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Na sessão de terça-feira, dia 24, os vereadores mantiveram, por unanimidade, o veto do prefeito Aprígio ao projeto aprovado na Câmara Municipal que “autoriza a Criação da Coordenadoria Municipal da Infância e Juventude no município de Taboão da Serra”, de autoria do vereador Sandro Ayres.

O projeto aprovado em junho deste ano pela Câmara Municipal previa que a Coordenação seria responsável pela criação de programas educacionais, de convivência familiar, comunitária e de enfrentamento sexual. “Nossa crianças e adolescentes precisam ser vista com outros olhos”, disse Sandro Ayres ao justificar a importância do projeto ainda em junho.

O veto do Executivo aconteceu por que há ajustes legislativos que precisavam ser adequados no texto da lei, para que não ocorra um vício de iniciativa.

O vereador Sandro Ayres concordou com o veto e disse que irá apresentar novamente a proposta com as devidas correções. “A iniciativa é criar essa Coordenadoria para que possamos ter uma Política Pública voltada para nossas crianças e adolescentes, vamos preparar um novo texto com as correções e esperar que ele possa ir para plenário”, afirmou o vereador.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Sandro Ayres é autor do projeto que, “Autoriza a Criação da Coordenadoria Municipal da Infância e Juventude em Taboão da Serra”

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última quinta-feira, dia 19, uma Audiência Pública para prestação de contas do segundo trimestre de 2021, conforme determina Legislação Municipal. Fazem parte da Comissão os vereadores Ronaldo Onishi (presidente), Marcos Paulo de Oliveira (vice) e André Egydio (membro).

Durante a audiência, a TaboãoPrev apresentou os números referentes aos investimentos dos fundos, os balanços do número de servidores na ativa e aposentado, além de esclarecer pontos que serão debatidos nos próximos meses e impactam a vida dos servidores, como a aposentadoria complementar.

De acordo com o vereador Ronaldo Onishi, “foi uma audiência importante para entendermos a saúde financeira da TaboaoPrev. Foi nos relatado a necessidade de adequações na legislação até novembro deste ano. Vou solicitar que a minuta seja enviada para podermos discutir esses pontos, como a aposentadoria complementar por exemplo. Vamos marcar uma audiência pública para discutir esse tema de forma específica”, garantiu.

A superintendente da TaboãoPrev, Eliane Bendini, afirmou que as audiências públicas de prestação de contas são importantes porque, “o objetivo primordial dessa audiência é a transparência. A apresentação será clara, sem ser muito técnica, que passe com a maior leveza possível para que todos servidores possam entender a situação da TaboãoPrev”.

Atualmente, a TaboãoPrev tem 5.766 servidores na ativa, 1.410 aposentados, além de 281 pensionistas, somando 7.457 segurados. Sobre as receitas da autarquia, boas notícias, elas vêm subindo. Durante todo ano de 2020 o valor superou os R$ 51 milhões. Só no primeiro semestre deste ano passou de R$ 40 milhões, com a expectativa de ultrapassar os R$ 80 milhões.

Outro dado importante apresentado foi a relação entre os servidores ativos e Aposentados e pensionistas, uma vez que quem sustenta o regime é a contribuição dos funcionários ativos e a contribuição patronal. Em 2014, eram 4,3 servidores ativos para cada aposentado pensionista. Em 2021 o número caiu para 3,4.

Sobre a aposentadoria complementar, a superintendente da TaboãoPrev esclareceu que por força da legislação da Nova Previdência (Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019) será obrigatória e deverá passar por uma discussão na Câmara Municipal. A medida impacta a aposentadoria dos futuros servidores.

Participaram da audiência pública a superintendente da TaboãoPrev Eliane Bendini Lantyer, o Diretor Daniel César, a Assistente Técnica Camila Alberto, além dos conselheiros da autarquia

A TaboãoPrev é a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do servidor público do Município de Taboão da Serra, foi criada após a aprovação da Lei Complementar Municipal n° 141, de 22 de junho de 2007, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.

A TaboãoPrev substituiu o antigo Fundo de Assistência e Previdência do Funcionário Municipal de Taboão da Serra – Fasprev, criado pela Lei Municipal 1073, de 07 de novembro de 1994.

A audiência pública completa pode ser assistida no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube ou através do link: https://bityli.com/wEhI2.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Foto 01: O vereador Dr. Ronaldo Onishi é o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Foto 02: Audiência Pública de Finanças e Orçamento aconteceu na quinta-feira, 19, para prestação de contas do segundo trimestre de 2021, da TaboãoPrev

Taboão da Serra passa a contar com o “Programa Vacina em Casa” direcionado para a Terceira Idade, recém-nascidos em casa e pacientes com enfermidades.

O Projeto de Lei 46/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa de Leis, e institui a “Carteira de Vacinação” para o público alvo da PL. “O objetivo do projeto é incorporar atividades que visem a conscientização dos grupos etários que abrange a Lei sobre a necessidade de atender o calendário vacinal e as campanhas instituídas pelo Poder Executivo”, explicou o presidente, vereador Carlinhos do Leme.

De acordo com o vereador a pandemia do Covid-19 fez com que pudéssemos criar ferramentas para evitar o contato e aglomeração desses grupos de risco. “O perigo de contaminação com o crescente aumento dos casos de Covid-19 nos leva a pensar em ações voltadas para um atendimento diferenciado. Ou seja, a imunização em casa para este público é mais segura”, enfatizou o vereador Carlinhos do Leme.

Segundo o vereador, “o programa de imunização abrange toda população, porém, precisamos ter a consciência de que alguns grupos são prioritários dentro do calendário de vacinação”.

De acordo com o Projeto de Lei a Secretaria de Saúde de Taboão da Serra integrara, entre suas ações voltadas para o idoso, o Programa de Vacinação para a melhor idade em casa, priorizando as vacinas antitetânicas, antipneumocócica e antigripal, atendendo a orientação dos Governos Federal, Estadual e Municipal, seguindo as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde).

“A pasta da saúde é o eixo central do programa. Esses profissionais estão na linha de frente do combate ao Covid-19. Fica mais acessível e seguro criar mecanismos onde eles possam atender esses idosos sem que aconteça sua presença na UBS”, explicou Carlinhos do Leme.

O Projeto de Lei passa pela sanção do Poder Executivo de Taboão da Serra para que possa ser aplicado em caráter permanente através de campanhas desenvolvidas pelo executivo de acordo com as previsões epidemiológicas ou enquanto durar a pandemia do Covid-19.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: Projeto de Lei “Programa Vacina em Casa” é autoria do presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade na terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Joice Silva, que institui na cidade o Fundo Municipal de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Aprígio.

De acordo com a vereadora, o Fundo Municipal tem como objetivo financiar as políticas e ações destinadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres em Taboão da Serra, destinando recursos a projetos, programas e ações. O fundo poderá ainda receber verbas tanto do governo estadual como federal.

“Com esse fundo poderemos realizar diversas ações e colocar em prática programas que combatam a violência contra as mulheres, podendo inclusive criar equipamentos públicos, como, por exemplo, uma casa abrigo destinada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a vereadora Joice Silva.

O fundo poderá ser usado também para apoiar ações promovidas pela Coordenadoria dos Direitos das Mulheres, financiar campanhas de conscientização, subsidiar a qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais que atendem às mulheres em situação de violência, além de oferecer contrapartida para projetos e convênios.

Segundo Joice Silva, os recursos do fundo deverão ter como prioridade o combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. “Existem vários tipos de violência que as mulheres estão expostas, não é só a violência física, mas também atos que causem danos emocionais ou prejuízos à saúde psicológica da mulher”, lembrou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: A Vereadora Joice Silva é autora de diversas leis em defesa das mulheres no município de Taboão da Serra

Na sessão da última terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram por unanimidade a denominação do campo do Pq. das Cigarreiras que passará a se chamar Rubens Franquini, em homenagem à memória do pai da parlamentar Érica Franquini, após a sanção do prefeito Aprígio.

O campo que abriga diversas atividades esportivas está localizado na rua dos Uirapurus e não tinha nenhuma denominação oficial.

A iniciativa de homenagear Rubens Franquini, que faleceu há três anos, foi feita por ele ser um morador antigo, ligado ao esporte e as causas sociais em Taboão da Serra.

A vereadora Érica Franquini, muito emocionada, agradeceu a homenagem feita a memória de seu pai. “Fico muito feliz, ele sempre foi um homem e um pai muito dedicado, que esteve ao lado da família e da comunidade. Infelizmente ele não está mais aqui, mas tenho certeza que está orgulhoso de ter seu nome marcado no campo em que ele sempre gostou de ficar”, disse.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Campo no Parque Cigarreiras passa a ser chamado de Rubens Franquini em homenagem ao pai da vereadora Érica Franquini

A vereadora Luzia Aprígio apresentou o Projeto de Lei 079/2021, que autoriza o Poder Executivo de Taboão da Serra a criar um “Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos a Mulheres de Baixa Renda”, de forma gratuita em âmbito municipal.

O projeto foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, o vereador Carlinhos do Leme, na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, da última terça-feira, 10, e prontamente aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa.

“A pandemia do Covid-19 pegou em cheio todas as classes sociais do nosso país. Cabe aos Poderes Legislativos e Executivo criarem programas que auxiliem em todas as esferas nossas famílias de baixa renda em um momento tão complicado que estamos vivendo”, comentou a vereadora Luzia Aprígio.

Os moldes do projeto serão definidos pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Taboão da Serra. Cabe as duas pastas fornecerem os absorventes higiênicos em quantidade necessária às mulheres de baixa renda determinando o melhor método de distribuição.

A vereadora Luzia Aprígio explicou que, “para ter direito ao absorvente é necessário um cadastro no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), órgão ligado a prefeitura”.

Fica o Poder Executivo de Taboão da Serra responsável por sancionar a Lei para que assim possa viabilizar o programa dentro do município.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Projeto de Lei da vereadora Luzia Aprígio prevê a entrega de absorvente higiênico, gratuito, para mulheres de baixa renda

Em assembleia realizada no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, no sábado, 31, foi criado a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que terá sua sede no Jardim São Judas, na rua Paulo Augusto de Andrade, nº. 134.

Além da criação da APAE, a assembleia deliberou outras demandas como a homologação do Estatuto da APAE de Taboão da Serra, a eleição e posse da nova diretoria, do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da APAE e a capacitação da Federação das APAES do Estado de São Paulo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, apoiou a iniciativa parabenizando a criação da APAE. “É um marco para Taboão a implantação deste equipamento através de uma instituição tão respeitada no Brasil. A APAE chega para atender e promover ações através de atenção integral de apoio às crianças e pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Estaremos sempre apoiando essa iniciativa deixando as portas do Poder Legislativo abertas para discutirmos projetos que visem o crescimento do projeto na cidade”, disse o vereador Carlinhos do Leme.

O sonho de ter uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Taboão começou com Andréa Gonçalves Alves, eleita a presidente da APAE no município.

Mãe de Luan, diagnosticado com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), a presidente agradeceu os órgãos competentes por entenderem a necessidade de criar esse espaço na cidade. “Vim para Taboão em busca de tratamento para meu filho. Conheci outras mães que passavam pelas mesmas necessidades que as minhas em conseguir um tratamento adequado para seus filhos. Nos reunimos e partimos em busca de apoio para criar a APAE”, explicou a presidente Andréa Gonçalves Alves.

A presidente salientou que, “foi uma luta e um sonho que parecia impossível porque quando cheguei em Taboão vi muita resistência por parte de algumas pessoas que não entendiam a necessidade de um equipamento deste.  Agora é comemorar e dar andamento neste projeto que vai beneficiar muitas famílias que necessitam de acolhimento”.

Voluntários que queiram participar do projeto podem entrar em contato pelo número (11) 94716-2079, falar com Andréa. Uma outra ferramenta de contato é a página do Facebook através do link: https://www.facebook.com/groups/950792322119431/?ref=share

É importante ressaltar que a APAE ainda não foi inaugurada e seu funcionamento depende da aprovação da federação cuja qual avalia o estatuto e os documentos necessários para o devido funcionamento.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, parabenizou a criação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Taboão da Serra

O vereador Alex Bodinho apresentou o Projeto de Lei 97/2021, na 22ª Sessão Ordinária, da última terça-feira, 03, o qual denomina uma área na Avenida Fernando Fernandes como “Parque Linear Josefina Aparecida Olímpio”.

O projeto aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa de Leis cria a homenagem, “in memoriam”, a mãe do vereador que faleceu em 2020 deixando um legado na região do Pirajuçara/Jardim Panorama. “Minha saudosa mãe veio de Minas Gerais para Taboão da Serra em 1960. Deixou uma história muito bonita e reconhecida por amigos e moradores pelas suas ações que contribuíram com o desenvolvimento daquela região do Pirajuçara. Mãe de quatro filhos com um sorriso fácil e cativante nos criou com seus princípios e valores que vamos levar pela vida toda”, disse o vereador Alex Bodinho.

O vereador enfatizou ainda que, “essa homenagem é por tudo que nossa matriarca fez em vida não só pelos familiares, mas, também pelos moradores do Jardim Panorama. Foram dias de gloria, luta e vitórias no bairro”.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, “a região do Pirajuçara passa a contar com um Parque Linear onde as pessoas terão um espaço de lazer para suas atividades. A homenagem é um gesto de carinho e agradecimento por tudo que a senhora Josefina fez por Taboão. Foram 61 anos de muita batalha”.

O Parque Linear “Josefina Aparecida Olímpio”, inicia na Avenida Fernando Fernandes, nº 98 e percorre até o número 300 no Jardim Mituzi. “Passar pela avenida e ver o nome da minha mãe no parque será uma honra e uma emoção muito grande. Obrigado aos vereadores da Câmara Municipal pela aprovação e por entenderem a importância deste projeto para familiares, amigos e região do Pirajuçara.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Alex Bodinho apresentou Projeto de Lei que denomina “Parque Linear Josefina Aparecida Olímpio”, no Pirajuçara, em homenagem a sua mãe

Após o recesso do mês de julho, a Câmara Municipal de Taboão da Serra terá as atividades parlamentares retomadas nesta semana. Na terça-feira, dia 3, as sessões ordinárias voltam a acontecer, ainda de forma remota e on-line com transmissão pelo Youtube no canal do Poder Legislativo.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 irá se reunir novamente para definir as próximas testemunhas que serão convocadas para as oitivas.

A expectativa também é que as Audiências Públicas sejam retomadas com um calendário extenso, as datas das reuniões públicas serão divulgadas nos próximos dias.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, o segundo semestre será de muito trabalho. “Temos várias pautas em discussão, projetos dos próprios parlamentares e também do Executivo que devem entrar para apreciação do plenário, tenho certeza que será um semestre muito produtivo”, disse.

Serviço

22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Terça-feira, dia 3, às 10h

Transmissão através do canal oficial do Legislativo taboanense no Youtube

https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Foto 01: Câmara Municipal retorna do recesso e o presidente da Casa de Leis, vereador Carlinhos do Leme salientou que o segundo semestre será de muito trabalho

Foto 02: Câmara Municipal de Taboão da Serra retorna do recesso nesta terça-feira, 03, com as sessões de forma remota transmitida pelo canal do Youtube

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 29, em duas votações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que serve como diretriz para a elaboração do Orçamento Municipal de 2022.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o primeiro semestre foi muito produtivo. “Tivemos votações importantes durante esses primeiros meses de mandato, terminamos de aprovar agora a LDO. Teremos diversos projetos que serão debatidos aqui na Casa de Leis até o final do ano”, lembrou.

Conforme determina a Lei Orgânica do município, após a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso, voltando às atividades legislativas na terça-feira, dia 3 de agosto.

Os gabinetes e os setores administrativos continuam com o atendimento ao público, porém devido à pandemia o acesso ao prédio continua restrito.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: CÂMARA APROVA LDO E ENTRA DE RECESSO RETORNO DAS SESSÕES ESTÃO MARCADAS PARA AGOSTO