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[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na noite de quarta-feira, dia 30/10 foi realizada a primeira aula da 4ª edição do Curso de Iniciação Política promovido pela Escola do Legislativo de Taboão da Serra em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. A aula foi ministrada pelo professor Pedro Mattosinhos que abordou o tema “Democracia”.

O curso que já foi realizada com o público de escolas públicas, pela primeira vez foi aberto à população e atraiu pessoas de todas as idades que buscam conhecer mais sobre a política. Ainda serão realizadas mais duas aulas, nos dias 04 e 06 de novembro para abordar os temas de cidadania e organização do Estado no Brasil.

O presidente da Casa de Leis de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, comemorou adesão e o interesse dos munícipes pelo curso. “Estamos cumprindo o nosso objetivo de oferecer para a população cursos gratuitos e de qualidade. Este curso que já tínhamos fornecidos para alunos e agora pela primeira vez está sendo aberto a população é muito importante para a cidadania. Agradeço a Fundação Konrad Adenauer pela parceria e desejo aos alunos um ótimo curso”.

O diretor da Escola do Legislativo, Adalberto Graciano, deu as boas-vindas aos novos alunos e ressaltou que o curso vai proporcionar educação política para as pessoas.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Novembro de 2019
Foto: Renata Gomes / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: A primeira aula do curso de iniciação política da Escola do Legislativo da Câmara foi ministrada pelo professor Pedro Mattosinhos que falou sobre democracia. [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”28106,28107,28108,28109,28110,28111,28112,28113,28114,28115,28116,28117,28118,28119,28120,28121,28122,28123,28124,28125,28126,28127,28128,28129,28130,28131,28132,28133″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na manhã de sexta-feira, 25/10, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra um treinamento específico sobre emendas impositivas realizado pelo economista e diretor geral da Consultoria em Administração Municipal (Conam) Walter Penninck.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo e teve a participação dos vereadores Dr. André da Sorriso, Dr. Eduardo Nóbrega, Érica Franquini, Professor Moreira e Rita de Cássia. Do Poder Executivo estiveram presentes o secretário da Fazenda, Adelço Bührer Júnior, de Planejamento Dr. Robson Neves, funcionários da prefeitura e da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, salientou a importância do treinamento para os vereadores e o quanto foi valiosa e enriquecedora a explanação do diretor da Conam. “Hoje tivemos uma grande e verdadeira aula sobre orçamento e emendas impositivas. Foi um grande privilégio receber o presidente da Conam, Walter Penninck e sua equipe que trouxeram informações valiosas para enriquecer nossos conhecimentos. A Emenda Impositiva é um novo dispositivo que aumenta a representatividade do Poder Legislativo e agradecemos a oportunidade”, concluiu o presidente informando que o treinamento está disponível no canal oficial da Câmara no Youtube através do link https://www.youtube.com/watch?v=qJAu2iLYJ-g&feature=youtu.be.

O diretor geral da Conam, Walter Penninck parabenizou o presidente e ressaltou a importância do relacionamento harmonioso entre os poderes. “É importante a iniciativa da Câmara Municipal de Taboão da Serra abrir um diálogo com o Executivo numa matéria tão importante como é o Orçamento e agora mais com a Imposição, ou seja o vereador foi blindado com a Emenda Constitucional que permite a ele apresentar uma emenda impositiva ao orçamento. É a oportunidade do vereador interagir com o seu reduto eleitoral, ele tem direito agora individual de fazer uma emenda e isso é muito produtivo.”

O vereador Eduardo Nóbrega também elogiou o presidente da Câmara e o prefeito de chegarem a um entendimento de que o orçamento é uma peça de fundamental importância para o município.  “A população de Taboão da Serra ficará satisfeita com a ação da Câmara Municipal na aprovação do orçamento para 2020”, garantiu.

Reunião de Trabalho, quarta-feira, 30/10 às 10h

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. André da Sorriso convidou os secretários da fazenda, planejamento e a equipe da Conam para uma reunião de trabalho na quarta-feira], 30/10, às 10h para dirimir dúvidas dos vereadores sobre o tema. “O treinamento foi altamente esclarecedor sobre as partes legais, como pode ser feito, como devem ser feitas as emendas impositivas. Logicamente ficaram algumas dúvidas que serão dirimidas a partir da semana que vem”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Os vereadores de Taboão da Serra receberam treinamento do presidente da Conam sobre emendas impositivas [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”28144,28143,28145,28146,28147,28148,28140,28141,28149,28138,28139,28142,28150,28151″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na terça-feira, dia 22/10, teve como destaque a aprovação das contas da prefeitura do exercício de 2012, gestão do ex-prefeito, Dr. Evilásio Farias.

Os votos foram unânimes, os parlamentares decidiram rejeitar e não acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP). O vereador Professor Moreira, ressaltou os motivos do Parlamento fazer a rejeição e decidir pela aprovação. ““Cabe ao parlamento julgar as contas do prefeito não é ao Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas dá um parecer consultivo […] quem está aqui para legislar e aprovar as contas do prefeito é o parlamento, é pra isso que nós somos eleitos para fiscalizar o que o prefeito faz ou deixa de fazer”, declarou o vereador prof. Moreira (PSD).

Outros projetos aprovados

Também foram aprovados na sessão dois projetos de leis. Um de autoria do vereador Cido da Yafarma (PL 026/2019) nomeando um equipamento público do Jardim das Margaridas como como Centro de Cultura e Esporte “Dilma Silva Oliveira”, homenagem póstuma e à família da munícipe que foi violentada e brutalmente assassinada em 2018.

De autoria da vereadora Joice Silva, o PL 28/2019 também foi aprovado por unanimidade. A legislação também faz homenagem póstuma a um munícipe e dispõe sobre denominação da Praça “José Felix Henrique”, localizada na Rua Argemiro Honorato de Aquino com a Rua Miguelina Tulio Cristelo, no Jardim Outro Preto.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Com votação unânime, vereadores de Taboão da Serra aprovam as contas do ex-prefeito Evilásio Farias do exercício 2012 [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”28154,28155,28156,28157,28158,28159,28160,28161,28162,28163,28164,28165,28166,28167,28168,28169,28170,28171,28172,28173,28174″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

Na noite de quarta-feira, 16/10, o presidente Marcos Paulo reuniu veículos de comunicação da região para falar sobre os nove meses à frente do Poder Legislativo de Taboão da Serra.

O chefe do Poder Legislativo parabenizou a imprensa local pelo trabalho de levar informações e o papel social de utilidade pública que prestam ao município. “Nossa cidade é muito próxima da capital, mas não temos rádio e nem televisão. A informação é produzida por vocês, parabéns a todos por serem a nossa fonte de informação”.

Marcos Paulo fez um balanço da produção feita pela Câmara Municipal e destacou o aumento da produtividade, o fortalecimento, amadurecimento e união do Parlamento. O presidente também respondeu perguntas e ouviu sugestão dos jornalistas presentes.

“Aprovamos projetos importantes que beneficiam a população, a cidade, servidores, categorias, dentre eles destaco a criação da Emenda Impositiva, um projeto histórico, que vai garantir mais representatividade para os vereadores e a participação da população. O novo regimento interno que também será um grande marco desta gestão, as medidas sustentáveis que adotamos como a economia de papel, com o envio da pauta através do whatsApp, digitalização de documentos e em breve nossas redes sociais serão mais uma ferramenta de interação com a população”, destacou o presidente Marcos Paulo.

O presidente também falou sobre a abertura do concurso público, a ampliação dos cursos da Escola do Legislativo e a parceria com instituições de ensino, a cobrança do parlamento em prol do Batalhão da PM e o sucesso da campanha do Agasalho.

Sobre os eventos oficiais, Marcos Paulo relembrou a medalha 19 de fevereiro com a participação de ex-presidentes, ex-vereadores e no próximo ano os secretários que contribuíram com a cidade serão convidados para a solenidade e também relembrou que a Casa abriu pela primeira vez, através de uma exposição, documentos históricos produzidos durante os 60 anos de emancipação política e administrativa.

Dos principais projetos de leis aprovados pela Casa, o presidente Marcos Paulo citou a lei da anistia com prazo ampliado de pagamento de tributos em 24 vezes, as alterações do Plano Diretor, a garantia por lei do recesso escolar aos auxiliares de classe, a oficialização do ROMU, a instituição da semana de segurança pública, o aumento salarial de 9% para os servidores efetivos da prefeitura municipal, isenção de IPTU para igrejas e templos de qualquer religião, entre outros.

Outro destaque foram as campanhas de políticas públicas realizadas por vários vereadores como o Maio Amarelo, prevenção de acidentes no trânsito, Junho Vermelho, campanha para incentivar a doação de sangue e outras que tiveram o objetivo de conscientizar e debater sobre temas importantes.

Participaram da coletiva os jornalistas Mário Aparecido e Paco Mariano do Jornal e TV Folha do Pirajuçara, Márcio Cansian e Vitória do Jornal e TV Atual, Rose Santana do Portal O Taboanense, Gabriela Pereira do site Jornal na Net, Karina Lascaleia do Informativo Taboão, e da Assessoria de Comunicação da Câmara de Taboão da Serra, Eduardo Toledo, Leandro Barreira e Renata Gomes.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O presidente Marcos Paulo fala sobre sua gestão à frente do Poder Legislativo de Taboão da Serra

Na sessão de terça-feira, 15/10, foi aprovada por unanimidade, 13 votos, inclusive com o voto do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, em segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, 01/2019, de autoria do colegiado de vereadores, que cria Emendas Impositivas no orçamento municipal.

De acordo com a proposta dos parlamentares, a legislação torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1. 2% da receita corrente líquida, sendo que metade desse recurso deve ser empregado na área da saúde.

O presidente Marcos Paulo comemorou a aprovação. “Quero comemorar esse painel todo verde! Esse Parlamento entende a importância de ser participativo no orçamento municipal. É um projeto inovador e a partir de agora as demandas que recebemos da população serão atendidas, o vereador terá mais representatividade e também a participação popular”, afirmou.

De acordo com o presidente, o valor estimado para cada vereador fazer emendas é de R$ 800 mil a realização de obras. A prefeitura será obrigada a tender as demandas feitas pelos paramentares e passará a valer em 2020.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2019 foi aprovada pelos 13 vereadores de Taboão da Serra

São coautores do PL o presidente da Casa, vereador Marcos Paulo e os vereadores Eduardo Nóbrega e Professor Moreira

O vereador Carlinhos do Leme apresentou o projeto que cria em Taboão da Serra o Programa para a Saúde do Professor em toda rede municipal. A proposta que estava tramitando nas comissões da Câmara foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 15/10. O presidente Marcos Paulo e os vereadores Eduardo Nóbrega e Professor Moreira são coautores do PL.

“O programa visa proteger a saúde dos nossos professores, sabemos que é uma profissão desgastante, que exige muita dedicação e a saúde dos profissionais da educação acaba ficando em segundo plano. Queremos a elaboração desse programa, de projetos e atividades para proteger e diagnosticar qualquer sintoma em nossos professores”, disse Carlinhos do Leme.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, falou da importância do projeto. “Fico feliz de aprovar este projeto neste dia especial dos professores. Eu também fiz um projeto sobre a saúde vocal dos professores e agora com mais este projeto vamos atender, valorizar e cuidar dos nossos professores”, comemorou.

Entre os diagnósticos que devem ser observados estão problemas relacionados com fonoaudiologia, oftalmologia, saúde mental, diabetes, hipertensão e até problemas ortopédicos. A rede municipal de ensino em parceria com a secretaria de saúde definirá os meios necessários para a implantação do programa.

O vereador Carlinhos do Leme disse ainda que irá conversar com o prefeito Fernando Fernandes para que o programa seja aplicado já no próximo ano letivo. “Sabemos que existe uma logística, uma série de ações para que essa proposta seja aplicada, mas creio que é possível que o município se prepare para já começar a atender os professores em 2020”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Carlinhos do Leme justificou que o projeto tem o objetivo de proteger a saúde dos professores que têm uma profissão desgastante

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto de Lei (046/2019) de autoria da vereadora Érica Franquini e coautoria da vereadora Priscila Sampaio na 30ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 15/10, que dispõe sobre “autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à alocação de profissional psicólogo juntos às unidades educacionais de ensino do município”.

A vereadora Érica Franquini justificou a importância do projeto na tribuna. “Convidei a vereadora Priscila Sampaio que realiza diversos trabalhos contra o suicídio. Este é um projeto muito importante, pois infelizmente nossa cidade têm vários casos envolvendo crianças e adolescentes e com a presença de psicólogos nas escolas os alunos serão acompanhados e a família orientada no caso de indícios de diagnósticos depressivos”.

Para a vereadora Priscila Sampaio a Câmara teve uma sessão com grande volume de trabalho e projetos importantes que mudam a vida do cidadão foram apresentados e aprovados. “Agradeço a vereadora Érica pela generosidade de me convidar para assinar esse projeto que vai levar para as escolas da nossa rede municipal psicólogos para identificar se algum aluno está com problemas e apresenta quadro de depressão. Tenho certeza que este projeto irá ajudar a salvar vidas”.

De acordo com a proposta de lei, o numero de profissionais, periodicidade e plano de trabalho serão definidos pelo Executivo. A proposta segue para a sanção do prefeito municipal.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: As vereadores Érica Franquini e Priscila Sampaio comemoram a aprovação do projeto que autoriza o Executivo alocar psicólogos para as escolas da rede municipal

O projeto de autoria do vereador Ronaldo Onishi aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 15/10, pela Câmara Municipal de Taboão da Serra autoriza a prefeitura a criar no município o Banco de Materiais Ortopédicos.

A iniciativa do vereador Ronaldo Onishi é uma alternativa para famílias que precisam desse tipo de material para algum parente doente e que tem dificuldade financeira de alugar ou comprar os equipamentos que garantem uma melhor qualidade de vida durante a sua recuperação.

Onishi afirmou que o projeto beneficia as famílias mais carentes do município e que tem um custo muito baixo, uma vez que todo material ortopédico seria doado pela própria população. “Encontramos essa solução de emprestar esse tipo de material, que muitas vezes é caro e só serve pelo período de recuperação do paciente, então estamos encaminhando essa proposta para o prefeito”, disse.

Entre os materiais que poderão ser emprestados pelo Banco estão cadeiras de roda e de banho, muletas, andador, bengalas, cama hospitalar, tipoia, prótese entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O morador que utilizar do Banco de Materiais Ortopédicos deverá devolver, no mesmo estado de uso, os equipamentos retirados. O projeto segue para o Poder Executivo e caso seja sancionado deverá ser regulamentado pela secretaria de saúde.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Ronaldo Onishi defendeu a iniciativa justificando que é uma alternativa para as famílias que precisam do material e tem dificuldade financeira

Foi aprovado por unanimidade na 30ª sessão realizada na terça-feira, 15/10, o projeto de lei (050/2019) de autoria do vereador Dr. André da Sorriso que dispõe sobre aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência).

Em Taboão da Serra no primeiro quadrimestre de 2019, foram 2.167 pedidos falsos de socorro, o que corresponde a 17%. “É inadmissível o alto índice de trotes que nosso SAMU recebe, é uma brincadeira de mau gosto que pode resultar até na morte de uma pessoa. Acredito que essa medida vai inibir essa ação que é um crime. O objetivo primeiro é advertir e se tiver reincidência aplicar a multa”, explicou o autor do PL, vereador Dr. André da Sorriso.

De acordo com o PL, o objetivo é inibir a prática que atrapalha os serviços de. A norma se aplica aos assinantes ou responsáveis pela linha telefônica que acionar os serviços de emergência de forma indevida, com má-fé, que não tenha como objetivo o atendimento solicitado ou a situação real do que for informado.

A multa será aplicada, em caso de reincidência, para os proprietários de linhas telefônicas. O SAMU encaminhará um relatório para as empresas de telefonia solicitando as informações do nome do proprietário. Na primeira ocorrência será feita uma advertência, na ocorrência de reincidência, a multa aplicada será de 1 salário mínimo. Também são previstas na legislação medidas caso sejam usados telefones públicos.

O projeto de lei entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Dr. André da Sorriso afirma que fazer trotes contra o SAMU é uma brincadeira de mau gosto e projeto tem objetivo de inibir essa prática

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 15/10, o projeto de lei (041/2019) do vereador Cido da Yafarma que cria no município a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Segundo o vereador, o órgão teria a função de formular a política municipal de inclusão social das pessoas com deficiência. “Taboão da Serra é uma cidade com quase 300 mil habitantes, precisamos estimular políticas destinadas a eliminar o preconceito que dificulta a integração social das pessoas com deficiência”, afirmou.

Ainda de acordo com Cido da Yafarma, a criação da Coordenadoria era um pedido antigo de pessoas que militam na área. “Queremos fomentar o debate sobre a questão das pessoas com deficiência, como o poder público pode realizar ações que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas, esse é o nosso grande desafio”.

As pessoas que forem indicadas para a Coordenadoria não receberam nenhum salário ou ajuda pecuniária e não irá gerar despesas, já que sua atividade depende apenas dos recursos já existentes na própria prefeitura.

O projeto aprovado pelos vereadores por unanimidade agora segue para a sanção do prefeito Fernando Fernandes. Taboão da Serra já possui outras Coordenadorias, como a da Igualdade Racial, a dos Direitos da Mulher e da Diversidade Sexual.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Cido da Yafarma destacou a importância da criação da Coordenaria Municipal da pessoa com Deficiência e ressaltou o estímulo de políticas públicas