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O vereador da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Enfermeiro Rodney, teve o seu Projeto de Lei 027/2021 aprovado por unanimidade pelos parlamentares desta Casa de Leis, durante a 17ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 1º.

O projeto votado em regime de urgência autoriza o Poder Executivo da cidade a implantar o Programa “Corujão da Saúde” em Taboão da Serra.

Durante a última sessão, 01 de junho, o vereador Enfermeiro Rodney falou sobre o projeto que agora passa pelo executivo para as sanções legais da Lei. “Essa Lei visa diminuir o auto índice de complexidade para agendamentos de exames, consultas e pequenas cirurgias no nosso município. O objetivo é diminuir a fila de espera nas Unidades Básicas de Saúde agilizando o atendimento desses pacientes”, comentou o vereador.

O Programa “Corujão da Saúde”, prevê que o executivo realize convênios em hospitais e clinicas da rede pública, particular e filantrópicas. “Cabe a prefeitura firmar esses convênios oferecendo horários alternativos, entre as 18h e às 0h, conforme as especialidades de cada local”, disse o vereador Enfermeiro Rodney.

O Projeto de Lei deixa claro que o Poder Executivo realize, a princípio, de forma preferencial as consultas, exames médicos e pequenas cirurgias que estiverem com mais de seis meses de espera ficando a cargo da Secretaria de Saúde disponibilizar equipes para organização e desenvolvimento do programa.  “Vamos beneficiar muitos pacientes melhorando a gestão de saúde do nosso município”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, foi favorável ao projeto mesmo não participando da votação. “Essa Casa de Leis trabalha em prol do povo buscando melhorias e caminhos que possam beneficiar os moradores e contribuindo com o executivo para o desenvolvimento de Taboão”, comentou o presidente.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Projeto de Lei “Corujão da Saúde”, do vereador Enfermeiro Rodney, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra

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Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 1º, o projeto de autoria do vereador Anderson Nóbrega que cria no município um destacamento especial da GCM para coibir e fiscalizar a ordem pública, garantindo o sossego de moradores que sofrem com o barulho excessivo de bares, casas noturnas e pancadões, que não respeitam a legislação.

De acordo com o texto aprovado, os GCMs que irão compor o destacamento passarão por um treinamento específico e terão os equipamentos necessários para a realização do trabalho. O setor de fiscalização da prefeitura irá atuar em conjunto para coibir abusos e o descumprimento das leis.

Segundo o vereador Anderson Nóbrega, a iniciativa é uma resposta as reivindicações da população. “Esse é um dos maiores problemas que enfrentamos em Taboão da Serra. O morador quando chega a sua casa deseja ter paz e sossego e existem leis aqui no município que garantem esse direito”.

Nóbrega afirma que o destacamento da GCM irá trabalhar em duas frentes, na prevenção e na fiscalização. “Teremos um trabalho de mapear os principais pontos onde existem exageros, como os pancadões e bares que não respeitam a legislação e nesse caso vamos impedir que aconteça essa aglomeração e funcionamento. E também teremos o destacamento indo até o local coibir esses abusos”, garantiu.

O projeto também prevê que a prefeitura possa criar um canal exclusivo para reclamação de moradores que sofrem com esse tipo de problema. “Estamos estudando a melhor forma, pode ser um site ou serviço telefônico, vamos esperar que o prefeito Aprígio possa regulamentar a lei da melhor forma possível”, afirma Anderson Nóbrega.

O vereador garante que a intenção da lei é disciplinar e garantir direito ao sossego público, sem prejudicar comerciantes. “Temos uma Lei do Silêncio bem atual, que garante que os bares e casas noturnas funcionem com respeito aos vizinhos. A poluição sonora incomoda muitos moradores e chega ao ponto de causar doenças como o estresse”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Anderson Nóbrega é autor do Projeto de Lei 006/2021 que cria em Taboão um destacamento da GCM para coibir e fiscalizar a ordem pública no município

A presidente da Comissão permanente da Educação, vereadora Érica Franquini, convocou a Secretaria de Educação de Taboão da Serra para participar da Audiência Pública, que acontece nesta sexta-feira, 04, a partir das 10h, no plenário da Casa de Leis.

A vereadora Érica Franquini explicou que, “convocamos esta audiência para que a Secretaria de Educação nos de um panorama referente as aulas realizadas de forma on-line, além de esclarecer alguns pontos relacionados ao trabalho que a pasta vem desenvolvendo com os alunos durante esta pandemia”.

Para manter o distanciamento social devido a pandemia do Covid-19, a audiência será transmitida de forma remota pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra via youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Apenas imprensa, funcionários da casa, vereadores e convocados terão acesso ao plenário.

Serviço

Audiência Pública (Prestação de contas da Secretaria de Educação de Taboão da Serra)

Data: Sexta-feira, 04 de junho

Horário: 10h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra

Acesso a audiência: transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Érica Franquini é a presidente da Comissão Permanente da Educação da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 1º, o projeto do Dr. Ronaldo Onishi, que cria o Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência, órgão que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto aprovado segue agora para a sanção do prefeito Aprígio.

De acordo com a proposta aprovada, o Centro de Referência tem como principal função atender, orientar e identificar demandas relacionadas a moradores com Transtorno do Espectro Autista (ETA) e das pessoas com deficiência, avaliando as necessidades de cada caso afim de encaminhá-los para os serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi disse que o Centro de Referência vai permitir o acesso aos programas e serviços já existentes em Taboão da Serra. “Hoje as famílias não sabem em que local procurar ajuda e orientação. É dever do Poder Público criar condições os autistas ou pessoas com alguma deficiência possam ser acolhidas, visando um melhor atendimento terapêutico e inclusão social”, disse.

O Centro de Referência irá contar com uma rede de atendimento multidisciplinar para que seja possível detectar o diagnóstico precoce da pessoa com transtorno do espectro autista e das pessoas com deficiência. O equipamento poderá ainda implantar terapias convencionais e inovadoras, além de promover atividades de sensibilização e alinhamento conceitual.

Segundo o vereador, esse projeto é um grande avanço para a causa autista em Taboão da Serra. “É necessário que se tenha uma avaliação o quanto antes para que sejam implantadas terapias para contribuir com o desenvolvimento dessas pessoas, tenho certeza que estamos dando um passo importante na luta desta causa”, disse Dr. Ronaldo Onishi.

O projeto foi originalmente apresentado pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi e subscrito pelo seu colega de Câmara Municipal, Anderson Nóbrega.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Dr. Ronaldo Onishi é autor do Projeto de Lei que cria o Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência em Taboão da Serra

Na sessão extraordinária da última terça-feira, 01, o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, colocou em votação o Projeto de Lei 061/2021, de autoria do vereador Alex Bodinho.

O projeto autoriza o Poder Executivo do município estabelecer o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Taboão da Serra.

Em caráter de urgência o PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa de Leis. O presidente da casa, vereador Carlinhos do Leme só vota em caso de empate, porém foi favorável ao projeto.

Para o vereador Alex Bodinho, o projeto apresentado vai ao encontro do momento que estamos vivendo no país. “Queremos criar um canal onde os idosos e portadores de necessidade especiais tenham mais facilidade para realizar seus agendamentos sem ter o trabalho de ir até a UBS evitando aglomerações e correndo o risco de contágio do vírus da Covid-19”, explicou o vereador.

O Projeto de Lei deixa claro que o agendamento precisa ser feito na UBS de origem do paciente além de solicitar aos equipamentos de saúde que seja disponibilizado no mínimo um terço das consultas diárias para o público alvo da lei. “Sabemos do empenho do executivo em fazer uma boa gestão de saúde em Taboão. Esse projeto vem para contribuir e facilitar os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde do município”, disse o vereador Alex Bodinho.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
junho de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Projeto de Lei 061/2021, do vereador Alex Bodinho, prevê marcação de consultas médicas por telefone para idosos e portadores de necessidades especiais

Os treze vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra entregaram a Medalha Laurita Ortega Mari, na noite desta quinta-feira, 27, durante Sessão Solene realizada no plenário da casa.

Receberam a honraria 26 mulheres que fizeram história em Taboão da Serra contribuindo com suas ações para o desenvolvimento da cidade. Cada vereador indicou dois nomes que passou pela aprovação dos demais parlamentares do Poder Legislativo de Taboão. 

A Medalha Laurita Ortega Mari entrou para o calendário oficial da cidade em 2017 e passou a ser comemorada em março mês do “Dia Internacional da Mulher”. “Não poderíamos deixar de entregar essa honraria mesmo sabendo o momento delicado que estamos vivendo com a pandemia do Covid-19, disse o presidente da Câmara Municipal de Taboão, vereador Carlinhos do Leme. 

“Essas mulheres merecem esta homenagem tamanha importância que elas têm para Taboão da Serra.  Tenho certeza que fazem a diferença na vida das pessoas com suas ações e os trabalhos realizados na cidade”, comentou o vereador Carlinhos do Leme.

O acesso ao plenário da Casa de Leis foi restrito aos convidados ficando permitido a entrada apenas dos vereadores, homenageados, funcionários e imprensa. “Seguimos todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde para que o evento transcorresse dentro do esperado”, comentou o vereador Carlinhos do Leme.

A transmissão da sessão aconteceu pelo canal do youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Confiram a lista dos homenageados:

Vereador Alex Bodinho: Renata Nunes dos Santos e Anália de Jesus Conceição

Vereador Anderson Nóbrega: Karina Oliveira da Silva e Vanessa de Melo Silva

Vereador André Egydio: Simone Barbosa da Silva e Sueli Silva Ribeiro Carvalho

Vereador Carlinhos do Leme: Dra. Josely Maria Alves Takuno e Silvana Mesquita Ferreira de França

Vereador Celso Rodrigo Gallo: Marilene Pereira de Souza e Aleksandra Valentim Silva

Vereadora Érica Franquini: Patrícia Alves Santos e Sirlea Ferreira dos Santos Brito

Vereadora Joice Silva: Maria Helena Verdille e Yolanda Marina Del Carmen Jaque Rubio

Vereadora Luzia Aprígio: Dra Franciel Caldas de Souza Barbosa de Aguiar e Lídia Sadaco Minamizaki Ikuta

Vereador Nezito: Alice Gomes Costa Prado e Cecília Pereira Soares Pinto

Vereador Marcos Paulo: Eunice Selestino dos Santos e Claudia de Oliveira Silva

Vereador Enfermeiro Rodney: Arlete Stefanini e Sandra Pereira da Silva

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Thamires de Souza May e Janoária Queiroz de Almeida

Vereador Sandro Ayres: Inês Mamede do Rosário e Dra. Sueli Aparecida Ângelo Amoedo

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: 26 mulheres receberam a Medalha Laurita Ortega Mari, na noite desta quinta-feira, 27, entregue pelos vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 adiou para a próxima semana os depoimentos do médico Bráulio Melo Araújo e a ex-funcionária da secretaria de saúde, Mariângela Palma Rosa.

De acordo com o vereador André Egydio, presidente da CEI, os depoimentos serão remarcados para a quarta-feira, dia 2 de junho, às 15h.

Por motivos de saúde, o relator Anderson Nóbrega não pode participar da reunião. “Achamos melhor adiarmos para que todos os vereadores possam estar presentes nos trabalhos dessa comissão”, justificou.

Na semana passada, a comissão decidiu convocar as duas testemunhas, o representante da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o médico Bráulio Melo Araújo e a ex-funcionária da Secretaria de Saúde, Mariângela Palma Rosa para prestarem esclarecimentos e contribuir com a investigação.

Nos próximos dias a CEI deve requerer uma série de documentos para Prefeitura de Taboão da Serra para auxiliar nas investigações.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: O presidente da CEI, vereador Dr. André Egydio, remarcou para quarta-feira, 02 de junho, os depoimentos de Bráulio Melo Araújo representante da SPDM e a ex-funcionária da Secretaria de Saúde, Mariângela Palma Rosa

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta sexta-feira, 28, às 10h, audiência pública para a prestação de contas da Secretaria de Saúde do município relativa ao 1º quadrimestre de 2021.

A audiência será transmitida pelo canal oficial do Legislativo no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

A audiência pública contará com a presença do secretário municipal de Saúde, Dr. José Alberto Tarifa, que apresenta, ao lado do quadro técnico da pasta, os dados, investimentos, números de atendimento e verbas recebidas no período.

Segundo a presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Érica Franquini, a audiência é mais uma oportunidade para o Poder Legislativo fiscalizar os investimentos na área da saúde. “Sabemos que mais do que nunca a Secretaria de Saúde tem uma importância enorme, em meio a uma pandemia, precisamos debater e discutir os investimentos na área”, disse.

A prestação de contas da saúde é realizada em duas etapas durante a audiência pública. Na primeira parte, a secretaria demonstra dados e números sobre o atendimento nas unidades, investimento realizado pela pasta, entre outros. Já na segunda parte, o secretário responde às perguntas e dúvidas dos vereadores.

A Comissão Permanente de Saúde é composta pela vereadora Érica Franquini (presidente) e pelos vereadores Celso Gallo (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney.

Serviço

Audiência pública de prestação de contas da saúde (referente 1º quadrimestre de 2021)

Sexta-feira, dia 28, às 10h

Transmissão pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

4788-9300 | www.camarataboao.sp.gov.br

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: A vereadora Erica Franquini é a presidente da Comissão Permanente de Saúde e nesta sexta-feira, 28, realiza a audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Dr. Ronaldo Onishi, convidou o secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues, para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, da Prefeitura de Taboão da Serra.

O quadro financeiro da prefeitura foi apresentado, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa de Leis.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi, na abertura da audiência explicou que essa prestação é necessária e importante para cidade. “Cabe ao legislativo fiscalizar a saúde financeira do executivo esclarecendo para população onde o dinheiro é investido e de que forma é utilizado nas respectivas secretarias”, disse o vereador.

Técnicos da Secretaria da Fazenda explanaram a peça orçamentária com os dados finais do quadrimestre de 2020 comparando com o início de 2021. “Estamos trabalhando para colocar as receitas da prefeitura em dia atendendo a Lei de Responsabilidade fiscal uma vez que o dinheiro público precisa ser empregado de forma correta dentro do que a lei exige”, comentou o secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues.

Segundo o secretário, a Lei não permite que o dinheiro seja usado em qualquer lugar tem muita verba que já vem destinada. “Pegamos os cofres públicos da prefeitura com muitos problemas financeiros. Estamos colocando as finanças em dia mesmo neste momento tão difícil que estamos vivendo com a pandemia do Covid-19”, ressaltou Dr. Antônio.

Durante a audiência pública o vereador Dr. Ronaldo Onishi pontuou quatro fontes de receitas da prefeitura com maior índice de arrecadação, sendo o ICMS, o IPTU, a IFPM e o IPVA. “Pelos dados apresentados esse são as maiores fontes de arrecadação. O ICMS, mesmo sendo um imposto estadual, é a maior receita porque parte dele é revertido para o município”, explicou o vereador. 

Além do vereador Dr. Ronaldo Onishi, a comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores, Marcos Paulo (vice-presidente) e Dr. André Egydio (membro).

Cabe ressaltar que essa prestação de contas é obrigatória, prevista nos artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também em atenção a conceitos constitucionais da administração pública.

A sessão foi transmitida pelo canal do youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug, respeitando o distanciamento social e as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde) no combate ao Covid-19 e pode ser acessada a qualquer momento pelos internautas.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda 01: O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Dr. Ronaldo Onishi analisa os dados da Secretaria da Fazenda durante audiência pública

Legenda 02: Vereador Dr. Andre Egydio é membro da comissão de Finanças e Orçamento que analisa a prestação de contas do 1º quadrimestre da Prefeitura de Taboão

Legenda 03: Audiência Pública de Finanças do 1º quadrimestre de 2021 aconteceu nesta quarta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 04: O secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues e técnicos da pasta apresentaram o balanço das finanças do 1º quadrimestre da Prefeitura de Taboão da Serra 

A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta quarta-feira, dia 26, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, audiência pública da prestação de contas da prefeitura relativas ao primeiro quadrimestre de 2021.

O secretário de finanças da prefeitura de Taboão da Serra, Dr. Antônio Rodrigues, apresentará os gastos e investimentos realizados no primeiro quadrimestre, além da arrecadação no período e a previsão para os próximos meses de 2021.

Segundo Dr. Ronaldo Onishi, presidente da Comissão, a audiência de prestação de contas está amparada na constituição. “Essa apresentação é muito importante, pois ajuda, não só o Poder Legislativo, mas toda a sociedade taboanense, a fiscalizar os gastos públicos e os investimentos que estão sendo realizados pela prefeitura”, afirma.

A comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Dr. Ronaldo Onishi (presidente), Marcos Paulo (vice-presidente) e Dr. André Egydio (membro). A prestação de contas é obrigatória, prevista nos artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também em atenção a conceitos constitucionais da administração pública.

Devido às restrições de acesso ao prédio do Legislativo, por causa da pandemia e as imposições de distanciamento social, a audiência será realizada remotamente e transmitida ao vivo através do canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube. A imprensa terá acesso livre ao plenário.

Serviço

Audiência pública de prestação de contas da secretaria de finanças (referente 1º quadrimestre de 2021)

Quarta-feira, dia 26 de maio, às 10h

Transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Telefone: 4788-9300

Site: www.camarataboao.sp.gov.br

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Dr. Ronaldo Onishi é o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra