cmts_user2024-04-28T10:04:10-03:00Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram - por unanimidade - na sessão da última terça-feira, dia 23, o projeto de lei de autoria da vereadora Joice Silva, que institui o Estatuto da Maria, código municipal de Defesa da Mulher, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher.
O estatuto apresentado pela vereadora garante para as mulheres taboanenses diversos direitos, como o estímulo às campanhas de amamentação, vacinação, exames neonatais, além da participação do município em campanhas como...