Câmara Municipal aprova benefício para participantes do Programa Qualifica em Taboão da Serra

Câmara Municipal aprova benefício para participantes do Programa Qualifica em Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 067/2026, que institui uma semana de descanso socioassistencial programado para participantes do Programa Qualifica Taboão da Serra que completarem 12 meses de participação contínua no programa. A proposta é de autoria de todos os parlamentares da Câmara Municipal.

De acordo com o texto aprovado, os beneficiários que tiverem a permanência regularmente prorrogada passarão a ter direito a uma semana de descanso, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio e dos demais benefícios garantidos pelo programa. O período não será contabilizado como falta e não interromperá a contagem do tempo de participação.

A proposta também deixa claro que o benefício não cria vínculo empregatício, estatutário ou previdenciário, preservando a natureza socioassistencial, formativa e emancipatória do Programa Qualifica.

O Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme destacou que a medida representa um reconhecimento ao esforço dos participantes do programa. “Estamos falando de pessoas que dedicam parte do seu dia a atividades de qualificação e formação. Esse período de descanso é uma forma de reconhecer esse esforço e garantir melhores condições para que continuem participando do programa”, afirmou.

Segundo o presidente, a proposta foi construída de forma conjunta pelos vereadores e busca aperfeiçoar uma política pública que tem contribuído para a qualificação profissional e para a reinserção de moradores no mercado de trabalho.

“O Qualifica tem um papel social muito importante para Taboão da Serra. Nosso objetivo é fortalecer o programa e oferecer mais dignidade aos participantes, sem descaracterizar sua finalidade socioassistencial”, ressaltou Carlinhos do Leme.

Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que a iniciativa tem caráter humanitário e social, reconhecendo a dedicação dos beneficiários às atividades desenvolvidas pelo programa. O texto também destaca que a medida foi estruturada para manter a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal do município.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel. Caso seja sancionado, passará a integrar a legislação que regulamenta o Programa Qualifica Taboão da Serra.

Fotos: Allan dos Reis | Divulgação | CMTS