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Taboão da Serra completa 64 anos de emancipação político-administrativa no próximo dia 19 de fevereiro. E para comemorar a data, a Câmara Municipal realiza na próxima quarta-feira, dia 15, às 19h, a Sessão Solene de aniversário da cidade.

Na sessão de terça-feira, dia 7, os vereadores votaram e escolheram os nomes de 26 moradores que irão receber a Medalha 19 de Fevereiro, homenagem alusiva ao aniversário de Taboão da Serra. A entrega da honraria acontece durante a sessão solene.

De acordo com o presidente Dr. André da Sorriso, a homenagem reconhece o trabalho e a dedicação dos moradores em prol do crescimento e desenvolvimento do município.

“Nesta data tão especial, a Câmara Municipal escolhe 26 pessoas, que da sua maneira contribuem com Taboão da Serra para homenagear com a Medalha 19 de Fevereiro, honraria para celebrar o aniversário da cidade”, disse Dr. André da Sorriso.

A Sessão Solene acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra e será aberta ao público e imprensa. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo Municipal pela plataforma do Youtube.

Conheça os homenageados com a Medalha 19 de Fevereiro – Edição 2023

Alex Bodinho homenageia Itamar do Nascimento Faria e José Cícero Anastácio da Silva
Anderson Nóbrega homenageia Yasmin Andrade Henrique e Pastora Acácia Aparecida de Souza Monteiro Borges
Dr. André da Sorriso homenageia Antônio Rodrigues do Nascimento e Ana Cristina Hildebrand Câmara
Carlinhos do Leme homenageia Pastora Vera Lúcia Cardoso de Souza e Ananias Fernandes de Almeida
Celso Gallo homenageia Caio Cesar Lanfredini e Paulo Santos Silva
Érica Franquini homenageia João Borges e Niraldo Sebastião da Silva
Joice Silva homenageia Maria da Conceição Oliveira Cerqueira e Dr. Jorge Robortela
Luzia Aprígio homenageia Agnaldo Santos Motas Alves e Adalberto de Carvalho Graciano
Nezito homenageia Ricardo da Silva Pinto e Ricardo Tadeu da Silva
Marcos Paulo de Oliveira homenageia Luiz Leonel Vieira e Pastor Cláudio Márcio
Enfermeiro Rodney homenageia Ewerton Ferrer de Araújo Oliveira e Emanoele Vicente Sobrinho
Dr. Ronaldo Onishi homenageia Francisco Darlyn Nascimento Silva e Felipe da Silva Paglia
Sandro Ayres homenageia Antônio Cruz de Jesus “Gibi” e Simone Gomes de Moura

Serviço

Sessão Solene em comemoração aos 64 anos de Taboão da Serra
Quarta-feira, dia 15, às 19h
Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Maria Helena
Transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube
www.camarataboao.sp.gov.br
11 4788-9300

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Fevereiro de 2023
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Sessão Solene em comemoração aos 64 anos de Taboão da Serra acontece no próximo dia 15

O presidente do poder legislativo Dr. André da Sorriso (Podemos) concedeu entrevista coletiva à imprensa regional na segunda-feira, dia 6. Durante mais de uma hora, ele respondeu aos questionamentos dos jornalistas, falou dos projetos que estão sendo estudados para que sejam implementados e do retorno das sessões ordinárias.

“A imprensa tem um papel muito importante para a divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal”, afirma o presidente, que promete encontros com mais frequência junto aos veículos de comunicação.

Dr. André da Sorriso pretende aproximar a população taboanense da Câmara Municipal convidando escolas para que visitem a sede do poder legislativo, vai ofertar também cursos gratuitos para servidores e munícipes através da Escola do Legislativo, além de um projeto ambiental ambicioso que visa economizar recursos financeiros e transformar a sede da Câmara Municipal num exemplo a outros legislativos.

Sobre as questões políticas que opuseram vereadores e o chefe do poder executivo, o presidente garante estar superado. “Vou governar para os 13 vereadores. O cargo exige essa postura. Vou ser o mais pacificador possível e vou trabalhar para isso. Vamos ajudar a reconstruir a cidade de Taboão da Serra”, garante.

Participaram da entrevista coletiva os seguintes veículos de comunicação: Um Novo Jornal, Jornal na Net, Voz Diária, SP Repórter, TV Pirajuçara, Hora Exata, Informativo Taboão, Jornal Atual, Colunista Social Leonor Lachi, O Taboanense, Gazeta de S.Paulo e O Alvo.

Após fim do recesso parlamentar, os 13 vereadores de Taboão da Serra voltam a realizar as sessões legislativas nesta terça-feira, dia 7 de fevereiro, a partir das 10 horas. O acesso do público é livre.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra transmite as sessões ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. Todos os vídeos ficam gravados para que os munícipes possam acessar e acompanhar as discussões e votações a qualquer horário.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Dr. André Egydio, o início do ano legislativo é importante para fomentar o debate e os projetos na cidade.

“Teremos um ano muito positivo, de muito trabalho e com diversas atividades legislativa. Vamos ampliar a realização de audiências públicas e da discussão da principais demandas e desafios do nosso município”, diz.

PROJETO EM PAUTA

Na ordem do dia da sessão do dia 7 de fevereiro, os vereadores vão indicar e votar os nomes de 26 cidadãos para receber a Medalha Comemorativa “19 de Fevereiro – Versão 2023”. A entrega da honraria em homenagem ao aniversário da cidade acontece em sessão solene no dia 15 deste mês.

SERVIÇO:

Câmara Municipal de Taboão da Serra

Sessão Legislativa – todas às terças – 10h

Endereço: Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena

Transmissão Ao Vivo: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug

Taboão da Serra, 05 de fevereiro de 2023

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, em profundo pesar, lamenta o falecimento da advogada Dra. Marilene Trappel de Lima, aos 68 anos, neste sábado, dia 4 de fevereiro de 2023.

Marilene Trappel exerceu a função de secretária municipal de Assuntos Jurídicos na prefeitura de Taboão da Serra e foi fundadora da Cooperativa Vida Nova, que revolucionou e impulsionou o crescimento do município nas últimas duas décadas.

Seu velório está sendo realizado na Câmara Municipal neste domingo, das 9h30 às 15h30. O sepultamento está previsto para às 16h no cemitério da Saudade.

“Quero deixar meus votos sinceros de condolências a família dessa grande mulher, Marilene Trappel de Lima. Guerreira, determinada, rotariana convicta, que ao lado do prefeito Aprígio fundou a Cooperativa Vida Nova. Que Deus conforte toda sua família e que a receba de braços abertos”.

Sua partida deixa enorme legado de justiça, acolhimento, perseverança e fé, principalmente, no coração de todos com os quais conviveu.

Dr. André Egydio
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra definiram a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. A escolha dos membros votada na sexta-feira, dia 13, em uma sessão que entrou durante a madrugada.

Cada Comissão Permanente possui três vereadores, escolhidos por votação entre eles. Após a eleição, os parlamentares definiram, internamente, os cargos de cada um dos membros.

A importância das Comissões é grande. São elas que dão os pareceres para a tramitação dos projetos de leis, inclusive do Orçamento Municipal e das emendas impositivas.

INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES

1 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Carlos Pereira da Silva (Carlinhos)
Vice-Presidente: Celso Rodrigo dos Santos “Gallo”
Membro: Sandro Ayres

2 – COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Presidente: Carlos Pereira da Silva (Carlinhos)
Vice-Presidente: Érica Franquini
Membro: Alessandro Olímpio (Bodinho)

3 – COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS
Presidente: Enfermeiro Rodney
Vice-Presidente: Sandro Ayres
Membro: Luzia Aprígio

4 – COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Celso Rodrigo dos Santos “Gallo”
Vice-Presidente: Carlos Pereira da Silva (Carlinhos)
Membro: Enfermeiro Rodney

5 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Marcos Paulo – Paulinho
Vice-Presidente: Celso Rodrigo dos Santos “Gallo”
Membro: Joice Silva

6 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Dr. Ronaldo Onishi
Vice-Presidente: Marcos Paulo – Paulinho
Membro: Anderson Nóbrega

7 – COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Presidente: Érica Franquini
Vice-Presidente: Dr. Ronaldo Onishi
Membro: Luzia Aprígio

8 – COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Presidente: Sandro Ayres
Vice-Presidente: Anderson Nóbrega
Membro: Joice Silva

9 – COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES URBANOS
Presidente: Marcos Paulo – Paulinho
Vice-Presidente: Manoel Nezito Guimarães
Membro: Alessandro Olímpio (Bodinho)

10 – COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Presidente: Érica Franquini
Vice-Presidente: Manoel Nezito Guimarães
Membro: Anderson Nóbrega

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 17, o Orçamento 2023 da cidade. O projeto estava em discussão desde dezembro e prevê estimativa de arrecadação de R$ 1,5 bilhão. O autógrafo do projeto foi entregue pelo presidente do Legislativo, André Egydio, nas mãos do prefeito Aprígio.

O Orçamento Municipal prevê investimentos recordes nas principais áreas de Taboão da Serra, como saúde, educação, segurança, obras, habitação e manutenção.

“Teremos uma arrecadação recorde, vamos ampliar em conjunto com a prefeitura a arrecadação anual para qualificar e melhorar a vida da população, principalmente a mais carente. Temos certeza que esse será um ano muito bom na administração”, diz Egydio.

Além da proposta do governo, todos os vereadores apresentaram emendas impositivas que irão levar investimentos em áreas específicas do município, atendendo os principais anseios e reivindicações da população. Para ter conhecimento de todas as emendas apresentadas e acompanhar a destinação de verbas por áreas, CLIQUE AQUI.

Os trabalhos podem ser acompanhados no plenário do Poder Legislativo e também no canal oficial da Casa no Youtube.

Na sexta-feira, dia 13, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra reabriram a 43ª sessão ordinária para a escolha das Comissões Permanentes. Em uma reunião longa, que varou a madrugada, os parlamentares definiram os membros de cada uma das comissões. A sessão foi novamente suspensa até essa terça-feira, dia 17, às 10h, quando o Orçamento Municipal deverá ser votado.

Cada Comissão Permanente possui três vereadores que são escolhidos por votação entre eles. Agora o trio de parlamentares de cada Comissão irá definir, internamente, quem serão os presidentes, vice-presidentes e membros de cada uma delas. A importância das Comissões é grande, são elas que dão os pareceres para a tramitação dos projetos, inclusive o Orçamento Municipal e as emendas impositivas.

Algumas Comissões Permanentes ainda deverão ser atualizadas, uma vez que o processo de escolha deixou algumas lacunas, devido as regras estabelecidas pelo Regimento Interno, como o princípio da proporcionalidade partidária na composição e o número máximo de três comissões para cada vereador.

As comissões ficaram definidas da seguinte forma:

Justiça e Redação
Anderson Nóbrega
Dr. Ronaldo Onishi
Marcos Paulo de Oliveira

Finanças e Orçamento
Celso Rodrigo Gallo
Marcos Paulo de Oliveira
Joice Silva

Transportes
Nezito
Marcos Paulo de Oliveira
Alex Bodinho

Educação, saúde e esportes
Carlinhos do Leme
Celso Rodrigo Gallo
Enfermeiro Rodney

Proteção Animal
Nezito
Érica Franquini
Anderson Nóbrega

Obras
Dr. Ronaldo Onishi
Érica Franquini
Luzia Aprígio

Defesa do Consumidor
Carlinhos do Leme
Celso Rodrigo Gallo
Sandro Ayres

Meio Ambiente
Dr. Ronaldo Onishi
Érica Franquini
* O vereador Carlinhos do Leme foi eleito para a comissão, mas declinou por ser do mesmo partido da vereadora Érica Franquini (PSDB)

Direitos Humanos
Anderson Nóbrega
Sandro Ayres
Luzia Aprígio

Segurança Pública
Sandro Ayres
* A comissão de segurança ainda mantém duas vagas em aberto que serão definidas nas próximas sessões

Uma decisão da juíza Dra. Rachel de Castro Moreira e Silva, da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra, proferida nesta quarta-feira, 11, reiterou a posição da Câmara Municipal que, através de sua procuradoria, alegou não ter sido notificada de nenhuma ação judicial impetrada pela prefeitura sobre a votação do Orçamento Municipal.

Na decisão a juíza afirma que “de fato, conforme apontado às fls. 202/211, ainda não houve notificação da autoridade apontada como coautora, não podendo o ofício de fls. 169/172 ser considerado como notificação válida. Assim, aguarde-se o retorno do mandado de fl. 199 cumprido”.

A votação do Orçamento Municipal segue desde o dia 22 de dezembro no plenário da Câmara Municipal e terá sua continuidade nesta sexta-feira, dia 13, a partir das 14h. “Estamos seguindo o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, apesar de não haver uma conclusão ainda, não há prejuízo ao município e nem a prefeitura”, afirmou o vereador e presidente da Câmara Municipal, Dr. André Egydio.

Segundo o procurador geral da Câmara Municipal, Dr. Augusto Lewin, “os servidores concursados do Legislativo souberam pela sua expertise em parlamento auxiliar prontamente aos vereadores  na correta condução dos trabalhos, fosse nas sessões, reuniões internas, emissão de pareceres e judicialização de questões interna corporis em confronto à LOM e Regimento Interno, que resguardaram a independência, harmonia e igualdade do Poder Legislativo no município de Taboão da Serra”.

Como o Orçamento Municipal ainda não foi votado, a Câmara Municipal de Taboão da Serra não entrou em recesso e o ano legislativo não foi encerrado, como determinam o  Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. Seguindo as leis e dentro da legalidade, a nova mesa diretora do Poder Legislativo tomou posse no último dia 2 de janeiro.

“Na decisão que concedeu a tutela de urgência, foi determinado que não houvesse o encerramento da sessão legislativa sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual […]A interrupção da sessão legislativa se dá pelo recesso parlamentar, durante o qual não há reuniões ordinárias na Câmara dos Vereadores. Assim, o que a decisão determinou foi a continuidade dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara dos Vereadores, até a aprovação do projeto de lei do orçamento. Não há imposição, nestes autos, de que a continuidade dos trabalhos legislativos se dê com a mesma Mesa Diretora”, determinou a juíza.

A posse da nova mesa também foi judicializada por parte da prefeitura de Taboão da Serra. Porém a decisão da juíza Dra. Rachel de Castro Moreira e Sil deixa clara a legalidade da troca de poder prevista para acontecer a cada dois anos. “Entende-se que a questão acerca da possibilidade de posse da nova Mesa Diretora sem prévia aprovação do projeto de lei orçamentária é questão interna corporis, em relação à qual não cabe interferência pelo Poder Judiciário”, determinou a magistrada.

Segundo o vereador Dr. André Egydio, essa decisão traz mais segurança jurídica para que o Poder Legislativo possa votar o Orçamento Municipal e dar continuidade nos trabalhos e projetos. “Essa foi mais uma vitória na justiça. É hora de aceitarmos os fatos e parar de olha pelo retrovisor, temos muitas demandas da cidade para cuidar e temos que seguir em frente”.

A 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra foi suspensa novamente na tarde desta terça-feira, dia 10. O presidente da Casa, vereador André Egydio, suspendeu os trabalhos após pedir um parecer para a procuradoria do Legislativo sobre a escolha das comissões permanentes, responsáveis pelos pareceres do projeto em pauta.

O Poder Legislativo segue discutindo o Orçamento Municipal 2023, colocado em pauta em dezembro do ano passado. Os vereadores indicaram também as emendas impositivas, que necessitam de pareceres das comissões permanentes para tramitar no plenário e irem a votação para integrarem a LOA.

Segundo o vereador André Egydio, o parecer da procuradoria sobre a escolha das novas comissões permanentes, que são renovadas a cada dois anos, é necessário para que não ocorra nenhum vício jurídico durante a votação. “Essa demora na votação do Orçamento não causa nenhum prejuízo para o município e para o prefeito, que pode continuar honrando todos os compromissos”

O procurador da Câmara Municipal, Dr. Augusto Lewin, afirmou que a cidade não ficará sem dinheiro em 2023. “O projeto da LOA, enquanto não descer o autógrafo para a prefeitura, o Executivo poderá pagar, mês a mês, as contas do município sejam servidores, fornecedores, entre outras despesas com educação, saúde, segurança, etc e etc. Entendo que o período legislativo não se confunde com Mesa Diretora”, afirmou.

Para assistir a sessão completa desta terça-feira, dia 10, na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FId7jBJHsJc

Serviço

Continuação da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Sexta-feira, dia 13, às 14h
Plenário do Poder Legislativo
Estrada São Francisco, 2013
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial no Youtube

Taboão da Serra, 08 de janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Taboão da Serra vem a público esclarecer, diante de informações infundadas sobre a votação do Orçamento Municipal e a posse da nova mesa diretora, que:

1 – O orçamento de 2023 está em votação na Câmara Municipal de Taboão da Serra desde o dia 29/12/22.

2 – O Poder Legislativo não está em recesso parlamentar, continua trabalhando diariamente e realizando as sessões ordinárias todas as terças-feiras, com início às 10h.

3 – A nova mesa diretora da Câmara Municipal assumiu os trabalhos no último dia 2 de janeiro de 2023 de acordo com artigo 25 da Lei Orgânica.

4- A sessão aberta no dia 03/01/23 foi suspensa em razão de imbróglio jurídico, quando foi pedido que a Procuradoria da Casa desse parecer sobre os tramites jurídicos para a continuação da votação do Orçamento Municipal com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

5- Até o momento, a presidência aguarda citação da decisão judicial para posterior manifestação.

Atenciosamente,

Dr. André Egydio
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra