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Entenda o Legislativo

Conheça o funcionamento e a importância do Poder Legislativo Municipal

Função do Legislativo

O Poder Legislativo Municipal tem como principais funções:

  • Elaborar leis de interesse do município
  • Fiscalizar as ações do Poder Executivo
  • Definir o orçamento municipal
  • Representar os interesses da população

Composição

A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por:

  • 13 Vereadores eleitos
  • Mesa Diretora
  • Comissões Permanentes
  • Corpo técnico administrativo

Processo Legislativo

O processo de criação das leis inclui:

  • Apresentação de projetos
  • Análise nas comissões
  • Discussão e votação em plenário
  • Sanção ou veto do Executivo

Participação Popular

Tribuna Livre

Espaço para manifestação dos cidadãos nas sessões da Câmara.

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Audiências Públicas

Debates abertos sobre temas de interesse da comunidade.

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Ouvidoria

Canal direto para sugestões, reclamações e denúncias.

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