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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano da prefeitura. A audiência e é uma obrigação constitucional regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Finanças de Taboão, Adelço Buher, salientou o esforço da administração para manter as receitas da cidade em equilíbrio durante o longo período de crise financeira recaiu sobre o país. De acordo com ele as finanças estão no limite.

O secretário falou sobre a queda das receitas, cortes de recursos dos governos estadual e federal e lembrou as dívidas e investimentos de responsabilidade da prefeitura. Adelço Buher citou que o governo de Fernando Fernandes investiu na saúde até o mês de agosto 32,09%, ultrapassando o percentual mínimo legal de 15%; na educação, o investimento feito também é maior que o mínimo previsto e fechou em 26,48%.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. Ronaldo Onishi, a audiência foi produtiva e mostra que a gestão financeira do município está sendo conduzida com responsabilidade. “Pudemos verificar que os compromissos e investimentos da prefeitura estão sendo cumpridos”, citou.

O vice-presidente da Comissão, vereador Marcos Paulo observou que os reflexos da aguda crise financeira são sentidos em todos os segmentos das esferas governamentais.

Na reta final da audiência os vereadores aprovaram requerimento à prefeitura solicitando informações sobre os maiores devedores de impostos e tributos, bem como o andamento dos processos de cobrança. Os vereadores entendem que a medida poderá ajudar as finanças da administração municipal.

Participaram da reunião os vereadores Ronaldo Onishi e Marcos Paulo Oliveira, ambos da comissão de Finanças e Orçamento. A vereadora Érica Franquini também é membro da Comissão, mas se ausentou por questões de saúde.

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Legenda: Audiência Pública da Comissão de Finanças atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano da prefeitura. A audiência e é uma obrigação constitucional regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Finanças de Taboão, Adelço Buher, salientou o esforço da administração para manter as receitas da cidade em equilíbrio durante o longo período de crise financeira recaiu sobre o país. De acordo com ele as finanças estão no limite.

O secretário falou sobre a queda das receitas, cortes de recursos dos governos estadual e federal e lembrou as dívidas e investimentos de responsabilidade da prefeitura. Adelço Buher citou que o governo de Fernando Fernandes investiu na saúde até o mês de agosto 32,09%, ultrapassando o percentual mínimo legal de 15%; na educação, o investimento feito também é maior que o mínimo previsto e fechou em 26,48%.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. Ronaldo Onishi, a audiência foi produtiva e mostra que a gestão financeira do município está sendo conduzida com responsabilidade. “Pudemos verificar que os compromissos e investimentos da prefeitura estão sendo cumpridos”, citou.

O vice-presidente da Comissão, vereador Marcos Paulo observou que os reflexos da aguda crise financeira são sentidos em todos os segmentos das esferas governamentais.

Na reta final da audiência os vereadores aprovaram requerimento à prefeitura solicitando informações sobre os maiores devedores de impostos e tributos, bem como o andamento dos processos de cobrança. Os vereadores entendem que a medida poderá ajudar as finanças da administração municipal.

Participaram da reunião os vereadores Ronaldo Onishi e Marcos Paulo Oliveira, ambos da comissão de Finanças e Orçamento. A vereadora Érica Franquini também é membro da Comissão, mas se ausentou por questões de saúde.

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Legenda: Audiência Pública da Comissão de Finanças atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

Todos os aspectos inerentes à chamada judicialização da saúde foram amplamente debatidos na sexta-feira, 22, durante o 1º Fórum de Debates sobre o tema realizado pelo vereador José Aparecido Alves, o Cido, na Câmara Municipal de Taboão da Serra. A qualidade do debate e a grande participação do público fez do evento um marco na história do município. Mostrou a importância para as pessoas que acionam o Judiciário, a fim de garantir acesso a medicamentos, assim como o impacto orçamentário da medida e as dificuldades enfrentadas pelos gestores por conta da fiscalização do Tribunal de Contas.

As múltiplas opiniões garantiram a riqueza e qualidade do debate que contou com a participação do juiz Nelson Caseleiro, do presidente da OAB, Moacir Tertulino da Silva, de vários profissionais de saúde, da secretária Raquel Zaicanner, do vice-prefeito Laércio Lopes, do secretário de saúde de Embu, Alberto Tarifa, do secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Ergesse, entre várias autoridades municipais e conselheiros de saúde.

No final do evento o juiz avaliou que o debate foi amplamente positivo pois possibilitou que cada parte envolvida no tema conhecesse mais de perto a perspectiva da outra parte. Ele reforçou que o Judiciário se manifesta no sentido de cumprir o que determina a legislação.

“O juiz nada mais faz do que aplicar a lei. Quem faz a lei é o representante do povo. Quem cumpre a lei é o gestor público e quem obriga o cumprimento da lei é o juiz. É preciso que se saiba as posições institucionais”, declarou Nelson Caseleiro.

O vereador Cido se mostrou satisfeito com o resultado do evento. Declarou que o propósito de iniciar um debate sobre o tema foi cumprido. Observou que o papel do Legislativo também é profundar as discussões sobre temas que impactam a sociedade e disse que nesse sentido a judicialização da saúde é tema impactante.

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Legenda: Cido reuniu autoridades de saúde, juiz e OAB para discutir a Judicialização da Saúde
Crédito: Sandra Pereira

Todos os aspectos inerentes à chamada judicialização da saúde foram amplamente debatidos na sexta-feira, 22, durante o 1º Fórum de Debates sobre o tema realizado pelo vereador José Aparecido Alves, o Cido, na Câmara Municipal de Taboão da Serra. A qualidade do debate e a grande participação do público fez do evento um marco na história do município. Mostrou a importância para as pessoas que acionam o Judiciário, a fim de garantir acesso a medicamentos, assim como o impacto orçamentário da medida e as dificuldades enfrentadas pelos gestores por conta da fiscalização do Tribunal de Contas.

As múltiplas opiniões garantiram a riqueza e qualidade do debate que contou com a participação do juiz Nelson Caseleiro, do presidente da OAB, Moacir Tertulino da Silva, de vários profissionais de saúde, da secretária Raquel Zaicanner, do vice-prefeito Laércio Lopes, do secretário de saúde de Embu, Alberto Tarifa, do secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Ergesse, entre várias autoridades municipais e conselheiros de saúde.

No final do evento o juiz avaliou que o debate foi amplamente positivo pois possibilitou que cada parte envolvida no tema conhecesse mais de perto a perspectiva da outra parte. Ele reforçou que o Judiciário se manifesta no sentido de cumprir o que determina a legislação.

“O juiz nada mais faz do que aplicar a lei. Quem faz a lei é o representante do povo. Quem cumpre a lei é o gestor público e quem obriga o cumprimento da lei é o juiz. É preciso que se saiba as posições institucionais”, declarou Nelson Caseleiro.

O vereador Cido se mostrou satisfeito com o resultado do evento. Declarou que o propósito de iniciar um debate sobre o tema foi cumprido. Observou que o papel do Legislativo também é profundar as discussões sobre temas que impactam a sociedade e disse que nesse sentido a judicialização da saúde é tema impactante.

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Legenda: Cido reuniu autoridades de saúde, juiz e OAB para discutir a Judicialização da Saúde
Crédito: Sandra Pereira

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara Municipal de Taboão da Serra, através da Comissão Permanente de Saúde, realizou na última quarta-feira, dia 27, a terceira audiência pública do ano para a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos na área da saúde referentes ao segundo quadrimestre do ano.

A secretária de saúde, Dra. Raquel Zaicaner, apresentou os dados e respondeu diversas perguntas dos moradores que participaram da audiência e dos vereadores. Segundo a médica, a Constituição determina um investimento obrigatório de 15% do orçamento municipal. “Pela legislação, a administração deveria ter investido R$ 43 milhões no período, mas a saúde já gastou 92 milhões, 32% do orçamento”, afirmou.

Os vereadores questionaram a secretária sobre o número de casos de Dengue. Neste ano a doença não se transformou em uma epidemia, mas mesmo é um assunto sempre tratado nas audiências. De acordo com a prefeitura, no segundo quadrimestre do ano, foram registrados 27 casos suspeitos de dengue, mas nenhum deles foi confirmado.

O vereador Eduardo Nóbrega, presidente da Comissão de Saúde, elogiou a participação dos moradores que estiveram presentes em grande número. “A gente não está aqui só para ouvir elogios, a intenção da audiência é ouvir as reclamações e críticas para que possamos melhorar o atendimento”.

A vereadora Rita de Cássia pediu que a secretária de saúde tenha atenção especial no acolhimento dos pacientes nas UBSs da cidade. “Muitas vezes o morador que procura as unidades quer apenas um atendimento mais humanizado, mais acolhedor, isso deve ser uma política pública da nossa administração”.

O vereador Alex Bodinho questionou sobre os investimentos realizados na área da saúde e pediu um posicionamento sobre os repasses do Governo Federal. “A saúde é responsabilidade do município, do Estado e da Federação, não podemos excluir nenhuma das esferas do Poder Público no repasse dos investimentos, por isso temos que cobrar mais investimentos para compra de novas ambulâncias e da contratação de médicos, além da reforma das nossas unidades”.

Participaram da audiência os vereadores Eduardo Nóbrega, presidente da Comissão, Alex Bodinho, vice-presidente da Comissão, Rita da Saúde (membro), Cido da Ya Farma, Ronaldo Onishi e Priscila Sampaio.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Setembro de 2017
Foto: Eduardo Toledo / Divulgação
Legenda: Câmara Municipal discutiu os investimentos realizados na saúde de Taboão da Serra[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery type=”image_grid” images=”15525,15526,15527″][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara Municipal de Taboão da Serra, através da Comissão Permanente de Saúde, realizou na última quarta-feira, dia 27, a terceira audiência pública do ano para a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos na área da saúde referentes ao segundo quadrimestre do ano.

A secretária de saúde, Dra. Raquel Zaicaner, apresentou os dados e respondeu diversas perguntas dos moradores que participaram da audiência e dos vereadores. Segundo a médica, a Constituição determina um investimento obrigatório de 15% do orçamento municipal. “Pela legislação, a administração deveria ter investido R$ 43 milhões no período, mas a saúde já gastou 92 milhões, 32% do orçamento”, afirmou.

Os vereadores questionaram a secretária sobre o número de casos de Dengue. Neste ano a doença não se transformou em uma epidemia, mas mesmo é um assunto sempre tratado nas audiências. De acordo com a prefeitura, no segundo quadrimestre do ano, foram registrados 27 casos suspeitos de dengue, mas nenhum deles foi confirmado.

O vereador Eduardo Nóbrega, presidente da Comissão de Saúde, elogiou a participação dos moradores que estiveram presentes em grande número. “A gente não está aqui só para ouvir elogios, a intenção da audiência é ouvir as reclamações e críticas para que possamos melhorar o atendimento”.

A vereadora Rita de Cássia pediu que a secretária de saúde tenha atenção especial no acolhimento dos pacientes nas UBSs da cidade. “Muitas vezes o morador que procura as unidades quer apenas um atendimento mais humanizado, mais acolhedor, isso deve ser uma política pública da nossa administração”.

O vereador Alex Bodinho questionou sobre os investimentos realizados na área da saúde e pediu um posicionamento sobre os repasses do Governo Federal. “A saúde é responsabilidade do município, do Estado e da Federação, não podemos excluir nenhuma das esferas do Poder Público no repasse dos investimentos, por isso temos que cobrar mais investimentos para compra de novas ambulâncias e da contratação de médicos, além da reforma das nossas unidades”.

Participaram da audiência os vereadores Eduardo Nóbrega, presidente da Comissão, Alex Bodinho, vice-presidente da Comissão, Rita da Saúde (membro), Cido da Ya Farma, Ronaldo Onishi e Priscila Sampaio.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Setembro de 2017
Foto: Eduardo Toledo / Divulgação
Legenda: Câmara Municipal discutiu os investimentos realizados na saúde de Taboão da Serra[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery type=”image_grid” images=”15525,15526,15527″][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em conjunto com as coordenações sub-regionais e o município de São Paulo, realiza em setembro, outubro e novembro de 2017 nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo as audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Em Taboão da Serra a audiência pública está marcada para acontecer no dia 29 de setembro, a partir das 18 horas.

O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.

“O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração”, explica Luiz José Pedretti, diretor-presidente da Emplasa, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, que coordena as atividades do PDUI-RMSP.

Caderno Preliminar de Propostas

Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições.

Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755

Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.

Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery type=”image_grid” images=”15499″ title=”Verifique as datas e locais das audiências”][/vc_column][/vc_row]

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O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.

“O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração”, explica Luiz José Pedretti, diretor-presidente da Emplasa, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, que coordena as atividades do PDUI-RMSP.

Caderno Preliminar de Propostas

Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições.

Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755

Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.

Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery type=”image_grid” images=”15499″ title=”Verifique as datas e locais das audiências”][/vc_column][/vc_row]