A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei nº 061/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD). A proposta é de autoria do Colegiado de Vereadores.
De acordo com o projeto, a nova secretaria terá como finalidade planejar, coordenar e executar políticas municipais de inclusão, defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, autistas e pessoas com doenças raras.
Entre as atribuições previstas estão o desenvolvimento de ações nas áreas de acessibilidade, saúde, educação, esporte, cultura e inserção no mercado de trabalho, além da criação de programas para eliminar barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e comunicação.
A proposta também estabelece que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), atualmente ligado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, passe a ser vinculado à nova secretaria.
“A criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência garantirá orçamento próprio, autonomia técnica e foco na execução de projetos de acessibilidade urbana, inclusão escolar e inserção laboral, consolidando Taboão da Serra como referência na garantia de direitos fundamentais”, destacam os vereadores na justificativa.
Antes da aprovação, o tema foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e moradores do município. Agora o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel, que deve definir o cronograma para criação da nova pasta.Fotos: Leandro Barreira | Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjD2FJT