Câmara aprova novo programa de anistia de multa e juros de tributos municipais atrasados

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 14, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que prevê anistia de multa e juros dos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O projeto vai para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Na proposta aprovada, os contribuintes podem parcelar em duas vezes os débitos, sendo a primeira parcela em 25 de novembro e a segunda no dia 22 de dezembro de 2025. O prazo para requerer a anistia começa no dia 21 de outubro e termina em 25 de novembro.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi reforçou a importância deste novo processo de anistia.

“Na semana passada fiz um apelo em tribuna solicitando o envio deste projeto importante para contemplar aquelas pessoas que não conseguiram aderir a anistia anterior. E muitos, por alguma questão financeira, não puderam aderir e agora com o novo prazo eles puderam aderir a anistia de 100% de multas e juros, podendo ser parcelado em duas vezes”, discursa Onishi.

Outro parlamentar que enalteceu a proposta foi o vereador Anderson Nóbrega. “Aprovamos essa anistia para que a população tenha esse prazo para poder exercer o seu direito”, disse.

HOMENAGEM

Os vereadores também aprovaram 35 votos de louvor, entre eles em homenagem a Izaura Massui Odakura, falecida em 5 de outubro deste ano. Ela é idealizadora da ONG Sementes do Amanhã, junto com seu neto, Diego Odakura, que acompanhou a sessão.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

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