Função do Legislativo
O Poder Legislativo Municipal tem como principais funções:
- Elaborar leis de interesse do município
- Fiscalizar as ações do Poder Executivo
- Definir o orçamento municipal
- Representar os interesses da população
Composição
A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por:
- 13 Vereadores eleitos
- Mesa Diretora
- Comissões Permanentes
- Corpo técnico administrativo
Processo Legislativo
O processo de criação das leis inclui:
- Apresentação de projetos
- Análise nas comissões
- Discussão e votação em plenário
- Sanção ou veto do Executivo
