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Além da prestação de contas e da apresentação dos números relativos aos três trimestres, a superintendente foi questionada e esclareceu as dúvidas dos servidores, da imprensa e também dos vereadores presentes na audiência pública.

A relação entre benefícios e servidores ativos, um dos principais indicadores do planejamento financeiro e atuarial de uma previdência, uma vez que reflete a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões, mostra que a relação de aposentados e pensionistas por ativos vem se aproximando cada vez mais e de forma rápida.

Em 2019, por exemplo, essa relação era de 3,7 funcionários na ativa para cada aposentado. Em cinco anos. Agora em 2024, essa relação é de 2,5. Esse dado indica o percentual de contribuintes ativos (que estão pagando para o sistema) em relação ao número de aposentados (que estão recebendo benefícios). A saúde financeira da TaboãoPrev passa por esse indicador.

Atualmente, até setembro deste ano, a TaboãoPrev tem 1.622 aposentados, 355 pensionistas e 4.959 funcionários na ativa.

Já a meta atuarial, que é um valor mínimo esperado para a rentabilidade de um investimento em fundo de previdência, para a TaboãoPrev é de 7,17 (IPCA+ 4,99%). A autarquia dos servidores obteve 8,37%, ou seja, está acima do mínimo previsto.

Outro dado importante apresentado por Eliana Bendini são os ativos da carteira por modalidade de investimento, que atualmente gira em torno de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é o que a TaboãoPrev tem investido para pagar a aposentadoria e pensão dos servidores municipais. Cerca de 46% desse valor está investido no Tesouro Nacional, considerado de bairro risco

Os vereadores questionaram sobre o calote da prefeitura em relação à contribuição patronal. Segundo Eliana, a dívida chega próximo dos R$ 30 milhões, esse valor deverá ser repactuado e o valor pago através de um parcelamento. Segundo ela, a Prefeitura de Taboão da Serra já possui dois parcelamentos de governos anteriores

O vereador Marcos Paulo disse que a audiência pública foi bastante esclarecedora e essa prestação de contas dá mais transparência e segurança para os servidores municipais, que dependem da TaboãoPrev para terem uma aposentadoria tranquila. “A Câmara Municipal cumpre seu papel de fiscalizador, é sempre importante que o funcionalismo participe das audiências e cobrem que a TaboãoPrev seja cada vez mais saudável financeiramente”.

De acordo com a Câmara Municipal, a audiência pública é em obediência a Lei Municipal 1979/2010, que determina que a prestação de contas da TaboãoPrev seja feita de forma pública.

Projeto de Lei 032/2021: Dá a alcunha à Praça Pública José Salvador Silva no Jardim Maria Rosa de Praça do Samba e constar seu aniversário na agenda cultural do município e dá outras providências – autoria: vereador e presidente Dr. André da Sorriso.

Projeto de Lei 031/2024: Autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de penosidade aos conselheiros tutelares de Taboão da Serra – autoria: vereador Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 046/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências – autoria: vereador Sandro Ayres.

Projeto de Lei 047/2024: Autoriza a criação do CEU (Centro Educacional Unificado) Taboão – autoria: vereador Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 038/2024: Denominação de Alameda Enide Maria de Jesus da via existente na altura do número 104 da Avenida Maria Rosa, via que dá ligação com a Rua Vicente Politano – autoria: vereador Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 050/2024: Instituir no calendário oficial da cidade o Dia Municipal do Terço dos Homens [celebrado em 7 de outubro] e o Dia Municipal do Terço das Mulheres [12 de outubro] – autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi

Projeto de Lei 058/2024: Autoriza a criação do Programa Municipal GAPEs (Grupo de Apoio Pedagógico Especializado) para atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino com Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH), dislexia e outros distúrbios de aprendizagem no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências – autoria: vereador Nezito

Projeto de Lei 059/2024: Denomina de Praça Joaquim Antônio de Moura Netto, à praça inominada, localizada na Avenida Fernando Fernandes, na altura dos números 360/377, no bairro Jardim Panorama – autoria: vereador Alex Bodinho

Projeto de Lei 060/2024: Institui sobre a contratação de profissionais optometristas habilitados nos equipamentos públicos e privados para o atendimento à saúde visual primária no município de Taboão da Serra – autoria: vereadora Joice Silva

Projeto de Lei 066/2022: Denominação de Praça José Gonçalves Martins de Carvalho na área entre a ETEC e o Córrego Poá, no Parque Assunção – autoria: vereador Anderson Nóbrega

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

A sessão solene terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara Municipal. O cidadão que desejar pode acompanhar a entrega das medalhas presencialmente.

Veja a lista dos homenageados:

Vereador Dr. André da Sorriso: Rubens da Silva Costa e Luiz Antônio da Silva

Vereador Alex Bodinho: Marcos Barros da Silva e Samuel de Oliveira Santos

Vereador Anderson Nóbrega: Pr. Rodinei Boaventura e Padre Carlos Alberto de Souza

Vereador Carlinhos do Leme: Fernando da Silva Ribeiro e Ygor Martins Gonçalves

Vereador Celso Gallo: Luiz Antonio Ribeiro e Gabriella Soares Ribeiro

Vereadora Érica Franquini: Dídio Conceição e Jornalista Rebeca Motta

Vereadora Joice Silva: Angela Maria do Vale e Thiago Walter Cruz da Silva

Vereador Nezito: Luciane Pereira de Almeida Vasconcelos e Camila Ribeiro

Barbosa Nunes Luciano

Vereador Marcos Paulo: Maria Teresa Silva Lima e Elias Rafael de Souza

Vereador Enfermeiro Rodney: Jorge Augusto Pereira dos Santos e Ricardo Rufino Henrique

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Givaldo Pereira da Silva e Nilton Damasceno da Silva

Vereador Sandro Ayres: Nádia Consolação Silva e Jefferson Luiz Pereira

A vereadora Luzia Aprígio não fez indicação

SERVIÇO:Sessão Solene: Entrega da Medalha Zumbi dos Palmares

Data: 27 de novembro de 2024

Horário: A partir das 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Endereço: Estrada de São Francisco, 2013 – Jardim Helena

Assista no Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

A Câmara também já havia definido os subsídios dos vereadores (R$ 17.387,00), do prefeito (R$ 31.000,00) e do vice-prefeito (R$ 21.000,00) para o próximo mandato, de 2025 a 2028.

Segundo Sandro Ayres, a CEI pode ajudar a elucidar o que está por trás do ataque contra o Aprígio. “Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, a gente quer entender e dar uma resposta para a população, para que todos possam seguir suas vidas com tranquilidade e tirar esse fato que tentaram imputar como se fosse política”, diz

Ayres afirma que vai conversar com todos os vereadores para que façam parte da CEI. “Queremos uma comissão democrática, para que a gente possa realizar um trabalho sério e não deixar os verdadeiros culpados impunes”, garantiu o vereador.

A CEI será composta por cinco membros, que serão indicados pelo presidente da Casa, Dr. André da Sorriso. Porém, o autor do pedido, Sandro Ayres, deve presidir a Comissão, que tem o prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, para encerrar os trabalhos e apresentar o relatório final.