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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade na última terça-feira, dia 15, o projeto de lei da vereadora Joice Silva que implementa em Taboão da Serra o Programa Jovem Aprendiz.

O projeto irá beneficiar jovens entre 14 e 24 anos que poderão ser inseridos no mercado de trabalho em vagas que serão criadas no Poder Público municipal, como na prefeitura, por exemplo. “Essa é uma lei federal que estamos trazendo para o âmbito municipal, aumentando as chances desses jovens de começarem sua carreira profissional”, disse a vereadora Joice Silva.

O projeto de lei aprovado atende beneficiários de baixa renda e que sejam estudantes da rede pública municipal, estadual ou bolsista integral da rede privada. “Nossa intenção é aumentar a rede de proteção para jovens que estão em situação de vulnerabilidade, essa será uma oportunidade para que eles tenham uma chance de continuar os estudos e terem uma renda”, lembra a vereadora.

Atualmente a lei federal que regulamenta o Jovem Aprendiz só permite a contratação para empresas privadas. O projeto da vereadora Joice amplia essas vagas para a administração pública municipal. O número de vagas que serão ofertadas será regulamentada pelo Poder Executivo, após a lei ser sancionada pelo prefeito Fernando Fernandes.

O projeto do vereador Eduardo Nóbrega que cria em Taboão da Serra o “Dia de Conscientização da Proteção Animal” foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira, dia 15. A votação foi acompanhada por protetores da região que reivindicavam a data.

O vereador Eduardo Nóbrega, um dos maiores defensores da causa na cidade, disse que o Dia de Conscientização da Proteção Animal será comemorado sempre no dia 4 de outubro, uma data que já se repete em outras cidades pelo mundo todo. “Essa é uma oportunidade de nós divulgarmos a importância dos direitos dos animais para toda a população”, disse Nóbrega.

O vereador disse que a data será comemorada com eventos de conscientização nas escolas municipais, além de envolver a sociedade civil em ações que ajudem a propagar a causa animal. “Queremos realizar palestras e eventos que levem para os moradores essa nossa preocupação, sabemos que hoje boa parte da população possui algum animal de estimação”.

Eduardo Nóbrega vem apoiando nos últimos anos diversas ações em favor da causa animal. Desde o ano passado vem defendendo a volta dos mutirões de castração que já realizou mais de 900 cirurgias na cidade. “Temos que ter uma política pública voltada para os animais, hoje em dia não podemos virar as costas para esse problema, ainda temos muitos animais abandonados pelas ruas de Taboão”.

Os vereadores que integram a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para apurar a não construção da alça de saída Shopping Taboão em direção a Embu das Artes convidaram o superintendente do estabelecimento, Carlos Alcântara, para prestar esclarecimentos. Alcântara disse que o estabelecimento já gastou mais de 700 mil em estudos e projetos para a implantação do dispositivo e alegou que a burocracia da ANTT e Cetesb atrasam a implantação do dispositivo.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram a prorrogação da comissão por mais 90 dias. Houve a  apresentação de documentos anteriormente solicitados pela presidente da CEI, vereadora Érica Franquini. Ela disse que a decisão de convidar o superintendente para prestar esclarecimentos foi necessária para que os vereadores tirassem dúvidas e definissem como vão dar continuidade aos trabalhos.

Os vereadores indagaram o superintendente sobre um ofício remetido pela ANTT dando conta de que não recebeu nenhum projeto relacionado a construção da alça de saída do shopping até a BR, em direção ao Embu.

O vereador Marcos Paulo afirmou que a oitiva deixou claro que alguém está mentindo em relação a remessa dos documentos solicitados pela câmara. Ele avaliou que o fato do superintendente ter atendido o convite da câmara com rapidez mostrava que não era ele quem estava mentindo.

Já o presidente da câmara, vereador José Aparecido Alves, o Cido, disse ter o sentimento de que o shopping não tinha dado a devida importância ao Legislativo e  nem a construção da alça, que é uma reivindicação antiga da população.

Na última quinta-feira, dia 10, uma audiência pública para debater as questões relacionadas as enchentes em Taboão da Serra aconteceu no plenário da Câmara Municipal. A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Obras. Participaram os vereadores Eduardo Lopes, presidente da comissão, André Egydio, Luzia Aprígio, Ronaldo Onishi, Marcos Paulo e Joice Silva.

O secretário de obras, Rogério Balzano, foi sabatinado pelos vereadores que cobraram o fim das obras de canalização do córrego Poá. “A reunião foi importante e proveitosa, o secretários nos explicou sobre o atraso nas obras devido a um erro do projeto da administração passada e nos deu prazo para a conclusão, dia 30 de abril”, disse Eduardo Lopes, presidente da comissão.

Balzano explicou que a imissão de posse, documento obrigatório para a demolição das casas desapropriadas, só saiu no dia 2 de fevereiro. “Quando tivemos a autorização judicial já reiniciamos as obras, demolimos as casas e já começamos a abrir o canal auxiliar, paralelo ao córrego Poá”.

A obra é financiada pelo Governo Federal e o município de Taboão da Serra paga cerca de R$ 700 mil mensais pela obra. “Essa canalização não é nenhuma dádiva do Governo Federal, foi um financiamento e quem está pagando são os impostos da nossa população”, afirmou o vereador André Egydio.

Os vereadores também questionaram o secretário em relação os pontos de alagamento na BR-116. Ele explicou que a obrigação de realizar obras de drenagem são da concessionária Autopista Régis Bittencourt que administra a rodovia. Eduardo Lopes disse que a comissão deverá fazer outra reunião e irá convocar os responsáveis da empresa pra dar explicações.

Vitor Manama, presidente da Cinpal, também participou da audiência. A empresa dele está as margens da rodovia Régis Bittencourt e explicou os motivos que causam o alagamento. “Com a quantidade de chuva é necessário fazer uma drenagem com passagens de água por baixo da rodovia. Acredito que a concessionária está fazendo um planejamento para isso, se não tiver uma drenagem nova, não vai adiantar nada”.

O vereador Ronaldo Onishi cobrou soluções urgente da Autopista Régis Bittencourt para o problema. “Nossa população não pode conviver com esses pontos de alagamentos, a pista fica completamente intransitável, é lógico que a concessionária precisa apresentar uma solução imediata para essa situação”.

A vereadora Luzia Aprígio disse que a água da chuva precisa de uma drenagem maior em diversos pontos da rodovia. “Temos que pedir pro DNIT cobrar essa captação de água por baixo da Régis. E as enchentes do Centro, na Santa Luzia, não aconteciam assim quando tinha o piscininha no Intercap, não resolvia, mas ajudava a Santa Luzia. Tamparam e fizeram um praça, está na hora de voltar a ter o piscinha”.

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, José Aparecido Alves, o Cido, participou junto com integrantes das oito cidades que formam o consórcio de municípios da região Sudoeste de São Paulo (Consid) e do Consult da elaboração das propostas que vão compor o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A elaboração do PDUI é coordenada pela  Emplasa e executada em parceria com o Consult e o Conisud.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é uma espécie de plano diretor regional. A partir dele serão definidas propostas que vão ser apresentadas e debatidas em todas as oito cidades antes de se tornar projeto de lei que vai ser enviado à Assembleia Legislativa para a votação.

“As nossas cidades enfrentam problemas que são regionais. A questão da mobilidade atinge a todos. A pessoa mora em Itapecerica, mas trabalha em Taboão. Os moradores de Taboão vão até o Embu e Cotia, por exemplo. Sendo assim os problemas no trânsito e no transporte atinge todos. A solução desses problemas, assim como a questão do meio ambiente, do lixo e da saúde precisa da participação e o envolvimento de todos”, afirma o presidente Cido.

O presidente também cita como exemplo de discussão regional necessária a falta de saneamento básico e o tratamento do esgoto. “Vou cobrar da Sabesp. Se a empresa não trata o esgoto de Itapecerica e Embu isso acaba afetando Taboão. Por isso não dá pra gente se isolar. Eu participo dos grupos de discussão de propostas sobre mobilidade e saneamento que pra mim são os temas mais urgentes. Também acho importante tratar da construção de um novo hospital para atender Taboão”, defende o presidente, acrescentando que o Hospital Geral do Pirajuçara não consegue atender  toda a demanda regional.

As audiências públicas de debate do PDUI serão realizadas nas oito cidades do Conisud durante o mês de abril. Elas vão trazer propostas nas áreas de mobilidade, habitação, saneamento, meio ambiente, saúde, desenvolvimento econômico e social, destinação de resíduos, entre outros.

O superintendente do Conisud, Djalma Almeida, informou que a plenária reuniu coordenadores, técnicos representando os municípios e membros da Sociedade Civil organizada. Ele disse que após a apresentação feita pela Emplasa os mais de 80 participantes se dividiram em 7 grupos temáticos  e iniciaram a tratativa das propostas.

A coordenadora da sub-região na Casa Civil, Brígida Sacramento, explicou que o PDUI vai mapear as necessidades regionais e definir as prioridades de ação. Além disso, contou que o plano é uma exigência do governo federal e mesmo as cidades que não participem da sua construção serão obrigadas a seguir as diretrizes estabelecidas já que elas devem se tornar lei.

Na sessão da última terça-feira, dia 8, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que institui em Taboão da Serra uma campanha anual de combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, zika e chikungunya. A iniciativa é do vereador Carlinhos do Leme que apresentou o projeto em regime de urgência.

Pela proposta aprovada na Câmara Municipal, o Poder Executivo irá realizar uma campanha municipal de prevenção de combate ao mosquito. Sempre aos segundos sábados de outubro, será realizada uma grande mobilização para alertar sobre os perigos das doenças transmitidas pelo mosquito, além de informar sobre o combate e a eliminação dos criadouros.

Segundo Carlinhos do Leme, a ação acontecerá em outubro para iniciar a prevenção no período de chuvas. “Esse é um perigo constante, temos que alertar e informar a população, é um trabalho de conscientização que envolve o poder público e a sociedade civil. Essa é uma luta de todos”.

O projeto prevê além de campanha de conscientização, mutirões e também da criação de um canal de contato para que a população possa fazer denúncias sobre possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. “Hoje já temos na cidade o Disque Dengue que atende através do 4788-5609, mas queremos também uma interação com a população através da Internet”.

Carlinhos do Leme disse que terá na próxima semana uma reunião com o prefeito Fernando Fernandes para agilizar a publicação da lei e já iniciar os preparativos para a campanha de conscientização deste ano. “Vamos ter eventos multidisciplinares, envolvendo os alunos da rede pública”.

O projeto do vereador Marcos Paulo (Pros) que institui em Taboão da Serra a obrigatoriedade de vagas exclusivas para motocicletas em estabelecimentos comerciais, além de guarda pertences para a que os clientes possam deixar seus capacetes e mochilas, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira, dia 1°.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Fernandes. A lei será aplicada em locais que ofereçam mais de 40 vagas para carros, sendo que 10% dessas deverão ficar reservadas para as motos. Marcos Paulo disse que essa é uma antiga reivindicação dos motociclistas da cidade.

“A intenção do projeto é garantir certo conforto para os motociclistas, é comum os ver andando com capacetes dentro do Shopping por falta de um local adequado para armazenar esse equipamento de segurança. O motociclista vai ao estabelecimento consumir, gerar lucro para o estabelecimento e não tem uma contrapartida de respeito ou de conforto”.

O projeto obriga apenas os grandes empreendimentos a se adequarem a lei, não afetando os pequenos comerciantes. “Acho justo que a gente coloque essa lei para que os shoppings, supermercados, centros empresariais, grandes lojas de material de construção, entre outros, ofereçam esse serviço”, lembra o vereador.

Marcos Paulo afirmou que após a lei ser publicada, os empreendimentos terão um período para se adaptarem. Caso a medida não seja cumprida, o estabelecimento receberá, em primeira autuação, advertência por escrito. Se houver reincidência multa que vai de R$ 1.500 a R$ 3 mil e até cassação do alvará das atividades no município.

O vereador lembrou que 80% dos estacionamentos dos grandes empreendimentos da cidade são cobrados dos clientes. “Porque eles não podem oferecer um conforto para o motociclista que carrega obrigatoriamente seu equipamento de segurança, que é o capacete?”, argumenta.

O projeto do vereador Marcos Paulo (Pros) que institui em Taboão da Serra a obrigatoriedade de vagas exclusivas para motocicletas em estabelecimentos comerciais, além de guarda pertences para a que os clientes possam deixar seus capacetes e mochilas, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira, dia 1°.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Fernandes. A lei será aplicada em locais que ofereçam mais de 40 vagas para carros, sendo que 10% dessas deverão ficar reservadas para as motos. Marcos Paulo disse que essa é uma antiga reivindicação dos motociclistas da cidade.

“A intenção do projeto é garantir certo conforto para os motociclistas, é comum os ver andando com capacetes dentro do Shopping por falta de um local adequado para armazenar esse equipamento de segurança. O motociclista vai ao estabelecimento consumir, gerar lucro para o estabelecimento e não tem uma contrapartida de respeito ou de conforto”.

O projeto obriga apenas os grandes empreendimentos a se adequarem a lei, não afetando os pequenos comerciantes. “Acho justo que a gente coloque essa lei para que os shoppings, supermercados, centros empresariais, grandes lojas de material de construção, entre outros, ofereçam esse serviço”, lembra o vereador.

Marcos Paulo afirmou que após a lei ser publicada, os empreendimentos terão um período para se adaptarem. Caso a medida não seja cumprida, o estabelecimento receberá, em primeira autuação, advertência por escrito. Se houver reincidência multa que vai de R$ 1.500 a R$ 3 mil e até cassação do alvará das atividades no município.

O vereador lembrou que 80% dos estacionamentos dos grandes empreendimentos da cidade são cobrados dos clientes. “Porque eles não podem oferecer um conforto para o motociclista que carrega obrigatoriamente seu equipamento de segurança, que é o capacete?”, argumenta.

O prefeito Fernando Fernandes recebeu nesta quarta-feira, dia 2, cerca de 60 moradores da região central de Taboão da Serra que possuem imóveis atingidos pelas últimas enchentes. A reunião foi agendada pela vereadora Joice Silva que acompanhou de perto o drama vivido por essas famílias.

Foram realizadas duas reuniões. Às 11h, o prefeito conversou e explicou o andamento das obras para os moradores da Vila Santa Luzia e Largo do Taboão. Já às 15h, foi a vez dos moradores da Vila próxima do Colégio Gibran. Nos dois encontros, Fernandes disse que a prefeitura irá terminar as obras até o dia 30 de abril.

Segundo a vereadora Joice Silva, as obras atrasaram porque foi necessária a desapropriação de pelo menos seis imóveis para a construção do canal auxiliar. As imissões de posse, documento que autoriza a prefeitura a iniciar as demolições, só foi emitido no dia 2 de fevereiro. “Conversamos com os moradores, mostramos os documentos e determinamos um prazo para que as obras sejam finalizadas”, afirmou.

A vereadora disse que irá acompanhar, ao lado do prefeito, o acompanhamento das obras para que prazo seja cumprido. “Os pagamentos para a empresa que realiza a obra estão em dia, queremos que tudo ande dentro do cronograma, os moradores têm pressa e nós do Poder Público também queremos ver essa obra pronta”.

Joice Silva ainda disse que a prefeitura também realiza outra obra para amenizar as enchentes no Largo do Taboão, a construção de um tunnel liner que irá fazer com o córrego Poá desemboque em três pontos diferentes do córrego Pirajuçara, diminuindo o volume em um único ponto, evitando que o fluxo do Poá transborde.

Participaram da reunião o vice-prefeito Laércio Lopes, a secretária de Assistência Social, Arlete Silva e o secretário de obras, Rogério Balzano.

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou no dia 26 audiência pública para prestação de contas do último quadrimestre de 2015 da prefeitura municipal. Neste período a administração arrecadou pouco mais de R$ 170 milhões em receitas fiscais e contabilizou R$ 160 milhões em despesas correntes.

Durante a audiência o secretário de Finanças revelou que a cidade perdeu no quadrimestre 10% de arrecadação de ICMS, tendência que deve se agravar no próximo ano em decorrência da crise financeira que vem sangrando a economia brasileira. Após a apresentação dos dados contábeis o presidente da Comissão de Finanças, vereador Marco Porta, defendeu que a audiência é uma das mais importantes feitas pela Casa, pois apresenta aos moradores retrato da saúde financeira de Taboão.

“É essencial observar que mesmo num momento de crise e de dificuldade nos tivemos uma situação positiva. Diferente de várias cidades no país nós conseguimos encerrar 2015 com pagamentos em dia. Iniciamos 2016 com o é no chão, já cientes da queda de 10% na arrecadação de ICMS e a certeza de que vamos continuar planejando cada passo”, declarou o secretário Adelço Júnior.

Ele disse que o governo está empenhado em fazer sua parte e está fazendo os cortes necessários a fim de não comprometer a saúde financeira da cidade. “Nós não temos mais gordura. Fizemos cortes na carne e agora já não há mais o que cortar. Vencemos as dificuldades de 2015 e estamos com o pé no chão para 2016. Fazemos os cortes, sem comprometer as áreas essenciais. Nossa maior preocupação é não fechar as contas com déficit”, destacou.

O presidente da Comissão de Finanças, Marco Porta, lembrou que a audiência tem agenda fixada por lei e a próxima deve ser realizada em maio. Porta afirma que a participação da população nos trabalhos é essencial para conhecer como está a situação econômica da cidade. Para o presidente a economia brasileira amarga uma crise sem precedente.

 “A crise afetou em 100% os municípios. Estamos vivendo uma crise sem precedentes, pelo que mostra a grande mídia. Isso afeta as cidades, afeta o nosso planejamento. O governo está fazendo a sua parte, mantendo os investimentos e tentando minimizar os cortes. Mesmo em meio essa crise os prefeitos que conseguem manter a saúde financeira são heróis, como é o caso de Taboão”, afirmou o vereador Marco Porta.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Marco Porta, lembrou que a obrigatoriedade da prestação de contas da prefeitura atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele a audiência permite que todos tenham acesso a situação financeira do município. Ele citou que a atual administração herdou contas defasadas da antiga administração e salientou que o governo vem superando os percentuais investidos na saúde e educação.

“Tivemos a oportunidade de ver como estão as contas do quadrimestre. Vimos o esforço do governo de implantar as ações previstas no plano de governo num período marcado pela crise econômica. A lei diz que a prefeitura tem que aplicar 15% do orçamento na saúde, mas, na prática o governo investe mais do que o dobro do percentual estabelecido em lei”, observou Marco Porta.

Segundo Porta a avaliação das contas é positiva apesar da crise. “Mesmo havendo cortes o governo não parou e está fazendo suas ações. Mas já ficou claro que em 2016 o problema será ainda mais grave, pois já há a previsão de déficit de arrecadação”, disse.