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Através do ato da presidência 09/2020, as atividades presenciais no Prédio Legislativo de Taboão da Serra foram retomadas desde o dia 1º de julho, seguindo as orientações estabelecidas pelo Governo Estadual no Plano São Paulo, onde o município foi classificado para a Zona Amarela da flexibilização da quarentena.

Diversas medidas de segurança foram adotadas pelo presidente da Casa de Leis taboaonense, vereador Marcos Paulo para garantir a proteção dos servidores e dos munícipes.

O presidente explicou a decisão e as medidas de segurança que foram realizadas em todo o prédio e entrada. “A Câmara Municipal é a Casa do Povo, com a permissão do Governo do Estado ao classificar nosso município para a fase amarela, foi decido com o colegiado de vereadores a reabertura e o atendimento ao público com restrições que garantam a segurança tanto dos nossos servidores e munícipes”.

Segundo o presidente, Marcos Paulo, continuam suspensos das atividades presenciais os servidores classificados no grupo de risco, que poderão continuar exercendo sua função em sistema de home office.

A entrada da Câmara será realizada por um portão principal. Os munícipes e servidores serão submetidos à aferição de temperatura. Não será permitida entrada no Prédio Legislativo sem o uso de máscara de proteção.

Foram instalados na entrada da Câmara, no plenário, e em todos os setores do prédio legislativo, totens com álcool em gel. A higienização de portas, corrimãos e elevadores está sendo feita constantemente pela equipe de limpeza.

Para evitar aglomerações, o atendimento ao público será realizado com restrições. Serão permitidos a presença nos gabinetes dos vereadores de 02 (dois) munícipes por vez, devidamente identificados com um crachá, que será entregue na recepção.

Sessões Presenciais*

As sessões da Câmara Municipal de Taboão da Serra voltarão a ser presenciais, após o fim do recesso regimental, em agosto, às terças-feiras, às 10 horas.

As medidas de segurança adotadas para a realização das sessões presenciais foram a delimitação de apenas 30% da capacidade das galerias, ou seja, 50 pessoas e foram feitas sinalizações nos assentos para o distanciamento social de 1,5 m.

De acordo com o presidente, Marcos Paulo, estas recomendações deverão ser seguidas em outros eventos ligados ao Legislativo. Eventos não ligados às atividades legislativas permanecerão suspensos.

O presidente recomenda a toda a população para não descuidar das medidas de proteção contra a Covid-19. “Nosso prédio está seguro para receber os nossos munícipes, com as devidas cautelas e cuidados necessários. A flexibilização não significa o fim do vírus, portanto continuem seguindo as orientações das autoridades de saúde. Use máscara ao sair de casa e higienize sempre as mãos. A Câmara Municipal está na luta contra a proliferação do coronavírus”, ressaltou.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Prédio da Câmara de Taboão foi adaptado com diversas medidas de segurança para retomar as atividades presenciais e atendimento ao público com restrições

Com longos debates, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade de votos, na 15ª Sessão Ordinária, realizada na terça 15/06, o Projeto de Lei 023/2020 de autoria do prefeito Fernando Fernandes e uma emenda coletiva dos parlamentares, que a autorização ao Executivo Municipal a possibilidade de licitar ou prorrogar, de acordo com o interesse público, o contrato de concessão de transporte público urbano como meio de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.

De acordo com os parlamentares taboanenses, a medida adotada tem como objetivo alterar a legislação para que o sistema de transporte coletivo da cidade não entre em colapso. “A emenda de todos os vereadores deixou a lei mais adequada para buscar o melhor para o nosso município. Só cabe a nós vereadores aprovar essa lei, se rejeitássemos, poderíamos levar o sistema de transporte público ao colapso”, justificou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.

O vereador professor Moreira ressaltou que a preocupação com a qualidade do transporte público. “Minha opinião é igual a do vereador Eduardo Nóbrega e precisamos ter mudanças para a melhoria do transporte público, inclusive com o subsídio do bilhete único, pelo tamanho que tem a cidade”.

Para o vereador Dr. André da Sorriso o projeto foi aprovado com responsabilidade. “Discutimos intensamente esse projeto, que inicialmente previa só a prorrogação e eu defendo que seja feita a licitação, então aprovei com a minha consciência tranquila, pois temos que ter responsabilidade”.*

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, justificou que com a emenda, o prefeito tem a permissão para fazer o que for melhor para a municipalidade. “A legislação permite que prorrogue ou licite a concessão do transporte público em nossa cidade. Autorizamos com a aprovação da lei, o prefeito fazer o que for melhor para a municipalidade, porque entendemos que a população não pode correr o risco de ficar sem transporte”, explicou.

As melhorias necessárias para o transporte público municipal, segundo o presidente Marcos Paulo, serão observadas na licitação ou prorrogação de contrato. “Tínhamos revogado a prorrogação para poder discutir com a população as necessidades do transporte coletivo, mas com a pandemia nos impossibilitou de realizar as audiências públicas, por isso, essa lei que aprovamos é necessária para garantir a continuidade da prestação desse serviço”, finalizou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Câmara de Taboão aprovou projeto do Executivo com emenda autorizando Prefeitura licitar ou prorrogar contrato de concessão do transporte público

Na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizado na terça-feira, 16/06, foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 022/2020, de autoria da vereadora Érica Franquini, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Videomonitoramento (PMV), com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no municípios.

De acordo com a propositura, o Programa de Videomonitoramento Municipal (PMV) será instituído no âmbito da Secretaria de Segurança, e irá maximizar o alcance da rede gerida pelo Centro Integrado de Gerenciamento de Crise (CIGC).

A vereadora Érica Franquini afirmou que a proposta contribui com o projeto de videomonitoramento implantado pelo prefeito municipal. “Com a aprovação desse projeto, as residências e empresas que tenham câmeras de segurança poderão contribuir com o programa de videomonitoramento já implantando em vários bairros por nosso prefeito municipal. Teremos um sistema interligado com os particulares o que vai ampliar o monitoramento e a segurança da nossa população”, explicou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Érica Franquini afirmou que projeto de lei aprovado contribui com o programa de videomonitoramento já implantado em vários bairros de Taboão

Após um longo debate a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 16/06, o projeto da vereadora Rita de Cássia que institui no município uma política pública voltada para a captação, armazenamento e aproveitamento da água proveniente de chuva.

Segundo a proposta da vereadora, o município terá uma política voltada para combater o desperdício de água, além de conscientizar e informar os moradores de como captar e reutilizar a água captada das chuvas, além de contribuir para um desenvolvimento ecológico sustentável.

A vereadora Rita de Cássia disse que assim que o projeto for sancionado permite diversas ações para a redução do consumo e a utilização eficiente dos recursos hídricos. “Teremos uma política municipal voltada para esse tema, poderemos realizar campanhas, buscar incentivar as boas práticas e poder transmitir conhecimento das técnicas modernas para o armazenamento e captação da água pluvial”, disse.

Na justificativa de seu projeto, Rita de Cássia afirma que a utilização da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável, contribui para a prevenção da escassez dos recursos hídricos. “A captação da água da chuva é benéfica em todos os sentidos, inclusive evita o escoamento superficial nas vias, diminuindo a possibilidade de enchentes”, lembra.

O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Fernandes.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Rita da Cássia afirma que a captação da água da chuva traz diversos benefícios para economia e meio ambiente

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto da vereadora Priscila Sampaio que prevê uma campanha de divulgação batizada de “Não Espere 24 Horas”, que busca levar informações sobre pessoas desaparecidas. A proposta visa dar mais alcance a lei federal 11.259/05 que determina a investigação imediata de crianças e adolescentes desaparecidos.

O projeto da vereadora Priscila Sampaio determina que uma cópia da “Lei da Busca Imediata” seja afixada em locais públicos como o Conselho Tutelar, delegacias, em escolas da rede pública estadual e municipal, além do transporte público e do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

A medida busca levar ao conhecimento da população as alterações que foram feitas na lei federal. “Antigamente era preciso que a criança ou adolescente ficasse 24 horas desaparecido para que pudesse registrar a ocorrência e começar a busca pelo desaparecido. Isso mudou, a lei determina o início da investigação imediatamente e isso precisa ser divulgado para a população de Taboão da Serra”, disse a vereadora Priscila Sampaio.

A parlamentar justificou seu projeto dizendo que o início rápido das buscas acaba sendo, muitas vezes, fundamental para a localização da criança ou adolescente desaparecido. “A Lei da Busca Imediata é desconhecida ainda, precisamos levar essa informação para a população através de uma campanha, com a afixação da lei em locais de grande circulação”, disse Priscila Sampaio.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para uma pesquisa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil, cerca de 250 mil pessoas por ano. Desse total, acredita-se que 40 mil sejam menores de 18 anos.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Priscila Sampaio tem lei aprovada para criação da campanha “Não Espere 24 Horas”,  para ajudar a encontrar pessoas desaparecidas

Foi aprovado por unanimidade de votos na sessão de terça-feira, 16/06, o projeto de lei 02/2020, de autoria conjunta dos vereadores Carlinhos do Leme e Dr. André da Sorriso, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviços de água, Sabesp, de válvulas de retenção de ar/eliminador de ar, para hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais de Taboão da Serra.

Com projetos similares, os vereadores entraram em acordo para a autoria conjunta que assegura aos consumidores que seja fornecido e instalado o aparelho eliminador de ar. Segundo o projeto de lei, a solicitação da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto à concessionária que terá o prazo máximo de 30 dias para atender a solicitação.

Defendendo que o consumidor não pode ser penalizado, o vereador Carlinhos do Leme, defendeu a proposta. “É um projeto que será útil para toda a população, que interfere no bolso das famílias! O assunto é tão importante que tinham dois projetos similares na Casa de Leis e por isso, ficou com a minha autoria e do vereador André. Todos os consumidores residenciais e comerciais serão beneficiados com a lei que assegura a cobrança mais justa com o fornecimento e instalação da válvula de retenção de ar”.

O vereador Dr. André da Sorriso afirmou que o projeto beneficia toda a população de Taboão da Serra. “Este é um projeto que apresentei no ano passado e por isso fiz questão de fazer a autoria conjunta com o vereador Carlinhos que também teve a mesma preocupação. Um projeto que foi elaborado pensando em você, munícipe, que paga a conta. A Sabesp será obrigada a colocar a válvula de retenção de ar e assim o consumidor pagará um valor justo, por água e não por ar”, defendeu.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Carlinhos do Leme e Dr. André da Sorriso autores do projeto que assegura aos consumidores que Sabesp forneça e instale válvulas de retenção de ar

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na próxima sexta-feira, 12/06, a partir das 10h, audiência pública online para discutir a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.  

Devido as restrições de acesso ao prédio legislativo, seguindo os decretos municipais e estaduais, a audiência será realizada remotamente e transmitida ao vivo através do canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Dr. André da Sorriso, a participação da população será garantida. “Através do uso da tecnologia e das redes sociais, queremos garantir que os munícipes participem da audiência, enviando suas perguntas. A prefeitura irá apresentar os programas prioritários e onde serão investidos os recursos públicos em 2020”, explicou.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra é formada pelo vereador Dr. André da Sorriso (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Ronaldo Onishi (membro).

Serviço

Audiência Pública Online  – LDO 2021 – Taboão da Serra

12 de junho de 2020, às 10h

Transmissão ao vivo no Canal da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2020

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: Vereador Dr. André da Sorriso, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, comandará audiência pública online para debater LDO 2021

Após debates intensos, foi aprovada no fim da noite de terça-feira, 09/06, por nove votos favoráveis e três contrários na 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Executivo, que que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus.

De acordo com a legislação, o objetivo é equilibrar as contas por causa da queda de arrecadação que o município está sofrendo, devido a pandemia, e segue a legislação federal (Parágrafo 2º do artigo 9º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020) que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais no município.

Os vereadores da base alertam que essa suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, uma vez que toda a contribuição patronal será paga após a pandemia. O Governo Federal irá regulamentar a forma com que esse valor será ressarcido aos fundos municipais de previdência.

Os vereadores da base defenderam a aprovação evidenciando que suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, pois será pago, ou seja ressarcido, após o término da pandemia, seguindo a regulamentação do Governo Federal e a medida é necessária para a Prefeitura continuar cumprindo obrigações em dia, como a folha de pagamento dos servidores.

O vigor da suspensão da contribuição patronal, de acordo com a lei, será retroativo, para as contribuições com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

Foram apresentados diversos projetos de autoria dos parlamentares taboanenses que serão apreciados na próxima sessão legislativa, que ocorre na terça-feira, 16/06, às 10h, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2020

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: Vereadores de Taboão aprovaram proposta do Executivo que suspende temporariamente contribuição patronal dos servidores públicos

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara Municipal de Taboão da Serra adiou a votação do projeto do Executivo que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus. O vereador Eduardo Nóbrega pediu vistas da proposta que será colocada em pauta novamente nesta terça-feira, dia 9, às 10h.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e está apto para tramitar no plenário. O pedido de vistas foi acatado por unanimidade e voltará a pauta nesta terça-feira. A sessão será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.

O projeto que vem dividindo os vereadores é uma tentativa da prefeitura em equilibrar as contas com a queda de arrecadação devido a pandemia. Uma lei federal permite, durante esse período, que haja essa suspensão da contribuição patronal.

Os vereadores da base alertam que essa suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, uma vez que toda a contribuição patronal será paga após a pandemia. O Governo Federal irá regulamentar a forma com que esse valor será ressarcido aos fundos municipais de previdência.[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_gallery type=”image_grid” images=”29338,29339,29335″ title=”Galeria de Imagens”][/vc_column][/vc_row]

Cumprindo os prazos legais de tramitação, os vereadores de Taboão da Serra, atendendo o edital do presidente, vereador Marcos Paulo,  realizarão no domingo, 07/06, às 10h, a 8ª sessão extraordinária remota, para debater e apreciar o Projeto de Lei (PL) 21/2020 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição patronal do município.

As justificativas da proposta legislativa do Poder Executivo são as dificuldades enfrentadas por todos os setores da economia nacional, em razão da Pandemia do Covid-19 e segue a lei complementar do Governo Federal (173 de 27/05/2020).

O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação na terça-feira, 02/06 e seguiu para a Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Dr. André Luís Egydio que solicitou prazo de 24 horas para nomear o relator e de acordo com o regimento da Casa, com direito a mais três dias para dar parecer, a sessão ficou suspensa até domingo.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Dr. André Luis Egydio se auto nomeou relator do projeto e realizou uma reunião pública remota na sexta-feira, 05/06, às 10h, convidando representantes da TaboãoPrev que justificaram ausência por motivo de já ter compromissos assumidos anteriormente.

O presidente do Poder Legislativo taboanense, vereador Marcos Paulo, ressaltou que as Comissões trataram a tramitação do projeto com muita responsabilidade, utilizando os prazos determinados no regimento da Casa de Leis e convida a população para acompanhar a sessão online, no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra, no Youtube.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2020

Foto: Leandro Barreira/CMTS

Legenda: Apreciação do PL 021/2020 de autoria do Executivo será pauta da 8ª sessão extraordinária da Câmara de Taboão que será realizada no domingo, 07/06, às 10h