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Em cumprimento às exigências da Lei Eleitoral nº 9.504/97, a Câmara Municipal de Taboão da Serra suspenderá as atividades de comunicação institucional a partir do dia 15 de agosto de 2020.

De acordo com a legislação eleitoral, ficam suspensas a veiculação, exibição, exposição e distribuição de produtos ou serviços que compreendam a publicidade institucional.

Segundo as diretrizes, a publicidade institucional engloba a difusão ou divulgação de informação referente a atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas e resultados que possuam caráter politicamente promocional.  As diretrizes afetam o conteúdo dos veículos oficiais de comunicação, além das redes sociais institucionais.

Portanto, o site institucional da Câmara Municipal de Taboão da Serra ficará com o conteúdo jornalístico suspenso de 15/08/2020 até o final da eleição municipal.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Site institucional da Câmara de Taboão da Serra ficará com conteúdo jornalístico suspenso a partir de 15/08/2020 até o fim da eleição municipal.

Na 19ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra na terça-feira, 11/08, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 04/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a isenção de tributos que específica para proprietários de veículos licenciados para o serviço de Táxi e Transporte Escolar, durante o período que durar a calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

De acordo com a justificativa da legislação, a iniciativa do executivo visa garantir aos taxistas e condutores escolares essa isenção, pois foram diretamente afetados em seus faturamentos.  

Além da isenção dos tributos, a lei também destaque que no artigo 1º que “os valores já pagos pelos contribuintes e referente aos tributos destas categorias, serão devolvidos, sem quaisquer acréscimos ou correção”.

O vereador Dr. André da Sorriso apresentou uma emenda ao projeto que foi rejeitada por 10 votos contrários e 3 favoráveis. A emenda autorizava o Executivo criar um auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses para a categoria dos condutores escolares.

O vereador Ronaldo Onishi destacou que a Câmara cumpriu o que foi acordado com as categorias em reunião com o prefeito. “Vereador André, é muito fácil vir aqui e colocar uma emenda de R$ 600,00, R$ 800,00 ou R$1.200,00, querendo colocar a categoria contra o governo municipal, porque o senhor defende uma outra bandeira”, contestou.

O vereador Cido também criticou.  “Não podemos iludir ninguém. É uma questão constitucional não podemos criar despesas para o Executivo”, afirmou o vereador Cido.

A vereadora Joice Silva também fez críticas ao autor da emenda. “Essa emenda é pura demagogia. Categorias merecem muito mais. Mas, esse não é o momento de fazer politicagem”, completou.

Em defesa de sua proposta, o vereador Dr. André da Sorriso defendeu a emenda. “Isso não é demagogia. É querer o bem dessas categorias, principalmente dos condutores que foram e ainda estão sendo impedidos de trabalhar”, defendeu.

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega defendeu a emenda do vereador André. “Estamos vivendo a maior crise sanitária do século que exige do Poder Público ações efetivas para socorrer o nosso povo que está passando fome”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda:  Vereadores de Taboão aprovam lei garantindo isenção de tributos para taxistas e condutores de transportes escolares durante pandemia do coronavírus

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza no dia 25 de agosto, às 19h, a entrega da Medalha Laurita Ortega Mari. Neste ano, devido a pandemia, foram feitas diversas mudanças em relação as edições anteriores com o objetivo de garantir a segurança das homenageadas e dos convidados.

A medalha historicamente é entregue em março, no mês de comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. Por causa da pandemia, a cerimônia foi transferida para este mês de agosto. Outra mudança aprovada pelos vereadores visa aumentar a segurança e o distanciamento social. Nesta edição, cada parlamentar irá homenagear apenas uma mulher, ao contrário dos anos anteriores, onde duas recebiam a medalha.

O número de convidados também será controlado, cada homenageada poderá trazer apenas duas pessoas como acompanhantes, para manter o distanciamento dentro do plenário da Câmara Municipal. “Temos protocolos rígidos que devem ser seguidos. Vamos transmitir a sessão solene pela internet, para que todos possam acompanhar de casa”, lembrou o vereador e presidente da Casa, Marcos Paulo.

Os vereadores aprovaram os nomes das 13 homenageadas na sessão da última terça-feira, dia 11, por unanimidade. A Medalha foi criada para homenagear as mulheres de Taboão da Serra que contribuem, cada uma de sua forma, para o desenvolvimento do município. A honraria é entregue oficialmente desde 2017.

“Apesar da pandemia a Câmara Municipal não poderia deixar de homenagear as mulheres que vem se destacando cada dia em Taboão da Serra. Conversamos e chegamos a um formato que atende as medidas de segurança e vamos manter a tradição de homenagear as mulheres de nossa cidade”, garantiu Marcos Paulo.

A Medalha Laurita Ortega Mari é uma homenagem também a primeira prefeita de Taboão da Serra, eleita em 1963. Ela foi a primeira mulher a ser eleita após a redemocratização do país por voto direto.

Veja a relação das mulheres agraciadas por cada vereador

Alex Bodinho – Marta Lúcia Santiago
André Egydio – Soraia Lopes
Carlinhos do Leme – Geise Helita Parizotto
Eduardo Nóbrega – Ligia Ribeiro Alves
Érica Franquini – Priscila Deise Domingos Landiva
Johnatan Noventa – Maria de Lourdes Pucci
Joice Silva – Kamila Nunes M. Bogalho
José Aparecido Alves – Maisa Godoy
Marcos Paulo de Oliveira – Ivete Ferreira Santos Muniz
Priscila Sampaio – Karina Mendonça
Rita de Cassia – Ivanete dos Santos
Ronaldo Onishi – Carolina Ferreira Lima
Waines Moreira Alves – Maria de Fátima Gonçalves Varandas de Oliveira

 Serviço:

Entrega da Medalha Laurita Ortega Mari
Terça-feira, 25 de agosto, às 19h
Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Henriqueta

Transmissão on-line pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Sessão solene de entrega da Medalha Laurita Ortega Mari acontece na terça-feira 25/08, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara de Taboão

A partir da próxima semana o setor de imprensa e fotografia da Câmara Municipal de Taboão da Serra começa um novo projeto que irá retratar e registrar os bairros da cidade. A iniciativa busca mostrar o crescimento da cidade, além de oferecer para os moradores e visitantes, um banco de imagens do município.

As fotos serão disponibilizadas no site oficial da Câmara Municipal em uma nova seção que será nomeada de Imagens de Taboão da Serra. As fotos servirão como um documento histórico do município e poderão ser utilizadas para trabalhos escolares, para ilustrar projetos sobre a cidade, além de ser utilizadas pelos veículos de comunicação.

A iniciativa também pretende tornar conhecida a cidade para moradores de outros municípios, que buscam informações sobre Taboão da Serra. “Vamos fazer um grande acervo dos nossos bairros, dos locais públicos, dos prédios administrativos, das escolas e dos pontos turísticos. Com o passar do tempo, será um arquivo histórico que mostrará o crescimento de Taboão”, lembra o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo.

No início, as fotos serão produzidas pelo setor de comunicação, mas no futuro o banco de imagens poderá contar com a contribuição de outros fotógrafos da nossa cidade.

As primeiras fotos serão disponibilizadas em lotes, separadas por bairros e interesse público e estarão no site www.camarataboao.sp.gov.br a partir de setembro. A cada mês novas fotos serão acrescentadas formando um grande banco de imagens no decorrer dos anos.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2020
Foto: Crédito: Eduardo Toledo / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vista aérea do Pq. Santos Dumont, região central de Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra externa votos de pesar pelo falecimento do ex-vereador Valmir Bandeira Caboré, ocorrido na noite desta terça-feira, 11/08.

Caboré foi vereador em Taboão da Serra em 1996, reeleito em 2000 e ficou na Câmara Municipal até 2004.

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, se solidariza e presta condolências aos familiares e amigos de Caboré. “O ex-vereador Caboré deixou sua história e legado no Legislativo Taboanense. Foi um grande líder que atuou em prol das melhorias para o bairro do Jardim Salete, onde morava, e que também defendeu diversas classes operárias através de sindicatos. Em nome do Poder Legislativo taboanense, desejo que Deus possa confortar o coração de todos os familiares e amigos”.  

Caboré deixa esposa, Kleira, cinco filhos e seis netos. De acordo com informações divulgadas pela família, o velório será realizado no Cemitério da Saudade, na quarta-feira, 12/08, das 14h30 às 16h30, seguindo as orientações das autoridades de saúde, os presentes devem comparecer de máscara e respeitar o distanciamento social.

Legenda: Ex-vereador Caboré morre aos 67 anos. Foto: Acervo CMTS

A votação do projeto, de autoria do Executivo municipal, que prevê a isenção de pagamento de taxas e tributos de taxistas e condutores de transportes escolares devido a pandemia está sendo debatido pela Câmara Municipal de Taboão da Serra. A previsão é que a proposta volte a ser discutida na sessão da próxima terça-feira, dia 11/08.

O projeto entrou em pauta em regime de urgência após ser elaborado e enviado pelo prefeito Fernando Fernandes. Os 13 vereadores votaram a favor da tramitação da urgência já no plenário. Representantes das duas categorias estiveram na sessão da última terça-feira, dia 4/08, e foram recebidos pelos vereadores.

“Conversamos com os taxistas e os condutores escolares, duas categorias muito prejudicadas pela pandemia do coronavírus. Entendemos suas demandas e necessidades nesse período difícil e vamos votar esse projeto o mais rápido possível”, disse o vereador Marcos Paulo, presidente da Câmara Municipal.

“Este é um projeto que se faz justiça a essas categorias por isso a urgência. A Câmara Municipal está sempre ouvindo os movimentos que vêm aqui buscar soluções para os problemas que estão vivendo no dia a dia”, destacou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.

A vereadora Érica Franquini também ressaltou o apoio às categorias. “Tenho um carinho especial pela categoria dos condutores escolares e taxistas. Sabemos que as dificuldades nessa pandemia estão atingindo muitas pessoas, sou solidária a todos”.

“Não é certo que as aulas sejam retomadas em setembro e com isso é lei é de suma importância e veio em boa hora para beneficiar os condutores escolares e também os taxistas para desonerar as categorias de impostos”, ressaltou o vereador Ronaldo Onishi.

O projeto prevê a isenção do pagamento de taxas e tributos das duas categorias enquanto durar a pandemia. Os profissionais que já contribuíram poderão pedir a remissão do valor dessas cobranças pelo erário municipal. “A proposta do governo vem de encontro com as reivindicações das duas categorias”, afirma Marcos Paulo.

Dentro de um acordo, as comissões de Finanças e Orçamento e a de Redação e Justiça emitiram parecer favorável para a tramitação da proposta, que chegou a ir a plenário. Uma tentativa da oposição, de apresentar uma emenda prevendo um ressarcimento aos profissionais nesse período, acabou travando a votação.

“Temos um projeto que beneficia as duas categorias, está tudo bem encaminhado para a votação, acredito que devemos votar na próxima semana. Acrescentar esse tipo de emenda é um direito a oposição, mas aí passa por uma discussão maior, acho que o momento é de votar a proposta original para dar esse fôlego aos taxistas e condutores escolares”, pondera o presidente do Legislativo.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Agosto de 2020

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Vereadores de Taboão da Serra retomam votação de projeto que beneficia condutores escolares e taxistas na próxima terça-feira, 11/08

Durante a inauguração da nova sede do Garra, DISE e SIG em Taboão da Serra, na última sexta-feira, dia 24/07, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, afirmou que no início de agosto o parlamento taboanense deverá apresentar um projeto que permitirá a Polícia Civil ter acesso as imagens gravadas pelas câmeras de vigilância do Centro de Operação e Inteligência (COI).

Segundo Marcos Paulo, o compartilhamento das imagens gravadas pelas câmeras de segurança ajudará a Polícia Civil na investigação de crimes ocorridos em Taboão da Serra. “Hoje já temos uma cooperação, queremos ampliar esse vínculo para desburocratizar o trabalho dos policiais na nossa cidade”, disse.

O vereador lembrou que as 40 câmeras de segurança recém-instaladas em Taboão da Serra são utilizadas para prevenção de crimes e monitoramento de veículos suspeitos, mas nada impede que sejam utilizadas para a investigação. “Essas imagens podem ser fundamentais para a solução de crimes como roubos, furtos e até mesmo homicídios”.

A intenção é que o projeto seja apresentado em regime de urgência assim que a Câmara Municipal voltar do recesso. “O prefeito Fernando Fernandes vem dizendo que vai investir no setor de inteligência para o combate a criminalidade e nós vereadores vamos apresentar essa proposta para que vire lei, desburocratize e que a segurança de nossa cidade possa melhorar cada vez mais”.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Allan Santana / CMTS

Legenda: Vereadores de Taboão da Serra e prefeito Fernando Fernandes participaram da inauguração nova sede do Garra, DISE e SIG no Jardim Monte Alegre  

A Câmara Municipal de Taboão da Serra volta do recesso na próxima terça-feira, dia 04/08, com mudanças em relação aos trabalhos legislativos nesse período de pandemia. As sessões voltarão a ser presenciais e com o plenário aberto ao público, seguindo um rígido controle de medidas para evitar o contágio do coronavírus.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo, anunciou as medidas durante uma coletiva com a imprensa regional na última quinta-feira, dia 30/07. O plenário, que tem capacidade para 200 pessoas aproximadamente, terá uma ocupação máxima de 50 lugares, mantendo a distância de 1,5 metros.

Outras medidas como a medição da temperatura corporal de todos os moradores, funcionários e vereadores que entrarem no plenário, além da disponibilização de totens com álcool em gel por todo o prédio já estão sendo tomadas desde o início de julho, quando o prédio da Câmara Municipal foi reaberto ao público.

Nos gabinetes, o público voltou a ser atendido, mas as medidas protetivas e de distanciamento social estão sendo seguidas à risca. “Disponibilizamos dois crachás por gabinete, assim evitamos qualquer tipo de aglomeração. Nesse momento a segurança dos munícipes que procuram o Legislativo está acima de tudo”, afirmou Marcos Paulo.

O uso de máscaras também é obrigatório. Durante as sessões, os vereadores terão que usar o equipamento de segurança, assim como todos os funcionários que assessoram os trabalhos legislativos e o público. “O uso da máscara é fundamental, é a forma mais eficiente de diminuir a transmissão do vírus”.

O presidente da Câmara Municipal ainda lembrou que foram três meses de sessões on-line. “Tivemos que nos adaptar, foi um período diferente, mas muito produtivo. Estamos retomando os trabalhos presenciais, com todo cuidado e seguindo um rígido protocolo de proteção”, lembrou.

Devido a capacidade reduzida do plenário, assim que os 50 lugares forem ocupados, a Câmara Municipal irá limitar o acesso para que o espaço não tenha nenhuma aglomeração de pessoas. As sessões continuam sendo transmitidas on-line no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.

Serviço:

18ª Sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Terça-feira, dia 04/08, às 10h

Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena

Capacidade do plenário reduzida a 50 pessoas

Canal do Youtube transmissão ao vivo das sessões: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Sessões presenciais serão retomadas na Câmara de Taboão na terça-feira, dia 04/08 com capacidade reduzida do público.  

Na última semana de junho os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, o projeto substitutivo de autoria do vereador Ronaldo Onishi que estende os programas municipais de inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, previsto anteriormente na lei de 038/2018.

Os programas de inclusão e o desenvolvimento humano que a lei se refere abrangem áreas como a saúde, educação, esporte, assistência social, transporte e mobilidade, moradia, cultura, esporte, turismo, além de outras áreas que são atendidas pelo poder público municipal.

O projeto que estendeu prevê que os programas municipais de inclusão devem ser acompanhados pelos órgãos competentes, com dados estatísticos que permitam a análise e avaliação dos resultados obtidos, com o objetivo de ajudar a formulação de políticas públicas de inclusão social.

O vereador Ronaldo Onishi disse que a apresentação do projeto substitutivo foi a forma encontrada para ampliar o alcance da lei. “Em 2018 o texto fazia menção apenas ao autismo, nossa intenção foi ampliar, estender esses programas para moradores que possuem outros tipos de deficiências”, garantiu.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Julho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Ronaldo Onishi tem projeto aprovado que estende os programas municipais de inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista e demais deficiências

Antes de entrar em recesso, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o projeto de lei 034/2020, de autoria dos vereadores Johnatan Noventa e Priscila Sampaio que institui no município a semana de conscientização, prevenção e combate a depressão, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de setembro.

Pela proposta, uma comissão formada por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Cidadania será a responsável pela organização dos eventos que serão celebrados durante a semana.

Além de palestras e workshops, a comissão será responsável por uma campanha de divulgação para ampliar a conscientização sobre a depressão através da distribuição de panfletos e a afixação de cartazes em prédios públicos e de grande circulação. Eventos para aumentar a exposição da causa, como caminhadas, também estão previstas no projeto.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde a depressão é a quarta principal causa de incapacitação em todo mundo. Segundo dados da OMS a depressão afeta aproximadamente 5,8% da população brasileira, ou seja, mais de 11,5 milhões de cidadãos.

A vereadora Priscila Sampaio disse que o projeto aprovado por unanimidade pelos seus colegas tem o caráter preventivo e busca levar informação para a população de Taboão da Serra. “Essa semana ajudará a capacitar profissionais da saúde, da educação e da assistência social do município, além de ampliar o acesso a informações sobre a doença para nossos cidadãos”.

Já o vereador Johnatan Noventa lembrou que a previsão da OMS é que até 2030 a depressão seja a doença que mais incapacita pessoas em todo mundo e deve ser tratada como um grave problema de saúde. “A depressão leva muitas vezes ao suicídio, existe possibilidade de acompanhamento médico e psicológico, mas é preciso levar a informação de como essas pessoas podem procurar ajuda no serviço público e é essa a função do nosso projeto”, garantiu.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Julho de 2020
Foto: Divulgação

Legenda: Os vereadores Johnatan Noventa e Priscila Sampaio autores do projeto que cria a semana de conscientização, prevenção e combate a depressão em Taboão da Serra