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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra recebeu o selo APEL de reconhecimento pela educação Legislativa e Cidadã durante o 16º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), que aconteceu no dia 17 de outubro em Campinas.

O selo APEL é uma certificação que reconhece, valoriza e dá visibilidade às Escolas que promovem ações educativas de excelência, alinhadas à missão institucional dos Parlamentos e Tribunais de Contas.

Para o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, “a conquista deste selo demonstra a importância da escola do legislativo para esta Casa de Leis, para nossa comunidade e para o fortalecimento da democracia”, diz.

Segundo o diretor da Escola, Adalberto Graciano, o selo “ é um reconhecimento público e técnico do trabalho desenvolvido pela Escola, além de valorizar a função educativa do Parlamento e estímulo à melhoria contínua dos nossos trabalhos”, afirma.

Promovido pela APEL, em parceria com a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) e a Escola do Legislativo de Araras, o encontro teve como foco o papel das Escolas do Legislativo na formação cidadã e na modernização do serviço público.

Além da Câmara Municipal de Taboão da Serra, outras 28 câmaras tiveram seus trabalhos reconhecidos.

Foto: Divulgação / CMTS
Sugestão de Legenda: Selo Apel é reconhecimento do trabalho da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 21, o projeto de lei 112/2025, de autoria do vereador Dídio Conceição, que denomina a praça localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Parque Laguna, como “Praça Eduardo Annibali de Carvalho”.

A homenagem reconhece a trajetória de Eduardo Annibali de Carvalho, morador do Parque Laguna, nascido em 14 de setembro de 1979, que se destacou como atleta e cidadão exemplar.

Desde a infância, demonstrou talento e paixão pelo futebol, iniciando sua carreira esportiva na tradicional “Portuguesinha”. Atuou em equipes locais e foi protagonista em conquistas importantes, como o título inédito do CATS Juniores na Copa São Paulo de 2000, além de se consagrar como artilheiro de futsal com 44 gols pelo time Los Hermanos, recebendo a Chuteira de Ouro naquele mesmo ano.

Fora dos gramados, Eduardo também se destacou como empreendedor na área de despachante. Sua partida precoce em maio deste ano deixou saudades entre familiares, amigos e toda a comunidade taboanense.

A iniciativa visa eternizar sua memória e reconhecer sua contribuição ao esporte e à vida comunitária de Taboão da Serra. Com a sanção da lei, a Prefeitura deverá instalar placa indicativa com o nome “Praça Eduardo Annibali de Carvalho”, perpetuando a lembrança de um cidadão que marcou gerações com seu exemplo de dedicação, alegria e amor à cidade.

O projeto de lei aprovado vai para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCyafh

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na última terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei 058/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlinhos do Leme, que denomina como “Praça Raxa Kuka” o espaço localizado entre as ruas Flávio Dohocski e Anunciata Bugelli Marques, no Jardim Silvio Sampaio.

Segundo Carlinhos, a iniciativa reconhece o papel do coletivo cultural Raxa Kuka Produções, responsável por promover ações que transformaram o bairro em um polo de arte e convivência.

“O Raxa Kuka é um símbolo de resistência e expressão da periferia. Esse grupo ajudou a formar gerações através da cultura, com oficinas de grafite, aulas de break, festas e eventos que trouxeram vida e pertencimento ao bairro”, destacou o vereador.

O projeto também determina a instalação de uma placa de homenagem na nova praça, com os nomes de Luiz Fernando Rocha Medrado, Maria Dalva Aleixo dos Santos, Sebastião Dias da Silva e Adriano Damasceno Copque, personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da comunidade.

“São pessoas que deixaram marcas positivas na história local e que merecem esse reconhecimento público. Nosso objetivo é valorizar a identidade do Jardim Silvio Sampaio e fortalecer o sentimento de orgulho em quem vive ali”, completou Carlinhos do Leme.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 21, o projeto de lei 138/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que amplia as ações do programa “Setembro Vermelho”, dedicado à conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares no município.

A proposta acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 2.425/22, instituindo atividades práticas e obrigatórias de capacitação da população e de prevenção dentro da rede pública e privada de saúde e de ensino.

Entre as novidades, o texto determina que sejam realizadas palestras, integrações e cursos rápidos sobre parada cardiorrespiratória e ressuscitação cardiopulmonar (RCP), abertos à população. As ações deverão ser conduzidas por profissionais capacitados, com base nas diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

O projeto também estabelece a obrigatoriedade de instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais de grande circulação, como shoppings, rodoviárias, academias, estádios, escolas e empresas. Além disso, exige que todas as unidades básicas de saúde e prontos-socorros municipais realizem eletrocardiogramas com laudo em tempo real, garantindo mais agilidade no atendimento de urgências cardíacas.

Para o vereador Enfermeiro Rodney, a proposta representa um avanço significativo na saúde preventiva. “Nosso objetivo é salvar vidas. A maioria das mortes por parada cardíaca ocorre porque as pessoas não sabem como agir ou porque o socorro demora. Com esse projeto, Taboão da Serra dá um passo importante na preparação da população e na estrutura da rede pública para enfrentar essas situações”, destacou.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei 084/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Carlinhos do Leme (MDB). A proposta institui o programa “Revitaliza Taboão”, que tem como objetivo transformar pontos viciados de descarte irregular de lixo e entulho em espaços limpos, arborizados e visualmente agradáveis.

Segundo o texto, o projeto prevê uma série de ações integradas, como retirada de resíduos, pintura e reforma de calçadas e muros, instalação de flores e plantas em pneus reutilizados, e sinalização educativa com informações sobre as penalidades para quem descartar lixo de forma irregular. A Secretaria de Serviços Urbanos e Manutenção (SEMSUM) será responsável por coordenar e fiscalizar as ações, em parceria com outras secretarias, órgãos públicos e entidades civis.

O vereador Carlinhos do Leme destacou que a proposta vai além da limpeza urbana, pois tem caráter educativo e de transformação social. “O Revitaliza Taboão não é apenas um projeto de limpeza. É um movimento de cidadania, que busca resgatar o sentimento de pertencimento e o orgulho de viver em uma cidade limpa e bem cuidada. Quando a população vê um espaço revitalizado, passa a respeitar e cuidar dele também”, afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, a iniciativa também pretende integrar as ações de coleta e descarte já existentes no município, como os Ecopontos, o programa Cata-Bagulho e a coleta domiciliar regular, garantindo que os moradores tenham opções adequadas para se desfazer corretamente dos resíduos.

“Muitas pessoas ainda não sabem que a cidade tem serviços públicos gratuitos para o descarte correto. Precisamos fortalecer essa conscientização e acabar com a cultura do descarte em qualquer lugar”, reforçou Carlinhos.

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com empresas, associações de bairro e organizações não governamentais para execução e manutenção das áreas revitalizadas. O objetivo, segundo o vereador, é fazer da ação um esforço conjunto entre poder público e sociedade civil.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 21, por unanimidade, o projeto de lei 139/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que declara de utilidade pública o Instituto Sorriso Amigo e o Instituto Saporito, reconhecendo o trabalho social prestado pelas entidades ao município.

O Instituto Sorriso Amigo, fundado em 2014, atua há mais de 10 anos na promoção da saúde bucal e na reabilitação de pacientes com próteses dentárias, oferecendo atendimentos gratuitos e ações de prevenção em comunidades da cidade.

Já o Instituto Saporito tem se destacado por prestar serviços de jardinagem e conservação de áreas públicas, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida da população taboanense.

Durante a sessão, o vereador Enfermeiro Rodney destacou a importância do reconhecimento às instituições que trabalham em parceria com o poder público e transformam a realidade de muitas famílias.

“Esses institutos desenvolvem um trabalho essencial para Taboão da Serra, tanto na área da saúde quanto na conservação dos espaços públicos. São entidades sérias, comprometidas com a população, e merecem o reconhecimento oficial da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Com a nova lei, as entidades poderão firmar convênios e parcerias com o poder público municipal, ampliando sua capacidade de atuação. “A declaração de utilidade pública é uma forma de valorizar quem faz a diferença na prática, com ações que impactam diretamente a vida das pessoas”, completou Rodney.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

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Na sessão de terça-feira, dia 21, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 150/2025, de autoria do vereador Nezito, que autoriza a criação do Programa “Voluntários da Saúde” em Taboão da Serra. A iniciativa tem como objetivo promover ações de educação em saúde, prevenção de doenças, triagem básica e promoção do bem-estar físico, mental e psicossocial da população.

Em parceria com a Secretaria de Saúde, o programa será executado por profissionais e estudantes voluntários desta área. As atividades poderão ser realizadas em escolas públicas, praças, unidades básicas de saúde, centros comunitários e outros espaços públicos, ampliando o alcance das ações e levando atendimento e orientação diretamente às comunidades.

“Voluntários da Saúde é uma iniciativa que aproxima o poder público da população, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo cidadania. O programa vai estimular a solidariedade, o engajamento social e o cuidado preventivo, além de contribuir para a formação prática de estudantes e para a redução da sobrecarga dos serviços públicos de saúde”, diz Nezito.

O projeto de lei segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 21, o projeto de lei 166/2025, que autoriza a criação do programa “Bolsa Arte em Movimento”, de autoria do vereador Wanderley Bressan. A iniciativa é para incentivar, apoiar e reconhecer artistas e grupos culturais em Taboão da Serra.

O programa prevê apoio financeiro de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 759) a artistas e estudantes vinculados à Escola Municipal de Artes ou a projetos reconhecidos pela Secretaria Municipal de Cultura. O benefício poderá ser concedido de forma pontual ou periódica, considerando critérios de mérito, desempenho e representatividade.

“A cultura é a expressão da nossa identidade. Com essa iniciativa, garantimos que nossos artistas tenham oportunidades reais de crescimento e reconhecimento, transformando arte em instrumento de inclusão e orgulho taboanense”, diz Bressan.

Além do incentivo direto, o “Bolsa Arte em Movimento” também poderá custear transporte, figurino, hospedagem e alimentação de artistas que representem Taboão da Serra em eventos, festivais e competições culturais.

Se sancionado pelo prefeito Engenheiro Daniel, o Bolsa Arte em Movimento terá seus beneficiados selecionados pela Escola Municipal de Artes e Secretaria Municipal de Cultura.

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Em uma iniciativa voltada às famílias de baixa renda, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 21, o projeto de lei 131/2025 do vereador Enfermeiro Rodney, que autoriza o parcelamento das taxas funerárias na cidade. A medida busca aliviar o impacto financeiro nos momentos mais difíceis da vida.

De acordo com o vereador, a proposta permite que os munícipes possam quitar valores referentes a velório, sepultamento, exumação e ossuário com o uso de máquinas de cartão, facilitando o pagamento e oferecendo mais dignidade às famílias em momentos de dor.

Segundo Rodney, o projeto busca atender principalmente as famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com custos funerários à vista.

“Conforme informações da direção do Cemitério da Saudade, o valor da exumação, por exemplo, chega a R$ 1.179,31. Muitas famílias simplesmente não conseguem pagar de uma só vez. Com o parcelamento, elas poderão ajustar o gasto dentro do orçamento, sem se endividar e sem precisar recorrer a terceiros”, explicou o vereador Enfermeiro Rodney.

Ele destacou ainda que os valores pagos com cartão serão destinados diretamente aos cofres da Prefeitura, garantindo segurança e transparência nas transações. “A proposta é simples, mas de grande alcance social. Queremos garantir condições mais justas para os taboanenses em um momento delicado, quando o que menos precisam é se preocupar com burocracia ou falta de recursos”, acrescentou.

O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Engenheiro Daniel, que deverá regulamentar a lei municipal, descrevendo quais as formas e quantidade de parcelas que poderão ser aceitas nos casos previstos na proposta.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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Da CMTS

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, dia 21, o projeto de lei complementar 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o número de parcelas de 2 para 24 do novo Programa de Anistia de multas e juros dos tributos municipais vencidos até o final de 2024.

Os descontos variam de 100% a 15% conforme o número de parcelas. Também foram aprovados oito projetos de leis de autoria dos vereadores.

Já os projetos de leis de autoria dos vereadores tratam de temas distintos, como denominação de praça pública, criação de programas, entre outras propostas.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 26/2025: Dispõe sobre Pagamento de tributos municipais em atraso, com redução de encargos e dá outras providências. – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 58/2025: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as ruas Flávio Dohocski e Anunciata Bugelli Marques no Jardim Silvio Sampaio. – autoria: Presidente Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 84/2025: Institui o projeto “Revitaliza Taboão”, que visa à revitalização de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no município, e dá outras providências. – autoria: Presidente Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 112/2025: Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Parque Laguna, no município de Taboão da Serra, como “Praça Eduardo Annibali de Carvalho”, e dá outras providências. – autoria: Dídio Conceição

Projeto de Lei 131/2025: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar máquinas de cartão que viabilizem o pagamento em parcelas de taxas relacionadas a serviços funerários (velório, sepultamento, exumação, ossuário, entre outros) no Cemitério da Saudade de Taboão da Serra. – autoria: Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 138/2025: Acrescenta artigos à lei 2.425/2022, que institui o Setembro Vermelho, dedicado a informar a população sobre os cuidados e incentivos a prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares. – autoria: vereador Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 139/2025: Dispõe sobre: “Declaração de Utilidade Pública – Instituto Sorriso Amigo e Instituto Saporito”. – autoria: Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 150/2025: Autoriza a criação do Programa “Voluntários da Saúde” no âmbito do município de Taboão da Serra, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, e dá outras providências. – autoria: Vereador Nezito

Projeto de Lei 166/2025: Institui o Programa “Bolsa Arte em Movimento” no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: Vereador Wanderley Bressan

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCyafh