da Sorriso só votaria em caso de empate.

Após a votação, por 7 a 5, a denúncia foi arquivada e não teve prosseguimento. Para assistir a sessão completa e a discussão clique aqui e acesse o canal da Câmara Municipal no Youtube.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta semana duas importantes audiências públicas para a prestação de contas da Prefeitura. Na terça-feira, dia 28, a audiência será realizada pela Secretaria de Saúde. Na quarta-feira, dia 29, é a vez da Secretaria de Finanças.

Todo cidadão pode participar dos trabalhos com direito a perguntas e sugestões. As duas audiências públicas serão transmitidas pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Na terça-feira, 28, a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social realiza audiência pública para que a Secretaria Municipal de Saúde faça prestação de contas com demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde do 1º quadrimestre de 2024. A realização atende à Lei Federal Complementar 141/2012.

A Comissão é composta pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro).

Na quarta-feira, 29, durante a audiência de finanças, o executivo municipal fala sobre o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. A audiência atende a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite que vereadores e a população tenham acesso aos dados financeiros do município.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Marcos Paulo (presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

SERVIÇO:

Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde (1º Quadrimestre de 2024)
Terça-feira (dia 28) / 18h / Aberto ao público

Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Finanças (1º Quadrimestre de 2024)
Quarta-feira (dia 29) / 18h / Aberto ao público

Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
www.camarataboao.sp.gov.br
(11) 4788-9300

Aconteceu no último sábado (18) o 4º Fórum Maio Amarelo de Taboão da Serra, na Câmara Municipal, e reuniu mais de 500 pessoas. Organizado pelo vereador Marcos Paulo, o fórum teve a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O principal propósito do Maio Amarelo é salvar vidas. E sempre espero que as pessoas que participam deste evento possam sair com mais informações. O dia de hoje é um convite à reflexão sobre a responsabilidade individual e coletiva”, ressaltou Marcos Paulo.

O PRF Márcio Silva compartilhou seus anos de experiência e lembrou das “notícias tristes” que teve que dar nesse período. Para ele, “não adianta só multas e placas de indicação”. É preciso trabalhar “na mudança de comportamento de motoristas e pedestres” e o Fórum Maio Amarelo vai ao encontro desse propósito.

O presidente Dr. André da Sorriso enalteceu o evento que “é um convite à reflexão” e lembrou que “todos devem promover um trânsito mais seguro em Taboão da Serra”.

Uma das atrações do Fórum deste ano foi a presença do cão farejador, que a PRF demonstrou como são utilizados nas buscas por drogas em suas operações.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) promove o curso de Primeiros Socorros, nos dias 24 e 27 de maio, com inscrição gratuita para servidores e moradores do município.

O curso será ministrado por médicos e enfermeiros do SAMU e vai capacitar os participantes com técnicas para as necessidades do dia a dia, dos procedimentos em casos de acidentes que tenham fraturas e queimaduras e como reagir caso presencie engasgos e paradas cardiorrespiratórias.

O curso tem carga horária de 4 horas. No dia 24 de maio (sexta-feira) e no dia 27 de maio (segunda-feira). A turma da manhã será das 8h às 12h. E da tarde, das 13h às 17h.

SERVIÇO:

Curso de Primeiros Socorros (presencial)

Quando: Dias 24 e 27 de maio – turmas manhã e tarde

Requisito: Ter mais de 18 anos, ser morador de Taboão da Serra ou trabalhar na Câmara Municipal ou Prefeitura

Endereço: Câmara Municipal de Taboão da Serra. Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra promove palestra sobre saúde mental no trabalho no dia 23 de maio, a partir das 14 horas, direcionado a servidores do legislativo e público em geral.

A palestrante é a psicóloga Elaine Patrício, especialista em saúde mental. Ela vai falar sobre “O Futuro do Trabalho Pós-pandemia: Adaptação e Inovações”.

A palestra fala sobre a importância de promover a saúde mental no ambiente de trabalho e discute estratégias para reduzir o estresse, com a criação de um ambiente de trabalho saudável e o estabelecimento de limites claros, além da promoção de pausas e o apoio emocional aos colaboradores.

SERVIÇO:

Palestra: “O Futuro do Trabalho Pós-pandemia: Adaptação e Inovações”

Quando: 23 de maio / 14h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)

Neste ano de 2024, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra celebra 10 anos da sua criação e, junto com outras escolas, vai realizar a partir de segunda-feira, dia 13 de maio, a Semana da Educação Legislativa com exposição de fotos, visita guiada aos alunos da rede de ensino e palestras.

“Esta semana é muito especial, pois, além de comemorarmos 10 anos de atividades, vamos celebrar a semana da educação legislativa com o intuito de valorizar as escolas do legislativo e criar um espaço para reflexão de temas importantes relacionados ao poder legislativo e cidadania”, afirma o diretor da escola, Adalberto de Carvalho Graciano.

Presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso vai falar dos desafios e a importância da escola do legislativo para a sociedade.

Outro palestrante é o Dr. Fábio Ferreira Marques, mestre em filosofia política e historiador, que vai falar sobre “A Rede – Afetos e Desafetos”, destacando a importância do trabalho em rede.

Ao longo desses anos, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra já capacitou centenas de taboanenses com cursos e palestras gratuitas. Os servidores também têm treinamentos constantes para aprimorar técnicas legislativas, que culminam com melhor atendimento e serviço à população.

AGENDA (sujeita a alterações)

13/05/2024

• 14h00 – Abertura das atividades com o presidente da Câmara Dr. André Luis Egydio
• 14h00 – Palestra com Adalberto Graciano
• 14h30 – Palestra com o Prof. Dr. Fábio Marques Ferreira Santos
• 15h15 – Palestra com o Prof. Marcelo Damasceno
• 16h00 – Exposição de Fotos e Visitas Guiadas

14/05 a 17/05: Exposição de Fotos e Visitas Monitoradas

SERVIÇO:

Tema: 10 Anos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Quando: de 13 a 17 de maio de 2024

Horário: das 14h às 17h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)

Entrada Gratuita