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Na sessão de terça-feira, 15/10, foi aprovada por unanimidade, 13 votos, inclusive com o voto do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, em segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, 01/2019, de autoria do colegiado de vereadores, que cria Emendas Impositivas no orçamento municipal.

De acordo com a proposta dos parlamentares, a legislação torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1. 2% da receita corrente líquida, sendo que metade desse recurso deve ser empregado na área da saúde.

O presidente Marcos Paulo comemorou a aprovação. “Quero comemorar esse painel todo verde! Esse Parlamento entende a importância de ser participativo no orçamento municipal. É um projeto inovador e a partir de agora as demandas que recebemos da população serão atendidas, o vereador terá mais representatividade e também a participação popular”, afirmou.

De acordo com o presidente, o valor estimado para cada vereador fazer emendas é de R$ 800 mil a realização de obras. A prefeitura será obrigada a tender as demandas feitas pelos paramentares e passará a valer em 2020.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2019 foi aprovada pelos 13 vereadores de Taboão da Serra

São coautores do PL o presidente da Casa, vereador Marcos Paulo e os vereadores Eduardo Nóbrega e Professor Moreira

O vereador Carlinhos do Leme apresentou o projeto que cria em Taboão da Serra o Programa para a Saúde do Professor em toda rede municipal. A proposta que estava tramitando nas comissões da Câmara foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 15/10. O presidente Marcos Paulo e os vereadores Eduardo Nóbrega e Professor Moreira são coautores do PL.

“O programa visa proteger a saúde dos nossos professores, sabemos que é uma profissão desgastante, que exige muita dedicação e a saúde dos profissionais da educação acaba ficando em segundo plano. Queremos a elaboração desse programa, de projetos e atividades para proteger e diagnosticar qualquer sintoma em nossos professores”, disse Carlinhos do Leme.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, falou da importância do projeto. “Fico feliz de aprovar este projeto neste dia especial dos professores. Eu também fiz um projeto sobre a saúde vocal dos professores e agora com mais este projeto vamos atender, valorizar e cuidar dos nossos professores”, comemorou.

Entre os diagnósticos que devem ser observados estão problemas relacionados com fonoaudiologia, oftalmologia, saúde mental, diabetes, hipertensão e até problemas ortopédicos. A rede municipal de ensino em parceria com a secretaria de saúde definirá os meios necessários para a implantação do programa.

O vereador Carlinhos do Leme disse ainda que irá conversar com o prefeito Fernando Fernandes para que o programa seja aplicado já no próximo ano letivo. “Sabemos que existe uma logística, uma série de ações para que essa proposta seja aplicada, mas creio que é possível que o município se prepare para já começar a atender os professores em 2020”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Carlinhos do Leme justificou que o projeto tem o objetivo de proteger a saúde dos professores que têm uma profissão desgastante

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto de Lei (046/2019) de autoria da vereadora Érica Franquini e coautoria da vereadora Priscila Sampaio na 30ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 15/10, que dispõe sobre “autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à alocação de profissional psicólogo juntos às unidades educacionais de ensino do município”.

A vereadora Érica Franquini justificou a importância do projeto na tribuna. “Convidei a vereadora Priscila Sampaio que realiza diversos trabalhos contra o suicídio. Este é um projeto muito importante, pois infelizmente nossa cidade têm vários casos envolvendo crianças e adolescentes e com a presença de psicólogos nas escolas os alunos serão acompanhados e a família orientada no caso de indícios de diagnósticos depressivos”.

Para a vereadora Priscila Sampaio a Câmara teve uma sessão com grande volume de trabalho e projetos importantes que mudam a vida do cidadão foram apresentados e aprovados. “Agradeço a vereadora Érica pela generosidade de me convidar para assinar esse projeto que vai levar para as escolas da nossa rede municipal psicólogos para identificar se algum aluno está com problemas e apresenta quadro de depressão. Tenho certeza que este projeto irá ajudar a salvar vidas”.

De acordo com a proposta de lei, o numero de profissionais, periodicidade e plano de trabalho serão definidos pelo Executivo. A proposta segue para a sanção do prefeito municipal.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: As vereadores Érica Franquini e Priscila Sampaio comemoram a aprovação do projeto que autoriza o Executivo alocar psicólogos para as escolas da rede municipal

O projeto de autoria do vereador Ronaldo Onishi aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 15/10, pela Câmara Municipal de Taboão da Serra autoriza a prefeitura a criar no município o Banco de Materiais Ortopédicos.

A iniciativa do vereador Ronaldo Onishi é uma alternativa para famílias que precisam desse tipo de material para algum parente doente e que tem dificuldade financeira de alugar ou comprar os equipamentos que garantem uma melhor qualidade de vida durante a sua recuperação.

Onishi afirmou que o projeto beneficia as famílias mais carentes do município e que tem um custo muito baixo, uma vez que todo material ortopédico seria doado pela própria população. “Encontramos essa solução de emprestar esse tipo de material, que muitas vezes é caro e só serve pelo período de recuperação do paciente, então estamos encaminhando essa proposta para o prefeito”, disse.

Entre os materiais que poderão ser emprestados pelo Banco estão cadeiras de roda e de banho, muletas, andador, bengalas, cama hospitalar, tipoia, prótese entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O morador que utilizar do Banco de Materiais Ortopédicos deverá devolver, no mesmo estado de uso, os equipamentos retirados. O projeto segue para o Poder Executivo e caso seja sancionado deverá ser regulamentado pela secretaria de saúde.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Ronaldo Onishi defendeu a iniciativa justificando que é uma alternativa para as famílias que precisam do material e tem dificuldade financeira

Foi aprovado por unanimidade na 30ª sessão realizada na terça-feira, 15/10, o projeto de lei (050/2019) de autoria do vereador Dr. André da Sorriso que dispõe sobre aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência).

Em Taboão da Serra no primeiro quadrimestre de 2019, foram 2.167 pedidos falsos de socorro, o que corresponde a 17%. “É inadmissível o alto índice de trotes que nosso SAMU recebe, é uma brincadeira de mau gosto que pode resultar até na morte de uma pessoa. Acredito que essa medida vai inibir essa ação que é um crime. O objetivo primeiro é advertir e se tiver reincidência aplicar a multa”, explicou o autor do PL, vereador Dr. André da Sorriso.

De acordo com o PL, o objetivo é inibir a prática que atrapalha os serviços de. A norma se aplica aos assinantes ou responsáveis pela linha telefônica que acionar os serviços de emergência de forma indevida, com má-fé, que não tenha como objetivo o atendimento solicitado ou a situação real do que for informado.

A multa será aplicada, em caso de reincidência, para os proprietários de linhas telefônicas. O SAMU encaminhará um relatório para as empresas de telefonia solicitando as informações do nome do proprietário. Na primeira ocorrência será feita uma advertência, na ocorrência de reincidência, a multa aplicada será de 1 salário mínimo. Também são previstas na legislação medidas caso sejam usados telefones públicos.

O projeto de lei entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Dr. André da Sorriso afirma que fazer trotes contra o SAMU é uma brincadeira de mau gosto e projeto tem objetivo de inibir essa prática

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 15/10, o projeto de lei (041/2019) do vereador Cido da Yafarma que cria no município a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Segundo o vereador, o órgão teria a função de formular a política municipal de inclusão social das pessoas com deficiência. “Taboão da Serra é uma cidade com quase 300 mil habitantes, precisamos estimular políticas destinadas a eliminar o preconceito que dificulta a integração social das pessoas com deficiência”, afirmou.

Ainda de acordo com Cido da Yafarma, a criação da Coordenadoria era um pedido antigo de pessoas que militam na área. “Queremos fomentar o debate sobre a questão das pessoas com deficiência, como o poder público pode realizar ações que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas, esse é o nosso grande desafio”.

As pessoas que forem indicadas para a Coordenadoria não receberam nenhum salário ou ajuda pecuniária e não irá gerar despesas, já que sua atividade depende apenas dos recursos já existentes na própria prefeitura.

O projeto aprovado pelos vereadores por unanimidade agora segue para a sanção do prefeito Fernando Fernandes. Taboão da Serra já possui outras Coordenadorias, como a da Igualdade Racial, a dos Direitos da Mulher e da Diversidade Sexual.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O vereador Cido da Yafarma destacou a importância da criação da Coordenaria Municipal da pessoa com Deficiência e ressaltou o estímulo de políticas públicas 

O chefe do Poder Legislativo recebeu alunos, professores, diretores e o secretário de Educação João Medeiros que vieram visitar a Casa de Leis

Na terça-feira, 08/10, o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, recebeu o secretário de Educação, João Medeiros, que trouxe os alunos da Escola Cecília Meireles, professores e diretores para visitar o prédio municipal.

A educação de Taboão da Serra há anos se tornou referência para todo o Brasil que tem investido na área, inclusive foi pauta na grande imprensa pela implantação de tablets da Apple, que segundo o gestor da pasta a tecnologia será uma grande aliada para colocar os alunos da rede municipal nos trilhos do século 21.

O presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo fez um bate papo com os alunos. “É um grande orgulho ver que cada vez mais a nossa rede municipal de ensino ganha notoriedade nacional. Foi muito bom receber todos na Casa de Leis e conversei com eles sobre a grande importância da democracia e também dos Poderes Constituintes. Agradeço ao secretário João Medeiros, a todos os professores e aos nossos alunos por esse encontro. E a Câmara de Taboão estará sempre a disposição de todos, somos parceiros da educação”, ressaltou o presidente Marcos Paulo.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Divulgação 
Legenda: O presidente Marcos Paulo recebeu alunos da Escola Cecília Meireles, professores, diretores e o Secretário de Educação na Câmara de Taboão da Serra

Com a Emenda Impositiva os vereadores indicaram a aplicação do recurso e o Executivo será obrigado a cumprir as emendas parlamentares. Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, o Poder Legislativo avança, ganha mais representatividade e participação na Administração. A segunda votação da proposta acontece na próxima sessão*

 A 29ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra, na terça-feira, 08/11, foi marcada pela primeira votação, com aprovação por unanimidade, da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2019, que dispõe sobre “Dá nova redação ao artigo 152 da lei Orgânica Municipal, incluindo os parágrafos 7º a 9º, instituindo a adoção de emendas impositivas ao orçamento, nos moldes da Emenda Constitucional nº 86, promulgada em 17 de março de 2015, que criou o instituto do orçamento impositivo, que obriga o Poder Executivo a cumprir emendas parlamentares”.

Seguindo as normas regimentais, os vereadores realizarão na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 15/10, a segunda votação da proposta. Os vereadores subiram na tribuna para comemorar e ressaltaram a importância do projeto.

De acordo com a proposta, após aprovação da proposta, a Emenda Impositiva entrará em vigor no orçamento de 2020. Cada vereador poderá indicar 1,2% do orçamento vigente, o que corresponderá, aproximadamente, a R$ 700 mil para cada vereador fazer a indicação a ser aplicada pelo Executivo.

O presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo afirmou que o projeto é um avanço para Taboão da Serra e concretiza o amadurecimento do Parlamento taboanense. “Esse projeto aumenta a representatividade do vereador, que agora poderá indicar no orçamento as obras das suas bases eleitorais ou aquelas que são prioridade no seu mandato. Aumenta também a representatividade da população que vai poder trazer os problemas do bairro tanto de asfalto, infraestrutura, problemas na área da saúde e o vereador vai indicar no orçamento onde será gasto este valor e o Executivo terá a obrigação de aplicar o recurso onde foi feita a emenda, por exemplo se o vereador indicar que determinada rua está com asfalto precário, a prefeitura será obrigada atender a indicação”, explicou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Eduardo Toledo
Legenda: A Emenda Impositiva, após aprovação em segunda votação, permitirá que vereadores de Taboão indiquem obras de suas bases eleitorais e prefeitura será obrigada cumprir emenda

Segundo o vereador é preciso usar a inteligência para combater o crime e as câmeras de monitoramento inibem ações criminosas

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega afirmou nesta semana que irá se reunir com o prefeito Fernando Fernandes e pedir agilidade na implantação do pacote de segurança anunciado em agosto. Nóbrega disse que a contratação de 60 novos GCMs já está em andamento e a licitação para a instalação de do videomonitoramento em toda a cidade já está em andamento.

“Apesar de todo o esforço do governo, do trabalho exemplar da nossa Guarda Municipal, o número de roubos continua alto. Temos que usar a inteligência para combater esses criminosos que tiram a paz e a tranquilidade de todos nós que moramos em Taboão da Serra. As câmeras de videomonitoramento serão uma ferramenta fundamental para que possamos prender essa bandidagem”, disse.

Nóbrega garantiu que a instalação de câmeras de monitoramento ajuda a diminuir o número de roubos. “Temos que ter ações enérgicas contra o crime, as câmeras de segurança inibem a ação, ajudam na investigação e podem prevenir ações criminosas em tempo real. O prefeito Fernando Fernandes está iniciando esse projeto e temos que correr contra o tempo”.

O vereador ainda disse que essa será apenas a primeira fase e prevê a instalação de 60 câmeras de monitoramento na cidade. “Esse é um projeto que não pode parar, temos que sempre estar instalando novas câmeras em pontos estratégicos, na região do Pirajuçara, nas divisas com São Paulo e Embu das Artes”.

Outra medida que o vereador pretende encaminhar é uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. “Nós vereadores temos que cobrar também o Governo do Estado, que tem a obrigação de cuidar da segurança pública. O município já faz muito, investindo na GCM e em projetos de monitoramento, temos que ter um maior efetivo da PM também”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Eduardo Toledo / Divulgação
Legenda: O vereador Dr. Eduardo Nóbrega afirmou que é preciso ter ações mais efetivas na questão da segurança pública na cidade

O parlamentar é autor da lei que criou a comemoração do dia do agente comunitário de saúde no município

Comemorado anualmente em todo Brasil, o Dia do Agente Comunitário da Saúde, 4 de outubro, teve pela primeira vez a data celebrada em Taboão da Serra. A iniciativa do vereador Alex Bodinho, autor da lei 2288/2018 que criou a comemoração no município, homenageou a categoria que muitas vezes fica esquecida por parte dos usuários da rede pública de saúde.

De acordo com o vereador, a data é um reconhecimento a essa categoria tão importante que trabalha na atenção básica de saúde. “Sem os agentes comunitários não teríamos um serviço humanizado, eles realizam a integração das unidades de saúde com as nossas comunidades, sempre com um olhar carinhoso e de respeito”, disse Alex Bodinho.

Em Taboão da Serra o evento em comemoração ao Dia Municipal do Agente Comunitário da Saúde aconteceu no dia 3/10, no Cemur, e reuniu diversos funcionários. Além de um dia de reflexão e aprendizado, o evento contou com atrações e shows, além de aulas de dança, como forró e sertanejo.

Estiveram presentes no evento o prefeito Fernando Fernandes, os vereadores Eduardo Nóbrega e Rita de Cássia, e os secretários Raquel Zaicaner (saúde) e Wanderlei Bressan (cultura).

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Outubro de 2019
Foto: Divulgação
Legenda: O vereador Alex Bodinho ao lado do prefeito Fernando Fernandes e da secretária Raquel Zaicaner no evento de comemoração ao Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde