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Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 22, o projeto de autoria do Executivo que concede a anistia de até 100% de desconto das multas moratórias e dos juros de mora de tributos em aberto, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a prefeitura, “poderão aderir à anistia, contribuintes com dívidas vencidas, de qualquer natureza, inscritas ou não na Dívida Ativa”. Os contribuintes poderão aderir ao programa de anistia e parcelar os débitos em até 24 vezes. A campanha começa em 2 de agosto e segue até 30 de novembro de 2021.

Para o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, o programa de anistia irá beneficiar os contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia. “Essa é uma ótima oportunidade para colocar os tributos atrasados em dia, a anistia fornece ótimas condições para isso”, disse.

Carlinhos do Leme lembrou que há dois anos Taboão da Serra não tinha um programa de Anistia, o que dificultou muito para que os contribuintes pudessem fazer uma negociação para quitar suas dívidas com o município. “O Poder Público tem obrigação de ter essa visão voltada para o que o mundo vive hoje, essa pandemia vem castigando muito as pessoas, tanto emocionalmente como economicamente”.

Segundo a prefeitura, com a anistia, os contribuintes com dívidas em aberto, vencidas até o final do ano passado, poderão negociar seus débitos e parcelá-los em até 24 vezes, com isenção total ou parcial de multa moratória e juros de mora. O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em duas parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%.

Como participar?

O pedido de adesão a anistia poderá ser feito, a partir de 02 de agosto, pela internet, através do site da prefeitura (www.ts.sp.gov.br), ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Central ATENDE (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). Pela internet, a solicitação poderá ser feita até as 23h59 de 30/11/2021. Já pessoalmente, até 16h30 de 30/11/2021.

Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. O vencimento que será em até cinco dias úteis após firmada a adesão.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: O presidente da Câmara Municipal de Taboão, vereador Carlinhos do Leme, colocou em votação o Projeto de Lei 005/2021 aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, protocolou um oficio, na quinta-feira, 24, na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Taboão da Serra (SETRAM), solicitando melhorias no trânsito da Estrada Kizaemon Takeuti.

A Estrada Kizaemon Takeuti é uma via de ligação entre os municípios de São Paulo (Campo Limpo), Embu das Artes e Taboão da Serra.

São 2500 metros de avenida que passa por toda a região do Pirajuçara e chega a receber em média 600 mil carros por mês além de pedestres e comerciantes que se utilizam da via.

O oficio entregue em reunião com o secretário de Transportes, Dr. José Vanderlei Santos, prevê intervenções entre as ruas Adriano Félix (Parque Pinheiros) e Gabriel Marques Barbosa (Jardim Clementino). “Eu uso a Kizaemon praticamente todos os dias para ir ao centro do Taboão e São Paulo. Há anos venho pedindo essas melhorias. Já cheguei a ficar parado neste local esperando o semáforo abrir mais de dez minutos tamanho o volume de carros que ali passam”, explicou o vereador Carlinhos do Leme.

Carlinhos pontuou ainda que o trafego de veículos, seja em qualquer via do município, precisa ter fluidez para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Fui atendido prontamente pelo secretário Dr. Vanderlei e pelo prefeito Aprígio que entenderam a necessidade daquela intervenção. A partir de agora o oficio passa por um estudo na engenharia de trafego para que assim possamos ter êxito na minha solicitação”, comentou o vereador Carlinhos do Leme.

O secretário de Transportes de Taboão da Serra, Dr. José Vanderlei, disse ter ciência do problema no local. “Uma parte da avenida pertence a São Paulo e precisamos conversar com a subprefeitura esclarecendo alguns pontos do projeto. A partir disso vamos viabilizar a obra que vai beneficiar milhares de motoristas que usam nossas vias como acesso a vários pontos do município e da grande São Paulo”, explicou o secretário.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, protocolou oficio na Secretaria de Transportes solicitando melhorias na Kizaemon Takeuti

Legenda 02: Projeto prevê melhorias neste ponto da Estrada Kizaemon Takeuti entre as ruas Adriano Felix e Gabriel Marques Barbosa

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 realizou mais uma reunião pública a última quarta-feira, dia 23. O empresário Felipe Flores, que iria depor na ocasião, não compareceu, ele justificou que estava fora de São Paulo.

Os vereadores da CEI decidiram interromper a reunião pública e remarcar para uma próxima data o depoimento de Flores. “Ele entrou em contato e nos disse que está no Espírito Santo e não teria como participar da oitiva de hoje, vamos remarcar para que ele possa comparecer e dar sua contribuição em breve”, disse o vereador André Egydio, presidente da Comissão.

Os membros da CEI decidiram, após reunião, convocar membros do Conselho Municipal de Saúde de Taboão da Serra para deporem na próxima quarta-feira, dia 30, às 15h. Arlete Matos dos Santos Ribeiro, 1ª Conselheira, e Elaine Lucas Leronice, 2ª Conselheira, irão prestar depoimento para a comissão.

A última reunião pública da CEI está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=LFwz0n1K9wQ e pode ser visualizada a qualquer momento pelos interessados.

A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores André Egydio (presidente), Anderson Nóbrega (relator), Érica Franquini, Celso Gallo e Enfermeiro Rodney.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2021

Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Comissão Especial de Inquérito se reúne publicamente todas as quartas-feiras, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

A presidente da Comissão Permanente de Educação, vereadora Érica Franquini, convocou a Secretaria de Educação de Taboão da Serra para uma prestação de contas, durante audiência pública, que acontece nesta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h.

A audiência atende todos os dispositivos e prazos estabelecidos pela Legislação e a pasta da educação terá a oportunidade de prestar contas do primeiro quadrimestre de 2021.

A vereadora Érica Franquini explicou que, “convoquei essa audiência com o objetivo de termos um panorama relacionado ao que vem sendo feito pela Educação nesta época de pandemia”.

“Sabemos que as aulas são remotas, mas, a parte administrativa e o andamento das demais atividades da pasta não param além de termos que atender um dispositivo legal da Lei”, comentou a vereadora Érica Franquini.

A comissão permanente da Educação ainda conta com o vice-presidente, vereador Celso Gallo e Enfermeiro Rodney, membro.

Para manter o distanciamento social devido a pandemia do Covid-19, a audiência será transmitida de forma remota pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra via youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Apenas imprensa, funcionários da casa, vereadores e convocados terão acesso ao plenário.

Serviço

Audiência Pública (Prestação de contas da Secretaria de Educação de Taboão da Serra)

Data: 23 de junho de 2021

Horário: 10h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra

Acesso a audiência: transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: Vereadora Érica Franquini é a presidente da Comissão Permanente da Educação da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 02: Secretária de Educação Dirce Nakano participa da Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, 23, a partir das 10h, na Câmara Municipal

As últimas sessões da Câmara Municipal de Taboão da Serra estão sendo pautadas por diversos Projetos de Lei apresentados pelos vereadores e o executivo da cidade.

Projetos que uma vez sancionado pelo poder executivo do município vai beneficiar diversos setores e os moradores de Taboão.

Na sessão da última terça-feira, 08, estava na pauta o Projeto de Lei 0052/2021, de autoria do vereador Sandro Ayres, que autoriza criar a “Coordenadoria da Infância e Juventude no âmbito municipal”.

Em seu discurso, durante a 18º Sessão Extraordinária, o vereador Sandro Ayres explicou o porque de protocolar esse projeto na Casa de Leis aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. “Temos em Taboão uma diversidade de coordenadorias e faltava exatamente essa da Infância de Juventude para dar voz e vez a esse público. Queremos criar programas educacionais, de convivência familiar, comunitária e de enfrentamento sexual. Nossa crianças e adolescentes precisam ser vista com outros olhos”, esclareceu o vereador.

Sando Ayres foi categórico ao afirmar que a implantação desse projeto é de suma importância para Taboão da Serra. “Temos muitos jovens sem oportunidade nenhuma em nossa cidade. É só andar pelos bairros que percebemos a dificuldade que eles encontram em dialogar com o poder público. Sancionando a Lei teremos a oportunidade de atender a necessidade de cada um. É um canal que vamos criar entre os poderes Executivo e Legislativo do município”, ressaltou o vereador.

A redação do projeto deixa claro que, a Coordenadoria da Infância e Juventude será um órgão vinculado ao gabinete do prefeito com a finalidade de formular políticas públicas e coordenar ações direta ou em parceria com entidades públicas e privadas. “Temos o apoio do executivo neste projeto e vamos contar com a participação ativa do Conselho Tutelar e seus representantes por ser um órgão ligado ao público alvo da lei”, comentou o vereador Sandro Ayres.

Para o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, “os parlamentares desta casa estão sempre atentos aos problemas da cidade. Os projetos apresentados mostram o empenho de cada um em fazer o melhor pelo crescimento e desenvolvimento de Taboão da Serra”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Sandro Ayres é autor do Projeto de Lei que cria a Coordenadoria da Infância e Juventude em Taboão da Serra

O vereador Celso Rodrigo Gallo protocolou na Câmara Municipal de Taboão da Serra o Projeto de Lei 0028/2021 que, “Disciplina Regras Referentes aos Campeonatos Municipais de Campo e Salão da 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Seletiva, Veterano, Masters e Sênior do município”.

Pauta da 18º Sessão Extraordinária de terça-feira, 08, o projeto passou pelo presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, e foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares desta Casa de Leis.

De acordo com o vereador Gallo, o projeto apresentado é uma emenda da referida Lei de 2001 onde as equipes estavam autorizadas a fazer a inscrição, sem limites, de atletas que não residem na cidade para atuar em suas agremiações. “O objetivo de mudar a redação do projeto é fazer valer as restrições impostas pela Secretaria de Esportes aos times do município ficando autorizado a inscrição de 25% de jogadores com residência fora da cidade”, explicou o vereador.

Celso Gallo lembrou ainda que, a implantação dos gramados sintéticos nos campos de várzea fez com que muitos atletas migrassem para disputar os Campeonatos Municipais em Taboão. “O nível dos torneios de campo e futsal ficou muito elevado. Profissionais começaram a ser pagos para jogar ocasionando uma diferença muito grande de uma equipe para outra. Queremos dar mais dinamismo e condições adequadas para pasta do esporte organizar as competições”, enfatizou o vereador Gallo.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Projeto de Lei do vereador Celso Rodrigo Gallo visa disciplinar novas regras para os Campeonatos Municipais de Taboão da Serra

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 ouve nesta quarta-feira, dia 9, a servidora da Secretaria de Saúde Tamy Gomes da Silva, ela foi convocada como testemunha.

A oitiva acontece às 15h e terá transmissão pelo canal oficial do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Os vereadores que integram a CEI também requisitaram diversos documentos que estão sendo analisados.

Na semana passada dois depoimentos embasaram os próximos passos da comissão: o representante da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o médico Bráulio Melo Araújo e a ex-funcionária da secretaria de saúde, Mariângela Palma Rosa.

Nas últimas oitivas, os vereadores deram atenção especial as medidas tomadas pela prefeitura no combate a pandemia e seus gastos. Além do custo do hospital de campanha e a aquisição de equipamentos, os parlamentares questionaram ações como a limpeza e desinfecção de ruas, se a medida teve alguma eficácia no combate a Covid-19.

A reunião que ouviu o representante da SPDM e a ex-servidora da secretaria municipal de saúde está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=Z8CJEjUosts e pode ser visualizada a qualquer momento pelos interessados.

A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores André Egydio (presidente), Anderson Nóbrega (relator), Érica Franquini, Celso Gallo e Enfermeiro Rodney.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Foto 01: A Comissão Especial de Inquérito ouve nesta quarta-feira, 09, a servidora da Secretaria de Saúde de Taboão da Serra, Tamy Gomes da Silva

O vereador da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Enfermeiro Rodney, teve o seu Projeto de Lei 027/2021 aprovado por unanimidade pelos parlamentares desta Casa de Leis, durante a 17ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 1º.

O projeto votado em regime de urgência autoriza o Poder Executivo da cidade a implantar o Programa “Corujão da Saúde” em Taboão da Serra.

Durante a última sessão, 01 de junho, o vereador Enfermeiro Rodney falou sobre o projeto que agora passa pelo executivo para as sanções legais da Lei. “Essa Lei visa diminuir o auto índice de complexidade para agendamentos de exames, consultas e pequenas cirurgias no nosso município. O objetivo é diminuir a fila de espera nas Unidades Básicas de Saúde agilizando o atendimento desses pacientes”, comentou o vereador.

O Programa “Corujão da Saúde”, prevê que o executivo realize convênios em hospitais e clinicas da rede pública, particular e filantrópicas. “Cabe a prefeitura firmar esses convênios oferecendo horários alternativos, entre as 18h e às 0h, conforme as especialidades de cada local”, disse o vereador Enfermeiro Rodney.

O Projeto de Lei deixa claro que o Poder Executivo realize, a princípio, de forma preferencial as consultas, exames médicos e pequenas cirurgias que estiverem com mais de seis meses de espera ficando a cargo da Secretaria de Saúde disponibilizar equipes para organização e desenvolvimento do programa.  “Vamos beneficiar muitos pacientes melhorando a gestão de saúde do nosso município”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, foi favorável ao projeto mesmo não participando da votação. “Essa Casa de Leis trabalha em prol do povo buscando melhorias e caminhos que possam beneficiar os moradores e contribuindo com o executivo para o desenvolvimento de Taboão”, comentou o presidente.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Projeto de Lei “Corujão da Saúde”, do vereador Enfermeiro Rodney, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra

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Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 1º, o projeto de autoria do vereador Anderson Nóbrega que cria no município um destacamento especial da GCM para coibir e fiscalizar a ordem pública, garantindo o sossego de moradores que sofrem com o barulho excessivo de bares, casas noturnas e pancadões, que não respeitam a legislação.

De acordo com o texto aprovado, os GCMs que irão compor o destacamento passarão por um treinamento específico e terão os equipamentos necessários para a realização do trabalho. O setor de fiscalização da prefeitura irá atuar em conjunto para coibir abusos e o descumprimento das leis.

Segundo o vereador Anderson Nóbrega, a iniciativa é uma resposta as reivindicações da população. “Esse é um dos maiores problemas que enfrentamos em Taboão da Serra. O morador quando chega a sua casa deseja ter paz e sossego e existem leis aqui no município que garantem esse direito”.

Nóbrega afirma que o destacamento da GCM irá trabalhar em duas frentes, na prevenção e na fiscalização. “Teremos um trabalho de mapear os principais pontos onde existem exageros, como os pancadões e bares que não respeitam a legislação e nesse caso vamos impedir que aconteça essa aglomeração e funcionamento. E também teremos o destacamento indo até o local coibir esses abusos”, garantiu.

O projeto também prevê que a prefeitura possa criar um canal exclusivo para reclamação de moradores que sofrem com esse tipo de problema. “Estamos estudando a melhor forma, pode ser um site ou serviço telefônico, vamos esperar que o prefeito Aprígio possa regulamentar a lei da melhor forma possível”, afirma Anderson Nóbrega.

O vereador garante que a intenção da lei é disciplinar e garantir direito ao sossego público, sem prejudicar comerciantes. “Temos uma Lei do Silêncio bem atual, que garante que os bares e casas noturnas funcionem com respeito aos vizinhos. A poluição sonora incomoda muitos moradores e chega ao ponto de causar doenças como o estresse”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Anderson Nóbrega é autor do Projeto de Lei 006/2021 que cria em Taboão um destacamento da GCM para coibir e fiscalizar a ordem pública no município

A presidente da Comissão permanente da Educação, vereadora Érica Franquini, convocou a Secretaria de Educação de Taboão da Serra para participar da Audiência Pública, que acontece nesta sexta-feira, 04, a partir das 10h, no plenário da Casa de Leis.

A vereadora Érica Franquini explicou que, “convocamos esta audiência para que a Secretaria de Educação nos de um panorama referente as aulas realizadas de forma on-line, além de esclarecer alguns pontos relacionados ao trabalho que a pasta vem desenvolvendo com os alunos durante esta pandemia”.

Para manter o distanciamento social devido a pandemia do Covid-19, a audiência será transmitida de forma remota pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra via youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Apenas imprensa, funcionários da casa, vereadores e convocados terão acesso ao plenário.

Serviço

Audiência Pública (Prestação de contas da Secretaria de Educação de Taboão da Serra)

Data: Sexta-feira, 04 de junho

Horário: 10h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra

Acesso a audiência: transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Érica Franquini é a presidente da Comissão Permanente da Educação da Câmara Municipal de Taboão da Serra