A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na quarta-feira, dia 30 de maio, audiência pública para a demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde no 1º quadrimestre de 2023 por parte da prefeitura.

A prestação de contas atende à Lei Federal Complementar 141/2012, mais especificamente em seu artigo 36, parágrafo 5º e tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde e acontece quadrimestralmente na Câmara Municipal.

A comissão permanente de saúde é formada pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro). O presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso, também participou dos trabalhos.

De acordo com o vereador Gallo, a prestação de contas é fundamental para que a Câmara Municipal possa acompanhar os investimentos na saúde e a aplicação correta na pasta. “Tivemos hoje um cenário mais amplo do que vem sendo feito na saúde. Sabemos que essa é uma área que demanda muitos investimentos e atende boa parte da nossa população, por isso precisamos sempre estar  cobrando pela melhoria dos serviços”, disse.

A audiência pública foi dividida em duas partes. Na primeira, a Secretaria de Saúde de Taboão da Serra apresenta os dados relativos aos gastos, investimentos e aplicação da receita, além do número de atendimentos realizações no período. Já na segunda parte, o secretário de saúde, José Alberto Tarifa, respondeu perguntas dos vereadores, imprensa e dos moradores presentes.

A prestação de contas foi especialmente importante porque marca a transição das Organizações Sociais responsáveis pelo gerenciamento das unidades de urgência e emergência. No período saiu a SPMD e assumiu a AHBB.

Existem três fontes de financiamento da saúde: Município, Estado e União, sendo que a constituição federal determina que seja aplicado pelo menos 15% do orçamento no financiamento do sistema municipal de saúde.

No período, as verbas recebidas fundo a fundo ficaram divididas da seguinte maneira: o Governo do Estado enviou R$ 613,5 mil para a aplicação em saúde na nossa cidade. Já o Governo Federal enviou no primeiro quadrimestre R$ 14,3 milhões e a prefeitura entrou com R$ 63,2 milhões.

No primeiro quadrimestre de 2023, Taboão da Serra arrecadou R$ 238,4 milhões, ou seja, a destinação mínima de verba seria de R$ 35,7 milhões (15%). Segundo a secretaria de saúde foram investidos 26,54% do arrecadado no período, uma verba de R$ 63,2 milhões, bem acima do imposto pela constituição.

Somadas as receitas enviadas pelo Governo Federal, Governo Estadual e as verbas próprias da prefeitura, o valor total investido na saúde chegou a R$ 78,1 milhões.

A prefeitura também apresentou o número de atendimento realizado no período foram mais de 85 mil atendimentos médicos somente na atenção básica, 140 mil procedimentos de enfermagem e 10,6 mil atendimentos odontológicos. No primeiro quadrimestre do ano, o SAMU recebeu mais de 8 mil ligações, sendo que 740 foram trotes.

O principal gargalo da saúde, as unidades de urgência e emergência, apresentaram 46 mil atendimentos na UPA Akira Tada, 56 mil no PS da Antena e mais de 30 mil no Pronto Socorro Infantil. Nessas unidades foram registradas 925 internações (Antena) e 468 (PSI).

O secretário de saúde José Alberto Tarifa disse que a audiência pública foi produtiva. “É sempre bom poder participar dessas prestações porque podemos mostrar o que vem sendo feito na nossa secretaria, podemos esclarecer para os vereadores e para a população onde estão sendo feitas as melhorias e o explicar todos os nossos serviços que são prestados”.

Para assistir a audiência pública na íntegra, basta clicar no link [https://www.youtube.com/watch?v=wrcgoyHN2Rk]