Câmara Municipal aprova projeto de lei que permite criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 5, o projeto de lei de autoria do vereador Sandro Ayres, que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano. A proposta foi subscrita pelo vereador Marcos Paulo. De acordo com o vereador Sandro Ayres, o principal objetivo em criar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (FMTURB) é dar condições financeiras e gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento de projetos...
Programa de Anistia e incentivo ao Mais Médicos estão entre os projetos aprovados pela Câmara de Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 29, quatro importantes projetos de leis enviados pelo Executivo. A esperada anistia de juros e multas de impostos municipais em atraso; o programa de incentivo para a chegada de profissionais no programa Mais Médicos; a regularização dos ambulantes e suas barracas; além de uma revisão e diminuição nos valores na taxa de publicidade e alterações no Código Tributário. Segundo o presidente Dr. André da Sorriso, a sessão foi muito produtiva...
Câmara Municipal aprova lei que vai agilizar implementação do sinal 5G em Taboão da Serra
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 8, o projeto de lei nº 044/2023 que “estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel”. De autoria do presidente Dr. André da Sorriso, a lei vai agilizar a implantação do sinal 5G no município. A lei foi apresentada após representantes da Anatel reforçarem a necessidade de os municípios atualizarem a questão legal para que as operadoras de...
Câmara aprova leis que beneficiam GCMs e Operadores de Trânsito de Taboão da Serra
O projeto de lei complementar - de autoria do executivo municipal - que reduz a jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Taboão da Serra de 192 para 168 horas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 27. “A Câmara Municipal mais uma vez se posicionou a favor da GCM, atendendo e votando o projeto de lei, que reduz a quantidade de plantões. Sabemos que essa vitória é o primeiro passo da luta da corporação...
Câmara de Taboão da Serra realiza duas audiências públicas nesta terça (27)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Taboão da Serra realiza nesta terça-feira, dia 27 de junho, duas importantes audiências públicas no plenário. A comissão é presidida pelo vereador Carlinhos do Leme, tendo Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Sandro Ayres (membro). AUDIÊNCIA COM SHOPPING TABOÃO A primeira audiência pública acontece às 18h no plenário da Câmara Municipal e vai discutir assuntos relacionados ao Shopping Taboão. A pauta é a construção da alça de acesso sobre a Rodovia Régis Bittencourt,...
Câmara de Taboão da Serra aprova lei do executivo e repudia racismo contra jogador Vinícius Júnior
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão desta terça-feira, dia 23, o projeto de lei nº 026/2023 encaminhado pelo prefeito Aprígio que “autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais e crédito adicional especial no orçamento municipal, dá nova redação às emendas impositivas e altera o quadro de emendas impositivas”. O projeto começou a ser discutido na sessão do dia 16 e foi encaminhado para as comissões de Justiça e Redação, Finanças e de Transporte, que emitiram...
Guardas Municipais participam de reunião com vereadores e apresentam reivindicações
Os vereadores de Taboão da Serra receberam, durante a última sessão no dia 16 de maio, dezenas de guardas civis municipais, que foram até a Câmara Municipal para discutir melhorias para corporação. Eles se reuniram no auditório com todos os parlamentares e puderam apresentar os principais pontos de interesse da categoria. Representados pelos GCM's Rufino e Borella, a guarda apresentou os pontos que esperam apoio do poder legislativo para mudança. Eles desejam a redução da carga horária, aumento do efetivo,...
Comissão de Direito do Consumidor debate privatização da Sabesp
A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou no dia 17 de abril audiência pública para debater a possível privatização da Sabesp. A empresa possui contrato com o município e é responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto de todas as residências da cidade. A Audiência Pública foi convocada pela Comissão do Direito dos Consumidores, uma vez que qualquer mudança atinge os moradores de Taboão da Serra. Outra precaução dos vereadores é, que caso a Sabesp seja privatizada,...
