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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 25 de março, o Projeto de Lei 042/2025, de autoria do presidente Carlinhos do Leme, que autoriza o Poder Executivo a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação para alunos carentes da rede pública municipal durante o período de férias e recesso escolar.

O objetivo do projeto é garantir o direito à alimentação adequada para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, assegurando que, mesmo fora do período letivo, os estudantes continuem tendo acesso a alimentação de qualidade.

O benefício será concedido aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal, com frequência escolar mínima de 85% e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou outro cadastro equivalente. O fornecimento poderá ocorrer de três formas: dentro das escolas, por meio da entrega de cestas básicas ou por meio de um cartão alimentação, que permitirá a compra de alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados.

Segundo o presidente, a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes do risco de fome e outras vulnerabilidades durante as férias. “Muitas crianças dependem da merenda escolar como principal refeição do dia. Com esse projeto, garantimos que elas continuem tendo acesso à alimentação, mesmo no recesso, promovendo mais segurança e qualidade de vida”, afirma.

O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito. A medida, caso sancionada e regulamentada, vai representar avanço significativo no combate à insegurança alimentar e no fortalecimento das políticas de assistência social do município.

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, que autoriza o uso de cães de assistência emocional por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município

O PL assegura o direito de ingresso e permanência desses animais em todos os meios de transporte, estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que respeitadas as exigências previstas na legislação.

Segundo o projeto, para que o cão seja reconhecido como de assistência emocional, será necessário um laudo médico psiquiátrico que ateste a necessidade do animal para o usuário, além de identificação formal, carteira de vacinação atualizada e equipamentos adequados, como coleira e arreio.

“Os cães de assistência podem proporcionar mais autonomia, conforto e segurança às pessoas com TEA e outras deficiências. Eles auxiliam na identificação de crises, na redução do estresse e da ansiedade, além de promoverem bem-estar e inclusão social”, diz Onishi.

A proposta também determina que o Poder Público realize campanhas informativas sobre o tema e autoriza parcerias para ampliar o acesso ao benefício. Além disso, proíbe a cobrança de taxas para a entrada dos cães nos locais permitidos e garante que os animais possam permanecer nas residências de famílias acolhedoras, sem restrições condominiais.

O Projeto de Lei aprovado vai para sanção do prefeito.

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

Foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira, dia 25, sete projetos de leis, sendo três do Poder Executivo, incluindo o que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, e quatro de autoria dos vereadores.

Do Poder Executivo foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar 006/2025: Dispõe sobre: A alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 141 de 22 de junho de 2007. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 379 de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 007/2025: Altera o Código Disciplinar dos Servidores Públicos vinculados à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Taboão da Serra (Lei Complementar nº 224, de 16 de agosto de 2010).

Projeto de Lei 044/2025: Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC e dá outras providências

Já de autoria dos vereadores foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 031/2025 – “Institui o Programa Visão Melhor na Melhor Idade no Município de Taboão da Serra e dá outras providências”. – autoria: vereador Dídio Conceição

Projeto de Lei 042/2025 – “Autoria o Poder Executivo Municipal a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos carentes da Rede Pública Municipal de Taboão da Serra, e dá outras providências”. – autoria: vereador Carlinhos do Leme.

Projeto de Lei 043/2025 – “Fica autorizado o poder executivo a criar a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) no Município de Taboão da Serra, define suas atribuições e regulamentações, e dá outras providências”. – autoria: vereador Dídio Conceição.

Projeto de Lei 045/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a instituir A utilização dos Cães de Assistência no âmbito do Município de Taboão da Serra”. – autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjC6Hsn

Em sessão solene realizada na quarta-feira, dia 26 de março, os vereadores de Taboão da Serra entregaram a Medalha Laurita Ortega Mari, honraria criada para homenagear mulheres “que se tenham destacado e prestado relevantes serviços em prol da sociedade taboanense”. As 26 mulheres homenageadas tiveram seus nomes aprovados em plenário por unanimidade.

“A entrega desta medalha a cada uma de vocês, mulheres, é muito importante para a Câmara Municipal de Taboão da Serra. Cada um dos vereadores indicou mulheres que fizeram e fazem a diferença em Taboão da Serra e por isso seus nomes foram aprovados por unanimidade”, diz o presidente Carlinhos do Leme.

Os hinos do Brasil e de Taboão da Serra foram cantados na voz do músico Rogério Moura. Alunos da Escola Tempo Integral (ETI) Ana Mafalda Barbosa de Carvalho cantaram e emocionaram o público presente.

A vereadora Thamires de Cássia comentou sobre como foi entregar a Medalha pela primeira vez. “É uma experiência radiante por saber que, hoje estou aqui, seguindo o legado da minha mãe [ex-vereadora Rita de Cássia], podendo homenagear mulheres fortes como ela”, diz.

Uma de suas homenageadas foi a vice-prefeita Erica Franquini, que lembrou de como surgiu a criação desta honraria, no período em que ocupava o cargo de vereadora. “É um momento de muita alegria estar aqui, recebendo essa homenagem, idealizada pela Enfermeira Fátima e a [ex-vereadora] Fausta Leite em 2011”, diz. Porém, a Medalha só virou lei em 2017, quando foi aprovada pelos vereadores.

Quem também entregou a medalha pela primeira vez foi a vereadora Professora Najara Costa. “É um evento importante para trazer a luta das mulheres taboanenses. Fiz questão de homenagear duas mulheres que representam mulheres invisibilizadas, tanto uma pessoa de comunidade, uma liderança, quanto uma professora aposentada. São mulheres que estão na base”, diz.

A vereadora Joice Silva lembrou do legado de Laurita Ortega Mari na política. “É uma medalha muito especial para nós, que representa a Laurita, uma mulher de garra, de força e representa a política taboanense de nível Brasil, por ser a primeira mulher prefeita do Brasil [após a redemocratização]. E as minhas duas homenageadas transformam vidas e trazem muito conhecimento e ajudam ao próximo”, reforçou.

Além dos homenageados e familiares, a sessão solene teve a presença de secretários municipais e outras autoridades.

VEJA A LISTA DAS HOMENAGEADAS:

Vereador Anderson Nóbrega: Homenageadas Dra. Christiani Rodrigues da Fonseca Schwartz e Letícia Rosa Ravacci

Vereador Bressan: Homenageadas Alvanira Tertolino do Nascimento e Lourdes Menegazzo

Vereador Carlinhos do Leme: Homenageadas Glória Fernanda Ferreira Morais Parrillo e Josefa Geraldina Gomes da Silva Araújo

Vereador Celso Gallo: Homenageadas Camila Lima dos Santos e Erin Menezes Maciel Martins

Vereador Dídio Conceição: Homenageadas Auronaidy Ferreira Gomes Acioli e Lêda Cristina Ferreira Pagliarin

Vereador Donizete: Homenageadas Edna Gregório Alves dos Santos e Thalita Oliveira Bettini Dias

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Homenageadas Renata de Jesus Lopes e Veronica Gonzaga Santos Maia

Vereador Enfermeiro Rodney: Homenageadas Monica Aparecida Araújo Frigatto e Patricia Pinheiros de Araújo Gonçalves

Vereadora Joice Silva: Homenageadas Maria da Conceição Chaves e Neusa Maria Fidelis Brandão

Vereador Nezito: Homenageadas Antonia Sonia Silva de Oliveira Matos e Claudia Fernandes da Silva Souza

Vereadora Professora Najara Costa: Homenageadas Ana Paula de Quadros Assunção e Rosemeire de Moraes

Vereador Sandro Ayres: Homenageadas Isabel Bispo da Silva e Rosália Francisco dos Santos

Vereadora Thamires de Cássia: Homenageadas Eida Silva dos Santos Azevedo e Érica Teixeira Franquini

Fotos: Eduardo Medrado / Divulgação / CMTS

Foto Geral: Eduardo Toledo / Divulgação / CMTS

Na 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, ocorrida no dia 18 de março de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 070/2022, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, que autoriza a Prefeitura a instalar Torres de Segurança equipadas com câmeras de vigilância e comunicação direta com a Polícia Municipal.

Segundo Anderson Nóbrega, o sistema já foi implementado em outras cidades e tem apresentado resultados positivos no combate à criminalidade. “Nossa intenção é que o prefeito Engenheiro Daniel possa implantar esse projeto em locais com altos índices de assaltos, ajudando a prevenir e prender criminosos”, declarou o vereador.

As torres terão câmeras de vigilância para monitorar áreas de risco e gravar ocorrências, auxiliando na identificação de suspeitos. Além disso, os equipamentos permitirão que moradores acionem a Polícia Municipal diretamente em situações de emergência.

“Temos dialogado com o prefeito, que tem priorizado a segurança pública. Essas torres serão uma ferramenta importante para reduzir a criminalidade em Taboão da Serra”, afirmou o vereador. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, agora aguarda sanção do prefeito.

Em sessão realizada na terça-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 035/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que autoriza o Poder Executivo a incluir médicos cirurgiões gerais e psiquiatras nos prontos-socorros do município.

A proposta busca garantir atendimento imediato a pacientes em situações de urgência e emergência, reduzindo a necessidade de transferências para outras unidades de saúde, como o Hospital Geral do Pirajussara. Os cirurgiões gerais desempenham um papel essencial no tratamento de lesões traumáticas, ferimentos por armas de fogo ou faca, além de outras condições que exigem intervenção cirúrgica emergencial.

Além disso, o projeto prevê a presença de psiquiatras nas unidades de pronto atendimento, assegurando suporte especializado para pacientes em crise psicológica.

Com a aprovação unânime na Câmara, o PL 035/2025 segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a medida contribuirá para a ampliação e qualificação dos serviços de saúde no município, garantindo mais segurança e eficiência no atendimento à população.

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei 030/2025, de autoria do vereador Celso Gallo, que autoriza a criação do Canil da Polícia Municipal “Celebe Magalhães da Silva”. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança pública e ampliar as estratégias de patrulhamento no município.

O canil contará com cães adestrados para auxiliar os policiais municipais na proteção de bens públicos, no patrulhamento de praças e feiras, em operações de busca e resgate, além de atividades educativas e demonstrações cívico-militares.

A proposta também prevê a supervisão das atividades por uma Comissão Examinadora e a participação do Centro de Controle de Zoonoses na avaliação da saúde e bem-estar dos animais.

Segundo o vereador Celso Gallo, a implementação do canil representa um avanço significativo na segurança pública municipal. “Além de contribuir para o patrulhamento e controle de distúrbios civis, o canil possibilitará projetos sociais e educativos, promovendo a conscientização sobre segurança e respeito aos animais”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a medida garantirá um reforço estratégico no policiamento municipal e fortalecerá a interação entre a Polícia Municipal e a comunidade.

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

A Comissão Permanente de Obras, Serviços e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Taboão da Serra convocou a Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água, para explicar a qualidade da água e os diversos interrompimentos no fornecimento em bairros do município. A audiência pública acontece na quinta-feira, dia 27.

Representantes da Sabesp irão participar da audiência pública quando responderão aos questionamentos dos vereadores e também dos moradores que quiserem participar presencialmente. A audiência também será transmitida online pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.

Segundo o vereador Sandro Ayres, presidente da Comissão, a Sabesp tem o dever de explicar a constante falta de água em diversos bairros da cidade e a péssima qualidade da água fornecida aos consumidores de Taboão da Serra, que convivem com esses problemas há anos, mas a situação piorou nos últimos meses.

“Nessa audiência pública é importante que a população compareça em grande número para que a Sabesp veja a indignação das pessoas e das autoridades do município. Não podemos mais conviver com essa constante falta do fornecimento de água e nem com a péssima qualidade dela, que chega às torneiras com cor de barro e um cheiro forte”, afirma Ayres..

SERVIÇO:
Audiência Pública para debater o abastecimento de água e sua qualidade

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena)
Quando: Dia 27 de março de 2025
Horário: a partir das 18h
Transmissão: www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão de terça-feira, dia 18, três projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo e outros três de autoria dos vereadores, além das 26 mulheres que serão agraciadas com a Medalha Laurita Ortega Mari, no mês de março.

Do Executivo foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar 004/2025: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 410/2025 que trata da estrutura organizacional da Prefeitura de Taboão da Serra e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 005/2025: Dispõe sobre o encargo legal na quitação de débito ou cobrança extrajudicial da Dívida Ativa, e dá outras providências

Projeto de Lei 034/2025: Criação do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências

Já de autoria dos vereadores foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 070/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a instalar torres de segurança ou equipamento equivalente contendo câmeras, sirenes e comunicação direta com a central da guarda municipal nos bairros da cidade de Taboão da Serra”. – autoria: vereador Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 030/2025 – “Dispõe sobre a criação do Canil da Polícia Municipal “Celebe Magalhães da Silva” no município de Taboão da Serra. – autoria: vereador Celso Gallo

Projeto de Lei 035/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir o médico cirurgião geral e o psiquiatra nos prontos socorros municipais de Taboão da Serra”. – autoria: Enfermeiro Rodney

Entrega da Medalha 19 de Fevereiro

O vereador Dr. Ronaldo Onishi entregou durante a sessão a Medalha 19 de Fevereiro ao pastor Marco Roberto, atual chefe de gabinete do prefeito Engenheiro Daniel, já que o homenageado não pode comparecer à sessão solene realizada em fevereiro no plenário da Câmara.

“Ter esse reconhecimento dos vereadores de Taboão da Serra, em especial o Dr. Ronaldo Onishi, é um orgulho e uma alegria muito grande”, diz Roberto.

Os vereadores de Embu das Artes, João Paulo Rabada, Professora Sandra Manente e Vanessa da Saúde, prestigiaram a entregam da honraria.

Medalha “Laurita Ortega Mari”

A sessão solene para entrega da Medalha Laurita Ortega Mari acontece no dia 26 de março, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Confira abaixo os nomes de todas as mulheres que serão homenageadas.

Vereador Anderson Nóbrega: Homenageadas Dra. Christiani Rodrigues Da Fonseca Schwartz e Dra. Leticia Rosa Ravacci

Vereador Carlinhos do Leme: Homenageadas Josefa Geraldina Gomes Da Silva Araújo e Glória Fernanda Ferreira Morais Parrillo

Vereador Celso Gallo: Homenageadas Camila Lima Dos Santos e Erin Menezes Maciel Martins

Vereador Donizete: Homenageadas Edna Gregório Alves Dos Santos e Thalita Oliveira Bettini Dias

Vereador Didio Conceição: Homenageadas Lêda Cristina Ferreira Pagliarin e Auronaidy Ferreira Gomes Acioli

Vereadora Joice Silva: Homenageadas Neusa Maria Fidelis Brandão e Maria Da Conceição Chaves

Vereador Nezito: Homenageadas Antonia Sonia Silva De Oliveira Matos e Claudia Fernandes Da Silva Souza

Vereadora Professora Najara Costa: Homenageadas Rosemeire De Moraes e Ana Paula De Quadros Assunção

Vereador Enfermeiro Rodney: Homenageadas Monica Aparecida Araújo Frigatto e Patricia Pinheiros De Araújo Gonçalves

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Homenageadas Veronica Gonzaga Santos Maia e Renata De Jesus Lopes

Vereador Sandro Ayres: Homenageadas Rosália Francisco Dos Santos e Isabel Bispo Da Silva

Vereadora Thamires de Cássia: Homenageadas Erica Teixeira Franquini e Eida Silva Dos Santos Azevedo

Vereador Bressan: Homenageadas Lourdes Menegazzo e Alvanira Tertolino Do Nascimento

Fotos: Leandro Barreira / CMTS
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A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na quarta-feira, dia 26, audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, relativas à gestão do ex-prefeito Aprígio. As audiências são realizadas em cumprimento à lei complementar nº 141 de 2012.

O presidente da Comissão, vereador Enfermeiro Rodney, conduziu a audiência ao lado da vereadora Professora Najara Costa (membro da comissão) e do vereador Bressan. O secretário de saúde de Taboão da Serra, Ailton Bogalho, participou dos trabalhos respondendo a diversas perguntas dos moradores e dos parlamentares.

Enfermeiro Rodney disse que as audiências públicas sempre são importantes uma vez que a prefeitura apresenta os dados e investimentos na área da saúde. “Sabemos que saúde não se faz sem recursos e tivemos acesso aos investimentos feitos ao longo de 2024 e isso com certeza vai nos ajudar a melhorar a saúde nesse novo governo, que está começando agora”, diz..

Apesar dos números e dados apresentados não serem da sua gestão, o secretário Ailton Bogalho disse que foi uma audiência pública que trouxe esclarecimentos para a população. “Apesar dos números apresentados aqui não refletirem as ações do nosso governo, acho que foi importante para que os vereadores e moradores que estiveram aqui terem conhecimento mais profundo da situação da saúde”, afirmou.

Segundo dados consolidados, em 2024 a prefeitura de Taboão da Serra investiu R$ 292 milhões na saúde pública. Foram 306 mil atendimentos médicos, 12,8 mil atendimentos odontológicos e 334 mil procedimentos de enfermagem.

Na saúde mental, nas unidades de atendimento básico, entre psiquiatria, psicologia e fonoaudiologia, foram mais de 11 mil consultas. Já o Centro de Especialidades realizou 9,5 mil consultas, 762 pequenas cirurgias, 56 vasectomias e 282 consultas psicológicas. O Centro de Referência da Mulher realizou 496 consultas, 59 biópsias, 701 colonoscopias e 7,7 mil ultrassonografias.

A audiência pública contou com a presença de diversos servidores municipais da área da saúde, além de munícipes e lideranças. A íntegra da audiência está disponível no canal da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube: https://www.youtube.com/live/9mbLIvELS-M?si=43Sn61VU2puW0E1L

Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS
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