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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 14, os nomes dos homenageados com a Medalha Zumbi dos Palmares, honraria concedida pela Câmara Municipal em homenagem ao mês da Consciência Negra.

A medalha será entregue em sessão solene, que acontece no dia 29 de novembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. Não é necessário convite para participar do evento.

Ao todo, 26 pessoas que trabalham pela valorização da cultura afrodescendente, pela igualdade racial e pelo combate ao racismo serão homenageados.

De acordo com o presidente Dr. André da Sorriso, a medalha entregue pelos vereadores simboliza a luta de cada um dos homenageados contra o racismo e pela igualdade racial. “Esse é um assunto que a gente nem mais deveria discutir em 2023, mas infelizmente ainda vemos que o racismo está presente na nossa sociedade e temos que lutar contra ele”, diz.

A sessão solene também será transmitida de forma online no canal oficial do legislativo no Youtube.

Os homenageados deste ano são:

Vereador Dr. André da Sorriso: Tibe Bi Gole Blaise e Eliene Batista Santos

Vereador Alex Bodinho: Mariana Brito dos Anjos Malho e Reginaldo Correia de Oliveira

Vereador Anderson Nóbrega: Rafael José de Souza e Helenice de Lima Fonseca

Vereador Carlinhos do Leme: Amanda Ellen dos Santos Ferreira e Lucas Patrício dos Santos

Vereador Celso Rodrigo Gallo: Ronaldo de Lima Fonseca e Cledeon Pereira e Silva

Vereadora Érica Franquini: Luiz Antonio de Almeida Teixeira e Célia Aparecida Rocha

Vereadora Joice Silva: Alexandre Santos Passos e Ivani Arcanjo da Cruz

Vereadora Luzia Aprígio: Ana Alves e Rodrigo Felix

Vereador Nezito: Maria Auxiliadora Justino da Silva e Paulo César de Jesus Silva

Vereador Marcos Paulo: Ismael da Conceição e Mario Antonio da Silva Júnior

Vereador Enfermeiro Rodney: Idelvo José Corrêa Júnior e Ronaldo Lopes da Fonseca

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Walter Rodrigues Vadala e Alex Conceição da Silva

Vereador Sandro Ayres: Renato Nery dos Santos (Dartanhã) e Deijair Santos

SERVIÇO:

Entrega da Medalha Zumbi dos Palmares

Data: 29 de novembro de 2023

Horário: a partir das 19h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Endereço: Estrada de São Francisco, nº. 2013 – Jardim Helena

https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última sexta-feira, dia 27 de outubro, audiência pública de prestação de contas da Autarquia Previdenciária TaboãoPrev, como prevê a lei municipal 1.979/2010. Durante os trabalhos foram apresentados os números do funcionalismo da ativa, dos segurados e os investimentos que foram realizados nos dois primeiros trimestres do ano.

A audiência pública foi convocada e presidida pelo vereador Marcos Paulo, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e contou com a participação dos vereadores Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

Na primeira parte da audiência pública, a presidente da TaboãoPrev, Eliana Bendini, apresentou os números de servidores que compõem atualmente o quadro do funcionalismo de Taboão da Serra. Os dados do primeiro semestre deste ano mostram redução do número total de segurados.

O número de funcionários ativos é de 5.195. De aposentados são 1.485, além de 321 pensionistas, totalizando 7.001 segurados. Em 2021, o número de ativos era de 5.582, de aposentados 1.428 e 300 pensionistas. Essa queda, principalmente no número de servidores ativos, gera certa preocupação, uma vez que é necessário um equilíbrio para manter as contas saudáveis.

Eliana Bendini lembra que é importante ter uma relação saudável entre servidores ativos e aposentados. “Em 2016 tínhamos quatro ativos para cada aposentado. Em 2023 temos 2,9 ativos para cada aposentado. Isso acende a luzinha da preocupação porque quem está na ativa paga a aposentadoria do servidor que está aposentado”, diz.

O resultado das aplicações financeiras também foi apresentado durante a audiência pública. No primeiro semestre de 2023, a TaboãoPrev teve rentabilidade de R$ 55 milhões no dinheiro investido do fundo, acumulando um saldo, em junho deste ano, de R$ 894 milhões. A rentabilidade obtida pela autarquia no período foi de 6,67%.

Segundo o vereador Marcos Paulo, a audiência foi positiva e mostra que é preciso muita cautela em relação ao futuro do funcionalismo. “Os números de hoje são positivos, nos mostram que está sendo feito um bom trabalho de gestão. Essas audiências são importantes para que o servidor possa acompanhar o que a TaboãoPrev vem fazendo nesses últimos meses”, afirma.

A audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=GY8m0fNAwxw.

Foto: Leandro Barreira / CMTS / https://flic.kr/s/aHBqjB18iK

A Câmara Municipal vai realizar no dia 9 de novembro o “Seminário 5G Taboão da Serra: Inovação, Desenvolvimento e Inclusão Digital” para discutir os benefícios que essa nova tecnologia trará aos taboanenses. O seminário tem programação à tarde com representantes de cidades, cuja implementação está avançada, e à noite discutindo a chegada do 5G em Taboão da Serra.

“O seminário é a oportunidade para que as pessoas conheçam as possibilidades e o poder do 5G, que vai revolucionar Taboão da Serra e impactar nos municípios da nossa região. Vamos conhecer a experiência de quem já colhe os frutos dessa nova tecnologia. Temos confirmada a presença do prefeito de Tarumã, que teve o processo do 5G acelerado pela Anatel, além de representantes de outras cidades, onde a implementação está mais adiantada”, afirma o presidente Dr. André da Sorriso.

Para agilizar a implementação da nova tecnologia, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou em agosto o projeto de lei que cria regras para instalação de infraestrutura do sinal 5G. Essa, aliás, era uma das exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme foi dito em audiência pública com representantes do órgão.

COMO PARTICIPAR:

Para participar do “Seminário 5G Taboão da Serra” é muito simples. Basta realizar cadastro gratuito no site da Câmara Municipal: https://camarataboao.sp.gov.br/seminario5g

Clique Aqui e faça o download da Programação.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

14h: Abertura Oficial / Dr. André da Sorriso (Presidente da Câmara de Taboão da Serra)

14h10: Painel – Cidades Inteligentes e Conectadas / Apresentador: Oscar Gozzi (Prefeito de Tarumã/SP)

15h: Painel – O Ecossistema de Inovação – Parcerias e Desafios / Roberto Moreira (Diretor da Copel de Londrina/PR)

15h50: intervalo coffee break

16h20: Painel – A Tecnologia Aplicada na Educação e na Formação Profissional / Rafael Olivieri Neto (Diretor Presidente da Competency, Professor Para Programas de Pós-Graduação na UNG e FGV)

17h: Painel – A Importância da Infraestrutura de Tecnologia Para As Cidades / Jonatas Randal (Secretário de Tecnologia de Barueri)

19h: Painel – A Chegada do 5G em Taboão da Serra / Marcelo Augusto Scacabarozi (Gerente Regional – Anatel) e Marcos Ferrari (Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital)

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na sessão legislativa desta terça-feira, dia 24 de outubro, dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo: o projeto de lei complementar 008/2023, de “reorganização da estrutura administrativa da Ouvidoria Geral do Município”, e o projeto de lei 078/2023, criando o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Taboão da Serra (COMPIR).

“A Câmara Municipal deu celeridade a esses dois importantes projetos de leis enviados pelo prefeito Aprígio e colocamos em votação nesta tarde. Achamos importante sabatinar o ouvidor indicado pelo executivo e por isso aprovamos uma emenda com esse intuito”, afirma o vereador Marcos Paulo, que presidiu a sessão no lugar do presidente Dr. André da Sorriso, que teve problemas médicos.

A Ouvidoria Geral do Município terá como competência “receber e dar tratamento” às manifestações dos usuários de serviço público em Taboão da Serra. Para isso, terá autonomia para exercício de suas funções, entre outras atribuições. O cargo só poderá ser ocupado por servidor efetivo, que possua nível superior e idoneidade moral e reputação ilibada. Os vereadores também aprovaram emenda ao projeto e o indicado deverá ser aprovado pelo poder legislativo.

Já a COMPIR será um órgão consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, monitorado e avaliador das políticas públicas que trabalhem em prol da Promoção da Igualdade Racial, através de estudos e propondo medidas. O Conselho será composto por 10 integrantes, sendo cinco indicados pela gestão municipal e os outros pela sociedade civil.

A lei também autoriza a instituição do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, podendo receber recursos dos governos federal, estadual e municipal com o intuito de promover as atividades do Conselho.

Agora os dois projetos, junto com a emenda dos vereadores, vão para sanção do prefeito Aprígio.

Fotos: Leandro Barreira / CMTS / https://flic.kr/s/aHBqjAZGVd

Acontece nesta sexta-feira, dia 27, às 18h, audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Taboão da Serra para a prestação de contas da Autarquia Previdenciária TaboãoPrev relativa aos dois primeiros trimestres de 2023. A reunião é aberta ao público, funcionalismo e imprensa.

A audiência pública é em obediência a Lei Municipal 1979/2010, que determina que a prestação de contas da TaboãoPrev seja feita de forma pública. Na ocasião, a presidente da autarquia, Eliana Bendini, e os conselheiros estarão presentes para responder as dúvidas e questões apresentadas pelos vereadores, bem como a participação de servidores e moradores.

A audiência será presidida pelo vereador Marcos Paulo, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que ainda é composta pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

O vereador Marcos Paulo pediu que o funcionalismo público participe da audiência, contribuindo com sugestões e críticas, além de acompanhar a prestação de contas da TaboãoPrev. “É importante a participação dos nossos servidores porque essa audiência pública é realizada em respeito aos funcionários do nosso município. Então essa é uma oportunidade deles acompanharem o que a autarquia realizou no primeiro semestre”, diz.

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube: www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

SERVIÇO:

Prestação de Contas da TaboãoPrev – 1º e 2º trimestre de 2023

Sexta-feira, dia 27, às 18h

Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena

www.camarataboao.sp.gov.br

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 17, o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Paulo, que cria a Semana da Luta Contra o Aborto, celebrado anualmente na primeira semana de outubro, e o Dia Municipal de Luta Contra o Aborto, comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

De acordo com o vereador Marcos Paulo, o projeto é “pró-vida para que possamos conscientizar nossas mulheres, nossos homens, jovens, para que o aborto nunca seja um recurso, mas que a vida seja sempre o principal recurso para a humanidade”, disse durante a sessão.

O vereador afirma que o município deve realizar palestras, fóruns e outras atividades para conscientizar as famílias. “O aborto traz consequências para toda família, para a sociedade, e – principalmente – para as mulheres e a criança que está em seu ventre”, completa o vereador Marcos Paulo.

Para isso, as ações podem ser realizadas em parceria com as secretarias de saúde e educação para organização de palestras, empreender medidas para estimular ações de incentivo à vida e que levem a sua reflexão, entre outras ações.

Agora o projeto de lei aprovado pelos vereadores de Taboão da Serra vai para sanção ou veto do prefeito.

Foi aprovado na terça-feira, dia 17, o projeto de autoria da vereadora Joice Silva que estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio” em Taboão da Serra. A proposta foi aprovada por unanimidade e cria uma série de ações para a proteção das crianças e adolescentes que sofrem os efeitos da violência doméstica.

De acordo com a vereadora, o programa visa assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e adolescentes de viver sem violência, tendo preservada sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais.

Joice Silva lembrou que o Brasil é um dos países com maior índices de homicídios de mulheres, a quinta maior taxa de feminicídios do mundo. “A violência contra a mulher carrega consigo outro elemento preocupante, que consiste no tema central do projeto que eu apresentei: às crianças e jovens órfãos do feminicídio são as vítimas indiretas e, até de certo modo, invisíveis ao Estado e uma das faces mais preocupantes desse tipo de crime”, afirma.

O programa será orientado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e deverá compreender a promoção do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.

O projeto prevê ações para que o atendimento a essas crianças seja o mais correto e rápido possível. “A nossa proposta é bastante ampla. São inúmeros serviços que o município já oferece e trabalhando de forma multidisciplinar, podemos dar um suporte para essas crianças e adolescentes que passaram por esse trauma terrível”, esclareceu a vereadora Joice Silva.

Após a aprovação no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, o projeto segue para a sanção do prefeito Aprígio.

Os vereadores aprovaram na última terça-feira, dia 17, de forma unânime, a criação da “Honraria Membro da Guarda Civil Municipal – GCM – Destaque do Ano”, que será entregue anualmente a um membro da corporação que se destacou pelos serviços prestados ao município. A iniciativa do projeto é do vereador Alex Bodinho.

De acordo com o projeto, a indicação para recebimento da honraria obedecerá um trâmite: Anualmente, até o dia 31 de maio, a chefia da Guarda Civil Municipal – GCM, encaminhará a indicação do nome escolhido e sua qualificação, assim como os motivos pelos quais a indicação está sendo apresentada.

Alex Bodinho disse que o nome do escolhido pela GCM passará pela aprovação no plenário e sendo aprovado o Guarda Municipal receberá a honraria durante uma sessão ordinária no mês de junho de cada ano.

“Essa iniciativa é para homenagear os GCMs que colocam em risco todos os dias a sua vida para proteger a nossa vida, das nossas famílias. Os nossos guardas municipais merecem todas as homenagens possíveis e o reconhecimento do município e da nossa população”, disse Alex Bodinho.

O projeto aprovado é um decreto legislativo e será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Dr. André da Sorriso.

*Conteúdo Atualizado: Havíamos informado que a aprovação era de projeto de lei e seria enviado para sanção do prefeito municipal. O correto é Projeto de Decreto Legislativo com sanção do presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra

De autoria do vereador Carlinhos do Leme, o projeto de lei 077/2023 rebatiza o nome da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Enaura Maria da Conceição, nº 276, que passa a se chamar “UBS Silvio Sampaio (Antonio Izidoro de Souza Maciel), em homenagem a liderança do bairro.

Izidoro, como é conhecido, faleceu em março deste ano. Cearense, chegou a Taboão da Serra há mais de 50 anos, e foi uma das grandes lideranças do bairro e fundou o Esporte Clube Fortaleza, tradicional time de várzea.

“Quero agradecer a cada voto favorável a esse projeto de lei. A cidade e o bairro que não preserva a sua história, não está sendo justo com seu povo. Ele teve um trabalho social destacado voltado para comunidade mais carente. Foram mais de 30 anos dedicados a ajudar as pessoas. Por isso, essa homenagem é muito justa”, diz o vereador Carlinhos do Leme.

Antonio Izidoro de Souza Maciel também foi presidente da Associação Amigos de Bairro do Jardim Leme e trabalhou na Prefeitura Municipal em diversas áreas.

 Foto: Leandro Barreira / CMTS / https://flic.kr/s/aHBqjAYSzG

O projeto de lei de autoria da vereadora Luzia Aprígio, que “autoriza o executivo municipal a criar a feira noturna em Taboão da Serra” foi aprovado na sessão de terça-feira, dia 17. Ela vai seguir os mesmos moldes das feiras tradicionais com o acréscimo da possibilidade de realização de eventos culturais, como shows.

A primeira experiência, aliás, começou a ser realizada no Ginásio Ayrton Senna, no Jardim Helena, às quintas-feiras. Com a lei, a proposta é que outros bairros sejam contemplados.

“É um projeto que já havia protocolado na minha primeira legislatura [2013-2016] e depois de aprovado acabou vetado. Agora apresentei novamente porque é um projeto muito bom para a nossa cidade”, diz a vereadora Luzia Aprígio.

O horário de funcionamento das feiras noturnas em Taboão da Serra será entre às 17h e 21h.

Foto: Leandro Barreira / CMTS / https://flic.kr/s/aHBqjAYSzG