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 O nome do vereador Eduardo Nóbrega foi confirmado pelo prefeito Fernando Fernandes como seu Líder de Governo na Câmara Municipal para o ano de 2016. Durante a sessão da última terceira-feira, dia 2, um ofício informando a decisão foi apresentado no plenário.

Para Nóbrega, que já exerceu a função no ano passado, a liderança representa mais uma responsabilidade. “Esse ano teremos diversos projeto do Executivo e vamos apresentá-los no plenário, vamos encaminhar as propostas do prefeito Fernando Fernandes para que possamos continuar a implementar nosso plano de governo”.

 O vereador disse que a função de Líder do Governo não se resume a defesa das críticas da oposição. “Lógico que aqui é uma casa política, sabemos que o debate político acontece aqui na Câmara Municipal, mas a função que vou desempenhar vai mais além, queremos propor melhorias para a cidade, trazer projetos que mudem a realidade”.

 Sobre uma informação que ele entregaria o cargo de Líder no início do ano legislativo, Nóbrega disse que pensou em deixar a função. “Acabamos de ganhar mais um bebê, queria ficar mais próximo da minha família, sei que a liderança demanda muito trabalho, muito tempo, mas vou ter que descobrir um jeito de conciliar as duas coisas”.

As sessões legislativas da Câmara Municipal de Taboão da Serra só voltam a acontecer no dia 2 de fevereiro, mas até lá, mesmo em recesso parlamentar, os gabinetes dos vereadores e a administração da Casa de Leis continua funcionando e o atendimento ao público é feito normalmente no período.

Nesse período de recesso, a Câmara Municipal realiza a manutenção do prédio próprio e a adequação de espaços ao público. Os gabinetes e a administração funcionam para o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Cido, o recesso parlamentar é regulamentado pelo Regimento Interno. “Esse é um período previsto em todas as Câmaras Municipais, no Congresso e no Senado. No dia 2 de fevereiro as sessões voltam a acontecer normalmente”.

Durante o recesso parlamentar, caso seja necessário, o presidente da Câmara Municipal pode convocar uma sessão extraordinária para votações urgentes.

Serviço
Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena
4788-5300 |
https://www.facebook.com/camaramunicipal.taboao
https://twitter.com/camarataboao

As sessões legislativas da Câmara Municipal de Taboão da Serra só voltam a acontecer no dia 2 de fevereiro, mas até lá, mesmo em recesso parlamentar, os gabinetes dos vereadores e a administração da Casa de Leis continua funcionando e o atendimento ao público é feito normalmente no período.

Nesse período de recesso, a Câmara Municipal realiza a manutenção do prédio próprio e a adequação de espaços ao público. Os gabinetes e a administração funcionam para o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Cido, o recesso parlamentar é regulamentado pelo Regimento Interno. “Esse é um período previsto em todas as Câmaras Municipais, no Congresso e no Senado. No dia 2 de fevereiro as sessões voltam a acontecer normalmente”.

Durante o recesso parlamentar, caso seja necessário, o presidente da Câmara Municipal pode convocar uma sessão extraordinária para votações urgentes.

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Um acordo entre os vereadores de oposição e situação transferiu a votação dos vetos as mudanças feitas no Plano Diretor para a próxima sessão da Câmara Municipal. As mudanças, principalmente de zoneamento, foram feitas pela legislatura passada e vetadas pelo ex-prefeito Evilásio Farias.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, o acordo para transferir a votação para o próximo dia 26 aconteceu após porque os vereadores pedirem mais tempo para analisar o projeto. “O pedido de vista é porque os vereadores não sentiram totalmente informados para apreciação livre do veto, não há acordo sobre a decisão de vai se manter ou não o veto”, declarou.

O pedido de vistas, que remete os vetos para a próxima sessão, foi feito pela vereadora Joice Silva, vice-presidente da Câmara Municipal. A proposta foi aceita por unanimidade.

O atual presidente da Ordem dos Advogados de Taboão, Acácio Cleto e o advogado Joel Ney De Sanctis Jr., secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, estiveram na Câmara Municipal de Taboão nesta quinta-feira, 26, para discutir a possibilidade de implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro das dependências da sede própria do Poder Legislativo. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador José Aparecido Alves, o Cido e os vereadores Marcos Paulo, Luiz Lune, Ronaldo Onishi e Érica Franquini. 

O Cejusc atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São demandas relacionadas à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outros. Não há limite de valor da causa.

Durante a conversa Acácio Cleto relatou ter sido procurado pela juíza Mariza Conti, diretora geral do Fórum de Taboão da Serra, para que a ajudasse a encontrar um espaço com 3 salas para a implantação do serviço. A partir dai surgiu a ideia de buscar esse espaço dentro da sede da Câmara Municipal.

“A doutora Mariza fez as consultas e levantou que já existe um caso assim. Essa iniciativa terá a benção do Judiciário. A Câmara é a Casa do Povo e a implantação do Cejusc dentro da Casa do povo será uma importante conquista”, disse Acácio Cleto. 

Após tomar conhecimento da demanda do Judiciário o presidente Cido disse que iria discutir a questão com os demais vereadores para definir o que poderá ser feito. Ele adiantou que pessoalmente seria favorável à proposta de implantar o Cejusc na sede do Legislativo e de pronto se disponibilizou a tomar todas as medidas administrativas necessárias para isso.

Após uma breve reunião Cido levou os visitantes para conhecer as dependências da Câmara Municipal. Eles passaram por todas as salas onde funciona a administração da Casa de Leis da cidade.

Os vereadores de Taboão da Serra participaram da 3ª edição da entrega da medalha Zumbi dos Palmares entregue no plenário da Casa no dia 27. A medalha foi criada para celebrar os representantes da comunidade negra que fizeram e fazem história e manter viva a necessidade de valorizar as suas conquistas e contribuições. A premiação também agracia quem não é negro mas contribuiu com a causa.  Este ano 45 pessoas receberam a medalha Zumbi dos Palmares, em referência ao maior representante no País da luta em favor da liberdade. Zumbi é reconhecidamente um herói para a sua gente e um modelo inegável de resistência e luta.  

O presidente da Câmara, José Aparecido Alves, o Cido e os vereadores Érica Franquini, Joice Silva, Carlinhos do Leme, Eduardo Nóbrega, Ronaldo Onishi e Waines Moreira saudaram os homenageados citando que a cor da pele não faz ninguém melhor ou pior. O reitor do santuário de Santa de Terezinha, monsenhor Agnaldo prestigiou o evento.

O presidente Cido  lembrou a dívida histórica do Brasil com os negros, defendeu a necessidade de políticas públicas de inclusão e se posicionaram contra o preconceito.

“A Medalha Zumbi dos Palmares foi outorgada em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade em prol da valorização do movimento negro e a pessoas de grupos ou entidades que se destacaram nos diversos setores da sociedade, na luta pelo combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira”, afirmou Cido.

Um dos homenageados da noite, o ex-vereador Olívio Nóbrega, emocionou os presentes citando um trecho de poema afirmando que “a alma não tem cor”.

Para o coordenador do CEPIR, Antônio CarlosSousa Santos, as homenagens conferidas foram justas já que se estenderam a pessoas que contribuem efetivamente com as questões do movimento negro no município, nas mais diversas esferas.

Veja a relação completa dos homenageados com a medalha Zumbi dos Palmares em 2015:

01-Homenagem Postumas-Ede Wilson Gonzaga – Professor Licenciado em Educação Artistica com especialização em Artes Ciências-Quem  recebeu  foi irmão mais velho Wilson Gonzaga

02-Padre Sylvestre S.Mulangwa- 

03-Simone Carminato Freitas- Membro CEPIR 

04-Luciana Uyeda- Membro CEPIR 

05- Olívio Nóbrega Filho- Secretário de Planejamento

06-Silvio Amaro de Oliveira Junior 

07-GCM Luciana Gomes Blanco 

08-Maria de Lourdes-conhecida como (Malu)

09-Maria de Fatima de Assis Lima- Representante da ONG Solar dos Unidos 

10-Edson Helfstein- (Trabalha na Prefeitura de Taboão da Serra)

11-Prefeito Fernando Fernandes Filho

12- Dom Luiz Antônio Guedes – Bispo Diocesano

13-Marisa Araujo Silva-Coordenador Cepir de Embu das Artes

14-Denis Rodrigues dos Santos-Coordenador Cepir de Itapecerica da Serra

15-Elisa Lucas Rodrigues- Coordenadora Estadual da População Negra e Indígena 

16-José Luiz Flores de Macedo-Contador ,residente na Região de Pirajussara e Membro do  Rotary Pirajussara 

17-Jurandir do Vale Neri- Mestre de Capoeira do Projeto Aparecendo 

18-Marco Antonio Cassimiro-Coordenador de Administração Pessoal da SERCOM.

19- Fernando Augusto Ferreira-

20- Marcio Roberto de Araújo Mello-

21- Ivani Arcanjo da Cruz-

22- Michele Silva de Santana- Escrivâ de Policia do 1º DP de Taboão da Serra

23- LUIS LEDENIS PENICHE-Investigador de Policia Chefe do 1º DP de Taboão da Serra 

24- Wilson Roberto Silva Santos-Escrivão de Policia do 1º DP de Taboão da Serra

25- Delegado de Policia Doutor Gilson Campina 

26-Dra. Helena de Almeida Bochete -Advogada

27-Sueli Amoedo- Coordenadora dos Direitos da Mulher 

28-Érica Franquini- Vereadora

29-Luzia Aprígio- Vereadora-

30-Eva Maria de Fátima Pereira-

31- Conceição Aparecida dos Santos Alvarenga.

32-Eder Dono da única agência de Modelos Afro.

33-Zélia Maria da Silva-Aux. de Enfermagem-UBS Jd. América

34-Mitsuhisa Ueno Junior–Motorista há 25 anos-Trabalha SAMU

35-Carlos Sergio de Oliveira-Motorista e aluno do Curso de Enfermagem Faculdade Anhanguera

36-Antenor Nunes–Morador parque Marabá há 35 anos-

37-Claudina  dos S. Pereira- Conselho Municipal do Idoso

38-Hilda Alves de Oliveira-Assistente Social Casa dos Velhinhos, antigo CEPIM

39-Edmar Rocha Araújo-Bancário Aposentado, residente 35 anos Parque Pinheiros

40-Sivonei Correa dos Santos-Auxiliar de Enfermagem do Samu

41-Felipe de Oliveira Flores-Médico e Coordenador do SAMU

42-Natália Reis Vieira Bernardes-Educadora e estudiosa da Cultura afrodescendente e indigena

43-Nancy Matos-Servidora Pública Municipal-Centro de Especialidades Mª José de Alburqueque

44-Hortência Rosário Souza Coelho-União de Aposentados e Pensionistas

45-Comandante da Policia Militar Sr. Jairo Léo

Os vereadores de Taboão da Serra participaram da 3ª edição da entrega da medalha Zumbi dos Palmares entregue no plenário da Casa no dia 27. A medalha foi criada para celebrar os representantes da comunidade negra que fizeram e fazem história e manter viva a necessidade de valorizar as suas conquistas e contribuições. A premiação também agracia quem não é negro mas contribuiu com a causa.  Este ano 45 pessoas receberam a medalha Zumbi dos Palmares, em referência ao maior representante no País da luta em favor da liberdade. Zumbi é reconhecidamente um herói para a sua gente e um modelo inegável de resistência e luta.  

O presidente da Câmara, José Aparecido Alves, o Cido e os vereadores Érica Franquini, Joice Silva, Carlinhos do Leme, Eduardo Nóbrega, Ronaldo Onishi e Waines Moreira saudaram os homenageados citando que a cor da pele não faz ninguém melhor ou pior. O reitor do santuário de Santa de Terezinha, monsenhor Agnaldo prestigiou o evento.

O presidente Cido  lembrou a dívida histórica do Brasil com os negros, defendeu a necessidade de políticas públicas de inclusão e se posicionaram contra o preconceito.

“A Medalha Zumbi dos Palmares foi outorgada em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade em prol da valorização do movimento negro e a pessoas de grupos ou entidades que se destacaram nos diversos setores da sociedade, na luta pelo combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira”, afirmou Cido.

Um dos homenageados da noite, o ex-vereador Olívio Nóbrega, emocionou os presentes citando um trecho de poema afirmando que “a alma não tem cor”.

Para o coordenador do CEPIR, Antônio CarlosSousa Santos, as homenagens conferidas foram justas já que se estenderam a pessoas que contribuem efetivamente com as questões do movimento negro no município, nas mais diversas esferas.

Veja a relação completa dos homenageados com a medalha Zumbi dos Palmares em 2015:

01-Homenagem Postumas-Ede Wilson Gonzaga – Professor Licenciado em Educação Artistica com especialização em Artes Ciências-Quem  recebeu  foi irmão mais velho Wilson Gonzaga

02-Padre Sylvestre S.Mulangwa- 

03-Simone Carminato Freitas- Membro CEPIR 

04-Luciana Uyeda- Membro CEPIR 

05- Olívio Nóbrega Filho- Secretário de Planejamento

06-Silvio Amaro de Oliveira Junior 

07-GCM Luciana Gomes Blanco 

08-Maria de Lourdes-conhecida como (Malu)

09-Maria de Fatima de Assis Lima- Representante da ONG Solar dos Unidos 

10-Edson Helfstein- (Trabalha na Prefeitura de Taboão da Serra)

11-Prefeito Fernando Fernandes Filho

12- Dom Luiz Antônio Guedes – Bispo Diocesano

13-Marisa Araujo Silva-Coordenador Cepir de Embu das Artes

14-Denis Rodrigues dos Santos-Coordenador Cepir de Itapecerica da Serra

15-Elisa Lucas Rodrigues- Coordenadora Estadual da População Negra e Indígena 

16-José Luiz Flores de Macedo-Contador ,residente na Região de Pirajussara e Membro do  Rotary Pirajussara 

17-Jurandir do Vale Neri- Mestre de Capoeira do Projeto Aparecendo 

18-Marco Antonio Cassimiro-Coordenador de Administração Pessoal da SERCOM.

19- Fernando Augusto Ferreira-

20- Marcio Roberto de Araújo Mello-

21- Ivani Arcanjo da Cruz-

22- Michele Silva de Santana- Escrivâ de Policia do 1º DP de Taboão da Serra

23- LUIS LEDENIS PENICHE-Investigador de Policia Chefe do 1º DP de Taboão da Serra 

24- Wilson Roberto Silva Santos-Escrivão de Policia do 1º DP de Taboão da Serra

25- Delegado de Policia Doutor Gilson Campina 

26-Dra. Helena de Almeida Bochete -Advogada

27-Sueli Amoedo- Coordenadora dos Direitos da Mulher 

28-Érica Franquini- Vereadora

29-Luzia Aprígio- Vereadora-

30-Eva Maria de Fátima Pereira-

31- Conceição Aparecida dos Santos Alvarenga.

32-Eder Dono da única agência de Modelos Afro.

33-Zélia Maria da Silva-Aux. de Enfermagem-UBS Jd. América

34-Mitsuhisa Ueno Junior–Motorista há 25 anos-Trabalha SAMU

35-Carlos Sergio de Oliveira-Motorista e aluno do Curso de Enfermagem Faculdade Anhanguera

36-Antenor Nunes–Morador parque Marabá há 35 anos-

37-Claudina  dos S. Pereira- Conselho Municipal do Idoso

38-Hilda Alves de Oliveira-Assistente Social Casa dos Velhinhos, antigo CEPIM

39-Edmar Rocha Araújo-Bancário Aposentado, residente 35 anos Parque Pinheiros

40-Sivonei Correa dos Santos-Auxiliar de Enfermagem do Samu

41-Felipe de Oliveira Flores-Médico e Coordenador do SAMU

42-Natália Reis Vieira Bernardes-Educadora e estudiosa da Cultura afrodescendente e indigena

43-Nancy Matos-Servidora Pública Municipal-Centro de Especialidades Mª José de Alburqueque

44-Hortência Rosário Souza Coelho-União de Aposentados e Pensionistas

45-Comandante da Policia Militar Sr. Jairo Léo

A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura as razões da não instalação da alça de saída do Shopping Taboão em direção a Embu das Artes realizou a terceira audiência para discutir o tema no dia 10. Durante os trabalhos os vereadores apresentaram os  documentos obtidos junto ao Ministério Público Federal, prefeitura e órgãos oficiados anteriormente.

1. integrantes da CEI deliberaram que vão aproveitar o recesso parlamentar para estudar a documentação e na volta dos trabalhos vão começar a fase de oitivas. Os discursos deixaram claro que a comissão vai basear essa parte dos trabalhos num documento firmado entre a prefeitura e o shopping em 1º de junho de 2012.

A presidente da Comissão, vereadora Érica Franquini, afirmou ter informações do prefeito Fernando Fernandes dando conta que o processo de municipalização da Rodovia Régis Bittencourt, no trecho de Taboão da Serra está bastante adiantado. Ela antecipou que caso isso aconteça a comissão vai brigar para que o shopping execute todas as obras viárias de intersecção da rodovia e de contenção dos alagamentos.

“O shopping deve isso a nossa cidade. Caso a BR seja municipalizada podemos trocar a alça pelas obras que são necessárias para melhorar o trânsito e acabar com os alagamentos”, afirmou Érica Franquini.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Aparecido Alves, o Cido, lembrou que em visita recente à região o Ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues garantiu a realização de várias obras viárias na BR. Para o presidente se a municipalização acontecer o dinheiro da alça deve ser doado ao município para ser aplicado na saúde, por exemplo.

Eduardo Nóbrega disse que ao final da CPI será preciso responder se o shopping tinha responsabilidade de construir a alça. Quem facilitou a não construção. Quem deixou de fiscalizar. Quem liberou alvará sem a alça. Quem permitiu as expansões.

 “Nesse sentido é preciso lembrar que a comissão tem poderes para ouvir qualquer pessoa. A decisão da presidente de só fazer as convocações depois de analisar os documentos é correta, até pra gente saber o que perguntar. É muito claro que o shopping tinha que construir a alça e em nenhum momento eles negam essa obrigação. Mas alguém não cobrou isso. Deram o alvará, assinaram documento e não falaram em prazos”, observou Eduardo Nóbrega.

A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura as razões da não instalação da alça de saída do Shopping Taboão em direção a Embu das Artes realizou a terceira audiência para discutir o tema no dia 10. Durante os trabalhos os vereadores apresentaram os  documentos obtidos junto ao Ministério Público Federal, prefeitura e órgãos oficiados anteriormente.

1. integrantes da CEI deliberaram que vão aproveitar o recesso parlamentar para estudar a documentação e na volta dos trabalhos vão começar a fase de oitivas. Os discursos deixaram claro que a comissão vai basear essa parte dos trabalhos num documento firmado entre a prefeitura e o shopping em 1º de junho de 2012.

A presidente da Comissão, vereadora Érica Franquini, afirmou ter informações do prefeito Fernando Fernandes dando conta que o processo de municipalização da Rodovia Régis Bittencourt, no trecho de Taboão da Serra está bastante adiantado. Ela antecipou que caso isso aconteça a comissão vai brigar para que o shopping execute todas as obras viárias de intersecção da rodovia e de contenção dos alagamentos.

“O shopping deve isso a nossa cidade. Caso a BR seja municipalizada podemos trocar a alça pelas obras que são necessárias para melhorar o trânsito e acabar com os alagamentos”, afirmou Érica Franquini.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Aparecido Alves, o Cido, lembrou que em visita recente à região o Ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues garantiu a realização de várias obras viárias na BR. Para o presidente se a municipalização acontecer o dinheiro da alça deve ser doado ao município para ser aplicado na saúde, por exemplo.

Eduardo Nóbrega disse que ao final da CPI será preciso responder se o shopping tinha responsabilidade de construir a alça. Quem facilitou a não construção. Quem deixou de fiscalizar. Quem liberou alvará sem a alça. Quem permitiu as expansões.

 “Nesse sentido é preciso lembrar que a comissão tem poderes para ouvir qualquer pessoa. A decisão da presidente de só fazer as convocações depois de analisar os documentos é correta, até pra gente saber o que perguntar. É muito claro que o shopping tinha que construir a alça e em nenhum momento eles negam essa obrigação. Mas alguém não cobrou isso. Deram o alvará, assinaram documento e não falaram em prazos”, observou Eduardo Nóbrega.

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram essa semana, em segunda votação, o orçamento da cidade para 2016. A previsão de arrecadação do município para o próximo ano é de pouco mais de 719 milhões. Os vereadores enfatizaram que o orçamento aprovado foi amplamente debatido pela equipe do governo e construído dentro das necessidades impostas pela crise financeira que assola o País.

Os parlamentares ainda debateram temas como a falta de construção da alça de saída do shopping Taboão para Embu das Artes, as apresentações dos alunos da rede municipal no Natal Nota 10, a importância do esporte para formação de crianças e jovens, a manutenção do convênio entre a prefeitura e a Ong Solar dos Unidos para atender 175 crianças, além do tradicional embate entre oposição e situação.

O orçamento para 2016 foi aprovado sem emendas e com possibilidade do governo remanejar até 30% do seu valor total. O montante supera o repasse previsto para a secretária de Educação que deverá receber  em 2016  mais de R$ 189 milhões e é a primeira colocada no ranking de repasse dos recursos.

A Saúde aparece em segundo lugar com R$ 158 milhões. Já a secretaria de Obras  terá R$ 83 milhões. Enquanto a Habitação receberá investimentos de R$ 24 milhões e o Transporte R$ 15 milhões. A pasta de Esporte e lazer ficará com R$ 18 milhões e a Segurança R$ 10 milhões.

Para se ter uma idéia de como a crise interferiu no orçamento de 2016 basta observar que o orçamento  de 2015 previa arrecadação de R$ 733 milhões. Já se sabe que esse valor não será atingido. Por causa disso o orçamento de 2016 foi construído já levando em conta a previsão de queda.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Aparecido Alves, o Cido,  afirmou  que as previsões econômicas para 2016 são desanimadoras, mas apesar disso o governo vai cumprir suas metas em áreas essenciais como Saúde e Educação. Ele explicou que a Casa optou por não apresentar emendas já que houve participação dos vereadores na construção do orçamento municipal.

 “Nós sabemos a gravidade da crise. O nosso governo está fazendo o que a população espera e mesmo com essa crise Taboão cresceu e está investindo mais na saúde e educação. Não se tem como negar isso. A Câmara está fazendo o seu papel e vai ajudar o governo nessa crise”, observou.

O líder de governo na Câmara, Eduardo Nóbrega, seguiu a mesma linha de discurso e disse que 2016 “será um ano que não sabemos como a economia do País vai se apresentar. De modo que temos de garantir que o governo tenha a possibilidade de remanejar os recursos para garantir a continuidade dos projetos sociais e das obras”.