A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar temporariamente professores substitutos para atender às necessidades da rede municipal de ensino. O projeto teve 11 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Professora Najara Costa.
De autoria do Poder Executivo, a proposta busca garantir a continuidade das aulas em situações de afastamento de professores efetivos. As substituições poderão ocorrer, entre outros casos, por faltas, licenças médicas, licença-maternidade, paternidade ou adotante, afastamentos legais, readaptação funcional e vacância temporária do cargo.
O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, falou sobre a importância do projeto. “A educação precisa ser tratada sempre como prioridade. Esse projeto dá condições para que a Prefeitura faça a reposição de professores quando houver necessidade e, principalmente, evita que os alunos fiquem sem aula. A Câmara cumpriu seu papel, analisou a proposta e deu uma resposta rápida a uma medida que beneficia diretamente os estudantes e as famílias de Taboão da Serra”, destacou.
A contratação deverá ser realizada por meio de processo seletivo simplificado, que poderá considerar títulos, experiência profissional e outros critérios estabelecidos em edital. O processo terá divulgação nos canais oficiais da Prefeitura e na Imprensa Oficial do Município.
Os professores substitutos receberão de acordo com a carga horária atribuída, seguindo os valores praticados para o cargo equivalente no quadro do magistério municipal. As contratações temporárias não geram estabilidade ou efetivação no serviço público.
O projeto estabelece ainda que o número de professores substitutos não poderá ultrapassar 25% do total de cargos docentes efetivos da rede municipal.
Com a aprovação pelo Legislativo, a medida cria um mecanismo para que a Secretaria Municipal de Educação possa preencher temporariamente as ausências de docentes e reduzir o impacto dos afastamentos na rotina escolar.
Foto: Leandro Barreira | CMTS
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