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O Orçamento Municipal de Taboão da Serra para 2020 só deve ser votado na Câmara em janeiro. Na última sessão, realizada no dia 24, um pedido de vistas do vereador André Egydio, adiou a apreciação do projeto para o próximo dia 7 de janeiro.

Os vereadores apresentaram diversas emendas ao projeto original enviado pelo prefeito Fernando Fernandes. Além disso, a partir deste ano, os parlamentares poderão indicar obras de infraestrutura e investimentos na saúde através das emendas impositivas.

Segundo o vereador André Egydio, o fato do orçamento não ter sido aprovado não coloca dificuldades para o governo, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que em casos como esse, a prefeitura pode utilizar um doze avos do orçamento previsto para cada mês do ano.

 O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, disse que a Câmara Municipal não irá entrar em recesso até que o orçamento seja aprovado. “Vamos voltar a discutir o projeto no dia 7 e, se for necessário, iremos convocar novas sessões até que os parlamentares cheguem a um consenso para a aprovação”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Dezembro de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Câmara Municipal não irá entrar em recesso até a votação do Orçamento

Na tarde de quarta-feira, 18/12, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou reunião pública com o objetivo de discutir as emendas coletivas e as emendas impositivas feitas pelos vereadores para o Orçamento 2020.

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Dr. André da Sorriso, do vice-presidente, Carlinhos do Leme e do membro vereador Ronaldo Onishi. Também participaram o presidente da Câmara de Taboão, vereador Marcos Paulo, Dr. Eduardo Nóbrega, Alex Bodinho e Cido da Yafarma.

No total foram apresentadas 70 emendas ao Orçamento 2020, sendo 43 elaborado pelo colegiado de 7 vereadores, uma individual do vereador Dr. André da Sorriso e as demais (26) emendas impositivas. As emendas dos vereadores priorizaram as áreas de saúde, educação, segurança, cultura e obras.

As emendas foram aprovadas com votos favoráveis do presidente, Dr. André da Sorriso e do relator, Carlinhos do Leme. O vereador Dr. Ronaldo Onishi pediu prazo de 72 horas para dar o parecer sobre as emendas.

Segundo o relator, Carlinhos do Leme foram obedecidos todos os prazos e as emendas estão dentro da legalidade.

Também foi feita votação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) entrar na pauta da próxima sessão, que acontece dia 24/12, às 10h.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Em reunião pública, Comissão de Finanças e Orçamentos discute emendas e emendas impositivas do Orçamento 2020.

Na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na terça-feira, 17/12, foi aprovado o o projeto de lei (PL) 084-A, substitutivo ao PL 079/2019, que dispõe sobre “a concessão de recesso escolar para todos os integrantes da rede municipal e quadro de apoio da Educação.

A proposta é de autoria de sete vereadores, vereador Marcos Paulo de Oliveira em conjuntos com os vereadores Carlinhos do Leme, Cido da Yafarma, Dr. Eduardo Nóbrega, Dr. André da Sorriso, Alex Bodinho e professor Moreira. De acordo com a legislação, o Poder Executivo fica autorizado a conceder período de recesso escolar de inverno e verão, anualmente, em julho e dezembro e contempla aos profissionais: assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, ajudante geral, bolsista de apoio profissional – PAP, psicólogo, assistente social e toda e qualquer carreira lotada no ambiente de educação, desde que exerçam suas atividades na Secretaria de Educação de Taboão da Serra.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo ressaltou que o projeto traz justiça para os profissionais da Educação. “Tem todo um corpo técnico junto que alavanca nossa Educação e hoje a Câmara faz o seu papel”.

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega justificou que depois de muita discussão chegaram a um texto coerente com a legislação. “Em julho conseguimos que a prefeitura mandasse um projeto para a Câmara acrescentando as adis e ades terem o direito ao recesso, porém diversas categorias tinham ficado de fora deste benefício e nós vereadores pretendemos com essa legislação estender esse benefício aos demais profissionais”.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: PL de autoria de sete vereadores tem o objetivo de estender o benefício do recesso escolar em julho e dezembro aos demais profissionais que atuam na Educação

Na quinta-feira, 19/12, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou a 3ª reunião com o objetivo de debater o Novo Regimento Interno e projetos de leis apresentados.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Professor Moreira, o vereador Dr. Eduardo Nóbrega, vice-presidente e a vereadora Joice Silva, membro, o vereador Cido da Yafarma, além da Procuradora Geral da Casa, Dra. Simone Lima.

Foram discutidos diversos pontos sobre a Modernização do Novo Regimento Interno, que permitirá mais agilidade na aprovação de projetos e também implicará no andamento das sessões, na formação de comissões permanentes, audiências públicas e na votação do Orçamento Municipal. A proposta também busca eliminar distorções entre o regimento e a Constituição Federal, aprovada posteriormente.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Professor Moreira, as discussões sobre o Novo Regimento avançaram. “Avançamos bastante, debatemos até a questão da eleição da mesa diretora e com toda a certeza Taboão da Serra vai ganhar um Regimento democrático, que atenda todos os vereadores. Os tópicos iniciais são os mais conflitantes e nosso objetivo é finalizar esse trabalho e apresentar em fevereiro para fazer uma grande festa no mês de aniversário da cidade”.

Também foi discutida a apresentação de um Projeto de Lei do vereador Dr. Eduardo Nóbrega para revogar a autorização do Executivo de concessão por mais 15 anos do Transporte Coletivo, segundo o vereador, como o contrato que está sendo prorrogado e tem validade até junho de 2020, é necessário discutir até lá com a sociedade se a melhor opção é manter esse sistema ou implantar, a exemplos de outras cidades, o sistema gratuito de transporte coletivo que circula na cidade.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Comissão de Justiça e Redação avança debate sobre o Novo Regimento Interno da Câmara de Taboão da Serra

Foi aprovada na 39º sessão realizada na terça-feira, 17/12, o projeto de lei (PL) 080/2019 de autoria dos vereadores Dr. Eduardo Nóbrega, Cido da Yafarma e Carlinhos do Leme que cria o Programa Creche para Todos, destinado ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastradas na Rede Municipal de Ensino de Taboão da Serra e não matriculadas por ausência de vaga próxima a residência ou ao endereço de trabalho do responsável.

Na defesa do PL, o vereador Cido da Yafarma afirmou que é um dos projetos mais importantes da história da cidade. “Sabemos o quanto a população clama por vagas em creche e esse direito não estava sendo garantido e este projeto vai ajudar as famílias, as mulheres poderem deixar seus filhos num lugar seguro para trabalhar”.

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega relembrou que o município zerou o déficit de vagas para crianças maiores de 4 anos e que o projeto é necessário. “Discutimos bastante até chegar o entendimento da necessidade desse projeto. Temos o mérito alcançado de crianças com 04 anos a mais estão matriculadas e não temos déficit nesta faixa etária, já vagas em creches precisamos ampliar o número de vagas seja com a construção, com a parceria com os PACs ou com essa legislação que permitirá ao prefeito nos locais que não é oferecido vagas fazer a compra de uma vaga em escola particulares”.

Também autor do projeto, o vereador Carlinhos do Leme destacou a grande importância do município ter o programa Creche para Todos e atender crianças de 6 meses a 3 anos pois é a faixa etária importante para o desenvolvimento psicológico e pedagógico.

De acordo com o PL Creche para todos, o programa constituirá na concessão de benefício mensal pago individualmente por criança durante o uso da vaga, diretamente à instituição de ensino credenciada.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Os vereadores Dr. Eduardo Nóbrega, Cido da Yafarma e Carlinhos do Leme são autores do projeto de lei que cria o Programa Creche para Todos em Taboão da Serra

Após a sessão da última terça-feira, dia 10/12, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Paulo, em conversa com a imprensa regional defendeu a ampliação do sistema de vídeo monitoramento em Taboão da Serra. O projeto que pretende criar uma “fortaleza digital” vai vigiar com câmeras de última geração todas as entradas e saídas da cidade.

De acordo com o vereador, que preside a Câmara Municipal, essa questão de segurança é urgente e demanda de um estudo mais elaborado para sua implantação, mas que o processo está próximo de ser concluído. “Tenho certeza que nos próximos meses teremos boas notícias para dar aos moradores”, disse.

O sistema que será implantado em Taboão da Serra é semelhante ao que existe em cidades como Osasco. Assim que uma ocorrência suspeita é detectada pelas câmeras, os veículos ou suspeitos envolvidos passam a ser monitorados por outras câmeras, acompanhando o seu deslocamento na cidade até a chegada da força policial.

Marcos Paulo defende o uso da tecnologia e da inteligência no combate à criminalidade. “Esse é um problema crônico em todo país, mas temos exemplos de cidades que investiram em tecnologia para combater os roubos e assaltos e tiveram ótimos resultados. Então esse é o caminho para Taboão da Serra, que tem uma população grande e um território pequeno”.

O vereador também elogiou a GCM. “Essa semana mesmo tivemos prisões de ladrões de veículos, de traficantes e outros criminosos. A chegada de novas motocicletas vai ajudar o trabalho dos nossos guardas que fazem um trabalho corajoso e brilhante em toda a cidade”, garantiu.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo defende a ampliação das do sistema de vídeo monitoramento

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O auditório da Câmara Municipal de Taboão da Serra recebeu na segunda-feira, 09/12, as palestrantes Rafaela Nepomucena e Heloisa Siqueira do Coletivo Tamo Juntas que falaram sobre Violência Doméstica Familiar, Lei Maria da Penha e Recorte Social, em parceira com a Escola do Legislativo.

O presidente da Casa de Leis e presidente da Escola do Legislativo de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, recepcionou as palestras e o público presente. “O tema que foi abordado sobre violência doméstica é um assunto que não ficará só nesta data, já faço o convite para no mês das mulheres, em março, vocês voltarem a debater esse tema tão importante, vamos lotar o plenário e aumentar o debate”, convidou o presidente.

As palestrantes trouxeram dados estatístico de violência contra a mulher e apresentaram os projetos realizado pelo coletivo feminista que é formado por advogadas, assistentes sociais, psicólogas e pedagogas que lutam contra o machismo, por justiça social, direitos e empoderamento.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: As palestrantes expuseram dados estatísticos e apresentaram o trabalho social desenvolvido pelo Coletivo de Mulheres Tamo Juntas [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”28004,28003″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

No sábado, 07/12, o vereador Cido da Yafarma realizou na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o 3º Fórum da Pessoa Idosa.

De acordo com o vereador, o objetivo foi ouvir a sociedade. “o 3º Fórum do cidadão idoso foi muito propositivo, ouvimos profissionais e a sociedade civil sobre os direitos, pois acreditamos que esse é o caminho para a construção de uma sociedade melhor e mais justa”, destacou Cido da Yafarma.

O encontro também debateu sobre a importância de unir forças para levar informação ao maior número de idosos. Outra questão discutida foi sobrea convivência familiar e a importância da família para os idosos.

A Dra. Sandra Fidelis fez uma palestra sobre o tema: Direitos da Pessoa Idosa. O maior desafio da revolução da longevidade. Advogada atuante na região há 25 anos, pós graduada, pós- graduada em Direito Civil e Processo Civil, licencianda em História com especialização em história da África, já foi Procuradora Municipal de 2000 a 2004, coordenadora dos Cursos de Formação e Corregedora da Guarda Civil Municipal, presidente do Conselho Municipal do Idoso e presidente da Comissão do Idoso da OAB Taboão da Serra. Também atuou como delegada na XV Conferência Estadual do Idoso e Eleita Delegada para a Conferência Nacional do Idoso a ser realizada em Brasília.

A professora Júlia do Senac de Taboão da Serra levou uma turma do curso de cuidador de idoso e fez com os alunos uma demonstração com simulador de como uma o corpo de uma pessoa idosa terá seu corpo mais lento.

Participaram também do evento, Maria Célia Benedito Melo, da Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB de Taboão da Serra, o vice-presidente da OAB de Taboão da Serra José Cordeiro e o vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sr. Jaime Gonçalves.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Divulgação

Legenda: O 3º Fórum da Pessoa Idosa realizada pelo vereador Cido da Yafarma debateu direitos e a importância da convivência familiar.

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Foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Taboão da Serra na sexta-feira, 29/11, promovida pela Escola do Legislativo, a palestra “Libras para quem?” com o professor que atua na rede municipal Diogo Petarnella.

O presidente da Casa de Leis e da Escola, vereador Marcos Paulo participou da palestra e reforçou o compromisso de que está trabalhando em parceria com a Secretaria de Educação para que as sessões contem com interpretes de libras. “Saímos dessa palestra com uma riqueza de conhecimento sobre a importância dos sinais, mais uma vez nossa Escola do Legislativo dá oportunidade para os nossos munícipes do acesso gratuito com um profissional do assunto”, destacou.

Petarnella abordou o contexto histórico do surgimento das Libras no Brasil, falou sobre a diferença de língua e linguagem e casos cotidianos de embaraços, contando experiências pessoais.

Palestra sobre violência Doméstica

Segunda-feira, dia 09/12, a partir das 17h, a Escola do Legislativo e o Coletivo Tamo Juntas realizam uma Palestra sobe Violência Doméstica para abordar o tema da violência familiar e trazer discussões de políticas públicas. A palestra será ministrada por Camila Lima, Heloisa Siqueira Marques, Maria Eduardo Quagliato e Rafaela Nepomucena. As inscrições estão abertas no site oficial da Câmara www.camarataboao.sp.gov.br

Serviço

Violência contra a Mulher

Palestrantes: por Camila Lima, Heloisa Siqueira Marques, Maria Eduardo Quagliato e Rafaela Nepomucena

Data: 09/12, às 17h

Local: Auditório da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Estrada São Francisco, 2013- Jd. Helena

Inscrições até 09/12

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Dezembro  de 2019
Foto: Leandro Barreira / Divulgação CMTS

Legenda: Presidente Marcos Paulo, professor Diogo Petarnella e participantes da palestra fazem o sinal de libras que significa paz e amor

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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na 37ª sessão ordinária, realizada no dia 3/12, o projeto de lei 065/2013, de autoria dos vereadores André Egydio, Marcos Paulo e Joice Silva que institui em Taboão da Serra a padronização de cores da bandeira do município para a pintura dos prédios públicos.

Pelo projeto “as cores dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio público municipal, alocados ou cedidos […] serão obrigatoriamente preto, vermelho e branco, considerada a proporcionalidade das três cores, de acordo com a Bandeira do Município”. Além dos prédios, os veículos, material gráfico, uniforme e fardas deverão seguir a mesma lei.

A proposta aprovada prevê que a partir de sua promulgação, todas as novas construções já sejam entregues pintadas nas cores da bandeira municipal. Os prédios antigos, que já estão em funcionamento, deverão se adequar em dois anos.

Os vereadores justificaram dizendo que a lei irá valorizar as cores do município, bem como sua história. Outro motivo que levou os parlamentares a adotarem o uso das cores da bandeira de Taboão da Serra é para evitar que a cada nova gestão municipal, os prefeitos mudem as cores dos bens públicos de acordo com suas orientações políticas. 

O vereador Dr. André Egydio destacou a importância do projeto. “Esse projeto foi apresentado em 2013 e agora conseguimos a aprovação. Acredito que temos que ser imparcial e essa lei vai restaurar a ordem e a cidadania de Taboão da Serra”, concluiu.

Também autor do projeto, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, ressaltou a identidade municipal. “O objetivo do projeto é justamente a padronização de todos os equipamentos públicos, primeiro para dar uma identidade com a obrigatoriedade do uso das cores da nossa bandeira, e a legislação também é para carros alugados, que sejam adesivados e contenham o brasão e por isso, o cunho desse projeto também é de fiscalização e prestação de contas para a população”.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira/ Divulgação CMTS

Legenda: O presidente Marcos Paulo e o vereador André Egydio, além da vereadora Joice Silva são autores do projeto de lei aprovado para padronização dos equipamentos públicos