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Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 29, em duas votações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que serve como diretriz para a elaboração do Orçamento Municipal de 2022.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o primeiro semestre foi muito produtivo. “Tivemos votações importantes durante esses primeiros meses de mandato, terminamos de aprovar agora a LDO. Teremos diversos projetos que serão debatidos aqui na Casa de Leis até o final do ano”, lembrou.

Conforme determina a Lei Orgânica do município, após a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso, voltando às atividades legislativas na terça-feira, dia 3 de agosto.

Os gabinetes e os setores administrativos continuam com o atendimento ao público, porém devido à pandemia o acesso ao prédio continua restrito.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: CÂMARA APROVA LDO E ENTRA DE RECESSO RETORNO DAS SESSÕES ESTÃO MARCADAS PARA AGOSTO

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 ouviu na última quarta-feira, dia 7/8, o médico e empresário Felipe de Oliveira Flores, ex-prestador de serviço do município.

Essa foi a 10ª reunião pública da Comissão que não irá parar os trabalhos durante o recesso legislativo. O médico disse que participou de um processo de licitação para prestar serviço para a prefeitura, no Pronto Socorro do Antena e da UPA Akira Tada. Segundo ele, essa tomada de preço processo foi realizada antes da pandemia.

De acordo com o depoente, a tomada de preço foi realizada em 2019, sua empresa foi a vencedora do processo, mas segundo ele a chamada para que sua empresa assumisse demorou mais de seis meses, por isso ele acabou desistindo do contrato devido a inúmeras questões econômicas e financeiras.

Nas próximas semanas os integrantes da CEI farão uma análise de todos os documentos recebidos desde o início das investigações e por isso não acontecerão reuniões públicas. Os nomes de novas testemunhas também serão anunciados nas próximas semanas, a expectativa é que as novas oitivas acontecem apenas em agosto.

Todas as reuniões e oitivas públicas da CEI estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube e podem ser visualizada a qualquer momento pelos interessados.

A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores André Egydio (presidente), Anderson Nóbrega (relator), Érica Franquini, Celso Gallo e Enfermeiro Rodney.

Serviço

Canal da Câmara Municipal de Taboão da Serra

https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: CEI OUVE DEPOENTE EM SESSÃO REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Uma Audiência Pública com representantes da Enel, aconteceu na quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

A audiência foi convocada pela presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, vereadora Érica Franquini, seguindo os prazos e termos estabelecidos pela Legislação.

Na pauta estava a ineficiência dos serviços prestados pela empresa em Taboão da Serra onde diversas queixas chegaram ao conhecimento dos vereadores da casa. “Estamos vivendo uma pandemia onde a dificuldade financeira assola o país. A Enel é alvo de várias denuncias como corte de energia elétrica, sem a devida comunicação e fora do prazo, assim como a dificuldade do parcelamento das contas em atraso”, explicou a vereadora Érica Franquini.

A Enel é responsável por distribuir energia para Capital e outras 24 cidades da Grande São Paulo. “Chamamos esta audiência porque é inadmissível a forma como a empresa trata nossos munícipes. Precisa ter um dialogo com o consumidor onde possa oferecer a melhor solução para evitar o corte de energia”, disse a vereadora.

Para o vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, vereador Manoel Nezito, políticas de cunho social deveriam ser apresentadas pela Enel neste momento de pandemia. “O brasileiro vem passando por serias dificuldades por conta desse vírus do Covid-19 e a empresa ainda aparece com um reajuste de 11,38% no valor das contas de clientes residenciais. É preciso ter um pouco de bom senso por parte da Enel neste momento. Como parlamentar não posso deixar os moradores serem lesados da forma como vem acontecendo”, enfatizou o vereador.

De acordo com o representante das relações institucionais da Enel de São Paulo, Marcos Augusto Mesquita Coelho, todo e qualquer corte de energia é avisado na conta do consumidor com antecedência. “O debito aparece no sistema da empresa no prazo de quinze dias após o vencimento da conta. Informamos sempre na conta seguinte a pendencia. Estamos dispostos a atender o morador seja on-line ou presencial nas nossas lojas e através de feirões. Todos aqueles que tiverem contas atrasadas nos procurem para regularizar suas dívidas”, comentou Marcos Augusto.

A Audiência Pública ainda foi acompanhada pelos vereadores Dr. André Egydio, Enfermeiro Rodney, Sandro Ayres, pela Gestora de clientes da Prefeitura de Taboão da Serra, Edilene Araújo, Danilo Sene, Relações Institucionais da Enel São Paulo e Andreia Andrade, responsável pela área de clientes públicos.

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a audiência foi transmitida via Youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: A presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, vereadora Érica Franquini, convocou a Enel para Audiência Pública na Câmara Municipal

Legenda 02: O vereador Manoel Nezito, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vem recebendo várias queixas relacionadas a Enel

Legenda 03: Vereadores participaram da Audiência Pública da Enel na quarta-feira, 30, no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 04: Representante da Enel, Marcos Augusto Mesquita Coelho, disse que os munícipes com débito em contas devem procurar a empresa para negociar suas dividas

Uma prestação de contas da Secretaria de Educação de Taboão da Serra foi apresentada durante audiência pública, realizada na quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

A presidente da Comissão Permanente da Educação, Saúde e Assistência Social, vereadora Érica Franquini, convocou a audiência atendendo as normas vigentes da Lei com o objetivo de pontuar as ações que a pasta da Educação realizou neste período de pandemia. “Nada mais justo realizar esta audiência com a presença da secretária de Educação Dirce Nakano e seu corpo técnico onde conseguimos ter um panorama das suas atividades com os alunos realizadas de forma remota por conta da pandemia do Covid-19”, explicou a vereadora Érica Franquini.

A vereadora salientou ainda que, “que mesmo com a pandemia a Educação não parou de exercer suas funções procurando a melhor forma de manter o ano letivo dos alunos sem que os prejudiquem futuramente uma vez que as aulas presenciais estão suspensas”.

De acordo com a secretária de Educação Dirce Nakano, são atendidos em Taboão da Serra aproximadamente 29 mil alunos nas 71 Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental. “A nossa responsabilidade é muito grande e a pandemia não atrapalhou em nada o desenvolvimento da gestão pública de qualidade que queremos para Taboão da Serra. Vamos seguir os três pilares que adotamos na nossa administração sendo a valorização dos recursos humanos, melhoria pedagógica com formação em serviços e infraestrutura física e material”, enfatizou Dirce Nakano.

Dirce lembrou que, “estamos trabalhando para que o ensino fundamental da nossa cidade alcance a meta que pretendemos oferecendo sempre uma gestão eficiente com nosso corpo técnico e administrativo mesmo com todas as dificuldades que o país vem enfrentando”, comentou a secretária.

A Comissão permanente da Educação ainda é composta pelo vice-presidente vereador Celso Gallo e Enfermeiro Rodney, membro. “Sabemos de todos os problemas que estamos enfrentando com a pandemia e mesmo assim a Secretaria de Educação não deixou de colocar suas atividades em prática. Esteve sempre aberta ao debate e sugestões que visem uma gestão com excelência como vem acontecendo neste começo de governo”, disse o vereador Celso Gallo.

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a prestação de contas foi transmitida via Youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: Vereadora Érica Franquini convocou a Audiência Pública da Educação para uma prestação de contas na Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 02: Secretária de Educação Dirce Nakano participou da Audiência Pública que aconteceu na quarta-feira, 23, no Plenário da Câmara Municipal

Legenda 03: Comissão Permanente da Educação é composta pela vereadora Érica Franquini, presidente, o vice-presidente Celso Gallo e Enfermeiro Rodney, membro

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 22, o projeto de autoria do Executivo que concede a anistia de até 100% de desconto das multas moratórias e dos juros de mora de tributos em aberto, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a prefeitura, “poderão aderir à anistia, contribuintes com dívidas vencidas, de qualquer natureza, inscritas ou não na Dívida Ativa”. Os contribuintes poderão aderir ao programa de anistia e parcelar os débitos em até 24 vezes. A campanha começa em 2 de agosto e segue até 30 de novembro de 2021.

Para o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, o programa de anistia irá beneficiar os contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia. “Essa é uma ótima oportunidade para colocar os tributos atrasados em dia, a anistia fornece ótimas condições para isso”, disse.

Carlinhos do Leme lembrou que há dois anos Taboão da Serra não tinha um programa de Anistia, o que dificultou muito para que os contribuintes pudessem fazer uma negociação para quitar suas dívidas com o município. “O Poder Público tem obrigação de ter essa visão voltada para o que o mundo vive hoje, essa pandemia vem castigando muito as pessoas, tanto emocionalmente como economicamente”.

Segundo a prefeitura, com a anistia, os contribuintes com dívidas em aberto, vencidas até o final do ano passado, poderão negociar seus débitos e parcelá-los em até 24 vezes, com isenção total ou parcial de multa moratória e juros de mora. O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em duas parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%.

Como participar?

O pedido de adesão a anistia poderá ser feito, a partir de 02 de agosto, pela internet, através do site da prefeitura (www.ts.sp.gov.br), ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Central ATENDE (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). Pela internet, a solicitação poderá ser feita até as 23h59 de 30/11/2021. Já pessoalmente, até 16h30 de 30/11/2021.

Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. O vencimento que será em até cinco dias úteis após firmada a adesão.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: O presidente da Câmara Municipal de Taboão, vereador Carlinhos do Leme, colocou em votação o Projeto de Lei 005/2021 aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, protocolou um oficio, na quinta-feira, 24, na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Taboão da Serra (SETRAM), solicitando melhorias no trânsito da Estrada Kizaemon Takeuti.

A Estrada Kizaemon Takeuti é uma via de ligação entre os municípios de São Paulo (Campo Limpo), Embu das Artes e Taboão da Serra.

São 2500 metros de avenida que passa por toda a região do Pirajuçara e chega a receber em média 600 mil carros por mês além de pedestres e comerciantes que se utilizam da via.

O oficio entregue em reunião com o secretário de Transportes, Dr. José Vanderlei Santos, prevê intervenções entre as ruas Adriano Félix (Parque Pinheiros) e Gabriel Marques Barbosa (Jardim Clementino). “Eu uso a Kizaemon praticamente todos os dias para ir ao centro do Taboão e São Paulo. Há anos venho pedindo essas melhorias. Já cheguei a ficar parado neste local esperando o semáforo abrir mais de dez minutos tamanho o volume de carros que ali passam”, explicou o vereador Carlinhos do Leme.

Carlinhos pontuou ainda que o trafego de veículos, seja em qualquer via do município, precisa ter fluidez para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Fui atendido prontamente pelo secretário Dr. Vanderlei e pelo prefeito Aprígio que entenderam a necessidade daquela intervenção. A partir de agora o oficio passa por um estudo na engenharia de trafego para que assim possamos ter êxito na minha solicitação”, comentou o vereador Carlinhos do Leme.

O secretário de Transportes de Taboão da Serra, Dr. José Vanderlei, disse ter ciência do problema no local. “Uma parte da avenida pertence a São Paulo e precisamos conversar com a subprefeitura esclarecendo alguns pontos do projeto. A partir disso vamos viabilizar a obra que vai beneficiar milhares de motoristas que usam nossas vias como acesso a vários pontos do município e da grande São Paulo”, explicou o secretário.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, protocolou oficio na Secretaria de Transportes solicitando melhorias na Kizaemon Takeuti

Legenda 02: Projeto prevê melhorias neste ponto da Estrada Kizaemon Takeuti entre as ruas Adriano Felix e Gabriel Marques Barbosa

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 realizou mais uma reunião pública a última quarta-feira, dia 23. O empresário Felipe Flores, que iria depor na ocasião, não compareceu, ele justificou que estava fora de São Paulo.

Os vereadores da CEI decidiram interromper a reunião pública e remarcar para uma próxima data o depoimento de Flores. “Ele entrou em contato e nos disse que está no Espírito Santo e não teria como participar da oitiva de hoje, vamos remarcar para que ele possa comparecer e dar sua contribuição em breve”, disse o vereador André Egydio, presidente da Comissão.

Os membros da CEI decidiram, após reunião, convocar membros do Conselho Municipal de Saúde de Taboão da Serra para deporem na próxima quarta-feira, dia 30, às 15h. Arlete Matos dos Santos Ribeiro, 1ª Conselheira, e Elaine Lucas Leronice, 2ª Conselheira, irão prestar depoimento para a comissão.

A última reunião pública da CEI está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=LFwz0n1K9wQ e pode ser visualizada a qualquer momento pelos interessados.

A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores André Egydio (presidente), Anderson Nóbrega (relator), Érica Franquini, Celso Gallo e Enfermeiro Rodney.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2021

Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Comissão Especial de Inquérito se reúne publicamente todas as quartas-feiras, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

A presidente da Comissão Permanente de Educação, vereadora Érica Franquini, convocou a Secretaria de Educação de Taboão da Serra para uma prestação de contas, durante audiência pública, que acontece nesta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h.

A audiência atende todos os dispositivos e prazos estabelecidos pela Legislação e a pasta da educação terá a oportunidade de prestar contas do primeiro quadrimestre de 2021.

A vereadora Érica Franquini explicou que, “convoquei essa audiência com o objetivo de termos um panorama relacionado ao que vem sendo feito pela Educação nesta época de pandemia”.

“Sabemos que as aulas são remotas, mas, a parte administrativa e o andamento das demais atividades da pasta não param além de termos que atender um dispositivo legal da Lei”, comentou a vereadora Érica Franquini.

A comissão permanente da Educação ainda conta com o vice-presidente, vereador Celso Gallo e Enfermeiro Rodney, membro.

Para manter o distanciamento social devido a pandemia do Covid-19, a audiência será transmitida de forma remota pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra via youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Apenas imprensa, funcionários da casa, vereadores e convocados terão acesso ao plenário.

Serviço

Audiência Pública (Prestação de contas da Secretaria de Educação de Taboão da Serra)

Data: 23 de junho de 2021

Horário: 10h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra

Acesso a audiência: transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: Vereadora Érica Franquini é a presidente da Comissão Permanente da Educação da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 02: Secretária de Educação Dirce Nakano participa da Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, 23, a partir das 10h, na Câmara Municipal

As últimas sessões da Câmara Municipal de Taboão da Serra estão sendo pautadas por diversos Projetos de Lei apresentados pelos vereadores e o executivo da cidade.

Projetos que uma vez sancionado pelo poder executivo do município vai beneficiar diversos setores e os moradores de Taboão.

Na sessão da última terça-feira, 08, estava na pauta o Projeto de Lei 0052/2021, de autoria do vereador Sandro Ayres, que autoriza criar a “Coordenadoria da Infância e Juventude no âmbito municipal”.

Em seu discurso, durante a 18º Sessão Extraordinária, o vereador Sandro Ayres explicou o porque de protocolar esse projeto na Casa de Leis aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. “Temos em Taboão uma diversidade de coordenadorias e faltava exatamente essa da Infância de Juventude para dar voz e vez a esse público. Queremos criar programas educacionais, de convivência familiar, comunitária e de enfrentamento sexual. Nossa crianças e adolescentes precisam ser vista com outros olhos”, esclareceu o vereador.

Sando Ayres foi categórico ao afirmar que a implantação desse projeto é de suma importância para Taboão da Serra. “Temos muitos jovens sem oportunidade nenhuma em nossa cidade. É só andar pelos bairros que percebemos a dificuldade que eles encontram em dialogar com o poder público. Sancionando a Lei teremos a oportunidade de atender a necessidade de cada um. É um canal que vamos criar entre os poderes Executivo e Legislativo do município”, ressaltou o vereador.

A redação do projeto deixa claro que, a Coordenadoria da Infância e Juventude será um órgão vinculado ao gabinete do prefeito com a finalidade de formular políticas públicas e coordenar ações direta ou em parceria com entidades públicas e privadas. “Temos o apoio do executivo neste projeto e vamos contar com a participação ativa do Conselho Tutelar e seus representantes por ser um órgão ligado ao público alvo da lei”, comentou o vereador Sandro Ayres.

Para o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, “os parlamentares desta casa estão sempre atentos aos problemas da cidade. Os projetos apresentados mostram o empenho de cada um em fazer o melhor pelo crescimento e desenvolvimento de Taboão da Serra”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Sandro Ayres é autor do Projeto de Lei que cria a Coordenadoria da Infância e Juventude em Taboão da Serra

O vereador Celso Rodrigo Gallo protocolou na Câmara Municipal de Taboão da Serra o Projeto de Lei 0028/2021 que, “Disciplina Regras Referentes aos Campeonatos Municipais de Campo e Salão da 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Seletiva, Veterano, Masters e Sênior do município”.

Pauta da 18º Sessão Extraordinária de terça-feira, 08, o projeto passou pelo presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, e foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares desta Casa de Leis.

De acordo com o vereador Gallo, o projeto apresentado é uma emenda da referida Lei de 2001 onde as equipes estavam autorizadas a fazer a inscrição, sem limites, de atletas que não residem na cidade para atuar em suas agremiações. “O objetivo de mudar a redação do projeto é fazer valer as restrições impostas pela Secretaria de Esportes aos times do município ficando autorizado a inscrição de 25% de jogadores com residência fora da cidade”, explicou o vereador.

Celso Gallo lembrou ainda que, a implantação dos gramados sintéticos nos campos de várzea fez com que muitos atletas migrassem para disputar os Campeonatos Municipais em Taboão. “O nível dos torneios de campo e futsal ficou muito elevado. Profissionais começaram a ser pagos para jogar ocasionando uma diferença muito grande de uma equipe para outra. Queremos dar mais dinamismo e condições adequadas para pasta do esporte organizar as competições”, enfatizou o vereador Gallo.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Projeto de Lei do vereador Celso Rodrigo Gallo visa disciplinar novas regras para os Campeonatos Municipais de Taboão da Serra