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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 23, o projeto enviado pelo Executivo Municipal que adequou à lei de parcelamento do pagamento de Contribuições Previdenciárias Patronais, suspensas no ano passado em razão da pandemia do coronavírus.

A alteração era necessária para que, sobre o montante do valor, passe a incidir o índice de correção (IPCA).

No ano passado, como medida para dar mais recursos para os municípios investirem no combate a pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou, através de lei, que as prefeituras deixassem de recolher a contribuição patronal, no caso de Taboão da Serra, a TaboãoPrev.

Em 2020, um projeto municipal foi enviado pela prefeitura solicitando autorização da Câmara Municipal para que Taboão da Serra pudesse reter a contribuição patronal para a utilização no combate a pandemia. Esse montante que deixou de ser repassado a TaboãoPrev será pago em 60 parcelas.

Neste ano, a prefeitura enviou um pedido de alteração para que fosse incluído o dispositivo que garante a correção da dívida através do IPCA acumulado, garantindo que o fundo de pensão dos servidores municipais não tenha nenhuma perda financeira.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o incremento do dispositivo era consenso entre os parlamentares. “Essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo e que a dívida com a contribuição patronal seja reajustada conforme a inflação, não gerando nenhum ônus para a TaboãoPrev”, disse.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, ressaltou que, “essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, recebeu na última Sessão Legislativa de terça-feira, 23, o Projeto de Lei 034/2021, enviado pelo Poder Executivo.

Aprovado de forma unânime pelos vereadores, o projeto autoriza em caráter excepcional a prefeitura a antecipar feriados municipais, por meio de decreto, enquanto perdurar a pandemia provocada pela Covid-19.

O presidente da Casa, vereador Carlinhos do Leme, assim como os demais vereadores, fez um apelo durante a sessão pedindo para a população manter o nível de isolamento social adequado para combater o vírus da COVID-19.

“Estamos entrando em um colapso na saúde. Precisamos entender que as recomendações da Organização Mundial da Saúde devem ser seguidas fazendo o uso devido da mascara, álcool em gel e principalmente evitar aglomerações. Esse feriado é para ficar em casa não podemos mais brincar com a vida das pessoas”, enfatizou Carlinhos do Leme.

Fica antecipado, através do Decreto Municipal 046/2021, seis feriados em Taboão da Serra:

– 26 de março de 2021 (sexta-feira), antecipação do Feriado Municipal de Corpus Christi, comemorado no dia 03 junho de 2021;

– 29 de março de 2021 (segunda-feira), antecipação do Feriado dia do Amor Misericordioso de Deus, comemorado no dia 1º de outubro de 2021;

– 30 de março de 2021 (terça-feira), antecipação do Feriado do 63º aniversário de Taboão da Serra, comemorado no dia 19 de fevereiro de 2022;

– 31 de março de 2021 (quarta-feira), antecipação do Feriado Corpus Christi, comemorado no dia 16 junho de 2022;

– 01 de abril de 2021 (quinta-feira), antecipação do Feriado dia do Amor Misericordioso de Deus, comemorado no dia 01 de outubro de 2022;

– 02 de abril de 2021 (sexta-feira), feriado Sexta-feira Santa 2021.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Projeto que antecipou feriados municipais foi colocado em pauta na última sessão, do dia 23, pelo presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, e aprovado por todos os vereadores da casa

O decreto municipal 046/2021 do poder executivo de Taboão da Serra antecipou os feriados municipais na tentativa de frear a contaminação do coronavírus.

A medida seguida pela maioria das cidades da região, inclusive a capital, pretende fazer com que os moradores possam ficar em caso por um período de 10 dias.

Entre os dias 26 de março e 4 de abril, todas as atividades não essenciais ficarão suspensas em Taboão. Desta forma, a 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que deveria acontecer no dia 30 de março, só será realizada no dia 6 de abril, respeitando esse período.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, reforçou que as sessões retornam logo após esse feriado antecipado. “Essa medida mais restritiva foi uma forma que, junto com o executivo desta cidade, encontramos para intensificar o isolamento social”.

Seguindo o decreto do Governo Estadual que restringe as atividades em São Paulo, a Câmara Municipal já havia adotado diversas medidas para manter o distanciamento social, como restringir o acesso ao prédio, reduzir o atendimento ao público e realizar todas as sessões e audiências públicas de forma remota.

Confiram os feriados antecipados

– 26 de março de 2021 (sexta-feira), antecipação do Feriado Municipal de Corpus Christi, comemorado no dia 03 junho de 2021;

– 29 de março de 2021 (segunda-feira), antecipação do Feriado dia do Amor Misericordioso de Deus, comemorado no dia 1º de outubro de 2021;

– 30 de março de 2021 (terça-feira), antecipação do Feriado do 63º aniversário de Taboão da Serra, comemorado no dia 19 de fevereiro de 2022;

– 31 de março de 2021 (quarta-feira), antecipação do Feriado Corpus Christi, comemorado no dia 16 junho de 2022;

– 01 de abril de 2021 (quinta-feira), antecipação do Feriado dia do Amor Misericordioso de Deus, comemorado no dia 01 de outubro de 2022;

– 02 de abril de 2021 (sexta-feira), feriado Sexta-feira Santa 2021.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra é transferida para o dia 06 de abril por conta da antecipação dos feriados municipais

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra debateu nesta quinta-feira, dia 25, durante audiência pública, a situação da pandemia do coronavírus no município. Durante o encontro virtual, também foi realizada a prestação de contas da receita municipal de saúde pública relativos ao 3º quadrimestre de 2020, por parte da Secretaria de Saúde.

A audiência foi presidida pela vereadora Érica Franquini, presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra. “Foi uma das audiências mais importantes que tivemos, pudemos debater a situação da pandemia no nosso município, além de cobrarmos da SPDM explicações sobre o atendimento nas unidades de emergência”, afirmou a parlamentar.

Além dos vereadores, participaram da audiência virtual o atual secretário de saúde de Taboão da Serra, José Alberto Tarifa e o médico da SPDM, Dr. Bráulio Araujo, responsável pela gestão das unidades de emergência do município, entre elas a UPA, que é responsável pela maioria dos atendimentos de Covid-19 na cidade.

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, solicitou a SPDM esclarecimentos sobre o aumento do número de mortes em Taboão da Serra. “O município vem sofrendo demais com o alarmante aumento de óbitos. Foi solicitado junto ao CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), leitos para transferência de pacientes com casos de Covid-19 e não veio nenhuma. Isso é um absurdo e não podemos permitir que isso aconteça na nossa cidade”, ressaltou.

A vereadora Érica Franquini questionou o representante da SPDM sobre o estoque de oxigênio nas unidades de pronto atendimento. Segundo Dr. Bráulio Araujo, a situação momentânea é tranquila, uma vez que as unidades possuem grandes tanques e reservas, mas ponderou que o reabastecimento depende do fornecedor, que até o momento vem cumprindo o contrato e entregando o oxigênio sempre que o reservatório fica com 45% de sua capacidade.

A Audiência Pública é um dispositivo legal e obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal e acontece de quatro em quatro meses. “Essa audiência nos deu um panorama da atual situação financeira da gestão de saúde que vem sendo realizada em Taboão da Serra por parte do executivo e pela SPDM (Sociedade Paulista de Medicina) que administra o Pronto Socorro e Maternidade do Antena, o Pronto Socorro Infantil e a UPA Dr. Akira Tada”, explicou a vereadora Erica Franquini.

Participaram da audiência os vereadores Celso Gallo, Marcos Paulo, Alex Bodinho, Enfermeiro Rodney, Joice Silva, Anderson Nobrega, o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, o secretário de Saúde de Taboão da Serra, Dr. José Alberto Tarifa, a secretária Adjunta de Saúde, Thamires May, o diretor da SPDM (Sociedade Paulista de Medicina), Dr. Braulio Araujo e o presidente do Conselho de Saúde de Taboão, Ledivan Lopes Seabra.

Respeitando todos os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a sessão foi transmitida via Youtube e pode ser acessada a qualquer momento pelos moradores no link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Foto 01: Audiência Pública da Saúde debateu a atual situação da pandemia em Taboão além da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020 da Secretaria de Saúde

Foto 02: Vereadora Erica Franquini é a presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra

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O Projeto de Lei 29/2021, enviado em regime de urgência, pelo executivo, para Câmara Municipal de Taboão da Serra, foi aprovado de forma unanime pelos treze vereadores da casa de leis, na última sessão ordinária de terça-feira, dia 16.

O projeto, uma vez sancionado pelo executivo, prevê punição para Livre Nomeados e concursados que furarem a fila da vacinação no combate ao COVID-19, acarretando exoneração e demissão.

O teor da lei é clara quando diz: fica caracterizado falta gravíssima o não cumprimento pelo agente público municipal, da ordem cronológica de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra o COVID-19.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, foi categórico ao afirmar que, “foi de suma importância esse projeto porque nesta pandemia não podemos brincar com a vida das pessoas. A vacina tem que seguir seu cronograma e com a aprovação desta lei podemos punir aqueles que furarem a fila”.

Segundo a vereadora Erica Franquini, presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública, “o legislativo desta casa vai continuar fiscalizando o cronograma de vacinação no combate ao covid-19. Iremos ao lado do executivo desta cidade fazer valer este projeto e punir todos aqueles que furarem a fila descumprindo o que a lei exige”.

Para o vereador Ronaldo Onishi, furar a fila da vacinação contra à covid-19 é algo intolerável. “Votei favorável ao projeto de lei que prevê punição para quem praticar esse ato tão grave que atenta contra à vida de quem mais precisa, no momento, do imunizante. Taboão da Serra não dará trégua para quem quiser burlar o Plano Nacional de Imunização”, disse o vereador durante a sessão.

Votaram a favor do projeto os vereadores: Alex Bodinho, Anderson Nóbrega, André Egydio, Celso Gallo, Érica Franquini, Joice Silva, Luzia Aprígio, Manoel Nezito, Marcos Paulo, Enfermeiro Rodney, Dr. Ronaldo Onishi e Sandro Ayres. O presidente Carlinhos do Leme foi favorável ao projeto porem só vota em caso de empate. 

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Foto 01: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme foi favorável ao projeto junto com os demais vereadores da casa

Na próxima quinta-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza a Audiência Pública da Saúde, a partir das 10h, no plenário da casa.

Respeitando todos os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a sessão será transmitida via youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.  

A Audiência Pública da Saúde tem como objetivo apresentar o balanço dos valores investidos pela Secretaria de Saúde de Taboão da Serra sendo um dispositivo legal e obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência é uma prestação de contas da receita municipal de saúde pública relativos ao 3º quadrimestre de 2020”, explicou a presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereadora Érica Franquini.

Participam da audiência o secretário de Saúde de Taboão da Serra, Dr. José Alberto Tarifa, além de representantes da SPDM (Sociedade Paulista de Medicina) administradores da UPA Dr. Akira Tada, Pronto Socorro e Maternidade do Antena, Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral do Pirajuçara. “Estamos convocando a SPDM por serem gestores da saúde do município”, explicou a vereadora Érica Franquini.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Foto 01: Audiência da Saúde será comandada pela presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereadora Érica Franquini

Taboão da Serra, 12 de março de 2021

Em cumprimento ao anúncio do Governo Estadual decretando a fase emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus que estabelece medidas mais duras de restrição de algumas atividades entre os dias 15 e 30 de março, inclusive parte daquelas classificadas como essenciais a Câmara Municipal de Taboão da Serra informa que:

• A Câmara Municipal ficará fechada durante o período em que o decreto do Governo do Estado estiver em vigor entre os dias 15 e 30 de março
• Apenas nas terças-feiras, dias das sessões legislativas, será permitida a circulação de funcionários em número reduzido e a presença dos vereadores em seus gabinetes
• As sessões continuarão sendo realizadas on-line e transmitidas através da plataforma Youtube no canal oficial do Poder Legislativo de Taboão da Serra
• Seguindo a determinação do Governo do Estado, os servidores continuarão suas atividades de forma remota, tendo a obrigatoriedade de teletrabalho (home office)
• Os vereadores continuarão se reunindo com o Executivo para discutir e implementar ações no combate à pandemia do Covid-19 cobrando ações do Governo do Estado para o aumento das vagas de UTI para pacientes de Taboão da Serra
• A Sessão Solene em comemoração ao Mês das Mulheres, quando é realizada a entrega da Medalha Laurita Ortega Mari, tradicionalmente feita no mês de março será adiada para uma futura data que será remarcada pelo Poder Legislativo em uma ocasião oportuna.

Atenciosamente,

Carlinhos do Leme
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Março de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Câmara Municipal de Taboão abre apenas as terças-feiras para as Sessões Legislativas restringindo o atendimento ao público por conta da fase emergencial do Plano São Paulo

A presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereadora Érica Franquini, informou durante a sessão da última terça-feira, 9, que a Audiência Pública da Saúde para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020 ficou marcada para o dia 25 de março.

O secretário de saúde, Dr. José Alberto Tarifa, estava internado e se recupera da Covid-19 em casa. A audiência será on-line e transmitida através do canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra na plataforma Youtube.

A vereadora Érica Franquini comunicou ainda que, além do secretário de Saúde, serão convocados para audiência representantes da SPDM que administram a UPA Dr. Akira Tada, o Pronto Socorro e Maternidade do Antena, o Pronto Socorro Infantil e o Hospital Geral do Pirajuçara.

“Estamos convocando a SPDM por serem gestores da saúde do nosso município podendo assim esclarecer alguns pontos sobre esse terceiro quadrimestre de 2020 e sobre a atual situação da gestão de saúde na nossa cidade”, explicou a vereadora.

A Audiência Pública da Saúde tem como objetivo apresentar o balanço dos valores investidos pela Secretaria de Saúde de Taboão da Serra e é um dispositivo legal e obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Março de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: A vereadora Érica Franquini é a presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra encaminharam nesta terça-feira, 9, um ofício para o secretário de saúde do Estado, Jean Gorinchteyn cobrando leitos de UTI para pacientes do município que necessitam de transferência para outras unidades de saúde gerenciadas pelo Governo de São Paulo.

O ofício foi proposto pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi e contou com a assinatura de todos os vereadores. A situação no início da semana em Taboão da Serra era de 100% dos leitos utilizados devido ao agravamento da pandemia em todo o Brasil.

Após a repercussão do esgotamento de leitos na cidade, o Estado já providenciou 16 transferências de pacientes em estado grave para vagas de UTI na capital e outras cidades da Grande São Paulo.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi lembrou que Taboão da Serra possui o maior adensamento populacional do Brasil e as unidades de saúde do município estão lotadas. “Esse é um problema que o país enfrenta, nossa cidade sofre com o aumento desenfreado de casos, por isso precisamos do auxílio do Governo Estadual que já começou a nos atender”, disse.

Segundo Dr. Ronaldo Onishi, a prefeitura com o apoio da Câmara Municipal está implantando 30 novos leitos na cidade que ajudará a desafogar o sistema de saúde que pode colapsar caso não aja nenhuma medida efetiva. “Esses novos leitos irão diminuir a lotação, com o apoio do Governo do Estado que está aumentando os leitos com hospitais de campanha vamos vencer esse vírus que aflige toda a nossa sociedade”, afirmou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Março de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Ronaldo Onishi apresentou ofício assinado por todos vereadores da Câmara Municipal cobrando mais leitos de UTI junto ao Governo do Estado para Taboão da Serra

Na última sessão de terça-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade a nomeação da Ouvidora Geral do município, Dra. Maria Amélia Santos Alencar, após sabatina virtual.

Dra. Maria Amélia, advogada formada em 1993 pela FMU foi sabatina pelos trezes vereadores antes de ter seu nome aprovado para o cargo.  Essa apreciação do parlamento segue a Lei Complementar 108 criada no dia 16 de maio de 2005.

“O executivo indica o ouvidor e a Câmara Municipal avalia sua idoneidade, reputação, formação superior completa e que esteja em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos conforme consta no artigo 4 da Lei”, explicou a Assessoria Legislativa da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, ressaltou que, “Taboão da Serra passa a contar com uma excelente profissional e o currículo apresentado pela Dra. Maria Amélia atende todos os requisitos da Lei”.

Para Dra. Maria Amélia é um desafio muito grande ser Ouvidora Municipal de Taboão da Serra. “Prometo assumir com muita determinação e coragem esse cargo uma vez que contribui para criação da ouvidoria da cidade”, afirmou.

Segundo a ouvidora, “em 2005 ocupava o cargo de assistente de ouvidoria atendendo os munícipes e encaminhando as demandas aos departamentos competentes da prefeitura. Não é nenhuma novidade pra mim essas atribuições, porém, agora é um novo desafio”, disse a Dra. Maria Amélia.

O objetivo da Ouvidoria Geral de Taboão da Serra é assegurar a observância aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e economicidade dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta na prestação de serviços à população.

Sua carreira pública traz em seu currículo a Presidência da Comissão da Mulher Advogada de Taboão da Serra (2016/ 2018), Assistente de Ouvidoria (2005/2006) e Coordenadora dos Direitos da Mulher (2006/2012).

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Março de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Presidente do Poder Legislativo, vereador Carlinhos do Leme e a Ouvidora Municipal, a advogada Dra. Maria Amélia