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Uma proposta em debate na Câmara Municipal de Taboão da Serra pretende beneficiar os moradores que estão sofrendo com as consequências da pandemia. Com a retração da economia e o aumento do desemprego em decorrência das medidas restritivas nesse período, a Casa de Leis vem discutindo medidas que ampliem a proteção dos cidadãos em vulnerabilidade.

Os vereadores Carlinhos do Leme, presidente da Casa, e Sandro Ayres, o Sandrinho, pretendem levar até o Governo do Estado uma proposta para evitar que contribuintes com atraso no pagamento da energia elétrica tenham o fornecimento cortado pela distribuidora Enel. A intenção é que a iniciativa dure no período de pandemia do coronavírus.

Para Carlinhos do Leme a proposta deve ser levada para o Governo do Estado. “Apresentamos esse requerimento que será debatido no plenário, mas sabemos que conta com o apoio de nossos pares. Estamos vivendo um período nunca visto antes, a população mais pobre sofre com o corte de energia elétrica, de água e até mesmo a falta de gás”, disse.

O vereador disse que pretende encampar um movimento na região para que essas demandas sejam discutidas pelo Governo do Estado e pela Assembleia. “Nós que estamos aqui na ponta, no município, estamos vendo de perto o sofrimento e a necessidade do Estado intervir, evitando o corte de energia elétrica e também de água”, acrescentou.

Já o vereador Sandro Ayres afirmou que o Poder Público precisa tomar iniciativas que aumentam as medidas protetivas da população. “Muitos pais de família estão desempregados, sofrendo com as medidas tomadas, que são necessárias, para conter a pandemia. Mas não podemos fechar os olhos para essa situação”.

Sandrinho ressaltou que o Estado deve ter um plano imediato para auxiliar as famílias que estão sendo mais impactadas pelo momento vivido por todos. “Muita gente não tem como pagar as contas básicas, o Poder Público precisa auxiliar essas pessoas, seja dando uma anistia momentânea, seja ampliando as medidas para diminuir o impacto do coronavírus no dia a dia”.  

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Maio de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Os vereadores Carlinhos do Leme e Sandrinho apresentaram requerimento para evitar corte no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia

O vereador Dr. Ronaldo Onishi protocolou na Câmara Municipal de Taboão da Serra o Projeto de Lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência no município, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto tem como função atender, orientar e identificar as demandas relacionadas a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das pessoas com deficiência e a sua família. “Através desse projeto teremos a possibilidade de avaliar e encaminhar as demandas aos setores responsáveis para o atendimento através de equipes multidisciplinares nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e demais órgãos do poder publico da cidade”, explicou o vereador Dr. Ronaldo Onishi.  

Dr. Ronaldo Onishi salientou ainda que o projeto propõe que o centro de referência permita o acesso aos benefícios e aos programas e serviços existentes em Taboão da Serra. “Temos que promover essa inclusão social para pessoas portadores de necessidades especiais como o autista. Fazer valer os seus direitos através da legislação e capacitar os profissionais da rede para o atendimento adequado. A elaboração desse projeto vai ao encontro dessas políticas públicas”, afirmou o vereador.

É importante ressaltar que o vereador Dr. Ronaldo Onishi criou a lei que obriga o município de Taboão da Serra a matricular alunos com deficiência física, mental e sensorial nas residências mais próximas de sua casa.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Leandro Barreira/ Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Dr. Ronaldo Onishi protocolou Projeto de Lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência em Taboão da Serra

O vereador Celso Rodrigo Gallo, acompanhou na manhã desta quinta-feira, 29, a entrega da nova base móvel da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra (GCM).

Instalada em um ponto estratégico do bairro, entre as ruas Teófilo Otoni e Nae Minei, a base havia sido retirada do local pela Prefeitura de Taboão da Serra para uma reforma. Agora passa a atender toda região do Parque Marabá, Jardim das Oliveiras e adjacências.

O vereador Celso Gallo comentou que esta era uma reivindicação da população e dos comerciantes desde a remoção da base. “Os moradores esperavam ansiosos pelo retorno desse equipamento trazendo mais segurança para o bairro uma vez que o Marabá faz divisa com o Campo Limpo aumentando o fluxo de veículos e pedestres pelas ruas”, comentou o vereador Celso Gallo. 

Durante a entrega da base móvel o vereador ressaltou também que a localização é perfeita para inibir a ação de criminosos. “A Secretaria de Segurança acertou em devolver a base para o mesmo local. Temos aqui avenidas importantes que servem como rota de fuga para assaltos. Vamos continuar fiscalizando e lutando por melhorias não só aqui no Parque Marabá, mas, em todo o município”, disse o vereador.  

O vereador reforçou ainda que, “essa é provisória já solicitamos junto ao executivo uma base de alvenaria gerando mais conforto aos GCM´s que trabalharem no local”.

De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social de Taboão da Serra A GCM conta com um efetivo de 252 guardas.

Com a entrega dessa base móvel do Parque Marabá, o município passa a contar a partir de agora com outras quatro bases localizadas nos bairros do Jardim Leme, São Judas, Salete e Pazzine. 

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Celso Rodrigo Gallo agradeceu o retorno da base móvel da GCM para as ruas Teófilo Otoni e Nae Minei, no Parque Marabá

Na sessão da última terça-feira, dia 27, os vereadores de Taboão da Serra definiram os nomes dos integrantes que irão compor a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19.

Foram escolhidos para compor a CEI os vereadores André Egydio (Podemos) que será o presidente, Érica Franquini (PSDB), Celso Gallo (Republicanos), Anderson Nóbrega (MDB) e Enfermeiro Rodney (PSD). A comissão terá 120 dias para realizar a investigação e nos próximos dias será determinada uma agenda de trabalho.

Durante a CEI, os vereadores poderão convocar os responsáveis da área de saúde para oitivas onde será possível esclarecer as suspeitas que levaram a abertura da comissão. Nesse período os vereadores também poderão fazer diligências e solicitar toda documentação relativa ao combate da pandemia em Taboão da Serra.

No pedido, assinado pelos 13 vereadores no dia 20, foi destacado que “há indícios também que possivelmente, como forma de destinar os recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Sars Cov2 para outros fins, que não seja a destinação legal para tal verba e também considerando que até o momento não houve prestação de contas por parte da SPDM”, diz trecho do requerimento.

A Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) gerenciou o hospital de campanha em Taboão da Serra, que foi montado para atender pacientes com Covid-19 no prédio do SER (Serviço Especializado de Reabilitação). Os vereadores querem investigar, entre outras ações, os custos e gastos com a unidade provisória. 

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereadores André Egydio, Érica Franquini, Celso Gallo, Anderson Nóbrega e Enfermeiro Rodney compõem a CEI instalada para apurar possíveis fraudes com verbas utilizadas no combate à Covid-19

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra apresentaram nesta terça-feira, dia 20, um requerimento solicitando a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19.

No pedido, assinado pelos 13 vereadores, a CEI terá 120 dias para realizar a investigação. “Há indícios também que possivelmente, como forma de destinar os recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Sars Cov2 para outros fins, que não seja a destinação legal para tal verba e também considerando que até o momento não houve prestação de contas por parte da SPDM”, diz trecho do requerimento.

A Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) gerenciou o hospital de campanha em Taboão da Serra, que foi montado para atender pacientes com Covid-19 no prédio do SER (Serviço Especializado de Reabilitação). Os vereadores querem investigar, entre outras ações, os custos e gastos com a unidade provisória. 

O próximo passo para a formalização da CEI é a indicação dos cinco membros que farão parte da comissão, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

O vereador André Egydio, autor do pedido que motivou a abertura da CEI, disse que a Câmara Municipal irá realizar uma ampla investigação. “Temos 120 dias e podemos prorrogar por mais 120, queremos saber como esses recursos foram investidos durante a pandemia, queremos uma posição da SPDM que precisa mostrar a prestação de contas do que foi gasto com o Hospital de Campanha, enfim, são muitas questões que essa CEI vai esclarecer”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Abril de 2021

Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereadores da Câmara de Taboão apresentaram requerimento, no dia 20, solicitando abertura de CEI para fiscalizar irregularidades de verbas destinadas ao combate à Covid-19

O vereador Dr. André Egydio luta pela construção de um Hospital Público Veterinário em Taboão da Serra 

Na sessão da última terça-feira, dia 20, o vereador Dr. André Egydio defendeu a implantação de um hospital veterinário público em Taboão da Serra. O parlamentar disse que foi conhecer o projeto em funcionamento na cidade de Osasco e quer que a iniciativa seja um modelo a ser seguido pelo município.

Em seu discurso durante a sessão, Dr. André Egydio detalhou sua proposta. “Não é um projeto difícil de colocar em andamento vamos trabalhar dentro do orçamento da cidade e junto com o Poder Executivo iremos trazer para Taboão da Serra o primeiro Hospital Veterinário Público da cidade”, comentou o vereador.

Sobre a visita ao Hospital de Osasco, Dr. André ressaltou que o equipamento funciona muito bem e pode servir de exemplo e inspiração para Taboão da Serra. “Vou lutar por essa conquista beneficiando muitas pessoas sem condições de levar seu cão ou gato em uma clínica particular”, disse o vereador.

De acordo com o vereador, a princípio a ideia é fazer o hospital dentro do Parque das Hortênsias, além de uma UBS veterinária onde hoje funciona o Centro de Zoonoses. “O parque não tem mais bichos está parado tornando o espaço apenas para algumas atividades. Sabemos das dificuldades por conta o orçamento, mas, tenho certeza que o projeto será analisado pelo executivo e juntos vamos ver o que se encaixa melhor no orçamento municipal”, comentou o vereador.

A visita foi acompanhada pelo Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Dr. Milton Parron, a secretária adjunta de Saúde, Thamires May e a diretora do Centro de Controle de Zoonoses, Andreza Garcia dos Santos.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Abril de 2021

Foto: Leandro Barreira/Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Dr. André Egydio mantém a luta pela construção de um Hospital Público Veterinário em Taboão da Serra

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aA Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (TaboãoPrev), apresentou durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal o balanço financeiro da instituição correspondente ao exercício de 2020.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão, vereador Dr. Ronaldo Onishi, explicou que essa prestação de contas não foi feita o ano passado devido à pandemia.

“Em 2020 a Câmara Municipal não realizou nenhuma Audiência Pública para prestação de contas da TaboãoPrev por conta do Covid-19, por isso realizamos hoje essa audiência. A prestação de contas do 1º trimestre de 2021 da Autarquia será realizada em uma data em breve”, disse o vereador.

O vereador lembrou a importância das audiências para que o servidor municipal possa saber como está a saúde financeira da TaboãoPrev. “Hoje estamos aqui entender como está o fundo de pensão do funcionalismo, seus principais investimentos e se o acordo de suspensão do ano passo foi cumprido”, enfatizou o vereador Dr. Ronaldo Onishi.

Para a superintendente da TaboãoPrev, Eliana Bendini, a audiência é importante uma vez que a autarquia é responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público de Taboão da Serra. “Estamos aqui fazendo a prestação de contas de 2020 deixando tudo transparente aos servidores. Eles precisam saber como está à saúde financeira desta autarquia uma vez que o maior patrimônio do servidor é o fundo previdenciário”, ressaltou Dra. Eliana.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi destacou a evolução financeira da TaboãoPrev de 2018/2020. “Em 2018 a autarquia contava com R$ 588 milhões, 2019 R$ 710 milhões de reais e em 2020 foi de R$ 734 milhões. É certo que 2021 os números são bem maiores”, comentou o vereador.

É importante ressaltar que a audiência atende a Lei nº 1979/2020 e todo o conteúdo da prestação de contas de 2020 está no site: www.taboaoprev.com.br.

A Audiência Pública de Finanças foi realizada de forma híbrida, seguindo todos os critérios de distanciamento no combate ao Covid-19 e transmitida via You Tube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug, onde pode ser acessada a qualquer momento.

Participaram da Audiência o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcos Paulo, a superintende da Taboãoprev, Eliana Bendini, o diretor, Daniel Cesar e a servidora da autarquia, Juliana Flores.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Abril de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Dr. Ronaldo Onishi é o presidente da Comissão de Finanças responsável por fiscalizar a saúde financeira da Taboãoprev

Legenda 02: Corpo técnico da Taboãoprev fez a prestação de contas do exercício de 2020 durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra

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O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão, vereador Dr. Ronaldo Onishi, convocou a Taboaoprev para uma Audiência Pública que acontece na próxima quarta-feira, 14, às 10h.

Na ocasião a Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev), apresenta a prestação de contas correspondente ao 1ª trimestre de 2021.

A audiência atende a Lei nº 1979/2010, e, segundo o Legislativo da Câmara Municipal, “o objetivo desta convocação é atender o dispositivo legal da Lei mostrando a saúde financeira da autarquia uma vez que ela é a responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público da Prefeitura de Taboão da Serra”.

Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Dr. Ronaldo Onishi, a audiência é de extrema importância. “É a oportunidade de sabermos como andam as finanças da Taboãoprev e os principais investimentos que a autarquia previdenciária vem fazendo em prol do funcionalismo público da prefeitura”, explicou o vereador.

O vereador ressaltou também que, “é o momento de sabermos ainda se a dívida contraída junto a autarquia vem sendo paga. Se o acordo da suspensão do ano passado foi cumprido. Enfim precisamos tomar muito cuidado e fiscalizar para que no futuro o funcionalismo não seja prejudicado”.  

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a prestação de contas será transmitida via youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug. 

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Dr. Ronaldo Onishi, presidente da Comissão de Finanças, convocou a Audiência Pública da Taboãoprev para quarta-feira, 14

A Câmara Municipal de Taboão da Serra ainda permanece sem atendimento ao público seguindo a Fase Vermelha anunciada pelo Governo do Estado no combate ao Covid-19.

Fica permitido o acesso a Casa de Leis, apenas servidores, prestadores de serviço e vereadores, durante este período que colocou os municípios da Grande São Paulo na Fase Vermelha.

Assim como aconteceu na 9º Sessão Ordinária, da última terça-feira, 06, as sessões continuam sendo realizadas on-line e transmitidas pelo canal oficial da Câmara Municipal: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug. 

Permanecem em Home Office funcionários do grupo de risco, gestantes ou lactantes e mães com menos de um ano. Gabinetes e setores administrativos continuam fazendo revezamento enquanto durar a Fase Vermelha.

Essas medidas foram tomadas para evitar aglomerações na tentativa de diminuir a contaminação pelo coronavírus assim como vem acontecendo em outras Câmaras Municipais e setores do Governo do Estado.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Abril de 2021

Foto: Leandro Barreira/Divulgação/CMTS

Legenda: Câmara Municipal de Taboão da Serra permanece sem atendimento ao público enquanto durar a Fase Vermelha

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 23, o projeto enviado pelo Executivo Municipal que adequou à lei de parcelamento do pagamento de Contribuições Previdenciárias Patronais, suspensas no ano passado em razão da pandemia do coronavírus.

A alteração era necessária para que, sobre o montante do valor, passe a incidir o índice de correção (IPCA).

No ano passado, como medida para dar mais recursos para os municípios investirem no combate a pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou, através de lei, que as prefeituras deixassem de recolher a contribuição patronal, no caso de Taboão da Serra, a TaboãoPrev.

Em 2020, um projeto municipal foi enviado pela prefeitura solicitando autorização da Câmara Municipal para que Taboão da Serra pudesse reter a contribuição patronal para a utilização no combate a pandemia. Esse montante que deixou de ser repassado a TaboãoPrev será pago em 60 parcelas.

Neste ano, a prefeitura enviou um pedido de alteração para que fosse incluído o dispositivo que garante a correção da dívida através do IPCA acumulado, garantindo que o fundo de pensão dos servidores municipais não tenha nenhuma perda financeira.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o incremento do dispositivo era consenso entre os parlamentares. “Essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo e que a dívida com a contribuição patronal seja reajustada conforme a inflação, não gerando nenhum ônus para a TaboãoPrev”, disse.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, ressaltou que, “essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo”.