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Na 26ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 10/09 na Câmara de Taboão da Serra, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento 092/2018, de autoria do vereador Carlinhos do Leme pedindo informações da AES Eletropaulo para esclarecer porque em 2018 foram detidos alguns moradores da rua José Rodrigues Pascoaline, Gleba C, Ponte Alta, acusados pela concessionária de furto de energia.

O vereador Carlinhos do Leme agradeceu a votação favorável e destacou que a AES Eletropaulo deve explicações aos parlamentares sobre o fato que ocorreu no ano passado. “Eu peço que a Eletropaulo possa esclarecer, porque havia um pedido da Secretaria de Habitação de regularização da situação dos moradores da Rua José Rodrigues Pascoaline, tinham feito uma reunião e algumas pessoas, acho que todos lembram, como a dona Maria da Peixaria foram detidas por furto de energia. Ocorreu um desencontro de informações e quero saber porque acabaram detendo pessoas do bem, trabalhadoras e honestas”, justificou.

Para o parlamentar taboanense, a concessionária errou. “Faltou Comunicação, a AES Eletropaulo cometeu um erro técnico e é preciso dar explicações concretas pois prejudicaram os nossos munícipes”, alertou.  

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Setembro de 2019

Foto: Leandro Barreira

Legenda: O vereador Carlinhos do Leme afirma que a AES Eletropaulo deve explicações sobre prisão de munícipes do Jd. Ponte Alta em 2018 acusados de furto de energia

O vereador Ronaldo Onishi apresentou requerimento assinado por todos os vereadores indignados com crime hediondo contra senhora de 69 anos que foi violentada em sua casa no Jd. Maria Rosa. Os parlamentares destacaram que confiam no trabalho da Polícia para identificar e prender o autor   

Na 26ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra na terça-feira, 10/09, o vereador Ronaldo Onishi apresentou um requerimento, assinado por todos os vereadores, endereçado ao delegado seccional de Polícia, Dr. Eduardo Gobetti para solicitar atenção e mostrar indignação da Casa de Leis contra o crime hediondo de estupro de uma idosa de 69 anos dentro de sua residência no Jd. Maria Rosa.

O vereador Ronaldo Onishi esclareceu que o requerimento não tem objetivo de fazer cobrança a Polícia, e sim apelar para identificar o autor e expressar que a Câmara está indignada com o crime. “Em plena luz do dia, uma senhora de 69 anos foi covardemente violentada, estuprada por uma pessoa que precisa ser identificada, presa e responder o devido processo legal. Confiamos na polícia judiciária, na tecnicidade dos agentes policiais, na força do Estado e esse requerimento é para mostrar que todos os vereadores desta Casa de Leis estão indignados e que a sociedade precisa de respostas”, justificou.

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, assim como todos os vereadores apoiaram Onishi. “Faltam palavras para falar de um crime brutal e violento como esse. A gente como ser humano, pai de família, cidadão não têm palavras para expressa a nossa tristeza. O cunho desse requerimento é de indignação da Câmara. Queremos justiça!”, ressaltou o presidente Marcos Paulo.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Setembro de 2019

Foto: Leandro Barreira

Legenda: Indignado com crime hediondo contra idosa de 69 anos do Jd. Maria Rosa, vereador Ronaldo Onishi faz requerimento apelando identificação e prisão do criminoso

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Na manhã de quarta-feira, 28/08, foi realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra, Audiência Pública presidida pelo vereador Dr. André da Sorriso, da Comissão de Finanças e Orçamento com o objetivo de receber informações da autarquia TaboãoPrev sobre a prestação de contas do primeiro e segundo trimestre de 2019, seguindo a determinação da lei municipal 1979/10.

A autarquia municipal que é responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público foi representada pelo diretor superintendente autárquico Marcos Rogério Fregate Baralti e por membros do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. Participaram também o vereador Dr. Ronaldo Onishi, munícipes e servidores municipais.

Segundo o presidente da Comissão, Dr. André da Sorriso, os representantes da TaboãoPrev explicaram aos presentes as metas anuais, avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro e segundo trimestre, metas fiscais atuais comparadas com as fixadas no exercício anterior, patrimônio líquido, resultados das aplicações financeiras, comparativos de rentabilidade e as metas de inflação.

Entre as informações apresentadas pela TaboãoPrev, o número de servidores ativos chega a 5.7171. O número de aposentados pela autarquia é de 1.260 e o de pensionistas, 252. O total de segurados atualmente é de 7.229 servidores.

Para o presidente da comissão, Dr. André da Sorriso, a prestação de contas da TaboãoPrev é de extrema importância. “Os servidores de Taboão da Serra precisam estar de olho e acompanhar para ter tranquilidade em relação a sua aposentadoria. A TaboãoPrev apresentou a boa saúde financeira e esta Casa se coloca a disposição dos servidores para qualquer esclarecimento”, ressaltou o vereador.

Agenda de Audiências Públicas

As próximas Audiências Públicas agendas na Câmara de Taboão serão da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Dr. André da Sorriso, na quarta-feira, 18 de setembro, às 10h sobre a Prestação de Contas do cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na sexta-feira, 27/09, às 10h acontece a prestação de contas da Saúde, realizada pela Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social, presidida pelo vereador Dr. Eduardo Nóbrega.

Serviço:

Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento

Dia 18/09, às 10h – Câmara Municipal de Taboão da Serra

Audiência Pública Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social 

Dia 27/09, às 10h – Câmara Municipal de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Setembro de 2019

Foto: Leandro Barreira

Legenda: Vereador Dr. André da Sorriso, representantes da TaboãoPrev e servidores municipais

De acordo com os autores do projeto, presidente Marcos Paulo e vereador Dr. Eduardo Nóbrega, a lei traz justiça social e tributária. A votação foi unânime pela derrubada do veto para garantir o benefício que irá contemplar templos religiosos alugados de qualquer culto

 Na 25ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 03/09, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, os vereadores, por unanimidade de votos, derrubaram o veto total da prefeitura ao projeto de lei complementar 04/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Paulo e do vereador Dr. Eduardo Nóbrega, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária pra tempos religiosos alugados, de qualquer culto.

O veto ao projeto estava na Câmara para ser apreciado há mais de 45 dias, segundo os parlamentares precisava entrar em votação se não travaria a pauta dos trabalhos legislativos. Após reuniões com o prefeito, os autores conseguiram demonstrar a constitucionalidade do projeto e tiveram apoio do chefe do Executivo para debutar o veto.

O presidente da Câmara de Taboão, vereador Marcos Paulo, repassou a posição do prefeito e que o veto foi uma questão estritamente jurídica e explicou o histórico do projeto. “Já tem a isenção para quem é proprietário e a finalidade de dar essa isenção é beneficiar o trabalho social que a entidade faz no bairro e o intuito desse projeto é neste mesmo objetivo, pois as entidades que ainda não compraram ou que já tem o prédio próprio e querem ampliar alugando ao lado um prédio anexo ou um outro templo maior para que esse trabalho seja ampliado nós todos reconhecemos essa importância.  O prefeito é totalmente favorável ao projeto, tanto que nos disse que se estivesse aqui votaria junto conosco pela derrubada do veto, cumprindo o rito normal. Parte do jurídico da prefeitura, após a aprovação deste projeto, teve um entendimento parcial da legislação e o prefeito fez o veto nessa primeira interpretação. Fomos buscar o entendimento jurídico e mostramos a corrente favorável constitucional e o prefeito entendeu que é possível e agora vamos atender e beneficiar todas as entidades religiosas que prestam um trabalho social importante em nossa cidade”, justificou o presidente.  

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega argumentou que o projeto complementa a legislação federal. “O intuito do legislador constituinte quando criou a imunidade tributária foi incentivar a liberdade de culto, só que era só para quem é proprietário e isso não se faz justiça porque a maioria das entidades não têm a propriedade do imóvel, são locados ou cedidos. A legislação municipal vai complementar a intenção do legislador constituinte. E em segundo lugar é reconhecer o trabalho social que as entidades religiosas exercem”, explicou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Setembro de 2019

Foto: Leandro Barreira

Legenda: Presidente Marcos Paulo justifica apoio do prefeito na derrubada do veto do projeto de lei complementar 04/2019 que beneficiará templos religiosos alugados com isenção tributária

 Autora da lei 2268/2017 a parlamentar taboanense organiza durante todo o mês movimentos e ações no município e no dia 20/09, às 18h, na Câmara de Taboão será realizado um Fórum

Com objetivo de chamar atenção da sociedade com a ‘Campanha Setembro Amarelo’, a vereadora Priscila Sampaio, autora da Lei 2268/2017 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Valorização à Vida em Taboão da Serra realiza durante todo o mês atividades no município.

As ações serão feitas em equipamentos públicos com a distribuição de informativos, campanhas de prevenção em casos de suicídios e também na sexta-feira, 20 de setembro, às 18h, está programado um Fórum com palestras e debates.

“A cada 45 segundos uma pessoa tenta suicídio e consegue realizá-lo. É muito mais grave do que pensamos e imaginamos. Lutar por essa causa me motiva. A depressão bate na porta e não escolhe quem, por isso precisamos fomentar informações de valorização a vida”, ressaltou a vereadora Priscila Sampaio.

A vereadora também ressalta que é necessário sim falar abertamente sobre o assunto e que o suicídio não deve ser encarado como tabu. “Devemos conscientizar a população, fazer ações e movimentos que vão de encontro a quem precisa de ajuda”, alertou a vereadora.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Setembro de 2019

Foto: Leandro Barreira

Legenda: Vereadora Priscila Sampaio alerta sobre a importância da Campanha Setembro Amarelo, de valorização à vida.

De acordo com o presidente da Câmara de Taboão, vereador Marcos Paulo o objetivo da manifestação é chamar a atenção do governador João Dória para cumprir compromisso com a Segurança e reforçar a necessidade da instalação de um Batalhão no município

A preocupação com a falta de equipamentos, viaturas e a deficiência no efetivo da Polícia Militar que está refletindo no aumento de violência e crimes em Taboão da Serra mais uma vez foi pauta na 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 03/09.

O presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo destacou a audiência pública presidida pela vereadora Érica Franquini, da Comissão de Segurança onde foi deliberado requerimento solicitando a instalação de um Batalhão da Polícia Militar em Taboão da Serra e pediu apoio de todos os vereadores para o ato de manifestação. “Lançamos um desafio, vamos marcar uma data, faremos uma grande caminhada, sairemos aqui da Câmara Municipal e vamos parar a BR! Lancei esse desafio, essa ideia para chamar a atenção do governador sobre a onda de violência que está acontecendo em nossa cidade, 280 mil habitantes e nós não temos um Batalhão, é um absurdo, chega!”, alertou o presidente.

O vereador Marcos Paulo também ressaltou que a Câmara está indignada do governador não atender os pedidos. “A municipalidade tem feito sua parte, o prefeito aumento o efetivo da GCM e está contratando mais 200 servidores, mas o governador precisa fazer a sua parte e cumprir com o compromisso com os eleitores”, reivindicou.

Segundo o presidente Marcos Paulo, será uma caminhada pela paz e pelo fim da violência. “Sabemos que não é o Batalhão que vai acabar com a violência, mas vai amenizar e trazer resultados. Jamais vamos esperar que autoridades falem contra a corporação, mas nós vereadores podemos falar e apontar o erro. Taboão está sangrando com a violência!”, afirmou Marcos Paulo.

A data, horário e percurso da caminhada pela paz será divulgada em breve.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Setembro de 2019

Foto: Leandro Barreira

Legenda: Caminhada pela paz e pelo fim da violência está sendo organizada por vereadores de Taboão com objetivo de chamar a atenção do governador Dória para instalar um Batalhão da PM

Na noite de quarta-feira, 28/08, foi realizada pela Comissão de Segurança da Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública do segundo semestre de 2019, presidida pela vereadora Érica Franquini.

Estiveram presentes também o vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Nóbrega, como membro a vereadora Rita de Cássia, além dos vereadores Cido da Yafarma e do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo.

Representando o Executivo, o secretário de segurança, Walter Paulo acompanhado do adjunto Leonel Vieira, do comandante da GCM Sandro Léo e o subcomandante Marcelo Borgato.  As autoridades policiais foram representadas pelo Delegado Titular do 1º DP, Dr. José Altamiro Nunes, o capitão da 2ª CIA, Márcio dos Passos Santos e da 4ª Cia, o Capitão Eduardo Casagrandi. Também participaram o presidente do Conselho de Saúde Ledivan Lopes e os presidentes do Consegs Monte Alegre e Pirajuçara, José Júnior e Solange Alves.

Abrindo os trabalhos da Comissão, a vereadora Érica Franquini informou aos presentes a pauta. “Esta Audiência tem como tema os índices da criminalidade, práticas de segurança, assim como medidas administrativas visando o combate a atividades criminosas”, destacou.

Foi aprovado por unanimidade um requerimento para a deputada Analice Fernandes e para o Governador João Dória cobrando a instalação de um Batalhão da Polícia Militar em Taboão da Serra.

Nas últimas sessões da Câmara, o presidente Marcos Paulo e demais vereadores cobram do governador João Dória mais atenção para a segurança da cidade. “Vivemos numa cidade com quase 300 mil habitantes e não temos nenhum Batalhão. Reconhecemos o trabalho dos nossos policiais que colocam a vida em risco para defender a população, mas o secretário de Segurança Pública tem que ter um olhar para Taboão. O Governador João Dória se comprometeu com a nossa população e vou continuar cobrando”, ressaltou o presidente. 

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Agosto de 2019

Foto: Renata Gomes/CMTS

Legenda: Audiência Pública de Segurança aprova requerimento cobrando instalação de um Batalhão da PM em Taboão da Serra

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Foi realizada na noite de quinta-feira, 29/08, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, a entrega de 26 títulos de Cidadão Taboanense, numa cerimônia marcada por comoção e homenagens como forma de reconhecer cidadãos que contribuíram e contribuem com o crescimento e evolução do município. Participaram da solenidade diversas autoridades políticas, policiais e representantes da sociedade Civil.

A mesa solene foi composta pelo presidente Marcos Paulo, pelo vice-presidente Carlinhos do Leme, Érica Franquini primeira secretária e Professor Moreira, segundo secretário. O secretário de Educação João Medeiros representou o prefeito Fernando Fernandes Filho. Participaram também os demais vereadores Alex Bodinho, André da Sorriso, Cido da Yafarma, Eduardo Nóbrega, Joice Silva, Johnatan Noventa, Priscila Sampaio, Rita de Cássia e Ronaldo Onishi.

Na abertura da sessão o presente Marcos Paulo justificou a honraria. “Temos aproximadamente 280 mil habitantes, uma lista de quase 200 pessoas homenageadas. Hoje temos aqui uma lista aprovada de 26 pessoas e tenho certeza que essa homenagem enriquece a história de vocês e reconhece o trabalho e os mais valorosos esforços que dedicam a nossa cidade. Vocês terão hoje uma nova certidão de nascimento, e o amor de Taboão fará parte da história de vocês”, parabenizou o presidente.

O hino nacional e o hino de Taboão da Serra foram interpretados pela cantora Ana Helena. Os presentes foram surpreendidos logo no início do evento com a apresentação dos jovens missionários da Igreja Assembleia de Deus, Letícia Sousa e William, que cantaram a música Campeão, Vencedor e arrancaram emoções do público presente.

O projeto para concessão das honrarias foi aprovado, por unanimidade, na 23ª sessão ordinária, realizada em 20/08. Cada vereador indicou dois nomes. Alguns homenageados não conseguiram comparecer na solenidade e receberão o título posteriormente.

Em nome do prefeito Fernando Fernandes, o secretário de Educação João Medeiros discursou. “Representar o prefeito é muito difícil, mas também um motivo de orgulho. O doutor Fernando mandou um abraço especial a cada homenageado e também agradeço a todos os vereadores que sempre elogiam meu trabalho. Que Deus abençoe todos vocês”, desejou.

Confira a lista dos homenageados:

Vereador Alex Bodinho – Apóstolo Vagner Roberto Madalena e Pastor Antonio Francelino de Cerqueira
Vereador Dr. André da Sorriso – Josenildo dos Santos Melo e Dra. Simone Paula de Lima
Vereador Dr. Eduardo Nóbrega -Deputado Federal Cezinha de Madureira e Apóstolo Anderson
Vereador Carlinhos do Leme – Antonio Carlos B. Lamberti e Dr. Artur Alexandre Barbosa de Aguiar
Vereadora Érica Franquini – Marcos Felipe de Almeida e Rosangela Santos
Vereador Johnatan Noventa – Damiana Brito dos Santos e Pastor Helvio Surian Junior
Vereadora Joice Silva – Deputado Estadual Campos Machado e Engenheiro Daniel Plana Bogalho
Vereador Cido da Yafarma – Claudia Fernandes da Silva Souza e João Carlos S. Avegnago
Vereador Marcos Paulo – Pastor Antonio Martiniano e Deputada Estadual Marta Maria Freire da Costa
Vereadora Priscila Sampaio – Jeferson Donizete Lima Moraes e Deputado Federal Marcos Pereira
Vereadora Rita de Cássia – Marcio Gonçalves Delfino e jornalista Mário Aparecido de Souza
Vereador Dr. Ronaldo Onishi – Edjalma Pacheco da Silva e Dr. Jorge Cesar Fuganti Robortella
Vereador Professor Moreira – Apóstolo Joel Cardoso Júnior e Gleides Sodré Almazan

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Agosto de 2019

Foto: Leandro Barreira /CMTS

Legenda: Sessão solene comemora entrega de 26 Títulos de Cidadão Taboanense [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”28635,28636,28637,28638,28639,28640,28641,28642,28643,28644,28645,28646,28647,28648,28649,28650,28651,28652,28653,28654,28655,28656,28657,28658,28659,28660,28661,28662,28663,28664,28665,28666,28667,28668,28669,28670,28671,28672,28673,28674,28675,28676,28677,28678,28679,28680,28681,28682,28683,28684,28685,28686,28687,28688,28689,28690,28691,28692,28693,28694,28695,28696,28697,28698,28699,28700,28701,28702,28703″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A lei entrará em vigor após a sanção do prefeito Fernando Fernandes

A 24ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 27/08, na Câmara Municipal de Taboão da Serra foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 07/2019, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de redução de juros e multas de tributos municipais com atraso de pagamento.

Os vereadores aprovaram por unanimidade e fizeram uma emenda coletiva para ampliar em 24 vezes as condições de pagamento. O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Fernandes. O objetivo da lei é incentivar o aumento da arrecadação do município e também, atender as reivindicações dos munícipes.

De acordo com o projeto, o benefício é para os contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos ou não na Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro de 2018. A anistia de juros e multa será total ou parcial, dependendo da forma que o contribuinte escolher.

Quem realizar o pagamento à vista ou em até duas vezes terá 100% de isenção de multa e juros. Se o contribuinte escolher realizar o pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até 24 vezes com 70% de desconto.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, enfatizou que os vereadores debruçaram no projeto. “Discutimos muito sobre essa importante lei, como é característica desse parlamento, e em conjunto fizemos essa emenda com o objetivo de atender as pessoas que mais precisam e serão beneficiadas com essa ampliação do prazo em 24 vezes para conseguir quitar seus tributos”, justificou.

De acordo com a emenda dos vereadores, os contribuintes terão as seguintes opções de pagamento:

– À vista ou parcelado em até duas vezes mensais e consecutivas com 100% de desconto;
– Parcelado em três ou quatro vezes mensais e consecutivas com 95% de desconto;
– Parcelado em cinco até oito vezes mensais e consecutivas com 90% de desconto;
– Parcelado em nove até doze vezes mensais e consecutivas com 85% de desconto;
– Parcelado em 13 até 16 vezes mensais e consecutivas com 80% de desconto;
– Parcelado em 17 até 20 vezes mensais e consecutivas com 75% de desconto;
– Parcelado em 21 até 24 vezes mensais e consecutivas com 70% de desconto.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Agosto de 2019

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: Lei Complementar 07/2019 que dispõe sobre Anistia é aprovada por unanimidade por vereadores de Taboão com emenda ampliando o parcelamento em 24 vezes [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]