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As sessões legislativas na Câmara Municipal de Taboão da Serra serão retomadas nesta terça-feira, dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar do mês de julho. Os munícipes podem acompanhar os debates diretamente do plenário a partir das 10h ou pelo canal do youtube do poder legislativo.

Neste segundo semestre, projetos importantes vão entrar em pauta. Do projeto de lei da chamada “Lei das Antenas”, que regulamenta o sinal do 5G, ao orçamento municipal para o ano de 2024. Outras discussões importantes também vão continuar em pauta, como a proposta de uma empresa privada de construção de cemitério vertical.

“A Câmara Municipal vai cumprir o seu papel de trabalhar para reconstruir a nossa cidade. Teremos neste semestre muitas discussões de projetos importantes, que vão colaborar para o desenvolvimento de Taboão da Serra. Será um semestre que ganharemos novos serviços como o hospital veterinário, a municipalização da rodovia Régis Bittencourt e a nova sede da Prefeitura de Taboão da Serra. Projetos que tiveram participação ativa dos 13 vereadores”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

A Câmara de Taboão da Serra é composta por 13 vereadores, eleitos para mandato de 2021 a 2024.

SERVIÇO:

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Dia: Terça-feira (dia 1 de agosto)
Horário: a partir das 10h
Endereço: Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
Telefone: (11) 4788-9300
Canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug
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Foto: Leandro Barreira / CMTS

Morreu neste domingo, dia 30 de julho, o ex-vereador de Taboão da Serra, Claudinei Pinheiro Monteiro, conhecido como Engenheiro Nei. O velório acontece no plenário da Câmara Municipal até o meio-dia desta segunda (31) e o enterro acontece no período da tarde, no Cemitério São Paulo, na região de Pinheiros. Ele era casado e deixou dois filhos.

A causa da sua morte foi parada cardíaca. Dias antes, ele ficou internado em decorrência de uma pneumonia. Porém, após a alta, passou mal e foi levado ao Pronto Socorro do Antena, onde faleceu. Ele tinha diabetes.

Engenheiro Nei foi vereador de 2005 a 2008. Na política, ficou marcado por sua participação na CEI das Funerárias, que encerrou o monopólio que havia no setor. Ele disputou outras eleições para o cargo de vereador, ficando como suplente.

O presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso deixou as “condolências à família e amigos do ex-vereador Engenheiro Nei”. E reforçou que “nos quatro anos em que esteve na Câmara Municipal ocupando o cargo de vereador, ele contribuiu muito para o desenvolvimento da nossa cidade e deixou seu nome marcado na história do poder legislativo”.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Câmara Municipal de Taboão da Serra terá horário especial durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminino, que começa nesta quinta-feira, dia 20 de julho, na Nova Zelândia. A seleção brasileira estreia apenas na próxima segunda, pelo grupo F.

Em dias de jogos da seleção brasileira, o expediente da Câmara Municipal começa três horas após o início dos jogos. “O tempo não trabalhado pelos servidores constituirão horas a favor da Câmara Municipal, a serem compensadas oportunamente”.

Veja a tabela abaixo:

Jogos do Brasil na 1ª fase da Copa do Mundo Feminina

Brasil x Panamá – dia 24 de julho (segunda-feira) – 8h / Expediente a partir das 11h

França x Brasil – dia 29 de julho (sábado) – 7h / Não tem expediente

Jamaica x Brasil – dia 2 de agosto (quarta-feira) – 7h / Expediente a partir das 10h

A Câmara de Taboão da Serra realizou no dia 27 de junho audiência pública para discutir a implementação e o avanço da rede 5G no município. A discussão teve a presença de representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da empresa Vivo, além do presidente da Câmara, Dr. André da Sorriso, e os vereadores da Comissão dos Direitos do Consumidor, Carlinhos do Leme e Celso Rodrigo Gallo. O Procon Taboão da Serra também marcou presença com a assessora institucional Gabrielle dos Santos Tristão.

Em seu discurso, o presidente Dr. André da Sorriso reforçou a instabilidade da internet móvel. “Ter o 5G em Taboão da Serra é muito difícil. A nossa população quer é um sinal bom de internet. Precisamos resolver esse problema de falta de sinal em vários bairros da nossa cidade, muitas vezes não temos nem o 4G, nem o 3G”, afirma.

Pelo cronograma previsto pela Anatel, o município seria contemplado pela rede 5G somente em julho de 2026. Porém, houve antecipação no calendário e Taboão da Serra já tem seis Erbs (estações rádio base).

Mas esse avanço da expansão do 5G depende também da aprovação na Câmara Municipal da chamada “Lei das Antenas”. “Muitas cidades já têm o 5G liberado, mas poucas têm a lei atualizada”, diz o representante da Anatel.

“A criação do serviço depende do interesse econômico. E vocês [de Taboão da Serra] tem sorte porque já tem seis ERB’s. Então, vai ter o sinal 5G rapidamente, já que depende da lei aprovada e do interesse econômico. Não posso dizer o tempo, mas já estão três anos antes”, afirma  José Humberto, da Anatel.

Ciente da necessidade de nova legislação, o presidente Dr. André da Sorriso promete colocar em pauta o projeto de lei que trata deste tema. “Vamos agilizar para votar essa lei logo após o recesso parlamentar”, diz.

O vereador Carlinhos do Leme, que preside a comissão, afirma: “Após essa audiência pública saio com a certeza que nossa cidade terá uma internet a altura do que merece e necessita a nossa cidade”, diz. “Foi muito esclarecedora essa audiência”, afirma Gallo.

Com a nova legislação, as operadoras de telefonia vão poder implantar as ERB´s em outros pontos, além das tradicionais antenas.

Assista a audiência completa: https://www.youtube.com/live/ycCgMVNp_s4?feature=share

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Taboão da Serra realizou no dia 27 de junho audiência pública para cobrar a construção – por parte do Shopping Taboão – da alça de acesso sobre a Rodovia Régis Bittencourt, sentido Embu das Artes, como prevê o projeto original. O outro tema foi a redução da carência do tempo de estacionamento de 15 para 10 minutos.

O presidente da comissão, vereador Carlinhos do Leme lembrou que a carência de apenas 10 minutos prejudica motoristas de aplicativo e reforçou a importância da alça para diminuir o trânsito na região central e no Parque Pinheiros.

“Essa audiência foi muito importante porque tratou de temas relevantes, que é a alça de acesso, que já deveria estar pronta, e também dessa redução na carência de estacionamento. Infelizmente o Shopping Taboão não enviou representantes, mas a nossa cobrança vai continuar”, diz Carlinhos.

“Eu fico revoltada porque o Shopping não enviou nenhum representante. Essa casa de leis quer uma resposta. Em 2014 foi realizada uma CPI e terminou com o shopping se comprometendo a construir a alça em 12 meses, podendo prorrogar por mais 12 meses. E isso não foi feito”, diz a vereadora Érica Franquini, que presidiu a CEI na época.

O vereador e vice-presidente da comissão, Celso Rodrigo Gallo também lamentou a ausência. “Fico muito triste com a ausência porque mostra a importância que o shopping dá à essa casa de leis. Gostaria muito que tivessem os representantes para que a gente pudesse fazer algumas perguntas”, diz.

O presidente da Câmara, Dr. André da Sorriso, reforçou que – sem a alça sentido sul – os motoristas que saem do shopping precisam se deslocar até a região central ou adentrar pelos bairros até o Parque Pinheiros para conseguirem atravessar a BR-116. E que a Câmara vai exigir o cumprimento desta obrigação.

“O shopping está apostando numa municipalização da BR-116, que é um projeto do nosso prefeito Aprígio. E para isso, eles ficariam sem a obrigação de construção da alça. Eles acham isso. E também eles têm um projeto de aumentar o número de lojas do shopping, de apartamentos, lojas comerciais. Eles precisam respeitar essa casa”, diz o presidente.

PROCON TABOÃO DA SERRA

O Procon de Taboão da Serra notificou o Shopping Taboão para que ele explicasse os motivos da redução do tempo de carência no estacionamento do shopping. “Nós demos 10 dias para eles responderem e a resposta foi que é mera liberalidade do Shopping em fornecer os minutos [de carência]. Mediante a isso, o Procon vai entrar com multa porque fere do Direito do Consumidor”, anuncia Gabrielle dos Santos Tristão, assessora institucional do Procon.

PROPOSTAS

Os vereadores afirmam que se o Shopping Taboão não se manifestar sobre os dois temas, uma das propostas que será apresentada na volta das sessões será a permissão para estacionamento rotativo em frente ao Shopping Taboão. Outro ponto que será apresentado ao centro de compras é a permissão para que motoristas de aplicativos e taxistas possam adentrar e sair do local sem pagar estacionamento por um período maior.

O projeto de lei com as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 de Taboão da Serra foi aprovado na quarta-feira, dia 28, pelos vereadores em duas sessões extraordinárias e agora vai para sanção do prefeito Aprígio.

No projeto estão as metas e prioridades que vão servir de base para o executivo municipal elaborar o orçamento detalhado da cidade para o ano de 2024. A expectativa das receitas consolidadas da Prefeitura de Taboão da Serra é de 1,608 bilhão de reais.

“A Lei de Diretrizes Orçamentária é muito importante para que o orçamento do ano que vem contemple todas as ações do governo. Por isso, deixo meus parabéns ao prefeito Aprígio e aos vereadores por essa aprovação da lei, tão importante para Taboão da Serra”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

RECESSO PARLAMENTAR

Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso. As sessões legislativas serão retomadas a partir do dia 1º de agosto. Porém, os serviços administrativos do poder legislativo continuam funcionando normalmente, atendendo a demanda da população.

O projeto de lei complementar – de autoria do executivo municipal – que reduz a jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Taboão da Serra de 192 para 168 horas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 27.

“A Câmara Municipal mais uma vez se posicionou a favor da GCM, atendendo e votando o projeto de lei, que reduz a quantidade de plantões. Sabemos que essa vitória é o primeiro passo da luta da corporação e o governo municipal está analisando as outras reivindicações”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

O pedido para redução da carga horária da guarda é uma das reivindicações que a GCM apresentou aos vereadores durante reunião em maio deste ano. Eles afirmam que leis aprovadas em 2010 e em 2017 trouxeram prejuízos, inclusive financeiros, à corporação.

Um dos representantes pelo diálogo junto ao prefeito Aprígio, o GCM Rufino comentou sobre a votação. “O prefeito ouviu as nossas reivindicações e ele – através do secretário de governo Mário de Freitas e os vereadores – estabeleceu diálogo para que culminasse com essa grande vitória para nós. Foram anos e anos que nós temos sido vilipendiados. Agora vamos continuar dialogando pela reforma do estatuto”, diz.

AGENTE DE TRÂNSITO

Os vereadores também aprovaram o PLC 004/2023 a alteração da referência de vencimento do cargo de operador de trânsito ao de Agente de Trânsito, atendendo à demanda da categoria.

Agora os dois projetos vão para sanção do prefeito Aprígio para entrar em vigor.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Taboão da Serra realiza nesta terça-feira, dia 27 de junho, duas importantes audiências públicas no plenário. A comissão é presidida pelo vereador Carlinhos do Leme, tendo Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Sandro Ayres (membro).

AUDIÊNCIA COM SHOPPING TABOÃO

A primeira audiência pública acontece às 18h no plenário da Câmara Municipal e vai discutir assuntos relacionados ao Shopping Taboão. A pauta é a construção da alça de acesso sobre a Rodovia Régis Bittencourt, sentido Embu das Artes, obrigação do centro de compras desde a sua inauguração. A outra pauta é sobre a diminuição do tempo de tolerância do estacionamento, reduzido de 15 para 10 minutos.

Dia 27 de junho (terça-feira)

Hora: 18 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Transmissão: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

AUDIÊNCIA SOBRE SINAL DE INTERNET

A segunda audiência pública vai discutir o serviço e a qualidade de internet em Taboão da Serra e as metas da ampliação da rede 5G. Foram convidados representantes das principais operadoras de telefonia e da Anatel para discutir as soluções para que todos os usuários tenham serviço de qualidade.

Dia 27 de junho (terça-feira)

Hora: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Transmissão: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

Uma acalorada audiência pública marcou o primeiro debate sobre a construção de um cemitério vertical na Rua José Dini, no Jardim Maria Rosa. O empreendimento está em fase de licenciamento e será erguido por um grupo privado, que já adquiriu o terreno. Cerca de 100 moradores participaram da reunião.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi e contou com a presença dos vereadores Anderson Nóbrega, Dr. André da Sorriso e Carlinhos do Leme. Após escutar os argumentos dos moradores e da empresa, todos os parlamentares presentes disseram ser contra a construção do cemitério vertical no local onde está previsto atualmente.

A comissão de moradores alega que o empreendimento impacta diretamente a vida de pelo menos 35 mil habitantes, colocando todos em potencial risco com contaminações no ar e no solo. Além disso, os moradores argumentaram que o cemitério trará piora no trânsito, desvalorização dos imóveis e um impacto social e emocional.

Os moradores entregaram para a comissão de vereadores uma cópia de um abaixo-assinado com oito mil assinaturas contra a instalação do cemitério vertical no bairro. A advogada Shirlei Menezes disse que “nós moramos aqui, é óbvio que nós queremos o progresso, mas somos a favor da qualidade de vida. E ao que me consta, ninguém aqui foi consultado sobre termos um cemitério ao redor de nossas casas”.

Já os representantes do Grupo Colina, que possuem empreendimentos similares em Suzano, Poá, Guarulhos e Cotia, defenderam a construção no local alegando que os filtros instalados são seguros e não existe nenhuma contaminação de solo. “É feita uma filtragem química, o que sai é oxigênio puro, sem odor, sem cheiro”, disse João Lopes, um dos proprietários.

Após três horas de audiência pública, com intensa participação dos moradores, os vereadores pediram aos responsáveis pelo empreendimento, que fosse procurado um novo terreno, longe das áreas residenciais, para a implantação do cemitério vertical.

“Não somos contra o empreendimento, mas contra o local onde está previsto. Os moradores precisam ser ouvidos e nós vamos encontrar uma solução, mas não podemos admitir a construção contra a vontade dos moradores”, diz Onishi.

O vereador Anderson Nóbrega afirmou que é contra a instalação do cemitério vertical no local. “As pessoas já moram ali e quando compraram seus apartamentos, suas casas, não existia a previsão de empreendimento que, além do impacto emocional, também pode apresentar riscos à saúde. Quem garante que os filtros não vão falhar? Não podemos e não vamos permitir que a vida dos moradores corra esse risco. Que o cemitério seja construído em um local que não seja residencial”.

Presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso fez um discurso forte contra a instalação do empreendimento no Jardim Maria Rosa. “Não sou contra o empreendimento, porém, o local escolhido foi o errado. Depois dessa audiência, acho até constrangedor os empreendedores continuarem com o projeto, tentar fazer goela abaixo com posicionamento contrário da Câmara Municipal e de todos esses moradores”, afirmou.

O vereador Carlinhos do Leme foi enfático ao dizer que é contra o empreendimento no local e pediu que os proprietários reflitam e procurem um local adequado para a construção. “Ninguém quer um cemitério na frente de sua casa, tem um impacto emocional grande. Sabemos que é necessário, mas não dá para chegar em um dos bairros mais antigos e populosos de Taboão da Serra e construir sem ouvir a população. Sugiro que a empresa faça uma permuta de terreno e que encontre uma solução, mas esse projeto não vai para a frente”.

No final da audiência pública a comissão de vereadores fez uma série de requerimentos solicitando mais informações sobre a situação do licenciamento ambiental, além de propor uma reunião com a Cetesb.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS – Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjAJHmf

Os vereadores Dr. Ronaldo Onishi, Luzia Aprígio e Anderson Nóbrega convocaram para a próxima quarta-feira, dia 21, audiência pública para discutir o projeto de uma empresa privada, que planeja construir cemitério vertical de cinco andares no Jardim Maria Rosa, região central de Taboão da Serra.

A audiência pública atende pedidos de moradores, do entorno do terreno onde o cemitério pode ser erguido. Em maio, uma comissão participou de reunião com o prefeito Aprígio, onde puderam expor suas preocupações. Um abaixo-assinado deve ser entregue na Câmara Municipal no dia do encontro.

Os vereadores vão discutir a respeito de licença ambiental, estudo de impacto de vizinhança, vão questionar sobre Relatório de Impacto de Vizinhanças, entre outras questões técnicas. Os moradores vão poder fazer perguntas e ponderar sobre o projeto.

A Comissão também oficializou o convite aos empresários, que planejam a construção do cemitério vertical.

A audiência pública é aberta para toda população e imprensa e será também transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.

SERVIÇO:

Audiência Pública: Debate sobre proposta de construção de cemitério vertical

Quarta-feira, dia 21, às 18h

Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena

www.camarataboao.sp.gov.br | 11 4788-9300