A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, que autoriza a Prefeitura a instituir o Projeto Municipal de Educação Financeira para Jovens e Adultos e a incluir o tema na rede municipal de ensino.
O objetivo é oferecer conhecimentos que ajudem a população a organizar as finanças pessoais, consumir de forma consciente e usar o crédito com responsabilidade. O projeto também busca incentivar o hábito de poupar, a formação de reservas financeiras e o planejamento de curto, médio e longo prazo.
“Ao oferecer conhecimentos sobre planejamento, consumo consciente, juros, crédito, empréstimos, financiamentos, poupança e prevenção de golpes financeiros, a iniciativa poderá fortalecer a autonomia econômica dos cidadãos, especialmente daqueles que possuem menor acesso a informações e orientação financeira”, afirma Dr. Ronaldo Onishi na justificativa da proposta.
Pelo texto aprovado, as atividades poderão ser realizadas por meio de palestras, cursos, oficinas, workshops e campanhas educativas. Entre os temas previstos estão a elaboração do orçamento doméstico, a prevenção do endividamento e da inadimplência, os direitos do consumidor nas relações financeiras, noções básicas de investimentos e o planejamento para a aposentadoria.
A proposta permite que a Prefeitura firme parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais especializados para desenvolver as atividades. O projeto também prevê que as ações poderão priorizar jovens em processo de ingresso no mercado de trabalho, adultos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na justificativa, o vereador destaca que o acesso à educação financeira pode contribuir para a prevenção do superendividamento, fortalecer as famílias e ampliar a capacidade das pessoas de tomar decisões sobre seus recursos.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. A implantação das atividades dependerá das medidas adotadas pela Prefeitura.
Foto: Leandro Barreira | CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjD5xRs