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No dia 11 de setembro, em celebração ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra – em parceria com a Coordenação da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde – realizou um encontro para discutir sobre saúde mental, acolhimento e diálogo.

A médica pediatra e psiquiatra Dra. Carol Belonio falou da “dor que não se vê”, abordando os sofrimentos silenciosos que muitas pessoas enfrentam e a importância de olhar além das aparências.

Já a psicóloga Nely Brandão trouxe uma fala inspiradora de incentivo à vida, ressaltando a importância de procurar ajuda e oferecer apoio ao próximo. “É importante interagir com outras pessoas para melhorar e fortalecer a saúde mental, falar dos seus sentimentos. É preciso se perceber e ver as necessidades a serem supridas”, diz.

O encontro ainda teve relatos de profissionais do SAMU e da Casa do
Adolescente, que compartilharam experiências marcantes do cotidiano no atendimento a pessoas em situação de sofrimento emocional. Esses relatos reforçam a importância do acolhimento, da escuta ativa e do diálogo como ferramentas de cuidado e coragem.

O presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, destacou a importância de falar sobre saúde mental. “É muito importante falar da saúde mental e fico feliz que essa discussão aconteça nesta casa de leis”, diz.

Além do presidente, os vereadores Wanderley Bressan, Anderson Nóbrega, Thamires de Cássia, Dr. Ronaldo Onishi e o secretário de saúde Ailton Bogalho participaram e reforçaram proposta para atenção à saúde mental.

No encerramento, integrantes do CECO (Centro de Convivência de Taboão da Serra) fizeram uma apresentação teatral.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 2, dois projetos de lei de autoria dos vereadores. O primeiro cria o programa de Brigada de Incêndios nas escolas municipais e o outro prevê multa de R$ 1 mil para motoristas que deixarem animais de estimação dentro de veículos, seja em local público ou privado.

“O projeto de lei capacita os professores e alunos, que desejam aprender numa brigada de incêndio das escolas. Muitas vezes, em casos de urgência, é possível salvar vidas”, diz Donizete.

“Fico feliz porque Taboão da Serra vai poder fiscalizar esses seres humanos que deixam os animais abandonados no carro. Passando calor, frio, sede e morrendo algumas vezes. […] As pessoas que cometerem isso vão pagar multa e o dinheiro será revertido ao bem estar animal”, diz Anderson Nóbrega.

VISITA DE ESTUDANTES

Além dos projetos aprovados, os vereadores receberam a visita de alunos e professores da Escola Professor Francisco Vicente Lopes Gonçalves, localizada no Parque Albina. Eles acompanharam a sessão legislativa e entregaram cartas ao presidente Carlinhos do Leme e ao vereador Dr. Ronaldo Onishi com reivindicações.

“Essa participação ativa da juventude é fundamental para construirmos juntos uma cidade melhor. As cartas serão encaminhadas ao prefeito Engenheiro Daniel, para que as demandas possam ser analisadas e executadas”, diz Onishi. O presidente classificou o ato como “um exemplo de cidadania” e prometeu trabalhar para atender as demandas dos estudantes.

VICE-PREFEITA

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Erica Franquini, também acompanhou a sessão desta terça-feira. Vereadora por três mandatos, ela foi à tribuna e fez um breve discurso.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei 106/2025: “Dispõe sobre Criação de programa de “Brigada de Incêndio” nas escolas municipais da rede pública de ensino de Taboão da Serra” – autoria: Vereador Donizete

Projeto de Lei 132/2025: “Dispõe sobre proibição de deixar animais sozinhos em veículos automotores no município de Taboão da Serra, estabelece penalidades e determina destinação dos recursos arrecadados à proteção animal” – autoria: Vereador Anderson Nóbrega

Foto: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCsUC2

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 2, projeto de lei do vereador Anderson Nóbrega que visa reforçar a proteção animal no município. A proposta proíbe que animais de estimação ou de qualquer espécie sejam deixados sozinhos dentro de veículos automotores, em vias públicas, estacionamentos ou garagens, sob risco de penalidades.

“Infelizmente, ainda é comum vermos casos de animais presos em carros, expostos ao calor ou ao frio, sem ventilação adequada, correndo risco de vida. Nosso projeto tem como objetivo evitar o sofrimento e salvar vidas, além de punir e educar os responsáveis”, explicou o vereador Anderson Nóbrega.

Pelo texto, quem descumprir a lei estará sujeito a multa administrativa de R$ 1 mil, dobrando o valor em caso de reincidência. Em situações graves, poderá haver o resgate imediato do animal pela Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou autoridades competentes.

Também está prevista a perda da guarda do animal em casos de maus-tratos e a participação obrigatória em programa educativo sobre bem-estar animal.

O projeto ainda autoriza a entrada forçada no veículo em caso de flagrante risco de vida, mediante avaliação da autoridade competente. “Mais do que punir, queremos conscientizar. Os recursos serão revertidos integralmente em ações de proteção animal, o que fortalece as políticas públicas da nossa cidade”, destacou o vereador.

Outro ponto importante da proposta é a destinação dos recursos arrecadados com as multas ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que financiará campanhas de castração, vacinação, adoção, além da manutenção de abrigos municipais e programas de conscientização.

A proposta segue agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Foto: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCsUC2

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Donizete, que cria o Programa de Brigada de Incêndio nas escolas municipais. O objetivo do programa é garantir mais segurança e prevenção contra incêndios, capacitando alunos, professores, funcionários e até familiares para agir corretamente em situações de emergência.

“Esse é um projeto de lei aprovado de suma importância porque capacita professores e alunos que desejam aprender e participar da brigada de incêndio nas escolas. Muitas vezes, em casos de urgência, é possível salvar vidas”, diz o vereador Donizete.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, e vai incluir treinamentos, simulações e elaboração de plano de emergência, compra de equipamentos de segurança, entre outras ações.

O projeto de lei aprovado segue para análise e sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Foto: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCsUC2

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 26, o projeto de lei nº 130/2025 – “De Olho no Futuro”, que institui a instalação de câmeras de monitoramento por áudio e vídeo em todas as escolas do município, sejam elas públicas ou particulares. O objetivo é reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e frequentadores das unidades escolares.

De acordo com a proposta, de autoria de todos os vereadores, os equipamentos deverão ser instalados em áreas comuns, de circulação e convivência, sempre respeitando a privacidade de alunos e servidores. Ficam proibidas câmeras em locais como banheiros e vestiários. Além das câmeras, o projeto também prevê a instalação de alarmes e sensores nas áreas internas e externas das unidades.

As imagens gravadas deverão ser armazenadas – por no mínimo 90 dias – em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e às autoridades competentes. O projeto ainda permite o uso de recursos como detecção facial e leitura de placas, desde que respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, afirma que a medida busca atender a demanda urgente da comunidade escolar diante do aumento dos episódios de violência registrados em escolas pelo país.

“A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”, destacou Carlinhos do Leme.

O texto também lembra que a iniciativa está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade.

A vereadora Joice Silva destacou a relevância da iniciativa para garantir um ambiente escolar mais protegido. “Esse projeto é um avanço fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos, professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma forma de dar tranquilidade às famílias, que terão a certeza de que seus filhos estão em um espaço mais seguro”, afirmou.

Após aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.

Foto: Leandro Barreira / CMTS / Divulgação

Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCs4fo

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei Complementar 128/2025, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, que altera a lei 1729/2007 e estabelece novas regras para os Bolsões Residenciais.

Com a nova lei, foram incluídos três novos artigos. O primeiro deles determina que os moradores desses bolsões residenciais instituirão associações ou similares para organização, funcionamento e controle de acesso.

O artigo seguinte determina que para adentrar nos bolsões residenciais não pode impedir a entrada de nenhuma pessoa – seja moradora do local ou não – mas será necessário a identificação, através de documento oficial. Caso a pessoa se nega a apresentar a identificação, sua entrada não será permitida.

“Estamos regulamentando uma lei de 2007, que cria os bolsões em nossa cidade. Foram incluídos três artigos, garantindo o direito de ir e vir de todo cidadão. Contudo, para adentrar esses bolsões, se a associação assim quiser, através de regimento interno, a identificação através de documento oficial, garantindo a segurança”, diz Onishi.

Também foram aprovados cinco votos de louvor, de autoria de vários vereadores.

Foto: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCrgLh

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 12, o projeto de lei de autoria do Executivo, que prorroga a concessão de um terreno municipal na Rua Anália Andrade de Miranda, 78, no Jardim Bontempo, até 31 de dezembro de 2035, ao Clube de Malhas LM.

A área está cedida ao Clube de Malhas desde o ano de 1975. A lei aprovada mantém todas as condições estabelecidas anteriormente.

Precisamos de mais espaços assim. Parabéns ao prefeito Engenheiro Daniel por compreender que esse espaço é muito saudável, é uma terapia. Tem a malha e tem a bocha”, diz o vereador Donizete

O vereador Dr. Ronaldo Onishi também elogiou. “Parabéns ao clube de malha pela sua importância”, diz. “Voto favorável ao clube de malha e sei muito bem o trabalho que realiza com os idosos”, completa o vereador Anderson Nóbrega.
“Essa é uma importante concessão por mais 10 anos deste espaço cultural e recreativo de Taboão da Serra”, afirma o presidente Carlinhos do Leme.

Durante a sessão, os parlamentares também discutiram sobre a adultização infantil nas redes sociais e aprovaram nove requerimentos com votos de louvor

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Da CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei de autoria do prefeito Engenheiro Daniel durante a sessão desta terça-feira, dia 5 de agosto. As propostas tratam de temas importantes para o desenvolvimento da cidade, como valorização dos servidores públicos, prorrogação do prazo final da Anistia, a alteração de nome da Avenida Aprígio Bezerra da Silva, entre outros.

Entre os projetos aprovados está a Lei Complementar que garante a adequação salarial de servidores municipais que recebem abaixo do salário mínimo. A proposta também estabelece mecanismos de revisão periódica dos vencimentos, assegurando que nenhum servidor tenha remuneração inferior ao piso nacional.

Outro projeto importante aprovado foi a prorrogação do prazo do Programa de Anistia de Multas e Juros, que permite que contribuintes regularizem débitos fiscais com o município com condições facilitadas. O novo prazo termina na próxima sexta-feira, dia 8.

Os vereadores também aprovaram a alteração do nome da avenida Aprígio Bezerra da Silva, que passa a se chamar avenida Taboão da Serra. O Ministério Público contestou a mudança do nome da antiga Rodovia Régis Bittencourt, que passou a homenagear o pai do ex-prefeito Aprígio, e recomendou a mudança. Após a prefeitura realizar consulta pública, a sugestão foi enviada para o legislativo que aprovou.

Também foi aprovado o projeto que permite a prefeitura criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e não Tributários (FECIDAT) e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela comissão de Valores Mobiliários – CVM, nos termos desta Lei e da legislação federal aplicável.

Por fim, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei Complementar nº 410/2025, que trata da estrutura administrativa do município, promovendo ajustes necessários para o funcionamento mais eficiente da gestão pública, criando novos cargos (para admissão em concurso público) e funções, modernizando a gestão municipal

Presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme destacou a importância da aprovação desses projetos. “Essas matérias demonstram o compromisso do prefeito Engenheiro Daniel com o desenvolvimento de Taboão da Serra. A Câmara cumpriu seu papel ao analisar e aprovar com agilidade propostas que beneficiam diretamente a população. O prefeito cumpriu sua palavra e encaminhou os projetos com responsabilidade e diálogo”, afirmou.

A sessão completa com toda a votação e discussão dos projetos pode ser assistida no link: https://www.youtube.com/watch?v=PTaGi1QT_Sk

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCpSWs

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, por meio de seu presidente, vereador Carlinhos do Leme, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Benedito Comino, ocorrido neste sábado, dia 2 de agosto.

Seu velório acontece na sede do Poder Legislativo neste domingo, dia 3, das 9h às 15h. A cerimônia de cremação está marcada para às 16h no cemitério Valle dos Reis.

Servidor exemplar e referência histórica na administração pública taboanense, Comino dedicou mais de seis décadas de sua vida ao serviço público, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento da nossa cidade.

Atuou com ética, sabedoria e comprometimento em diversos governos municipais, sempre deixando sua marca de seriedade e competência.

Profundo conhecedor da Lei Orgânica e da estrutura administrativa do município, sendo consultado frequentemente por vereadores, prefeitos e jornalistas ao longo dos anos. Sua memória, seu legado e seu amor por esta cidade jamais serão esquecidos.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com a esposa Marialda Marques Comino, seus filhos Ana Lúcia e Alexandre, netos, familiares e amigos.

Que Deus conforte o coração de todos.

Taboão da Serra perde um de seus maiores servidores, mas sua história seguirá viva na memória de nossa cidade.

Carlinhos do Leme
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra

As sessões legislativas da Câmara Municipal de Taboão da Serra serão retomadas nesta terça-feira, dia 5 de agosto, marcando o fim do recesso parlamentar de julho. Apesar da pausa nas sessões, o administrativo do Legislativo funcionou normalmente durante o período.

O presidente Carlinhos do Leme afirma que será um semestre muito produtivo. “O retorno do recesso será de muito trabalho, com projetos do Executivo e de autoria dos vereadores, além das audiências públicas”, diz.

Entre os projetos aguardados estão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até o final do ano, além da proposta de correção salarial dos servidores, cujo salário base é abaixo do mínimo nacional.

Outro tema previsto para discussão na próxima sessão é a prorrogação do Programa de Anistia, que concede descontos em juros e multas de tributos municipais. , além da lei

A sessão ordinária será realizada no plenário da Câmara, localizada na Estrada de São Francisco, nº 2013, Jardim Helena, a partir das 10h da manhã. O público pode acompanhar presencialmente ou pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Composição da Câmara

A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por 13 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028:

Anderson Nóbrega (PSD), Bressan (PDT), Carlinhos do Leme (MDB), Celso Gallo (PDT), Dídio Conceição (PP), Donizete (PSDB), Dr. Ronaldo Onishi (União Brasil), Enfermeiro Rodney (Podemos), Joice Silva (PSD), Thamires de Cássia (União Brasil), Professora Najara Costa (PCdoB), Nezito (Podemos) e Sandro Ayres (Republicanos). O vereador eleito Marcos Paulo (União Brasil) continua licenciado para exercer o cargo de Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana.

Mesa Diretora – Biênio 2025/2026

Presidente: Carlinhos do Leme
Vice-presidente: Celso Gallo
1º Secretário: Enfermeiro Rodney
2º Secretário: Dídio Conceição

Serviço

17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Data: Terça-feira, 5 de agosto de 2025
Horário: A partir das 10h
Local: Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
Informações: (11) 4788-9300
Canal no YouTube: @camaramunicipaltaboaodaser7373