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Comissão de Redação e Justiça irá reformular Regimento Interno da Câmara Municipal

13 de fevereiro de 2017

A Comissão de Redação e Justiça, recém-eleita na Câmara Municipal de Taboão da Serra, fez a primeira reunião do ano nesta quinta-feira, dia 9. Além das atribuições regimentais, um dos principais objetivos nos próximos meses será a reformulação do Regimento Interno, que está defasado. O Regimento Interno disciplina as normas de...

A Comissão de Redação e Justiça, recém-eleita na Câmara Municipal de Taboão da Serra, fez a primeira reunião do ano nesta quinta-feira, dia 9. Além das atribuições regimentais, um dos principais objetivos nos próximos meses será a reformulação do Regimento Interno, que está defasado.

O Regimento Interno disciplina as normas de funcionamento do parlamento, porém está desatualizado, uma vez que está em vigor desde 1973 e possui artigos conflitantes e que muitas vezes burocratizam as sessões parlamentares. A mudança é um desejo antigo que está sendo concretizado pela nova legislatura.

A Comissão é composta pelos vereadores Cido, Professor Moreira e Eduardo Nóbrega, mas irá receber o auxílio de outros parlamentares como Ronaldo Onishi, Marcos Paulo e André Egydio, que participaram ativamente da primeira audiência pública. Por decisão do vereador Cido, a comissão irá se reunir todas as quintas-feiras, às 9h30, no plenário, em audiências abertas para a participação popular.

“Ao assumir a Presidência da Câmara Municipal no biênio de 2015-2016, pude perceber o quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal está desatualizado, em desalinho com a legislação atual, e frequentemente conflitando com a própria Constituição Federal. A grande questão sempre será encontrar um meio para harmonizar normas conflitantes”, disse.

Segundo o vereador Ronaldo Onishi, a importância dessa reformulação ultrapassa o trabalho parlamentar e multiplicará o trabalho legislativo após ser aprovado. “A lei disciplina todas as atribuições, além da função legislativa, administrativa e fiscalizatória. É de suma importância essa atualização” lembrou.

Para o vereador Marcos Paulo, a audiência foi importante porque iniciou um processo de atualização de um importante instrumento da cidadania. “Começa hoje uma nova fase da história da Câmara Municipal. Vamos fazer um trabalho onde as mudanças possam ser harmônicas. Visando o fortalecimento do Legislativo e esclarecer os pontos onde há dupla interpretação e também artigos que muitas vezes são omissos, porque o regimento atual é da época da Ditadura Militar, temos que fazer uma profunda mudança para melhorar o debate dos problemas da nossa cidade”.

O vereador Eduardo Nóbrega lembrou da importância do Regimento Interno para o andamento das sessões e análise de projetos e propostas. “Não é só uma questão burocrática, o regimento é um instrumento importante para a democracia, para que os debates sejam mais amplos e as leis municipais tenham uma maior amplitude”, afirmou.

Professor Moreira também disse que a reformulação e atualização do Regimento Interno vai de encontro com o pensamento da nova legislatura. “Nosso compromisso é trazer melhorias para a população e essas mudanças irão facilitar a aprovação de projetos e propostas, a Câmara tem a oportunidade de ser mais ágil, menos burocrática e é isso que nós estamos buscando”.

Já para o vereador André Egydio existem pontualidades a serem discutidas como a criação da Comissão de Ética que não existe no atual Regimento Interno. “Precisamos de um regimento objetivo e claro, já nos deparamos em diversas situações que o regimento não atende, ele muitas vezes é conflituoso, temos que atualizá-lo e modernizá-lo para os dias de hoje”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Fevereiro de 2017
Foto: Eduardo Toledo
Legenda: Comissão de Redação e Justiça irá se reunir todas as quintas-feiras