Audiência pública na Câmara Municipal amplia debate sobre Educação e valorização dos profissionais da rede.

Na segunda-feira, dia 1º de junho, a Câmara de Taboão da Serra realizou uma audiência pública considerada histórica para a Educação do município. Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Educação apresentou a prestação de contas das ações desenvolvidas entre janeiro a maio de 2026, detalhando investimentos, indicadores educacionais, programas pedagógicos e avanços na rede municipal de ensino.

A audiência foi presidida pelo vereador Enfermeiro Rodney, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Professora Najara Costa, Donizete e Dr. Ronaldo Onishi. O deputado estadual Carlos Giannazi também esteve presente acompanhando a apresentação dos dados e os debates sobre os rumos da educação municipal.

Representando o Poder Executivo, participaram o secretário de Educação, Luciano Corrêa, o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Bruno Amaro Alves de Almeida, e a secretária de Recursos Humanos, Michelle Uchôa Schwartz, além de gestores, profissionais da educação, representantes sindicais e servidores da rede municipal.

Durante a apresentação, a Secretaria informou que a rede municipal atende atualmente 23.562 alunos distribuídos em 77 unidades escolares e conta com 2.394 servidores, o equivalente a 43,62% de todo o quadro funcional da Prefeitura.

Os números apresentados também apontam avanços na educação em tempo integral, ampliação das vagas em creche, fortalecimento dos programas de inclusão, crescimento da alfabetização e aumento dos índices de aprendizagem nas avaliações estaduais e nacionais. Entre os destaques estão a redução da fila por vagas em creches, a ampliação do atendimento educacional especializado e o aumento do percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano, que chegou a 91%.

Para o vereador Enfermeiro Rodney, a audiência cumpriu um papel fundamental de transparência e diálogo com a população. “A Educação é uma das áreas mais importantes da administração pública e precisa ser acompanhada de perto pela sociedade. Esta audiência permitiu que vereadores, profissionais da rede e moradores conhecessem os investimentos realizados, os avanços conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Transparência e participação popular são fundamentais para construirmos uma educação cada vez melhor para nossas crianças e jovens”, afirmou o parlamentar.

O secretário Luciano Corrêa destacou que a prestação de contas demonstra o esforço da administração municipal em ampliar o acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da cidade.

A audiência pública integra o calendário de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do município e permitiu que os participantes apresentassem questionamentos e sugestões sobre a gestão da Educação em Taboão da Serra.

POLÊMICA

Um dos principais temas debatidos durante a audiência pública foi o reconhecimento das profissionais da educação infantil da rede municipal como Assistente Desenvolvimento Escolar (ADE), Assistente Desenvolvimento Infantil (ADI) e as auxiliares de classe. Convidado para participar do encontro, o deputado estadual Carlos Giannazi afirmou que a recente legislação federal abriu caminho para que os municípios promovam a inclusão desses profissionais na carreira do magistério.

Segundo o parlamentar, a Lei Federal nº 15.326 eliminou as dúvidas jurídicas que ainda existiam sobre o tema e reforçou o entendimento de que as profissionais que atuam diretamente com crianças nas creches e pré-escolas exercem função docente.

“Essa lei é muito clara, muito objetiva. Ela dá toda a sustentação jurídica para que as prefeituras possam fazer esse enquadramento. Não cabe outra interpretação que não seja o enquadramento dessas profissionais na carreira do magistério”, afirmou.

A discussão sobre o enquadramento das educadoras da educação infantil mobilizou grande parte dos servidores presentes na audiência pública. Profissionais da rede municipal acompanharam o debate e manifestaram apoio à proposta, considerada uma reivindicação histórica da categoria.

A vereadora Professora Najara Costa, integrante da Comissão de Educação da Câmara Municipal, afirmou que pretende levar a pauta ao prefeito Engenheiro Daniel e buscar diálogo com a administração para avaliar a viabilidade da medida em Taboão da Serra.

“Essa é uma reivindicação legítima das educadoras da nossa rede e que merece toda a atenção do Poder Público. Vamos aprofundar esse debate, dialogar com a Prefeitura e buscar os caminhos necessários para garantir o reconhecimento dessas profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças”, afirmou Najara.

A parlamentar também destacou a expressiva participação dos servidores durante a audiência. “Foi uma audiência muito representativa, com a presença de profissionais que vivem a realidade da educação infantil diariamente. Ouvir essas trabalhadoras é essencial para construirmos políticas públicas que valorizem quem está na linha de frente da educação”, completou.

Fotos: Eduardo Toledo | Divulgação | CMTS