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Através do ato da Presidência nº 06/2020, o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra estabelece que a suspensão das atividades presenciais no Prédio Legislativo será mantida, seguindo o decreto do Governo do Estado, até o dia 31/05, como medida de prevenção contra a proliferação do Covid-19.

As sessões ordinárias continuarão sendo realizadas no sistema remoto e transmitidas pelo canal oficial da Casa de Leis, através do Youtube, às terças-feiras, a partir das 10h.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo ressaltou que a decisão foi tomada pelo colegiado de vereadores, que estão mantidos os trabalhos de forma home-office e que os vereadores estão atuando em conjunto com o prefeito municipal para combater o Covid-19. Os munícipes contam com atendimento online através do site oficial.

Colocando pelo terceiro ano seguido em prática a legislação de sua autoria (lei 2284/2018), o presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo está promovendo através da internet a Campanha Maio Amarelo Digital neste período de pandemia.

O vereador realizou dois Fóruns que lotaram o plenário da Câmara nos anos de 2018 e 2019 para debater as formas e políticas públicas de prevenção contra a violência no trânsito.

“É um ano diferente, mas o trabalho de conscientização não pode parar. Vamos usar a tecnologia para debater e conscientizar a população sobre a violência no trânsito, que este ano tem como público-alvo os profissionais que prestam os serviços essenciais para todo o nosso país durante a pandemia”, explicou.

O tema nacional da Campanha Maio Amarelo 2020 é “Perceba o risco. Proteja a vida”, definido pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“O foco da campanha neste ano, diferente de todos os outros, é orientar os profissionais que precisam estar diariamente nas ruas, para garantir a segurança, o abastecimento e o enfrentamento ao Covid-19. E mesmo com as ruas mais vazias, por causa da quarentena muitos motociclistas estão sofrendo acidentes por causa do excesso de velocidade”, relatou o vereador Marcos Paulo.

A Campanha Amarelo Digital conta com a divulgação de vídeos que alertam sobre a violência de trânsito e também recordações das campanhas realizadas pelo vereador nos anos de 2018 e 2019.

“Além de valorizar o trabalho dos caminhoneiros, motociclistas, ciclistas entregadores, médicos e enfermeiros também é precisamos conscientizar pela preservação de suas vidas e de toda a população no trânsito”, finalizou o presidente Marcos Paulo.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: Mesmo durante pandemia, vereador Marcos Paulo promove Campanha Maio Amarelo Digital com o objetivo de combater a violência no trânsito

Completa nesta sexta-feira, 15/05, um mês que o governo municipal adotou como medida prevenção contra o Covid-19 a higienização das ruas com hipoclorito de sódio.

Os vereadores de Taboão da Serra têm acompanhado e aprovado a ação que tem como objetivo diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, a ação tem prioridade de fazer constante desinfecção nas imediações das unidades básicas de saúde, hospitais e os pontos de ônibus. “A ação está sendo realizada de forma contínua e diariamente. Estamos de perto acompanhando a desinfecção das ruas, uma medida que tem eficácia pois reduz as chances de contaminação por vírus. A Câmara de Taboão da Serra está efetivamente participando de todas as ações de combate ao vírus”, ressaltou.

Além do presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, os vereadores Alex Bodinho, Carlinhos do Leme, Cido da Yafarma, Érica Franquini, Joice Silva, Johnatan Noventa, Priscila Sampaio, Rita de Cássia e Ronaldo Onishi estão diariamente acompanhando o trabalho de higienização das ruas e outras ações realizadas pela prefeitura.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Maio de 2020

Foto: Divulgação

Legenda: Desinfecção das ruas no combate ao Covid-19 é fiscalizada por vereadores em Taboão

Foi aprovado por unanimidade de votos na sessão remota realizada na terça-feira, 05/05, o projeto de lei 016/2020 de autoria do colegiado de vereadores, em regime de urgência, que dispõe sobre a divulgação e envio semanalmente, à Câmara Municipal de Taboão da Serra, relatório atualizado das ações, receitas, e despesas de prevenção e combate ao Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, defendeu que a legislação tem objetivo de formalizar e prestar contas à população. “Estamos participando diariamente em conjunto com a prefeitura das decisões e medidas tomadas no combate ao coronavírus. A proposta desse projeto de lei é formalizar as informações recebidas pelas secretarias competentes e poder repassar essas informações para a população. Outros projetos serão apresentados como forma de ser instrumento no combate dessa pandemia”, anunciou.

De acordo com o projeto de lei, o relatório a ser enviado descreverá os recursos próprios e recebidos por transferências dos outros entes da federação, bem como a individualização das despesas correspondentes ao uso dos recursos, além das informações dos casos notificados, descartados, confirmados, casos em andamentos, curados, óbitos, vagas em leitos de hospital, isolamento social, fechamento de estabelecimentos comerciais, quantidades de multas aplicadas e de presos em flagrante pela GCM por desrespeitar as medidas sanitárias.

O projeto de lei também solicita Informações sobre estoque, consumo semanal e programação de compras de equipamentos de proteção individual para o atendimento dos casos suspeitos ou confirmados do Covid-19.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Maio de 2020

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: O presidente Marcos Paulo justificou que o Projeto de Lei tem objetivo de formalizar e prestar contas à população sobre as ações no combate ao Covid-19

O prefeito Fernando Fernandes elogiou o trabalho e o apoio que os vereadores de Taboão da Serra vêm empenhando no enfrentamento ao coronavírus na cidade. Segundo ele, o Poder Público está unido nas ações de combate à doença no momento mais difícil da história do país.

Segundo Fernandes, os vereadores estão sendo importantes nas ações promovidas pela prefeitura nesses últimos 50 dias. “A gente vem conversando diariamente, temos reuniões para definir as medidas que estamos tomando, sempre em conjunto com a Câmara Municipal, esse é um momento de união e precisamos concentrar esforços, com o Legislativo e também com o Governo do Estado”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, também reafirmou o apoio do Poder Legislativo nas ações que a prefeitura vem executando no enfrentamento do coronavírus. “Nessa hora não existe partido político, temos que ter ações em conjunto e trabalhar para sair desse cenário que preocupa a todos”, lembrou.

Marcos Paulo disse ainda que a Câmara Municipal está preparada para votar qualquer projeto que seja necessário para o combate a pandemia. “Conversamos com os vereadores e estamos prontos para realizar sessões extraordinárias a qualquer dia ou horário, caso seja necessário a aprovação imediata de projetos ou convênios”, garantiu.

A prefeitura inaugurou o Hospital de Campanha com 40 leitos e nessa semana anunciou que irá ampliar mais 20 leitos e a UPA Akira Tada também está preparada para receber pacientes de coronavírus.

Além disso, a prefeitura de Taboão da Serra com o apoio da Câmara Municipal vem realizando diversas ações de combate ao coronavírus, entre elas a distribuição de 30 mil máscaras, a limpeza e desinfecção de ruas e unidades de saúde, a entrega de cestas básicas para moradores em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto importante é a campanha de divulgação e informação sobre o coronavírus que a prefeitura vem realizando, como a divulgação do telefone 0800 77 58500 (Disque Consulta Virtual) que tira dúvidas e oriente moradores sobre a doença. “As informações nesse momento são muito importantes, temos que combater as notícias falsas e levar até a população informações reais e confiáveis”, disse Marcos Paulo.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Maio de 2020

Foto: Divulgação

Legenda: Prefeito Fernando Fernandes e vereadores discutem ações de enfrentamento do Covid-19 desde o início da pandemia

A Câmara Municipal de Taboão da Serra expressa pesar pelo falecimento do ex-vereador Heribaldo Vieira, aos 64 anos, ocorrido na tarde de sábado, dia 02/05.

O ex-vereador ficou 28 dias internados na UTI do Hospital Regional de Cotia com coronavírus e não resistiu a doença. Heribaldo deixa a esposa, Francisca Alves Cripriano dos Santos e dois filhos, Gutenberg e Guilherme Alves.

Natural de Sergipe, Heribaldo morou em Taboão da Serra por mais de 30 anos. Disputou as eleições de 2004 e ficou como segundo suplente do PV, assumiu o cargo de vereador por cerca de dois meses durante o ano de 2007. Em 2013 recebeu a honraria, medalha 19 de fevereiro, indicado pelo ex-vereador Luiz Lune.

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, lamentou a morte do ex-vereador “Taboão da Serra perde uma grande figura humana e política. O ex-vereador Heribaldo deu sua contribuição, com seu trabalho, dedicação e amor a nossa cidade. Que Deus possa confortar os familiares e amigos, fará muita falta para todos nós”.

Os vereadores de Taboão da Serra realizaram na tarde deste domingo, 03/05, uma reunião emergencial remota e decidiram que seguirão a estratégia que estava sendo aplicada, suspendendo as atividades presenciais na Câmara Municipal até o próximo dia 10 de maio, com o objetivo de prevenção contra a proliferação do Covid-19. As sessões ordinárias também continuarão sendo realizadas no sistema remoto e transmitidas pelo canal oficial da Casa de Leis, através do Youtube, às terças-feiras, a partir das 10h.

A nova decisão mantém os servidores e servidoras em atividades remotas. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, essa foi uma decisão do colegiado de vereadores.

“Considerando a decisão do colegiado manteremos os trabalhos de forma home-office até o dia 10, onde faremos novamente uma nova avaliação. Todas as decisões vem sendo discutidas com todos os vereadores, de forma democrática, Este é um momento delicado, por isso o colegiado precisa ser ouvido, não decidiremos nada de forma isolada, chegamos à conclusão de que é necessário manter a suspensão das atividades presenciais, seguindo o decreto do Governo do Estadual, até o próximo dia 10 de maio. Após essa data, vamos reavaliar e fazer um planejamento para retorno gradual dos setores caso seja possível. Continuam os trabalhos no sistema home office de diversos setores da Casa de Leis e outros de forma reduzida e o atendimento online a população pelo site da Câmara Municipal”, explicou o presidente Marcos Paulo.

O vereador Carlinhos do Leme apresentou na última sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra um requerimento ao Governo do Estado solicitando que seja suspensa a cobrança de juros e multas de empresas que fornecem serviços básicos e essenciais durante o período da quarentena devido ao coronavírus.

A proposta do vereador se justifica uma vez que muitas famílias perderam seus empregos ou sua fonte de renda devido a quarentena imposta pelo Estado para o enfrentamento do coronavírus. “Seria justo que o Poder Público suspenda por pelo menos 90 dias a cobrança de juros e multas de empresas como Sabesp, Eletropaulo e de companhias telefônicas, porque a população está passando por dificuldades”, afirmou.

Carlinhos do Leme disse que o Governo do Estado precisa olhar para as famílias que estão sendo impactadas com a crise que está sendo gerada pelo isolamento social. “Sabemos que a quarentena é o correto, o que precisa ser feito. Mas tem o outro lado que são as pessoas que perderam o emprego ou fonte de renda e não vão conseguir honrar suas dívidas”.

O vereador ressaltou que as contas básicas devem subir no próximo mês. “As pessoas são obrigadas a ficar em casa, acabam gastando mais com água, com energia elétrica e também com ligações de celular e dados de internet. Nesse período é preciso haver bom senso e evitar cortes de fornecimento e a cobrança de juros e multas até tudo se normalizar na nossa sociedade”, pediu Carlinhos do Leme.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Abril de 2020
Foto: Leandro Barreira / CMTS
Legenda: Vereador Carlinhos do Leme na sessão de terça-feira, 28/04 apresentou requerimento pedindo suspensão de juros e multas de serviços básicos

Na próxima sexta-feira, 1º de maio, dia do Trabalhador, a partir das 14h, o procurador Geral da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Dr. Augusto Lewin, representará a Escola do Legislativo da Câmara de Taboão da Serra na live que discutirá “o impacto dos mortos do Covid-19 no sistema funerário e cemitério”.

A live também terá a participação dos professores e advogados e professores Gisele Lenzi e Ludwing Vaz.

A transmissão será feita pelo Youtube, no canal da professora Gisele Lenzi, (https://www.youtube.com/channel/UCIbrMchpwMwlAHj7Do0-zxw) e transmitida na página do Facebook da Escola do Legislativo de Taboão da Serra.

A parceria da Escola do Legislativo com a realização de lives é apoiada pelo presidente da Casa de Leis taboanense, vereador Marcos Paulo. “Nossa Escola do Legislativo que faz um grande trabalho na formação dos cidadãos, neste período de pandemia está usando a tecnologia para trazer importantes assuntos sobre o coronavírus e é importante compartilhar essas informações com a população. Lembrando que apesar do nosso atendimento presencial estar suspenso, os munícipes contam com o atendimento através do site oficial da Câmara”, destacou.

Serviço:

Live: ’O impacto dos mortos ao Covid-19 no sistema funerária e cemitério’

Data: 1º de maio, sexta-feira, às 14h

Transmissão: Facebook Escola do Legislativo de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Abril de 2020

Foto: Divulgação

Legenda: O procurador Geral da Câmara de Taboão, Dr. Augusto Lewin representará a Escola do Legislativo de Taboão da Serra em live

Foi realizada na quinta-feira, 23/04, reunião extraordinária da Comissão de Justiça e redação da Câmara Municipal de Taboão da Serra, transmitida online e sem a participação de público, seguindo o ato presencial nº 04 de 02 de abril de 2020, que determina os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo taboanense, para discussão do Projeto de Lei Complementar 001/2020 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais, alterando a alíquota geral de 11 para 14%.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, professor Waines Moreira conduziu os trabalhos com a participação do vice-presidente, vereador Dr. Eduardo Nóbrega e da vereadora Joice Silva, membro.

Moreira ressaltou que a Comissão da Justiça e Redação tem como principal missão preservar os salários dos servidores públicos ativos e inativos (aposentados). “Esse projeto precisa ser reformulado, do jeito que está não será aprovado!” afirmou o vereador Moreira sugerindo que o município adote o sistema progressivo da tabela do INSS e faça justiça social com percentual de alíquota menor para os servidores que ganham menos.

A vereadora Joice Silva, membro da Comissão, justificou que a prefeitura cumpriu os prazos estipulados por lei e sugeriu a suspensão da reunião até acabar o período de quarentena para que todos os vereadores possam se posicionar e também para ter a oportunidade da participação dos servidores públicos no debate.

O vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação, Dr. Eduardo Nóbrega foi nomeado relator. “Será elaborado com todos os vereadores um projeto substitutivo e assim que acabar o período de quarentena realizaremos Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os técnicos da TaboãoPrev e os funcionários públicos”, explicou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega que complementou dizendo que o Executivo pode retirar o projeto e enviar outro que atenda os servidores com mais justiça social e ressaltou também que será mantido a isenção de contribuição para inativos (aposentados) que ganham até R$ 6 mil.

O vereador Moreira destacou que a Comissão tem o apoio do presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, que garantiu os prazos para o projeto tramitar de forma legal na Casa de Leis e que todos os parlamentares estão unidos em cumprir a função de defesa dos servidores públicos.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Abril de 2020

Foto: Divulgação

Legenda: Vereadores da Comissão de Justiça e Redação de Taboão discutem em reunião extraordinária Projeto do Executivo e ressaltam defesa do funcionalismo público