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[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra abre inscrições para dois cursos gratuitos para servidores do legislativo e da Prefeitura. As aulas começam no início de setembro. Os cursos oferecidos são:

LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

O curso será ministrado pelo professor Diogo Petarnella e terá duração de três meses. O público-alvo são os servidores da Câmara Municipal e da Secretaria de Assistência Social. As aulas serão presenciais às sextas, das 8h às 11h.

A capacitação em Libras proporciona ao servidor público um atendimento de qualidade e excelência suprindo as necessidades do munícipe portador de deficiência auditiva.[/vc_column_text][vc_separator][vc_custom_heading text=”INSCRIÇÕES ENCERRADAS” font_container=”tag:h2|text_align:center”][/vc_column][/vc_row]

No próximo dia 30 de agosto, às 15h, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza palestra sobre “O Trabalho da Escola do Legislativo”. No evento serão lançados três importantes, que explicam o trabalho e o funcionamento do Poder Legislativo taboanense. As obras foram elaboradas e impressa pela Editora Cidadania.

“Estes livros tem o interesse de mostrar aos estudantes e à população sobre o papel que a Câmara exerce na sociedade, destacando a importância da participação da população nas atividades Poder Legislativo”, diz Adalberto de Carvalho Graciano, diretor da Escola do Legislativo.

O primeiro que é a “Câmara na comunidade” aborda a definição dos Três Poderes, a importância do poder legislativo, as suas diversas funções, as diversas funções administrativas da Câmara, as sessões, a importância de uma lei, a lei orçamentária municipal, entre outras atividades da gestão pública municipal.

O primeiro, “Câmara na comunidade”, aborda a definição dos Três Poderes, a importância do poder legislativo e suas funções, o funcionamento do administrativo, as sessões legislativas e a importância de uma lei, incluindo o orçamento municipal, entre outras atividades da gestão pública.

O segundo, “Programa Câmara na Escola”, trata das funções do vereador e o funcionamento da Câmara municipal. Também explica o que é a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que se assemelha a uma CPI. Outro ponto destacado é como fazer uso da tribuna popular e destaca a importância a função de legislar e fiscalizar do vereador.

Por fim, o livro “A Importância Da Sociedade Na Participação Das Audiências Públicas” explica o papel e a importância das audiências públicas realizadas pelas comissões permanentes da Câmara, diferenciando aquelas que são obrigatórias por lei, que acontecem quadrimestralmente.

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SERVIÇO:

“O Trabalho da Escola do Legislativo” com lançamento de livros

Dia 30 de agosto / 15h

Local: Plenário da Câmara de Taboão da Serra

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

O ex-presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, teve sua prestação de contas, referente ao ano de 2020, aprovada na última semana pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Durante o período em que foi presidente da Casa, o vereador Marcos Paulo implantou medidas para o aumento da transparência nos gastos públicos, manteve a equivalência entre funcionários comissionados e efetivos, ampliou o plenário dando mais conforto e espaço para o cidadão, além de estruturar o auditório.

Segundo o vereador Marcos Paulo, a aprovação de suas contas é um reconhecimento pelo trabalho que realizou a frente da presidência. “Trabalhamos muito para colocar em prática nossas propostas e projetos para o Legislativo. E essa aprovação nos dá segurança jurídica para continuar nosso trabalho aqui no parlamento”, disse.

O procurador da Câmara Municipal, o advogado Dr. Augusto Lewin, afirmou que a aprovação das contas é uma consequência de um trabalho sério e comprometido realizado pelo ex-presidente nos dois anos de mandato como presidente. “Sem dúvida todas as medidas de austeridade que foram tomadas no período levaram para que as contas recebessem essa aprovação”, diz.

As contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra vêm sendo aprovadas pelo TCE desde 2011.

Legenda: Sob presidência do vereador Marcos Paulo, Contas da Câmara de Taboão da Serra de 2020 são aprovadas pelo TCE-SP

Foto: Leandro Barreira / CMTS

O projeto do vereador Anderson Nóbrega, que cria em Taboão da Serra o “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica como medida protetiva foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 8. A proposta será encaminhada ao Executivo nos próximos dias para sanção.

A proposta aprovada prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a um aplicativo que permite que elas avisem as autoridades policiais que estão em alguma situação de perigo. Assim que o botão for acionado, a viatura mais próxima da GCM irá se deslocar até o local onde a vítima está.

Segundo o vereador Anderson Nóbrega, o projeto é uma reivindicação de diversos grupos de mulheres de Taboão da Serra. “Ouvimos essas demandas e decidimos apresentar esse projeto, que foi aprovado por unanimidade, e esperamos que seja implantado o mais rápido possível na nossa cidade. Vou conversar com o prefeito Aprígio e pedir agilidade na implantação desse aplicativo”, disse.

Após a aprovação, a Prefeitura deverá regulamentar como o “botão do pânico” irá efetivamente ser aplicado. “Nossa proposta é que seja feito um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e com a Comarca de Taboão da Serra para possamos oferecer essa opção para mulheres que estão com medidas protetivas na nossa cidade”, afirmou.

O vereador lembrou que a prefeitura já disponibiliza a Patrulha Maria da Penha, através da GCM, mas que o botão do pânico pode agilizar o atendimento em casos de violência. “Quanto mais opções o município oferecer para essas mulheres vítimas de violência doméstica, melhor, porque sabemos que os casos continuam crescendo em todo Brasil”, diz.

O Governo Federal disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, o 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 8, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que prevê a criação do Centro de Referência de Doenças Autoimunes na cidade De acordo com o vereador, o número de moradores que apresentam sistema imunológico que ataca as células saudáveis e que necessitam desse tipo de atendimento é grande em Taboão da Serra.

“Temos conversado muito com pacientes que relatam dificuldade no tratamento dessas doenças. Nossa proposta é que o município ofereça atendimento maior nesses casos”, disse Enfermeiro Rodney.

As doenças autoimunes são um mau funcionamento do sistema imunológico, levando o corpo a atacar os seus próprios tecidos. A ciência ainda não sabe o que desencadeia essa reação. Entre as doenças autoimunes mais comuns estão a Esclerose Múltipla, Psoríase, Artrite Reumatoide, Vitiligo, Doença de Crohn e Lúpus.

“Esse tipo de doença intriga os médicos. O diagnóstico é difícil, assim como seu tratamento, mas existem avanços e esse Centro de Referência para Doenças Autoimunes em Taboão da Serra irá, com certeza, ajudar no tratamento de milhares de moradores da nossa cidade que precisam de atendimento especializado e hoje precisam procurar unidade do Governo do Estado”, completa.

Pelo projeto aprovado, o Centro de Referência de Doenças Autoimune permitirá às pessoas fazerem consultas com médicos de referência em diversas especialidades, realizarem exames e, por fim, receberem o medicamento infundido, tudo de forma rápida e em um só lugar.

“Nossa estimativa é promover um ganho de meses ou até mesmo anos no tempo em que os pacientes levam normalmente para receber o diagnóstico e iniciar o tratamento”, afirma o vereador.

O projeto de lei vai para sanção do prefeito Aprígio. Se implementado, o centro terá atendimento multidisciplinar, analisando o paciente em diferentes especialidades, tais como Neurologia, Reumatologia, Dermatologia e Gastroenterologia.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 8, o projeto de lei nº 044/2023 que “estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel”. De autoria do presidente Dr. André da Sorriso, a lei vai agilizar a implantação do sinal 5G no município.

A lei foi apresentada após representantes da Anatel reforçarem a necessidade de os municípios atualizarem a questão legal para que as operadoras de telefonia possam instalar antenas específicas para o sinal 5G. Em alguns pontos de Taboão da Serra, tem o sinal com essa nova tecnologia, mas eles alertam que ainda não é o 5G puro porque estão sendo distribuídas pelas antenas antigas.

“A gente percebeu que o sinal não é compatível com as necessidades de Taboão da Serra. Em audiência pública, a Anatel explicou que a cidade precisava de uma lei para que as operadoras possam investir nas antenas, que são pequenas. O 5G puro precisa de antenas pequenas, que podem ser instaladas nos postes de iluminação pública, em outdoors. É uma nova tecnologia que vai levar essa tecnologia a todos os cantos da cidade. E essa lei vai permitir que eles façam esse tipo de instalação”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

Taboão da Serra tem algumas características, que devem fazer as operadoras anteciparem os investimentos do 5G. O primeiro é sua localização, ao lado de São Paulo, que faz a cidade ser de grande interesse econômico para as operadoras. E também agora a cidade tem lei atualizada, que trata do tema.

“Voto favorável a esse importante projeto porque com a regulamentação, o sinal do 5G puro vai chegar mais rápido”, diz o vereador Marcos Paulo. Quem também fez elogios à lei foi o vereador Dr. Ronaldo Onishi. “Quero parabenizar por esse projeto importante, que vai melhorar a comunicação da nossa cidade”, diz.

Com a aprovação, a lei vai para sanção do prefeito Aprígio. Em seguida, o presidente Dr. André da Sorriso promete entregar a lei sancionada diretamente na sede da Anatel, em Brasília.

As sessões legislativas na Câmara Municipal de Taboão da Serra serão retomadas nesta terça-feira, dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar do mês de julho. Os munícipes podem acompanhar os debates diretamente do plenário a partir das 10h ou pelo canal do youtube do poder legislativo.

Neste segundo semestre, projetos importantes vão entrar em pauta. Do projeto de lei da chamada “Lei das Antenas”, que regulamenta o sinal do 5G, ao orçamento municipal para o ano de 2024. Outras discussões importantes também vão continuar em pauta, como a proposta de uma empresa privada de construção de cemitério vertical.

“A Câmara Municipal vai cumprir o seu papel de trabalhar para reconstruir a nossa cidade. Teremos neste semestre muitas discussões de projetos importantes, que vão colaborar para o desenvolvimento de Taboão da Serra. Será um semestre que ganharemos novos serviços como o hospital veterinário, a municipalização da rodovia Régis Bittencourt e a nova sede da Prefeitura de Taboão da Serra. Projetos que tiveram participação ativa dos 13 vereadores”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.

A Câmara de Taboão da Serra é composta por 13 vereadores, eleitos para mandato de 2021 a 2024.

SERVIÇO:

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Dia: Terça-feira (dia 1 de agosto)
Horário: a partir das 10h
Endereço: Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena
Telefone: (11) 4788-9300
Canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug
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Foto: Leandro Barreira / CMTS

Morreu neste domingo, dia 30 de julho, o ex-vereador de Taboão da Serra, Claudinei Pinheiro Monteiro, conhecido como Engenheiro Nei. O velório acontece no plenário da Câmara Municipal até o meio-dia desta segunda (31) e o enterro acontece no período da tarde, no Cemitério São Paulo, na região de Pinheiros. Ele era casado e deixou dois filhos.

A causa da sua morte foi parada cardíaca. Dias antes, ele ficou internado em decorrência de uma pneumonia. Porém, após a alta, passou mal e foi levado ao Pronto Socorro do Antena, onde faleceu. Ele tinha diabetes.

Engenheiro Nei foi vereador de 2005 a 2008. Na política, ficou marcado por sua participação na CEI das Funerárias, que encerrou o monopólio que havia no setor. Ele disputou outras eleições para o cargo de vereador, ficando como suplente.

O presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso deixou as “condolências à família e amigos do ex-vereador Engenheiro Nei”. E reforçou que “nos quatro anos em que esteve na Câmara Municipal ocupando o cargo de vereador, ele contribuiu muito para o desenvolvimento da nossa cidade e deixou seu nome marcado na história do poder legislativo”.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Câmara Municipal de Taboão da Serra terá horário especial durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminino, que começa nesta quinta-feira, dia 20 de julho, na Nova Zelândia. A seleção brasileira estreia apenas na próxima segunda, pelo grupo F.

Em dias de jogos da seleção brasileira, o expediente da Câmara Municipal começa três horas após o início dos jogos. “O tempo não trabalhado pelos servidores constituirão horas a favor da Câmara Municipal, a serem compensadas oportunamente”.

Veja a tabela abaixo:

Jogos do Brasil na 1ª fase da Copa do Mundo Feminina

Brasil x Panamá – dia 24 de julho (segunda-feira) – 8h / Expediente a partir das 11h

França x Brasil – dia 29 de julho (sábado) – 7h / Não tem expediente

Jamaica x Brasil – dia 2 de agosto (quarta-feira) – 7h / Expediente a partir das 10h

A Câmara de Taboão da Serra realizou no dia 27 de junho audiência pública para discutir a implementação e o avanço da rede 5G no município. A discussão teve a presença de representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da empresa Vivo, além do presidente da Câmara, Dr. André da Sorriso, e os vereadores da Comissão dos Direitos do Consumidor, Carlinhos do Leme e Celso Rodrigo Gallo. O Procon Taboão da Serra também marcou presença com a assessora institucional Gabrielle dos Santos Tristão.

Em seu discurso, o presidente Dr. André da Sorriso reforçou a instabilidade da internet móvel. “Ter o 5G em Taboão da Serra é muito difícil. A nossa população quer é um sinal bom de internet. Precisamos resolver esse problema de falta de sinal em vários bairros da nossa cidade, muitas vezes não temos nem o 4G, nem o 3G”, afirma.

Pelo cronograma previsto pela Anatel, o município seria contemplado pela rede 5G somente em julho de 2026. Porém, houve antecipação no calendário e Taboão da Serra já tem seis Erbs (estações rádio base).

Mas esse avanço da expansão do 5G depende também da aprovação na Câmara Municipal da chamada “Lei das Antenas”. “Muitas cidades já têm o 5G liberado, mas poucas têm a lei atualizada”, diz o representante da Anatel.

“A criação do serviço depende do interesse econômico. E vocês [de Taboão da Serra] tem sorte porque já tem seis ERB’s. Então, vai ter o sinal 5G rapidamente, já que depende da lei aprovada e do interesse econômico. Não posso dizer o tempo, mas já estão três anos antes”, afirma  José Humberto, da Anatel.

Ciente da necessidade de nova legislação, o presidente Dr. André da Sorriso promete colocar em pauta o projeto de lei que trata deste tema. “Vamos agilizar para votar essa lei logo após o recesso parlamentar”, diz.

O vereador Carlinhos do Leme, que preside a comissão, afirma: “Após essa audiência pública saio com a certeza que nossa cidade terá uma internet a altura do que merece e necessita a nossa cidade”, diz. “Foi muito esclarecedora essa audiência”, afirma Gallo.

Com a nova legislação, as operadoras de telefonia vão poder implantar as ERB´s em outros pontos, além das tradicionais antenas.

Assista a audiência completa: https://www.youtube.com/live/ycCgMVNp_s4?feature=share