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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 26, o projeto de lei nº 130/2025 – “De Olho no Futuro”, que institui a instalação de câmeras de monitoramento por áudio e vídeo em todas as escolas do município, sejam elas públicas ou particulares. O objetivo é reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e frequentadores das unidades escolares.

De acordo com a proposta, de autoria de todos os vereadores, os equipamentos deverão ser instalados em áreas comuns, de circulação e convivência, sempre respeitando a privacidade de alunos e servidores. Ficam proibidas câmeras em locais como banheiros e vestiários. Além das câmeras, o projeto também prevê a instalação de alarmes e sensores nas áreas internas e externas das unidades.

As imagens gravadas deverão ser armazenadas – por no mínimo 90 dias – em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e às autoridades competentes. O projeto ainda permite o uso de recursos como detecção facial e leitura de placas, desde que respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, afirma que a medida busca atender a demanda urgente da comunidade escolar diante do aumento dos episódios de violência registrados em escolas pelo país.

“A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”, destacou Carlinhos do Leme.

O texto também lembra que a iniciativa está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade.

A vereadora Joice Silva destacou a relevância da iniciativa para garantir um ambiente escolar mais protegido. “Esse projeto é um avanço fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos, professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma forma de dar tranquilidade às famílias, que terão a certeza de que seus filhos estão em um espaço mais seguro”, afirmou.

Após aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.

Foto: Leandro Barreira / CMTS / Divulgação

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei Complementar 128/2025, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, que altera a lei 1729/2007 e estabelece novas regras para os Bolsões Residenciais.

Com a nova lei, foram incluídos três novos artigos. O primeiro deles determina que os moradores desses bolsões residenciais instituirão associações ou similares para organização, funcionamento e controle de acesso.

O artigo seguinte determina que para adentrar nos bolsões residenciais não pode impedir a entrada de nenhuma pessoa – seja moradora do local ou não – mas será necessário a identificação, através de documento oficial. Caso a pessoa se nega a apresentar a identificação, sua entrada não será permitida.

“Estamos regulamentando uma lei de 2007, que cria os bolsões em nossa cidade. Foram incluídos três artigos, garantindo o direito de ir e vir de todo cidadão. Contudo, para adentrar esses bolsões, se a associação assim quiser, através de regimento interno, a identificação através de documento oficial, garantindo a segurança”, diz Onishi.

Também foram aprovados cinco votos de louvor, de autoria de vários vereadores.

Foto: Leandro Barreira / CMTS
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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 12, o projeto de lei de autoria do Executivo, que prorroga a concessão de um terreno municipal na Rua Anália Andrade de Miranda, 78, no Jardim Bontempo, até 31 de dezembro de 2035, ao Clube de Malhas LM.

A área está cedida ao Clube de Malhas desde o ano de 1975. A lei aprovada mantém todas as condições estabelecidas anteriormente.

Precisamos de mais espaços assim. Parabéns ao prefeito Engenheiro Daniel por compreender que esse espaço é muito saudável, é uma terapia. Tem a malha e tem a bocha”, diz o vereador Donizete

O vereador Dr. Ronaldo Onishi também elogiou. “Parabéns ao clube de malha pela sua importância”, diz. “Voto favorável ao clube de malha e sei muito bem o trabalho que realiza com os idosos”, completa o vereador Anderson Nóbrega.
“Essa é uma importante concessão por mais 10 anos deste espaço cultural e recreativo de Taboão da Serra”, afirma o presidente Carlinhos do Leme.

Durante a sessão, os parlamentares também discutiram sobre a adultização infantil nas redes sociais e aprovaram nove requerimentos com votos de louvor

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Da CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei de autoria do prefeito Engenheiro Daniel durante a sessão desta terça-feira, dia 5 de agosto. As propostas tratam de temas importantes para o desenvolvimento da cidade, como valorização dos servidores públicos, prorrogação do prazo final da Anistia, a alteração de nome da Avenida Aprígio Bezerra da Silva, entre outros.

Entre os projetos aprovados está a Lei Complementar que garante a adequação salarial de servidores municipais que recebem abaixo do salário mínimo. A proposta também estabelece mecanismos de revisão periódica dos vencimentos, assegurando que nenhum servidor tenha remuneração inferior ao piso nacional.

Outro projeto importante aprovado foi a prorrogação do prazo do Programa de Anistia de Multas e Juros, que permite que contribuintes regularizem débitos fiscais com o município com condições facilitadas. O novo prazo termina na próxima sexta-feira, dia 8.

Os vereadores também aprovaram a alteração do nome da avenida Aprígio Bezerra da Silva, que passa a se chamar avenida Taboão da Serra. O Ministério Público contestou a mudança do nome da antiga Rodovia Régis Bittencourt, que passou a homenagear o pai do ex-prefeito Aprígio, e recomendou a mudança. Após a prefeitura realizar consulta pública, a sugestão foi enviada para o legislativo que aprovou.

Também foi aprovado o projeto que permite a prefeitura criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e não Tributários (FECIDAT) e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela comissão de Valores Mobiliários – CVM, nos termos desta Lei e da legislação federal aplicável.

Por fim, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei Complementar nº 410/2025, que trata da estrutura administrativa do município, promovendo ajustes necessários para o funcionamento mais eficiente da gestão pública, criando novos cargos (para admissão em concurso público) e funções, modernizando a gestão municipal

Presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme destacou a importância da aprovação desses projetos. “Essas matérias demonstram o compromisso do prefeito Engenheiro Daniel com o desenvolvimento de Taboão da Serra. A Câmara cumpriu seu papel ao analisar e aprovar com agilidade propostas que beneficiam diretamente a população. O prefeito cumpriu sua palavra e encaminhou os projetos com responsabilidade e diálogo”, afirmou.

A sessão completa com toda a votação e discussão dos projetos pode ser assistida no link: https://www.youtube.com/watch?v=PTaGi1QT_Sk

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCpSWs

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, por meio de seu presidente, vereador Carlinhos do Leme, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Benedito Comino, ocorrido neste sábado, dia 2 de agosto.

Seu velório acontece na sede do Poder Legislativo neste domingo, dia 3, das 9h às 15h. A cerimônia de cremação está marcada para às 16h no cemitério Valle dos Reis.

Servidor exemplar e referência histórica na administração pública taboanense, Comino dedicou mais de seis décadas de sua vida ao serviço público, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento da nossa cidade.

Atuou com ética, sabedoria e comprometimento em diversos governos municipais, sempre deixando sua marca de seriedade e competência.

Profundo conhecedor da Lei Orgânica e da estrutura administrativa do município, sendo consultado frequentemente por vereadores, prefeitos e jornalistas ao longo dos anos. Sua memória, seu legado e seu amor por esta cidade jamais serão esquecidos.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com a esposa Marialda Marques Comino, seus filhos Ana Lúcia e Alexandre, netos, familiares e amigos.

Que Deus conforte o coração de todos.

Taboão da Serra perde um de seus maiores servidores, mas sua história seguirá viva na memória de nossa cidade.

Carlinhos do Leme
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra

As sessões legislativas da Câmara Municipal de Taboão da Serra serão retomadas nesta terça-feira, dia 5 de agosto, marcando o fim do recesso parlamentar de julho. Apesar da pausa nas sessões, o administrativo do Legislativo funcionou normalmente durante o período.

O presidente Carlinhos do Leme afirma que será um semestre muito produtivo. “O retorno do recesso será de muito trabalho, com projetos do Executivo e de autoria dos vereadores, além das audiências públicas”, diz.

Entre os projetos aguardados estão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até o final do ano, além da proposta de correção salarial dos servidores, cujo salário base é abaixo do mínimo nacional.

Outro tema previsto para discussão na próxima sessão é a prorrogação do Programa de Anistia, que concede descontos em juros e multas de tributos municipais. , além da lei

A sessão ordinária será realizada no plenário da Câmara, localizada na Estrada de São Francisco, nº 2013, Jardim Helena, a partir das 10h da manhã. O público pode acompanhar presencialmente ou pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Composição da Câmara

A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por 13 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028:

Anderson Nóbrega (PSD), Bressan (PDT), Carlinhos do Leme (MDB), Celso Gallo (PDT), Dídio Conceição (PP), Donizete (PSDB), Dr. Ronaldo Onishi (União Brasil), Enfermeiro Rodney (Podemos), Joice Silva (PSD), Thamires de Cássia (União Brasil), Professora Najara Costa (PCdoB), Nezito (Podemos) e Sandro Ayres (Republicanos). O vereador eleito Marcos Paulo (União Brasil) continua licenciado para exercer o cargo de Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana.

Mesa Diretora – Biênio 2025/2026

Presidente: Carlinhos do Leme
Vice-presidente: Celso Gallo
1º Secretário: Enfermeiro Rodney
2º Secretário: Dídio Conceição

Serviço

17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Data: Terça-feira, 5 de agosto de 2025
Horário: A partir das 10h
Local: Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
Informações: (11) 4788-9300
Canal no YouTube: @camaramunicipaltaboaodaser7373

Em audiência pública na Câmara de Taboão da Serra, a TaboãoPrev – autarquia responsável pela previdência dos servidores públicos municipais – prestou contas na quarta-feira, dia 18, do último quadrimestre de 2024 e dos primeiros três meses de 2025. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo vereador Celso Gallo.

Durante a apresentação realizada pela TaboãoPrev foram detalhados os investimentos financeiros e a segurança de cada um deles. “A maior parte dos nossos investimentos são em títulos públicos”.

Um ponto de atenção, destacado pela TaboãoPrev, é a paridade entre o número de funcionários ativos e aposentados e pensionistas. O ideal, segundo a superintendente Eliana Bendini, são quatro servidores na ativa para um aposentado/pensionista. Atualmente são apenas 2,4 servidores ativos para cada aposentado ou pensionista.

O presidente da comissão, Celso Gallo, reforçou a necessidade de uma reforma administrativa na Prefeitura de Taboão da Serra. “A melhor maneira de resolver o problema é uma reforma. O salário que a Prefeitura oferece é o mais baixo. Fica muito difícil abrir um concurso e chamar alguém, se a cidade vizinha abre com um valor muito maior que o nosso. Automaticamente, a pessoa deixa de trabalhar em Taboão para trabalhar na cidade vizinha. O prefeito Engenheiro Daniel está preocupado e trabalha para resolver esse problema, que ele recebeu como herança dos antigos gestores”, diz.

A superintendente também reforçou que Taboão da Serra precisa discutir sua reforma previdenciária. “Quando a PEC dos Municípios passar [for aprovada em Brasília], nós vamos ter 120 dias para fazer nossa reforma previdenciária ou teremos que fazer igual ao Estado de São Paulo obrigatoriamente, que estava tributando até os aposentados. […] Não é mais possível a pessoa levar a última remuneração para aposentadoria”, diz Eliana Bendini.

Um dos momentos mais importante na vida do trabalhador é ter segurança na sua aposentadoria e poder viver o que planejou ao longo dos anos com tranquilidade. E fica muito nítido o comprometimento desta gestão e da superintendente, que vem ao longo dos anos mostrando muito compromisso com a gestão da TaboãoPrev”, elogiou o vereador Bressan, membro da comissão.

ESTUDO ATUARIAL

A superintendente da TaboãoPrev, Eliana Bendini, explicou sobre o estudo atuarial em andamento. Ele será a base para o projeto de lei que o prefeito Engenheiro Daniel pretende enviar à Câmara Municipal, elevando o salário base de um grupo de servidores para o mínimo nacional. Hoje eles ganham um abono para complementar a renda.

“O estudo foi encaminhado no dia 28 de maio. No contrato estamos solicitando urgência e coerência. O estudo vai dizer se vai aumentar e se vai ter que arrecadar mais”, explica Eliana.

O vice-presidente, Dídio Conceição, destacou o olhar do prefeito em prol dos servidores municipais. “Da mesma que a TaboãoPrev tem representantes técnicos e profissionais, eu acredito muito na Secretaria da Fazenda e nos membros técnicos que a Prefeitura nomeou e contratou para que a gente possa fazer uma discussão na mesa, pautada no equilíbrio e na forma que a gente venha construir uma previdência para o futuro e também pautada para que o servidor seja bem tratado e respeitado”, diz.

Além de vereadores e representantes da TaboãoPrev, a audiência pública teve a presença de servidores da ativa e aposentados e de munícipes. A íntegra da transmissão está no canal da Câmara Municipal no Youtube.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei nº 098/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que amplia e regulamenta aspectos importantes das tradicionais quermesses do Jardim Novo Record e Jardim Saporito. As festividades, que já fazem parte do calendário cultural do município nos meses de junho, julho, agosto e setembro, ganharão novos contornos sociais e de segurança a partir das mudanças propostas.

Entre as principais novidades está a realização de um evento especial voltado para as crianças no último dia das quermesses, geralmente aos domingos. “Será uma tarde dedicada às crianças, com brinquedos infláveis, cachorro-quente, refrigerante e até sorteio de bicicletas”, destacou Enfermeiro Rodney.

Outra medida importante do projeto é a proibição do uso de máquinas de CO₂, emissores de chama e fogos para efeitos especiais durante os shows. “Nossa preocupação é com a segurança da população, especialmente de crianças e idosos que frequentam esses eventos em grande número”, afirmou o parlamentar.

O texto aprovado também prevê que a Guarda Civil Municipal seja responsável pela segurança do evento e que a Polícia Militar seja comunicada previamente sobre a realização das festas. Além disso, shows com bandas ou cantores poderão, excepcionalmente, ocorrer até 1h da manhã — nos demais dias, será respeitado o horário já previsto na legislação municipal.

O vereador também incluiu no projeto uma medida de cunho social: os comerciantes que montarem barracas nas festas deverão doar, obrigatoriamente, uma cesta básica de grande porte, que será encaminhada a famílias carentes da região. “Também solicitamos a doação de refrigerantes para que possamos garantir o lanche da festa das crianças. A ideia é que a solidariedade caminhe lado a lado com a celebração”, completou.

O projeto segue para a sanção do Poder Executivo
Foto: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCj837

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do vereador Donizete, que cria na cidade o Programa Verde Legal. A iniciativa busca promover a educação ambiental entre os alunos da rede pública municipal, com ações voltadas à preservação do meio ambiente e ao cultivo de mudas, plantas e hortaliças nas escolas.

Segundo o parlamentar, o projeto vai muito além do plantio de árvores. “Queremos despertar nos nossos jovens a consciência ambiental e o respeito à natureza. Esse programa une educação, sustentabilidade e cidadania”, afirmou Donizete.

O Verde Legal prevê atividades práticas e pedagógicas como o cultivo de mudas de árvores frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e ervas medicinais. As ações também envolvem eventos culturais em datas comemorativas, como o Dia da Árvore, com apresentações artísticas e atividades de leitura e conscientização.

As escolas da rede pública terão prioridade nas ações de plantio, que deverão ser realizadas com apoio técnico e sob a supervisão de profissionais da área ambiental. Além disso, a Prefeitura será responsável por fornecer mudas, sementes, adubos e os equipamentos necessários para a execução do programa.

O vereador também destacou que o projeto abre possibilidade de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais. “Essa é uma política de transformação. A educação ambiental precisa ser vivida no cotidiano da escola e, com esse projeto, conseguimos envolver toda a comunidade escolar”, completou.

A proposta agora segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

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Na sessão legislativa de terça-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Nezito, que institui o Programa “Cultura nos Bairros”. A proposta tem como objetivo descentralizar as ações culturais do município, ampliando o acesso da população, especialmente em áreas periféricas, às manifestações artísticas e culturais.

O programa prevê a transformação de praças e parques públicos em Áreas de Especial Interesse Cultural. Esses espaços poderão ser utilizados para eventos culturais gratuitos e de fácil acesso, como apresentações musicais, espetáculos teatrais, feiras de artesanato, oficinas, rodas de conversa e outras expressões da cultura popular. A prioridade será dada à valorização dos artistas e produtores culturais locais.

“O Cultura nos Bairros é uma política pública que busca democratizar o acesso à cultura, gerar oportunidades e fortalecer a identidade da nossa cidade por meio da ocupação criativa dos espaços públicos”, afirma o vereador Nezito.

Além das Secretarias de Cultura e de Turismo, que ficarão responsáveis pela coordenação e monitoramento do projeto, a Prefeitura de Taboão da Serra poderá realizar parcerias com entidades da sociedade civil, associações de bairro, coletivos culturais e instituições públicas e privadas.

O projeto de lei aprovado segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

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