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Foi aprovado por unanimidade de votos, na 16ª sessão ordinária realizada em 23/06, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o projeto de lei 029/2020, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo e coautoria da vereadora Priscila Sampaio que dispõe sempre a prioridade de matrícula para as crianças dependentes de mulheres vítimas de violência em escola municipal de educação básica, ou conveniada, de Taboão da Serra.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, destacou a importância da propositura. “É um projeto que vem fazer Justiça Social, pois infelizmente as mulheres vítimas de violência doméstica ou de qualquer outra natureza, são vulneráveis e com essa lei terão garantido o direito à matrícula do seu filho, pois se ela precisa sair do bairro que reside ou mesmo venha de outra cidade, será acolhida e estamos garantindo além do direito da mãe, também o direito do filho da estrutura educacional”, ressaltou.

Outro destaque feito pelo vereador Marcos Paulo é a legislação também garante a modalidade de acesso à educação à distância. “O direito do saber estará garantido, mesmo à distância. Além da matrícula estamos garantindo às crianças e adolescentes o acesso aos estudos”.

A vereadora Priscila Sampaio, que assinou o projeto em conjunto com o presidente Marcos Paulo também falou sobre a relevância e importância da lei. “É uma honra assinar esse projeto com o presidente. A defesa das mulheres é uma bandeira que carrego e este será mais um mecanismo que vai ajudar as vítimas de violência na hora de tomar a decisão de não viver mais no mesmo teto com o agressor”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Presidente Marcos Paulo e vereadora Priscila Sampaio assinam em conjunto PL  que garante prioridade para vítimas de violência matricular seus filhos na rede municipal 

Foi aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária de 23/06, o projeto de lei 088/2019, de autoria do vereador Cido que autoriza a criação do Programa de Regularização e urbanização de bairros carentes, denominado “meu bairro melhor”.

O vereador Cido justifica na legislação que a cidade de Taboão da Serra é um dos municípios mais novas da Grande São Paulo e que é preciso investir em equipamentos públicos nas áreas mais carentes da cidade. O projeto Meu Bairro melhor visa fazer recuperação paisagística e também trabalhar o sentimento de pertencimento e identidade, para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

“Quando melhora a qualidade de vida na periferia é investimento! E o projeto meu bairro melhor traz esperança para a comunidade, pois, acredito que a esperança também melhora a cidadania e é uma ferramenta, para combater o tráfico de drogas e o crime”, defendeu o vereador Cido.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: Vereador Cido ressalta que projeto de lei “Meu Bairro Melhor” irá proporcionar melhoria na qualidade de vida dos moradores das periferias

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, por meio de sua Escola do Legislativo, estará promovendo um curso de Iniciação Política totalmente gratuito e online. O curso será ministrado por professores da Fundação Konrad Adenauer que em parceria com a APEL (Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas) e a Escola do Legislativo permitiram a realização do curso que terá inscrições até a próxima sexta-feira, 10/07.

Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, esta é uma oportunidade muito boa para aprender os conceitos básicos da política. É uma parceria importante da nossa escola levando cidadania para nossos munícipes. “A Câmara Municipal de Taboão da Serra segue o novo caminho da educação que é o formato digital. Aproveitem essa oportunidade, é um curso que é rico em conteúdo que com certeza trará mudanças e muito conhecimento para a nossa população”, destacou o presidente da Casa de Leis taboanense.

As aulas serão interativas com duração de 1h30 cada. A primeira aula abordará o tema democracia, a segunda cidadania e a terceira, a estrutura do Estado.

Serão disponibilizadas 100 vagas através da plataforma Zoom. O início das aulas será em 15 de julho com continuidade nos dias 16 e 22, das 19h00 às 20h30.

Quem se inscreve e preenche o formulário de finalização do curso, assistindo ao menos duas aulas, recebe o certificado da Konrad Adenauer por e-mail.

As inscrições foram encerradas.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Legenda: Escola do Legislativo da Câmara de Taboão promove curso de Iniciação Política totalmente gratuito e online. Inscrições até 10/07.

Na última terça-feira, dia 30/06, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em duas votações, na 17ª sessão ordinária e 9ª sessão extraordinária, o Projeto de Lei 015/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como diretriz para a elaboração do orçamento municipal de 2021, com uma emenda do colegiado de vereadores.

A emenda 01 do Projeto de Lei 015/2020, altera o artigo 27, com nova redação de que “na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesas deverá considerar os valores constantes da Lei Orçamentária de 2020 para fins de cumprimento do dispositivo no art. 16 da Lei Federal nº 101/2000. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, caso o orçamento não seja aprovado até o final do ano vigente, o próximo gestor poderá usar 1/12 (um doze avos) do orçamento do exercício anterior.

Após a votação, a Câmara Municipal entrou em recesso, por isso em julho as sessões legislativas não acontecem, porém foram adotadas medidas de segurança contra a Covid-19 para retomada do atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para garantir segurança no atendimento, os munícipes passaram por aferição de temperatura na entrada, é obrigatório o uso de máscaras de proteção e para evitar aglomerações, será permitido a presença nos gabinetes dos vereadores de 02 (dois) munícipes por vez, devidamente identificados com um crachá, que será entregue na recepção. Todo o prédio está equipado com totens de álcool em gel.

A primeira sessão após o recesso está marcada para terça-feira, 04 de agosto, às 10h, data também que marcará a retomada das sessões presenciais, que estavam sendo feitas no sistema remoto online.

De acordo com o presidente Marcos Paulo, como medidas de segurança para a realizações das sessões, as galerias funcionarão com 30% da capacidade. “Para evitar a aglomeração, vamos retomar em agosto as sessões presenciais com a delimitação de 50 pessoas nas galerias. Os assentos estão sinalizados pra garantir o distanciamento de 1,5 metros por pessoa. Todo o prédio está sinalizado e com a disponibilização de álcool em gel para garantir a segurança dos nossos servidores e de toda a população que poderá contar com o atendimento da Câmara Municipal com segurança, pois estamos juntos na luta contra a Covid-19”, garantiu o presidente.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Sessões legislativas presenciais da Câmara de Taboão serão retomadas em 04/08, às 10h, com delimitação de 50 pessoas na galeria

Através do ato da presidência 09/2020, as atividades presenciais no Prédio Legislativo de Taboão da Serra foram retomadas desde o dia 1º de julho, seguindo as orientações estabelecidas pelo Governo Estadual no Plano São Paulo, onde o município foi classificado para a Zona Amarela da flexibilização da quarentena.

Diversas medidas de segurança foram adotadas pelo presidente da Casa de Leis taboaonense, vereador Marcos Paulo para garantir a proteção dos servidores e dos munícipes.

O presidente explicou a decisão e as medidas de segurança que foram realizadas em todo o prédio e entrada. “A Câmara Municipal é a Casa do Povo, com a permissão do Governo do Estado ao classificar nosso município para a fase amarela, foi decido com o colegiado de vereadores a reabertura e o atendimento ao público com restrições que garantam a segurança tanto dos nossos servidores e munícipes”.

Segundo o presidente, Marcos Paulo, continuam suspensos das atividades presenciais os servidores classificados no grupo de risco, que poderão continuar exercendo sua função em sistema de home office.

A entrada da Câmara será realizada por um portão principal. Os munícipes e servidores serão submetidos à aferição de temperatura. Não será permitida entrada no Prédio Legislativo sem o uso de máscara de proteção.

Foram instalados na entrada da Câmara, no plenário, e em todos os setores do prédio legislativo, totens com álcool em gel. A higienização de portas, corrimãos e elevadores está sendo feita constantemente pela equipe de limpeza.

Para evitar aglomerações, o atendimento ao público será realizado com restrições. Serão permitidos a presença nos gabinetes dos vereadores de 02 (dois) munícipes por vez, devidamente identificados com um crachá, que será entregue na recepção.

Sessões Presenciais*

As sessões da Câmara Municipal de Taboão da Serra voltarão a ser presenciais, após o fim do recesso regimental, em agosto, às terças-feiras, às 10 horas.

As medidas de segurança adotadas para a realização das sessões presenciais foram a delimitação de apenas 30% da capacidade das galerias, ou seja, 50 pessoas e foram feitas sinalizações nos assentos para o distanciamento social de 1,5 m.

De acordo com o presidente, Marcos Paulo, estas recomendações deverão ser seguidas em outros eventos ligados ao Legislativo. Eventos não ligados às atividades legislativas permanecerão suspensos.

O presidente recomenda a toda a população para não descuidar das medidas de proteção contra a Covid-19. “Nosso prédio está seguro para receber os nossos munícipes, com as devidas cautelas e cuidados necessários. A flexibilização não significa o fim do vírus, portanto continuem seguindo as orientações das autoridades de saúde. Use máscara ao sair de casa e higienize sempre as mãos. A Câmara Municipal está na luta contra a proliferação do coronavírus”, ressaltou.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Prédio da Câmara de Taboão foi adaptado com diversas medidas de segurança para retomar as atividades presenciais e atendimento ao público com restrições

Com longos debates, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade de votos, na 15ª Sessão Ordinária, realizada na terça 15/06, o Projeto de Lei 023/2020 de autoria do prefeito Fernando Fernandes e uma emenda coletiva dos parlamentares, que a autorização ao Executivo Municipal a possibilidade de licitar ou prorrogar, de acordo com o interesse público, o contrato de concessão de transporte público urbano como meio de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.

De acordo com os parlamentares taboanenses, a medida adotada tem como objetivo alterar a legislação para que o sistema de transporte coletivo da cidade não entre em colapso. “A emenda de todos os vereadores deixou a lei mais adequada para buscar o melhor para o nosso município. Só cabe a nós vereadores aprovar essa lei, se rejeitássemos, poderíamos levar o sistema de transporte público ao colapso”, justificou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.

O vereador professor Moreira ressaltou que a preocupação com a qualidade do transporte público. “Minha opinião é igual a do vereador Eduardo Nóbrega e precisamos ter mudanças para a melhoria do transporte público, inclusive com o subsídio do bilhete único, pelo tamanho que tem a cidade”.

Para o vereador Dr. André da Sorriso o projeto foi aprovado com responsabilidade. “Discutimos intensamente esse projeto, que inicialmente previa só a prorrogação e eu defendo que seja feita a licitação, então aprovei com a minha consciência tranquila, pois temos que ter responsabilidade”.*

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, justificou que com a emenda, o prefeito tem a permissão para fazer o que for melhor para a municipalidade. “A legislação permite que prorrogue ou licite a concessão do transporte público em nossa cidade. Autorizamos com a aprovação da lei, o prefeito fazer o que for melhor para a municipalidade, porque entendemos que a população não pode correr o risco de ficar sem transporte”, explicou.

As melhorias necessárias para o transporte público municipal, segundo o presidente Marcos Paulo, serão observadas na licitação ou prorrogação de contrato. “Tínhamos revogado a prorrogação para poder discutir com a população as necessidades do transporte coletivo, mas com a pandemia nos impossibilitou de realizar as audiências públicas, por isso, essa lei que aprovamos é necessária para garantir a continuidade da prestação desse serviço”, finalizou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Câmara de Taboão aprovou projeto do Executivo com emenda autorizando Prefeitura licitar ou prorrogar contrato de concessão do transporte público

Na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizado na terça-feira, 16/06, foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 022/2020, de autoria da vereadora Érica Franquini, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Videomonitoramento (PMV), com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no municípios.

De acordo com a propositura, o Programa de Videomonitoramento Municipal (PMV) será instituído no âmbito da Secretaria de Segurança, e irá maximizar o alcance da rede gerida pelo Centro Integrado de Gerenciamento de Crise (CIGC).

A vereadora Érica Franquini afirmou que a proposta contribui com o projeto de videomonitoramento implantado pelo prefeito municipal. “Com a aprovação desse projeto, as residências e empresas que tenham câmeras de segurança poderão contribuir com o programa de videomonitoramento já implantando em vários bairros por nosso prefeito municipal. Teremos um sistema interligado com os particulares o que vai ampliar o monitoramento e a segurança da nossa população”, explicou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Érica Franquini afirmou que projeto de lei aprovado contribui com o programa de videomonitoramento já implantado em vários bairros de Taboão

Após um longo debate a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 16/06, o projeto da vereadora Rita de Cássia que institui no município uma política pública voltada para a captação, armazenamento e aproveitamento da água proveniente de chuva.

Segundo a proposta da vereadora, o município terá uma política voltada para combater o desperdício de água, além de conscientizar e informar os moradores de como captar e reutilizar a água captada das chuvas, além de contribuir para um desenvolvimento ecológico sustentável.

A vereadora Rita de Cássia disse que assim que o projeto for sancionado permite diversas ações para a redução do consumo e a utilização eficiente dos recursos hídricos. “Teremos uma política municipal voltada para esse tema, poderemos realizar campanhas, buscar incentivar as boas práticas e poder transmitir conhecimento das técnicas modernas para o armazenamento e captação da água pluvial”, disse.

Na justificativa de seu projeto, Rita de Cássia afirma que a utilização da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável, contribui para a prevenção da escassez dos recursos hídricos. “A captação da água da chuva é benéfica em todos os sentidos, inclusive evita o escoamento superficial nas vias, diminuindo a possibilidade de enchentes”, lembra.

O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Fernandes.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Rita da Cássia afirma que a captação da água da chuva traz diversos benefícios para economia e meio ambiente

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto da vereadora Priscila Sampaio que prevê uma campanha de divulgação batizada de “Não Espere 24 Horas”, que busca levar informações sobre pessoas desaparecidas. A proposta visa dar mais alcance a lei federal 11.259/05 que determina a investigação imediata de crianças e adolescentes desaparecidos.

O projeto da vereadora Priscila Sampaio determina que uma cópia da “Lei da Busca Imediata” seja afixada em locais públicos como o Conselho Tutelar, delegacias, em escolas da rede pública estadual e municipal, além do transporte público e do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

A medida busca levar ao conhecimento da população as alterações que foram feitas na lei federal. “Antigamente era preciso que a criança ou adolescente ficasse 24 horas desaparecido para que pudesse registrar a ocorrência e começar a busca pelo desaparecido. Isso mudou, a lei determina o início da investigação imediatamente e isso precisa ser divulgado para a população de Taboão da Serra”, disse a vereadora Priscila Sampaio.

A parlamentar justificou seu projeto dizendo que o início rápido das buscas acaba sendo, muitas vezes, fundamental para a localização da criança ou adolescente desaparecido. “A Lei da Busca Imediata é desconhecida ainda, precisamos levar essa informação para a população através de uma campanha, com a afixação da lei em locais de grande circulação”, disse Priscila Sampaio.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para uma pesquisa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil, cerca de 250 mil pessoas por ano. Desse total, acredita-se que 40 mil sejam menores de 18 anos.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Priscila Sampaio tem lei aprovada para criação da campanha “Não Espere 24 Horas”,  para ajudar a encontrar pessoas desaparecidas

Foi aprovado por unanimidade de votos na sessão de terça-feira, 16/06, o projeto de lei 02/2020, de autoria conjunta dos vereadores Carlinhos do Leme e Dr. André da Sorriso, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviços de água, Sabesp, de válvulas de retenção de ar/eliminador de ar, para hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais de Taboão da Serra.

Com projetos similares, os vereadores entraram em acordo para a autoria conjunta que assegura aos consumidores que seja fornecido e instalado o aparelho eliminador de ar. Segundo o projeto de lei, a solicitação da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto à concessionária que terá o prazo máximo de 30 dias para atender a solicitação.

Defendendo que o consumidor não pode ser penalizado, o vereador Carlinhos do Leme, defendeu a proposta. “É um projeto que será útil para toda a população, que interfere no bolso das famílias! O assunto é tão importante que tinham dois projetos similares na Casa de Leis e por isso, ficou com a minha autoria e do vereador André. Todos os consumidores residenciais e comerciais serão beneficiados com a lei que assegura a cobrança mais justa com o fornecimento e instalação da válvula de retenção de ar”.

O vereador Dr. André da Sorriso afirmou que o projeto beneficia toda a população de Taboão da Serra. “Este é um projeto que apresentei no ano passado e por isso fiz questão de fazer a autoria conjunta com o vereador Carlinhos que também teve a mesma preocupação. Um projeto que foi elaborado pensando em você, munícipe, que paga a conta. A Sabesp será obrigada a colocar a válvula de retenção de ar e assim o consumidor pagará um valor justo, por água e não por ar”, defendeu.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Carlinhos do Leme e Dr. André da Sorriso autores do projeto que assegura aos consumidores que Sabesp forneça e instale válvulas de retenção de ar