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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, que institui a Política Municipal de Combate à Perturbação do Sossego Público.

A iniciativa moderniza a legislação local, estabelece diretrizes para controle da poluição sonora e cria mecanismos de participação popular por meio de uma plataforma digital e um aplicativo exclusivo para denúncias.

Segundo o vereador, o projeto atende a uma demanda crescente da população por ações mais eficazes contra ruídos excessivos em áreas residenciais, comércios, bares, eventos e vias públicas.

“A cidade cresceu, as reclamações aumentaram e era urgente atualizar a legislação. O cidadão terá agora um canal direto e eficiente para registrar denúncias e receber retorno. Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego e proteger a saúde e o bem-estar das famílias”, afirmou Anderson Nóbrega.

O texto aprovado determina que o Poder Executivo desenvolva uma página oficial e um aplicativo móvel, por meio dos quais os munícipes podem enviar informações, fotos e vídeos sobre perturbação do sossego. As denúncias deverão ser registradas em um sistema integrado, que oferecerá protocolo, acompanhamento e resposta ao usuário.

Anderson Nóbrega destacou que “a plataforma vai aproximar o cidadão do poder público, permitindo que cada morador tenha voz ativa na construção de políticas mais eficientes. É uma ferramenta que moderniza a gestão e fortalece a fiscalização ambiental”, diz.

Além do atendimento direto à população, os dados coletados servirão como base para mapas de incidência, campanhas educativas, relatórios periódicos e estratégias prioritárias de fiscalização. “Com tecnologia e integração entre as secretarias, o município poderá agir com mais precisão, identificando os locais e horários de maior ocorrência”, explica o texto do projeto.

O projeto segue agora para sanção do prefeito. A administração terá até 90 dias para regulamentar o novo sistema, definindo os órgãos responsáveis, os procedimentos técnicos e a operacionalização da plataforma digital.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 2, o projeto de autoria do vereador Dídio Conceição, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município. A iniciativa estabelece diretrizes para mapear, identificar e compreender a realidade socioeconômica, educacional e de saúde das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador destacou que a ausência de dados estruturados prejudica a formulação de políticas públicas eficientes. “A falta de informações precisas dificulta a implementação de políticas públicas inclusivas. Com esse censo, poderemos planejar melhor o atendimento e garantir o acesso igualitário aos direitos previstos na legislação”, justificou Dídio Conceição ao apresentar o projeto.

O levantamento será realizado a cada três anos e deverá envolver as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além de entidades representativas da comunidade autista.

A iniciativa determina a coleta de informações como: dados pessoais e endereço; diagnóstico clínico e nível de suporte; acesso a terapias e atendimentos de saúde; situação educacional; acessibilidade e necessidades de transporte; condição socioeconômica familiar e acesso a benefícios sociais.

Para o vereador, o censo representa um avanço decisivo. “O Censo Qualificado é um passo essencial para consolidar o compromisso de Taboão da Serra com a inclusão, a empatia e a defesa dos direitos das pessoas com TEA”, afirmou Dídio Conceição.

O projeto prevê que o censo poderá ser financiado por: dotações orçamentárias municipais; convênios com governos estadual e federal e parcerias com instituições privadas e organizações especializadas. Também será possível criar editais de fomento para participação de entidades técnicas no processo de coleta e análise dos dados.

Todo o processo deverá seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança das informações.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria da vereadora Professora Najara Costa, que autoriza o Poder Executivo a ceder espaços físicos das escolas municipais para a realização de cursinhos populares, pré-vestibulares, preparatórios para o Enem, concursos públicos e exames de qualificação.

A proposta, agora encaminhada para sanção do Executivo, busca ampliar o acesso à educação superior e a oportunidades profissionais para jovens e adultos da cidade. Segundo o projeto, entidades civis, movimentos sociais, organizações estudantis e grupos comunitários sem fins lucrativos poderão utilizar salas e dependências das escolas, desde que sem comprometer as atividades regulares e preservando o patrimônio público.

A vereadora Professor Najara afirmou que a medida representa um avanço significativo na democratização do ensino no município. Segundo ela, muitos estudantes deixam de prestar vestibulares e concursos por falta de preparo adequado ou de condições financeiras para frequentar cursos particulares.

“Esse projeto nasce da necessidade de abrir portas para quem mais precisa. Oferecer cursinhos populares dentro das escolas é dar oportunidade real para que jovens e adultos possam sonhar com o ensino superior e com uma carreira melhor”, destacou Professora Najara Costa.

Como vai funcionar

De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal as atividades deverão ocorrer preferencialmente à noite, aos fins de semana ou durante o recesso escolar; Os organizadores serão responsáveis pela limpeza e conservação dos espaços; O uso deverá ser totalmente gratuito para os alunos dos cursinhos e a autorização será formalizada por termo de cooperação entre a entidade responsável e a Secretaria Municipal de Educação.

A justificativa do projeto reforça que os cursinhos populares têm papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades, reduzindo desigualdades educacionais, especialmente para moradores de regiões periféricas que enfrentam dificuldades financeiras para custear cursos privados.

Para a vereadora Professora Najara Costa, “garantir acesso à educação não pode ser privilégio de poucos. Nosso objetivo é que cada jovem ou adulto de Taboão da Serra tenha condições reais de se preparar para o futuro”, afirmou.

A parlamentar também agradeceu o apoio dos colegas na aprovação da medida. “A Câmara Municipal demonstrou sensibilidade e visão social. A educação transforma vidas e esse projeto transforma possibilidades em realidade”, diz.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Sandro Ayres, que denomina Quadra Poliesportiva João Pires dos Santos o espaço localizado na Avenida Cid Nelson, nº 1404, no Jardim Salete.

A homenagem celebra a trajetória de João Pires dos Santos (1969–2025), morador do município desde o final da década de 1970 e figura muito querida no Jardim São Judas e arredores.

Nascido em Água Boa (MG), João mudou-se para Taboão da Serra com seus pais, Clara de Morais Santos e Vicente Pires dos Santos. De origem humilde, construiu laços profundos com a cidade, onde atuou como motorista de ônibus, servidor público e voluntário em associações comunitárias.

Conhecido carinhosamente como JP, ele deixou uma marca afetiva no bairro e se tornou referência entre moradores pela simplicidade, integridade e dedicação ao serviço coletivo.

Segundo o vereador Sandro Ayres, “a vontade de homenageá-lo partiu da própria população. João Pires dos Santos foi um homem íntegro e muito querido no Jardim São Judas Tadeu, alguém que dedicou sua vida ao trabalho, à família e ao serviço comunitário. Dar o nome dele à quadra é eternizar essa história no território onde ele viveu e fez a diferença”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a denominação preserva a memória de um morador que representou valores de solidariedade e respeito ao próximo. “JP faz parte da construção do nosso município e principalmente no bairro. Registrar seu nome em um equipamento público é reconhecer sua trajetória e manter viva sua história para as próximas gerações”, completou.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Foi aprovado na Câmara Municipal na sessão de terça-feira, dia 2, o projeto de lei 107/2021, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, que “autoriza a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos locais e assentos destinados ao atendimento prioritário nos veículos de transporte coletivo” de Taboão da Serra.

“Este projeto visa priorizar a concessão de tratamento prioritário à pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a inclusão do símbolo mundial do TEA nos veículos de transporte coletivo público. O tratamento prioritário do autista está amparado na Política Nacional dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista”, justifica Onishi.

Caso sancionado pelo prefeito, que tem 30 dias para regulamentação, as empresas de transporte que não cumprirem a lei estão sujeitas a advertências e multas.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

Outro projeto de lei, 184/2025, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi altera a redação do artigo 3º da Lei 2.455/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“O direito à redução será de 25% (vinte e cinco por cento) até 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, sem a necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos.”

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara aprovou no dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 182/2025, de autoria do vereador Celso Gallo, que institui a Política Municipal de Informação e Cuidado à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A iniciativa vai promover conhecimento, acolhimento e ações educativas voltadas às mulheres que vivenciam essa fase natural da vida.

De acordo com o texto, o climatério — período de transição entre a fase reprodutiva e não reprodutiva — e a menopausa — caracterizada pela interrupção permanente da menstruação por 12 meses — ainda são temas marcados por desinformação, o que afeta o bem-estar e dificulta o acompanhamento adequado das pacientes na rede pública.

“A Política Municipal de lnformação e Cuidado à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa organiza ações educativas, rodas de conversa e orientações em espaços públicos e serviços já existentes, sem gerar novas despesas ao Município”, justifica Celso Gallo.

A nova política busca enfrentar esse cenário difundindo informações confiáveis, fortalecendo a atuação da Atenção Primária em Saúde e oferecendo suporte educativo às mulheres e suas famílias. As ações podem acontecer em unidades de saúde, escolas, centros comunitários e demais espaços públicos já existentes, sem gerar novas despesas ao Município, podendo – inclusive – fazer parcerias com universidades, redes de pesquisa e instituições de saúde, desde que sem ônus financeiro para a administração municipal.

O projeto segue agora para sanção e publicação.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, dia 2, o projeto de lei 183/2025, de autoria de Celso Gallo, criando a Política Municipal de Atividade Física para Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas. A iniciativa busca incentivar práticas corporais regulares como forma de promover saúde, bem-estar e qualidade de vida da população.

A nova política estabelece diretrizes para estimular hábitos saudáveis, promover ações em espaços públicos já existentes e apoiar iniciativas comunitárias voltadas à prática de exercícios. Entre os objetivos estão a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis — como hipertensão, diabetes e obesidade — e o fortalecimento de campanhas educativas sobre os benefícios das atividades físicas.

“A criação da Política Municipal de Atividade Física para Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas é importante porque oferece uma política preventiva de baixo custo, utilizando espaços, servidores e equipamentos já existentes, além de promover campanhas educativas e incentivar hábitos saudáveis”, afirma Celso Gallo.

As ações previstas poderão ocorrer em praças, parques, escolas e unidades de saúde, sem a necessidade de novas obras, contratações ou aumento de despesas ao município. A proposta também prevê parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e entidades comunitárias, desde que não envolvam repasse financeiro.

O projeto de lei aprovado segue para sanção do Poder Executivo.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, no dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria da vereadora Thamires de Cássia, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Rua de Lazer Rotativa” em Taboão da Serra.

“Essa é uma iniciativa que visa ampliar o acesso da população ao lazer, à cultura, ao esporte e às ações sociais, de forma democrática, inclusiva e territorialmente equilibrada”, diz Thamires.

De acordo com o projeto, o programa será realizado em vias públicas previamente selecionadas, que poderão ser fechadas parcial ou totalmente aos finais de semana ou feriados, conforme avaliação técnica.

A proposta prevê que a Rua de Lazer ocorra de forma itinerante, abrangendo diferentes bairros, garantindo que todas as regiões da cidade recebam a programação ao longo do ano.

A estrutura das atividades poderá incluir apresentações culturais, oficinas, brincadeiras, práticas esportivas, feiras de artesanato e gastronomia, além de ações de saúde, cidadania e conscientização ambiental. O projeto permite a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, entidades culturais e esportivas e iniciativas comunitárias para fortalecer e ampliar o alcance das ações oferecidas.

O projeto de lei aprovado segue para análise do Poder Executivo.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Na sessão desta terça-feira, dia 2, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nove projetos de leis, de autoria dos vereadores. Dentre eles, três tratam de temas relacionados ao autismo.

Também foram aprovados projetos para combate a perturbação de sossego, cessão de espaço público para cursinhos populares, cuidados com a saúde da mulher, denominação de quadra poliesportiva, rua de lazer rotativa e incentivo a atividades físicas.

Agora os projetos aprovados vão para sanção, ou veto, do chefe do Executivo.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei 107/2021: Autoriza a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos locais e assentos destinados ao atendimento prioritário nos veículos de transporte coletivo público no âmbito do município de Taboão da Serra. – autoria: Dr. Ronaldo Onishi.

Projeto de Lei 137/2025: Denominação de quadra poliesportiva que especifica e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva João Pires dos Santos). – autoria: Sandro Ayres

Projeto de Lei 140/2025: Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: Dídio Conceição

Projeto de Lei 175/2025: Institui a Política Municipal de Combate à perturbação do sossego público no município de Taboão da Serra, estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora, cria mecanismos de participação popular e dá outras providências. – autoria: Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 177/2025: Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de uso, os espaços físicos das escolas municipais para a realização de cursinhos populares. – autoria: Professora Najara Costa

Projeto de Lei 181/2025: Autoriza o Executivo a instituir o programa “Rua de Lazer Rotativa” no município de Taboão da Serra. – autoria: Thamires de Cássia

Projeto de Lei 182/2025: Institui Política Municipal de Informação e Cuidado à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. – autoria: Celso Gallo

Projeto de Lei 183/2025: Institui a Política Municipal de Atividade Física para Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas no município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: Celso Gallo

Projeto de Lei 184/2025: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.455/2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho a servidor público que possua vínculo de cuidado com a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza. – autoria: Dr. Ronaldo Onishi

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCCvxM

A audiência pública sobre proteção e bem-estar animal realizada nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, reuniu autoridades, especialistas, protetores, ativistas e moradores, consolidando mais um avanço no debate sobre políticas públicas voltadas aos animais no município.

O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Animais, foi conduzido pelo vereador e presidente da comissão Anderson Nóbrega, que avaliou positivamente a participação da população e destacou a evolução das ações desde a primeira audiência, realizada em abril.

Segundo ele, o novo encontro mostra que a cidade avançou no enfrentamento aos maus-tratos e na oferta de serviços essenciais. “Foi muito boa. Acho que foi uma resposta da primeira audiência, quando levantamos diversas demandas. De lá para cá vimos evolução na castração, no respeito ao bem-estar animal e na luta contra os maus-tratos”, afirmou.

Foram apresentados os dados e atendimentos realizados pela Zoonose, além do atendimento realizado pelo hospital veterinário Bob e as feiras de adoções de cães e gatos. Moradores também puderam questionar as ações realizadas pela Prefeitura, sugerir melhorias e fazer críticas às ações realizadas na área.

Além disso, sugestões de moradores e ativistas da causa animal, como a criação de um banco de ração e mutirão de castração, foram colocadas como políticas públicas para os próximos anos em Taboão da Serra e serão discutidas e inseridas no orçamento municipal. “São ótimos projetos que vamos levar para o prefeito Engenheiro Daniel”, disse Anderson Nóbrega.

A vereador Joice Silva, vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da união entre Poder Público, ONGs, protetores independentes e Ministério Público para o fortalecimento das políticas de proteção animal. Ela destacou o volume de recursos já destinados pelo seu mandato. “Nosso mandato já deixou R$ 1 milhão em emenda impositiva para o custeio e ampliação da causa animal na cidade”, afirmou.

A vereadora também elogiou o trabalho do secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Bruno Almeida, que assumiu a pasta há três meses. “Ele está conhecendo o dia a dia de Taboão, mas tem boas ideias e boa vontade. Com a experiência da Fabíola Ampessan [diretora de Bem-Estar Animal], vamos avançar ainda mais”, afirmou.

Já a promotora de justiça, Dra. Letícia Rosa Ravacci, lembrou que após a primeira audiência ocorrida em abril, foi criada a secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, ampliadas as ações de castração, fortalecidas as feiras de adoção e aprimorada a integração entre as secretarias municipais.

“Foi criada a pasta, houve avanço nas castrações, nas feiras de adoção e também na integração entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Saúde Pública e o Bem-Estar Animal”, afirmou.

Ela citou ainda o trabalho conjunto desenvolvido pela Escola Pet e pelo Centro de Controle de Zoonoses. “Notamos que os cursos e as aulas práticas foram dados na Escola Pet e desempenhados no Centro de Zoonoses, com as redes, cães e o acolhimento de animais silvestres. Foram vários avanços e eles vão continuar.”

O secretário Bruno Almeida explicou que uma das prioridades do governo municipal é a ampliação dos serviços veterinários, especialmente na política de castração. “Uma das grandes missões é zerar a fila de castração. Estamos trabalhando fortemente para que isso aconteça. Acredito que até janeiro ou fevereiro a gente consiga zerar essas filas e ir para os bairros, levando castração, vacinação e avançando ainda mais nesta pauta.”

O deputado federal Felipe Becari, defensor da causa animal, destacou a evolução das políticas públicas do município na área. Em sua fala, o parlamentar afirmou que Taboão “está à frente da grande maioria das cidades brasileiras quando o assunto é defesa animal”.

Becari ressaltou a união entre Legislativo, Executivo, Ministério Público e entidades civis como um diferencial do município. “Eu vou ser muito sincero: Taboão está à frente da grande maioria das cidades. Nunca fui a uma audiência em que vi tantas pessoas, de tantos setores, trabalhando juntas. Isso é raro no Brasil”, afirmou.

O médico-veterinário e ativista da causa animal, Dr. Edson da Paiol participou do encontro e lembrou que “A Clínica Bob tem feito mais de mil atendimentos por mês, e só nas castrações já passamos de duas mil. É esse o caminho para vencer o abandono e os maus-tratos. Cada animal castrado representa cerca de 100 animais a menos abandonados nas ruas no futuro. Não existe outra saída: o controle populacional é a base de tudo”.

Segundo ele, “quando alguém diz que a gente pensa mais em cachorro do que em gente, eu respondo: ‘eu penso em saúde pública’. Segundo a OMS, 67% das doenças recorrentes têm origem zoonótica. Cuidar dos animais é também proteger as pessoas.”

A audiência pública reuniu ainda protetores independentes, organizações da causa animal, técnicos da Prefeitura e moradores de Taboão da Serra. A expectativa é que novas audiências e ações sejam realizadas em 2026 para ampliar políticas de proteção animal no município.

A audiência pode ser assistida na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=UGmod26Ww7k

Fotos: Eduardo Toledo / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCCL5M