Outras Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Taboão da Serra realizou no dia 27 de junho audiência pública para cobrar a construção – por parte do Shopping Taboão – da alça de acesso sobre a Rodovia Régis Bittencourt, sentido Embu das Artes, como prevê o projeto original. O outro tema foi a redução da carência do tempo de estacionamento de 15 para 10 minutos.

O presidente da comissão, vereador Carlinhos do Leme lembrou que a carência de apenas 10 minutos prejudica motoristas de aplicativo e reforçou a importância da alça para diminuir o trânsito na região central e no Parque Pinheiros.

“Essa audiência foi muito importante porque tratou de temas relevantes, que é a alça de acesso, que já deveria estar pronta, e também dessa redução na carência de estacionamento. Infelizmente o Shopping Taboão não enviou representantes, mas a nossa cobrança vai continuar”, diz Carlinhos.

“Eu fico revoltada porque o Shopping não enviou nenhum representante. Essa casa de leis quer uma resposta. Em 2014 foi realizada uma CPI e terminou com o shopping se comprometendo a construir a alça em 12 meses, podendo prorrogar por mais 12 meses. E isso não foi feito”, diz a vereadora Érica Franquini, que presidiu a CEI na época.

O vereador e vice-presidente da comissão, Celso Rodrigo Gallo também lamentou a ausência. “Fico muito triste com a ausência porque mostra a importância que o shopping dá à essa casa de leis. Gostaria muito que tivessem os representantes para que a gente pudesse fazer algumas perguntas”, diz.

O presidente da Câmara, Dr. André da Sorriso, reforçou que – sem a alça sentido sul – os motoristas que saem do shopping precisam se deslocar até a região central ou adentrar pelos bairros até o Parque Pinheiros para conseguirem atravessar a BR-116. E que a Câmara vai exigir o cumprimento desta obrigação.

“O shopping está apostando numa municipalização da BR-116, que é um projeto do nosso prefeito Aprígio. E para isso, eles ficariam sem a obrigação de construção da alça. Eles acham isso. E também eles têm um projeto de aumentar o número de lojas do shopping, de apartamentos, lojas comerciais. Eles precisam respeitar essa casa”, diz o presidente.

PROCON TABOÃO DA SERRA

O Procon de Taboão da Serra notificou o Shopping Taboão para que ele explicasse os motivos da redução do tempo de carência no estacionamento do shopping. “Nós demos 10 dias para eles responderem e a resposta foi que é mera liberalidade do Shopping em fornecer os minutos [de carência]. Mediante a isso, o Procon vai entrar com multa porque fere do Direito do Consumidor”, anuncia Gabrielle dos Santos Tristão, assessora institucional do Procon.

PROPOSTAS

Os vereadores afirmam que se o Shopping Taboão não se manifestar sobre os dois temas, uma das propostas que será apresentada na volta das sessões será a permissão para estacionamento rotativo em frente ao Shopping Taboão. Outro ponto que será apresentado ao centro de compras é a permissão para que motoristas de aplicativos e taxistas possam adentrar e sair do local sem pagar estacionamento por um período maior.

O projeto de lei com as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 de Taboão da Serra foi aprovado na quarta-feira, dia 28, pelos vereadores em duas sessões extraordinárias e agora vai para sanção do prefeito Aprígio.

No projeto estão as metas e prioridades que vão servir de base para o executivo municipal elaborar o orçamento detalhado da cidade para o ano de 2024. A expectativa das receitas consolidadas da Prefeitura de Taboão da Serra é de 1,608 bilhão de reais.

“A Lei de Diretrizes Orçamentária é muito importante para que o orçamento do ano que vem contemple todas as ações do governo. Por isso, deixo meus parabéns ao prefeito Aprígio e aos vereadores por essa aprovação da lei, tão importante para Taboão da Serra”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

RECESSO PARLAMENTAR

Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso. As sessões legislativas serão retomadas a partir do dia 1º de agosto. Porém, os serviços administrativos do poder legislativo continuam funcionando normalmente, atendendo a demanda da população.

O projeto de lei complementar – de autoria do executivo municipal – que reduz a jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Taboão da Serra de 192 para 168 horas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 27.

“A Câmara Municipal mais uma vez se posicionou a favor da GCM, atendendo e votando o projeto de lei, que reduz a quantidade de plantões. Sabemos que essa vitória é o primeiro passo da luta da corporação e o governo municipal está analisando as outras reivindicações”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

O pedido para redução da carga horária da guarda é uma das reivindicações que a GCM apresentou aos vereadores durante reunião em maio deste ano. Eles afirmam que leis aprovadas em 2010 e em 2017 trouxeram prejuízos, inclusive financeiros, à corporação.

Um dos representantes pelo diálogo junto ao prefeito Aprígio, o GCM Rufino comentou sobre a votação. “O prefeito ouviu as nossas reivindicações e ele – através do secretário de governo Mário de Freitas e os vereadores – estabeleceu diálogo para que culminasse com essa grande vitória para nós. Foram anos e anos que nós temos sido vilipendiados. Agora vamos continuar dialogando pela reforma do estatuto”, diz.

AGENTE DE TRÂNSITO

Os vereadores também aprovaram o PLC 004/2023 a alteração da referência de vencimento do cargo de operador de trânsito ao de Agente de Trânsito, atendendo à demanda da categoria.

Agora os dois projetos vão para sanção do prefeito Aprígio para entrar em vigor.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Taboão da Serra realiza nesta terça-feira, dia 27 de junho, duas importantes audiências públicas no plenário. A comissão é presidida pelo vereador Carlinhos do Leme, tendo Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Sandro Ayres (membro).

AUDIÊNCIA COM SHOPPING TABOÃO

A primeira audiência pública acontece às 18h no plenário da Câmara Municipal e vai discutir assuntos relacionados ao Shopping Taboão. A pauta é a construção da alça de acesso sobre a Rodovia Régis Bittencourt, sentido Embu das Artes, obrigação do centro de compras desde a sua inauguração. A outra pauta é sobre a diminuição do tempo de tolerância do estacionamento, reduzido de 15 para 10 minutos.

Dia 27 de junho (terça-feira)

Hora: 18 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Transmissão: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

AUDIÊNCIA SOBRE SINAL DE INTERNET

A segunda audiência pública vai discutir o serviço e a qualidade de internet em Taboão da Serra e as metas da ampliação da rede 5G. Foram convidados representantes das principais operadoras de telefonia e da Anatel para discutir as soluções para que todos os usuários tenham serviço de qualidade.

Dia 27 de junho (terça-feira)

Hora: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Transmissão: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

Uma acalorada audiência pública marcou o primeiro debate sobre a construção de um cemitério vertical na Rua José Dini, no Jardim Maria Rosa. O empreendimento está em fase de licenciamento e será erguido por um grupo privado, que já adquiriu o terreno. Cerca de 100 moradores participaram da reunião.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi e contou com a presença dos vereadores Anderson Nóbrega, Dr. André da Sorriso e Carlinhos do Leme. Após escutar os argumentos dos moradores e da empresa, todos os parlamentares presentes disseram ser contra a construção do cemitério vertical no local onde está previsto atualmente.

A comissão de moradores alega que o empreendimento impacta diretamente a vida de pelo menos 35 mil habitantes, colocando todos em potencial risco com contaminações no ar e no solo. Além disso, os moradores argumentaram que o cemitério trará piora no trânsito, desvalorização dos imóveis e um impacto social e emocional.

Os moradores entregaram para a comissão de vereadores uma cópia de um abaixo-assinado com oito mil assinaturas contra a instalação do cemitério vertical no bairro. A advogada Shirlei Menezes disse que “nós moramos aqui, é óbvio que nós queremos o progresso, mas somos a favor da qualidade de vida. E ao que me consta, ninguém aqui foi consultado sobre termos um cemitério ao redor de nossas casas”.

Já os representantes do Grupo Colina, que possuem empreendimentos similares em Suzano, Poá, Guarulhos e Cotia, defenderam a construção no local alegando que os filtros instalados são seguros e não existe nenhuma contaminação de solo. “É feita uma filtragem química, o que sai é oxigênio puro, sem odor, sem cheiro”, disse João Lopes, um dos proprietários.

Após três horas de audiência pública, com intensa participação dos moradores, os vereadores pediram aos responsáveis pelo empreendimento, que fosse procurado um novo terreno, longe das áreas residenciais, para a implantação do cemitério vertical.

“Não somos contra o empreendimento, mas contra o local onde está previsto. Os moradores precisam ser ouvidos e nós vamos encontrar uma solução, mas não podemos admitir a construção contra a vontade dos moradores”, diz Onishi.

O vereador Anderson Nóbrega afirmou que é contra a instalação do cemitério vertical no local. “As pessoas já moram ali e quando compraram seus apartamentos, suas casas, não existia a previsão de empreendimento que, além do impacto emocional, também pode apresentar riscos à saúde. Quem garante que os filtros não vão falhar? Não podemos e não vamos permitir que a vida dos moradores corra esse risco. Que o cemitério seja construído em um local que não seja residencial”.

Presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso fez um discurso forte contra a instalação do empreendimento no Jardim Maria Rosa. “Não sou contra o empreendimento, porém, o local escolhido foi o errado. Depois dessa audiência, acho até constrangedor os empreendedores continuarem com o projeto, tentar fazer goela abaixo com posicionamento contrário da Câmara Municipal e de todos esses moradores”, afirmou.

O vereador Carlinhos do Leme foi enfático ao dizer que é contra o empreendimento no local e pediu que os proprietários reflitam e procurem um local adequado para a construção. “Ninguém quer um cemitério na frente de sua casa, tem um impacto emocional grande. Sabemos que é necessário, mas não dá para chegar em um dos bairros mais antigos e populosos de Taboão da Serra e construir sem ouvir a população. Sugiro que a empresa faça uma permuta de terreno e que encontre uma solução, mas esse projeto não vai para a frente”.

No final da audiência pública a comissão de vereadores fez uma série de requerimentos solicitando mais informações sobre a situação do licenciamento ambiental, além de propor uma reunião com a Cetesb.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS – Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjAJHmf

Os vereadores Dr. Ronaldo Onishi, Luzia Aprígio e Anderson Nóbrega convocaram para a próxima quarta-feira, dia 21, audiência pública para discutir o projeto de uma empresa privada, que planeja construir cemitério vertical de cinco andares no Jardim Maria Rosa, região central de Taboão da Serra.

A audiência pública atende pedidos de moradores, do entorno do terreno onde o cemitério pode ser erguido. Em maio, uma comissão participou de reunião com o prefeito Aprígio, onde puderam expor suas preocupações. Um abaixo-assinado deve ser entregue na Câmara Municipal no dia do encontro.

Os vereadores vão discutir a respeito de licença ambiental, estudo de impacto de vizinhança, vão questionar sobre Relatório de Impacto de Vizinhanças, entre outras questões técnicas. Os moradores vão poder fazer perguntas e ponderar sobre o projeto.

A Comissão também oficializou o convite aos empresários, que planejam a construção do cemitério vertical.

A audiência pública é aberta para toda população e imprensa e será também transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.

SERVIÇO:

Audiência Pública: Debate sobre proposta de construção de cemitério vertical

Quarta-feira, dia 21, às 18h

Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena

www.camarataboao.sp.gov.br | 11 4788-9300

Com a iminência da municipalização da Rodovia Régis Bittencourt, no trecho de Taboão da Serra, os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, requerimento cobrando informações detalhadas do Shopping Taboão sobre os valores reservados para construção da alça de acesso, sentido Embu das Artes.

“Talvez, o Shopping Taboão esteja esperando a municipalização da BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt), mas quero deixar claro que nós não vamos abrir mão do valor que deveria ter sido construído. Os 6 milhões de reais depositados em juízo virão para os cofres da prefeitura. Se caso houver a municipalização, isso não quer dizer que o Shopping Taboão fazer alguns semáforos, vai achar que está quitando o valor que está depositado para dar o prejuízo e ressarcimento a cidade. O Shopping Taboão deveria ter construído a alça sentido Embu das Artes para inaugurar o shopping. Não fez. Foi um erro na época do ex-prefeito”, diz o vereador Marcos Paulo.

A Comissão Permanente dos Direitos do Consumidor também vai realizar audiência pública no dia 27 de junho para discutir a respeito deste tema e sobre a redução do período de carência do estacionamento, de 15 para 10 minutos.

“Vamos convidar os representantes do Shopping Taboão para que possam explicar a alça de acesso, que não foi cumprido, e o pré-acordo que não foi cumprido”, anunciou o vereador Carlinhos do Leme, presidente da comissão.

Atualmente, a Rodovia Régis Bittencourt é de responsabilidade do Governo Federal concedida à iniciativa privada. Ou seja, nenhuma intervenção pode ser realizada sem a autorização da Polícia Rodoviária Federal.

Porém, desde o início da gestão Aprígio, o trabalho para municipalizar o trecho que engloba Taboão da Serra foi intensificado e está na iminência de acontecer. Os principais benefícios, segundo a administração municipal, é conseguir fazer passagens em nível [com uso de faróis] interligando os dois lados da cidade. Hoje, já que a cidade tem apenas dois retornos, no Centro e no Parque Pinheiros.

ALÇA DE ACESSO

O projeto original do Shopping Taboão, inaugurado em 2002, consta a construção de duas alças de acesso sobre a Rodovia Régis Bittencourt. A que dá acesso a entrada do shopping foi construída para quem trafega pela rodovia foi construída. Porém, a que vai facilitar a saída dos clientes sentido Embu das Artes nunca saiu do papel. Com isso, eles precisam realizar o retorno na região central e trafegar por dentro dos bairros, até o Parque Pinheiros.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

Álbum da Sessão: https://www.flickr.com/photos/197563938@N07/sets/72177720309061363

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na quarta-feira, dia 30 de maio, audiência pública para a demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde no 1º quadrimestre de 2023 por parte da prefeitura.

A prestação de contas atende à Lei Federal Complementar 141/2012, mais especificamente em seu artigo 36, parágrafo 5º e tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde e acontece quadrimestralmente na Câmara Municipal.

A comissão permanente de saúde é formada pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro). O presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso, também participou dos trabalhos.

De acordo com o vereador Gallo, a prestação de contas é fundamental para que a Câmara Municipal possa acompanhar os investimentos na saúde e a aplicação correta na pasta. “Tivemos hoje um cenário mais amplo do que vem sendo feito na saúde. Sabemos que essa é uma área que demanda muitos investimentos e atende boa parte da nossa população, por isso precisamos sempre estar  cobrando pela melhoria dos serviços”, disse.

A audiência pública foi dividida em duas partes. Na primeira, a Secretaria de Saúde de Taboão da Serra apresenta os dados relativos aos gastos, investimentos e aplicação da receita, além do número de atendimentos realizações no período. Já na segunda parte, o secretário de saúde, José Alberto Tarifa, respondeu perguntas dos vereadores, imprensa e dos moradores presentes.

A prestação de contas foi especialmente importante porque marca a transição das Organizações Sociais responsáveis pelo gerenciamento das unidades de urgência e emergência. No período saiu a SPMD e assumiu a AHBB.

Existem três fontes de financiamento da saúde: Município, Estado e União, sendo que a constituição federal determina que seja aplicado pelo menos 15% do orçamento no financiamento do sistema municipal de saúde.

No período, as verbas recebidas fundo a fundo ficaram divididas da seguinte maneira: o Governo do Estado enviou R$ 613,5 mil para a aplicação em saúde na nossa cidade. Já o Governo Federal enviou no primeiro quadrimestre R$ 14,3 milhões e a prefeitura entrou com R$ 63,2 milhões.

No primeiro quadrimestre de 2023, Taboão da Serra arrecadou R$ 238,4 milhões, ou seja, a destinação mínima de verba seria de R$ 35,7 milhões (15%). Segundo a secretaria de saúde foram investidos 26,54% do arrecadado no período, uma verba de R$ 63,2 milhões, bem acima do imposto pela constituição.

Somadas as receitas enviadas pelo Governo Federal, Governo Estadual e as verbas próprias da prefeitura, o valor total investido na saúde chegou a R$ 78,1 milhões.

A prefeitura também apresentou o número de atendimento realizado no período foram mais de 85 mil atendimentos médicos somente na atenção básica, 140 mil procedimentos de enfermagem e 10,6 mil atendimentos odontológicos. No primeiro quadrimestre do ano, o SAMU recebeu mais de 8 mil ligações, sendo que 740 foram trotes.

O principal gargalo da saúde, as unidades de urgência e emergência, apresentaram 46 mil atendimentos na UPA Akira Tada, 56 mil no PS da Antena e mais de 30 mil no Pronto Socorro Infantil. Nessas unidades foram registradas 925 internações (Antena) e 468 (PSI).

O secretário de saúde José Alberto Tarifa disse que a audiência pública foi produtiva. “É sempre bom poder participar dessas prestações porque podemos mostrar o que vem sendo feito na nossa secretaria, podemos esclarecer para os vereadores e para a população onde estão sendo feitas as melhorias e o explicar todos os nossos serviços que são prestados”.

Para assistir a audiência pública na íntegra, basta clicar no link [https://www.youtube.com/watch?v=wrcgoyHN2Rk]

Na sexta-feira, dia 26 de maio, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), base para formação do orçamento municipal no ano de 2024.

“Estamos aqui, como prevê a Constituição Federal, que o Executivo apresente ao legislativo quais as diretrizes que vamos apresentar na lei orçamentária em setembro. O mais importante da LDO são os programas apresentados”, explica o secretário municipal de fazenda e planejamento, Antonio Rodrigues.

A projeção apresentada de receitas consolidadas, de R$ 1.608.636.000, foi “baseada na observação da série histórica de arrecadação e previsão de variação do IPCA 2023”.

A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Marcos Paulo, tendo ainda os vereadores Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

“Foi importante essa audiência sobre a LDO para iniciar a discussão do orçamento de 2024 porque tivemos conhecimento dos principais programas que vão constar na peça orçamentária”, afirma Marcos Paulo.

A audiência teve a participação de munícipes, como Anderson Pena e Mario dos Santos. Eles questionaram pontos relacionados a execução do orçamento impositivo e sobre recursos destinados à secretaria de saúde.

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, Dr. André da Sorriso também participou da audiência pública.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Audiência Pública na Câmara Municipal discute LDO 2024

Mais Fotos: https://flic.kr/s/aHBqjAFrLT

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta semana duas audiências públicas para a prestação de contas da prefeitura nas áreas de Saúde e Finanças. Os trabalhos são abertos ao público e terá transmissão ao vivo.

Nesta segunda-feira, dia 29, acontece a prestação de contas por parte do Executivo Municipal do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2023. A audiência atende a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite que o Poder Legislativo e a população tenham acesso aos dados financeiros do município.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, responsável pela convocação da audiência pública, é composta pelos vereadores Marcos Paulo (presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

Na terça-feira, dia 30, a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social  realiza audiência pública para que a Secretaria Municipal de Saúde faça prestação de contas com demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde no 1º quadrimestre de 2023.

A apresentação dos dados atende à Lei Federal Complementar 141/2012, mais especificamente em seu artigo 36, parágrafo 5º e tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A Comissão é composta pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro).

Todo cidadão pode participar dos trabalhos com direito a realizar perguntas e sugestões. As duas audiências terão transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Poder Legislativo.

SERVIÇO:

Audiência Pública: Prestação de contas para o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Data: Segunda-feira, dia 29, às 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Audiência Pública: Prestação de contas da Saúde – 1º quadrimestre de 2023

Data: Terça-feira, dia 30, às 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Câmara Municipal de Taboão da Serra

Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena

www.camarataboao.sp.gov.br

(11) 4788-9300