Audiências

Audiências Públicas

As audiências públicas são instrumentos de participação popular previstos na legislação brasileira, que permitem à sociedade civil acompanhar, debater e opinar sobre temas de interesse coletivo. Elas funcionam como espaços democráticos de diálogo entre o poder público e a população, garantindo transparência e possibilitando que cidadãos, entidades e especialistas contribuam com informações, sugestões e críticas. Por meio das audiências públicas, assuntos relevantes — como elaboração de leis, definição de políticas públicas, orçamento municipal, impactos ambientais, obras e serviços — são discutidos de forma aberta, assegurando que as decisões governamentais sejam mais representativas e alinhadas às necessidades da comunidade. Portanto, a audiência pública tem um papel fundamental na democracia, pois garante a transparência, a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, além de promover o diálogo entre a administração e a população.