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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na 37ª sessão ordinária, realizada no dia 3/12, o projeto de lei 065/2013, de autoria dos vereadores André Egydio, Marcos Paulo e Joice Silva que institui em Taboão da Serra a padronização de cores da bandeira do município para a pintura dos prédios públicos.

Pelo projeto “as cores dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio público municipal, alocados ou cedidos […] serão obrigatoriamente preto, vermelho e branco, considerada a proporcionalidade das três cores, de acordo com a Bandeira do Município”. Além dos prédios, os veículos, material gráfico, uniforme e fardas deverão seguir a mesma lei.

A proposta aprovada prevê que a partir de sua promulgação, todas as novas construções já sejam entregues pintadas nas cores da bandeira municipal. Os prédios antigos, que já estão em funcionamento, deverão se adequar em dois anos.

Os vereadores justificaram dizendo que a lei irá valorizar as cores do município, bem como sua história. Outro motivo que levou os parlamentares a adotarem o uso das cores da bandeira de Taboão da Serra é para evitar que a cada nova gestão municipal, os prefeitos mudem as cores dos bens públicos de acordo com suas orientações políticas. 

O vereador Dr. André Egydio destacou a importância do projeto. “Esse projeto foi apresentado em 2013 e agora conseguimos a aprovação. Acredito que temos que ser imparcial e essa lei vai restaurar a ordem e a cidadania de Taboão da Serra”, concluiu.

Também autor do projeto, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, ressaltou a identidade municipal. “O objetivo do projeto é justamente a padronização de todos os equipamentos públicos, primeiro para dar uma identidade com a obrigatoriedade do uso das cores da nossa bandeira, e a legislação também é para carros alugados, que sejam adesivados e contenham o brasão e por isso, o cunho desse projeto também é de fiscalização e prestação de contas para a população”.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira/ Divulgação CMTS

Legenda: O presidente Marcos Paulo e o vereador André Egydio, além da vereadora Joice Silva são autores do projeto de lei aprovado para padronização dos equipamentos públicos

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 3/12, o projeto de lei (PL) 83/2019 de autoria do vereador Carlinhos do Leme que autoriza a criação de um fundo para o combate ao câncer no município e que dará assistência e suporte para os pacientes que estejam enfrentando a doença.

O objetivo do projeto é arrecadar fundos para promover programas de combate ao câncer, além de promover uma melhor qualidade de vida e saúde de todos os portadores da doença. O fundo será composto por repasse do orçamento municipal através de dotação, doação de empresas e moradores, além de verbas resultantes de convênios com entidades públicas.

O vereador Carlinhos do Leme defendeu que o fundo municipal será utilizado para promover o bem e ressaltou que as pessoas que estão com essa enfermidade precisam de apoio. “O câncer é uma doença muito cruel e a cada dia vem aumentando o número de pessoas estão enfrentando os mais diversos tipos de câncer. O Poder Público tem obrigação de cuidar das famílias de pacientes com câncer e precisa ampliar os investimentos e esse fundo será uma das medidas que o município pode tomar, além de poder contar com o apoio de comerciantes e empresários que podem fazer a doação e fortalecer o fundo assistencial”, disse.

Em 2018, segundo o Instituto Nacional de Câncer, o Brasil registrou mais de 580 mil casos. 

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira/Divulgação CMTS

Na manhã de quinta-feira, 05/12, foi realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra uma reunião pública conjunta das Comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde Pública e Assistência Social para a discussão dos projetos de leis 079/209, 080/2019 e 082/2019.

A reunião foi presidida pelo vereador Moreira, presidente da Comissão de Justiça e Redação e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, dos vereadores André Egydio, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. Eduardo Nóbrega e do vereador Alex Bodinho, presidente e vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social, vereador Alex Bodinho, do vereador Carlinhos do Leme, presidente da Comissão de Transportes Urbanos, e do vereador Cido da Yafarma, membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Na pauta foram discutidos, lidos e feitas emendas nos projetos 079/2019, de autoria dos vereadores Eduardo Nóbrega, Alex Bodinho, Moreira, Marcos Paulo, Cido da Yafarma e André Egydio sobre a concessão de recesso escolar para integrantes da rede municipal e quadro de apoio à educação.

Também discutiram os projetos 080/2019 de autoria dos vereadores Eduardo Nóbrega, Cido da Yafarma e Carlinhos do Leme que Cria o Projeto Creche para Todos e o projeto 082/2019 de autoria do presidente da Casa, Marcos Paulo, que estabelece normas para apresentação de atestados médicos por servidores públicos de Taboão da Serra.

Os projetos retornaram a pauta da próxima sessão que será realizada na terça-feira, 10/12, às 10h.

Reunião Pública para debater Novo Regimento Interno   

Na segunda-feira, 09/12, às 10h, a Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Moreira, realiza Reunião Pública para discutir o projeto de resolução 03/2019 que dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

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Assessoria de Imprensa

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira/Divulgação CMTS

Legenda: Em reunião pública os vereadores discutiram os projetos de leis que entraram na pauta da próxima sessão ordinária

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Objetivo: Abordar o tema da violência familiar e trazer a discussão de políticas públicas para o combate da violência contra a mulher.

Palestrantes:  Camila Lima, Heloisa Siqueira Marques, Maria Eduardo Quagliato, Rafaela Nepomucena

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Data: 09/12/2019 (segunda-feira)

Horário: 17h00

Período de inscrição: até 09/12/2019

NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta)

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O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, anunciou durante Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento que está elaborando um Projeto de Lei com objetivo de garantir aos servidores públicos do município o direito de poder levar seus filhos aos médicos sem ter prejuízos nos salários.

Em defesa da legislação, o presidente destacou. “Diversos servidores públicos trouxeram esse problema e de imediato me sensibilizou. Sabemos da importância de acompanhar os filhos numa consulta médica, esse é um direito e os pais não podem ser penalizados com descontos em salários, por isso vou apresentar uma lei que contemple esse direito, seguindo todos os parâmetros legais”, defendeu.

Marcos Paulo tem a expectativa de apoio de todos os vereadores da Casa de Leis taboanense e também defende que a norma está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois e estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância como a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Novembro de 2019
Foto: Divulgação
Legenda: Presidente Marcos Paulo vai apresentar projeto de lei para garantir aos servidores públicos o direito de acompanhar seus filhos em consultas médicas, sem prejuízo do salário

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra em parceria com o Coletivo Feminista “Tamo Juntas” promove na segunda-feira, dia 09/12, das 17h às 20h, no Plenário, encerrando as comemorações do mês da consciência negra, a palestra: Violência Doméstica e Familiar e Violência Contra a Mulher Negra.

O Coletivo Feminista “Tamo Juntas” é composto por advogadas, psicólogas e demais operadoras do Direito que presta assessoria multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, a Câmara de Taboão estará sempre de portas abertas para a população e entidades de classes. “Através da nossa Escola do Legislativo vamos auxiliar o Coletivo Feminista “Tamo Juntas” para a realização dessa importante palestra que tem como objetivo abordar o tema da violência familiar e trazer a discussão de políticas públicas para o combate da violência contra a mulher, tema que todos os vereadores apoiam”, ressaltou.

Serviço:

Palestra: Violência Doméstica e Familiar e Violência Doméstica contra a mulher negra

Data: 09/12/2019 (segunda-feira), das 17h às 20h

Local: Plenário Câmara Municipal de Taboão da Serra

Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena 

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Novembro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Encerrando as ações do mês da consciência negra, Câmara de Taboão sedia palestra do Coletivo Feminista “Tamo Juntas” sobre violência doméstica

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra recebeu na noite de quarta-feira, 27/11, autoridades políticas e judiciárias que participaram da promulgação da Lei “Família Hospedeira e Apadrinhamento Financeiro” de autoria da vereadora Joice Silva.

A mesa diretora foi composta pela vereadora Joice Silva, o prefeito Fernando Fernandes Filho, as Promotoras de Justiça Dra. Maria Julia Kaial Cury e Dra. Julia Dazzi Piol e a secretária de Assistência Social Arlete Silva. O evento contou também com a presença da vereadora Érica Franquini, do vereador Ronaldo Onishi, servidores públicos, lideranças e diversos secretários municipais.

A vereadora Joice Silva comemorou a promulgação. A lei foi apresentada em 2014 e teve alterações que complementaram e desburocratizaram o processo. “Hoje é um dia de felicidade! Em 2014 eu já tinha sentido esse gosto e este é um projeto que demonstra o quanto estamos unidos em prol de um bem maior. Incluímos o apadrinhamento financeiro que não existia na lei. Família hospedeira é falar de amor! O apadrinhamento conecta pessoas através do amor e é uma honra ver que os nossos projetos estão ganhando e sendo seguidos em todo o país”, enalteceu.

A Lei “Família Hospedeira e Apadrinhamento Financeiro” garante facilidade para que crianças e adolescentes com mais de dez anos, que vivem em abrigo, sejam apadrinhados por pessoas que tenham dezoito anos a mais que elas.

No final da cerimônia o prefeito Fernando Fernandes assinou a promulgação da lei e destacou que esse projeto não é uma oportunidade só para as crianças e adolescentes e sim uma oportunidade para todos nós sermos melhores seres humanos.

A promotora de justiça, Dra. Maria Júlia Kaial Cury ressaltou que espera que a lei seja abraçada pela comunidade, pois as crianças e adolescentes são prioridades absolutas. A dra. Julia Dazzi Piol também destacou que lendo a lei atual a desburocratização dá mais acesso para as pessoas participarem.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Novembro de 2019
Foto: Divulgação
Legenda: Vereadora Joice Silva e autoridades comemoram promulgação da Lei “Família Hospedeira e Apadrinhamento Financeiro” em Taboão da Serra [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”26757,26756″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

Na quinta-feira, 28/11, a Escola do Legislativo da Câmara Taboão da Serra ministrou uma palestra sobre política e cidadania para os jovens do Projeto Uirapuru, localizado no Jd. Mirna.

O Projeto que busca apoiar, educar e incluir jovens em vulnerabilidade social através de Programa de Educação para o Trabalho, conta com a parceria da Escola do Legislativo buscando criar oportunidades de aprendizado sobre cidadania e democracia, visando incentivar os jovens a uma participação mais engajada e consciente na sociedade.

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, tem dedicado sua gestão no investimento da Escola do Legislativo. “Queremos deixar uma marca forte de parceria com a educação! A Escola do Legislativo da nossa cidade está promovendo cada vez mais atividades e se fortalecendo como referência no Estado. Oferecer essas palestras para jovens, como do Projeto Uirapuru traz resultados concretos que o Poder Legislativo está contribuindo com o desenvolvimento e formação de cidadãos”, ressaltou.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Adalberto de Carvalho Graciano e o secretário da Escola Victor Hugo Oliveira dos Anjos, a palestra tratou de temas como a estruturação do Estado Brasileiro, a importância da política dentro da sociedade e o engajamento cidadão com a discussão de assuntos relacionados ao dia-a-dia dos jovens.

“O jovem precisa estar informado para atuar como cidadão dentro da sociedade buscando pelos meios institucionais e legais as soluções de conflitos e o estabelecimento de uma convivência mais harmônica entre seus pares”, explicou Adalberto.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Novembro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Alunos do Projeto Uirapuru no Jd. Mirna tiveram palestra promovida pela Escola do Legislativo da Câmara de Taboão da Serra

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão da Serra suspendeu pela segunda vez a audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem como principal objetivo traçar e alinhar os investimentos municipais para 2020. A peça Orçamentária só será votada em dezembro.

Os secretários municipais Robson Neves (Planejamento) e Adelço Bührer (Finanças) detalharam para os vereadores e responderam perguntas sobre os investimentos que serão feitos pela prefeitura de Taboão da Serra, além das metas e prioridades para o próximo ano.

Os vereadores decidiram suspender a sessão e convidar a empresa Conam, responsável pelo programa que ajuda a confeccionar a peça orçamentária, dividindo o valor estimado entre todas as secretarias e suas subdivisões por projetos e programas. A sessão será reaberta na próxima terça-feira, dia 3/12, às 18h.

Outra questão que fez os vereadores pedirem a suspensão da sessão é a apresentação das emendas, que precisam ser alinhadas para que haja uma mudança de valores entre os programas e ações já previstas na LOA e que dependem do programa da empresa Conam para serem redistribuídas.

De acordo com o presidente da Comissão de Fianças e Orçamento, vereador André Egydio, a suspensão aconteceu porque ainda existem dúvidas. “Nossa intenção não é retaliar o projeto, nem engessar o governo, nada disso. Queremos esclarecer, principalmente a questão das emendas, não queremos que, como no ano passado, as emendas sejam descartadas”, disse.

Participaram da audiência pública os vereadores André Egydio, Carlinhos do Leme, Cido, Eduardo Nóbrega, Ronaldo Onishi, Alex Bodinho e Marcos Paulo, presidente da Câmara Municipal. A previsão para o próximo ano é de um orçamento próximo dos R$ 900 milhões.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Novembro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) continua na terça-feira, 03/12, às 18h

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os vereadores Carlinhos do Leme, Eduardo Nóbrega e Cido da Yafarma apresentaram na última semana o projeto Creche para Todos, uma iniciativa para tentar ampliar o número de vagas em escolas infantis para alunos entre 0 e três anos. A proposta será apreciada pelo plenário nas próximas sessões.

Pela iniciativa, os alunos que não conseguirem uma vaga na rede municipal seriam matriculados em escolas privadas e previamente credenciadas. O valor deverá ser subsidiado pela prefeitura e as vagas seriam em caráter emergencial até que as crianças conseguissem se matricular na rede pública, quando cessaria o pagamento.

“O objetivo do Programa Creche para Todos é garantir a todas as crianças de 0 a três anos de idade em situação de vulnerabilidade o acesso e a permanência em escolas de educação infantil, próximas à residência ou, na impossibilidade, próximas ao trabalho de seus responsáveis”, detalha o projeto que tramita na Câmara Municipal.

A proposta dos vereadores receberá os pareceres das comissões antes de ir ao plenário.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Novembro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Os vereadores Carlinhos do Leme, Eduardo Nóbrega e Cido da Yafarma apresentam proposta Creche para Todos que será apreciada nas próximas sessões[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”26743,26745,26746″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]