A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do vereador Donizete, que torna obrigatória a instalação de corrimãos em escadarias públicas ou de uso coletivo com mais de 25 degraus no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança e a acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com o projeto, os corrimãos deverão seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 9050.
Pelo texto aprovado, a instalação deverá ocorrer, preferencialmente, nos dois lados da escadaria. Caso exista impossibilidade técnica comprovada, será permitida a colocação de pelo menos um corrimão no centro. A estrutura também deverá ser firme e resistente, estar posicionada em altura adequada para adultos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida e acompanhar toda a extensão da escadaria.
Segundo o vereador Donizete, “Taboão da Serra tem muitos bairros com ruas íngremes e escadarias que fazem parte do caminho diário de milhares de moradores. Para uma pessoa idosa ou com mobilidade reduzida, subir ou descer uma escada extensa sem ter onde se apoiar pode representar um risco. O corrimão é uma estrutura simples, mas que pode prevenir quedas, proporcionar mais segurança e garantir melhores condições de acessibilidade. Nosso objetivo é tornar esses espaços mais seguros para todos”, diz.
Escadarias existentes terão prazo para adequação
Um dos pontos do projeto estabelece que as escadarias já existentes em Taboão da Serra e que não possuem corrimãos deverão ser adaptadas pelo Poder Executivo em até 24 meses, contados a partir da publicação da lei.
A exigência também alcança novos projetos. Obras públicas ou privadas de acesso coletivo que tenham escadarias com mais de 25 degraus deverão prever a instalação dos equipamentos de segurança para obter aprovação, respeitando as normas da ABNT.
Na justificativa apresentada à Câmara, Donizete chama atenção para as características geográficas de Taboão da Serra. Segundo o vereador, há regiões com forte declividade onde extensas escadarias são utilizadas diariamente como importantes caminhos de acesso e circulação. A falta de corrimãos nesses locais, sustenta o projeto, aumenta o risco de quedas e acidentes.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado, as regras entrarão em vigor a partir da publicação da lei, conforme estabelece o texto aprovado.
Foto: Leandro Barreira | CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjD5xRs