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Na sessão da última terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram por unanimidade a denominação do campo do Pq. das Cigarreiras que passará a se chamar Rubens Franquini, em homenagem à memória do pai da parlamentar Érica Franquini, após a sanção do prefeito Aprígio.

O campo que abriga diversas atividades esportivas está localizado na rua dos Uirapurus e não tinha nenhuma denominação oficial.

A iniciativa de homenagear Rubens Franquini, que faleceu há três anos, foi feita por ele ser um morador antigo, ligado ao esporte e as causas sociais em Taboão da Serra.

A vereadora Érica Franquini, muito emocionada, agradeceu a homenagem feita a memória de seu pai. “Fico muito feliz, ele sempre foi um homem e um pai muito dedicado, que esteve ao lado da família e da comunidade. Infelizmente ele não está mais aqui, mas tenho certeza que está orgulhoso de ter seu nome marcado no campo em que ele sempre gostou de ficar”, disse.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Campo no Parque Cigarreiras passa a ser chamado de Rubens Franquini em homenagem ao pai da vereadora Érica Franquini

A vereadora Luzia Aprígio apresentou o Projeto de Lei 079/2021, que autoriza o Poder Executivo de Taboão da Serra a criar um “Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos a Mulheres de Baixa Renda”, de forma gratuita em âmbito municipal.

O projeto foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, o vereador Carlinhos do Leme, na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, da última terça-feira, 10, e prontamente aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa.

“A pandemia do Covid-19 pegou em cheio todas as classes sociais do nosso país. Cabe aos Poderes Legislativos e Executivo criarem programas que auxiliem em todas as esferas nossas famílias de baixa renda em um momento tão complicado que estamos vivendo”, comentou a vereadora Luzia Aprígio.

Os moldes do projeto serão definidos pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Taboão da Serra. Cabe as duas pastas fornecerem os absorventes higiênicos em quantidade necessária às mulheres de baixa renda determinando o melhor método de distribuição.

A vereadora Luzia Aprígio explicou que, “para ter direito ao absorvente é necessário um cadastro no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), órgão ligado a prefeitura”.

Fica o Poder Executivo de Taboão da Serra responsável por sancionar a Lei para que assim possa viabilizar o programa dentro do município.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Projeto de Lei da vereadora Luzia Aprígio prevê a entrega de absorvente higiênico, gratuito, para mulheres de baixa renda

Em assembleia realizada no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, no sábado, 31, foi criado a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que terá sua sede no Jardim São Judas, na rua Paulo Augusto de Andrade, nº. 134.

Além da criação da APAE, a assembleia deliberou outras demandas como a homologação do Estatuto da APAE de Taboão da Serra, a eleição e posse da nova diretoria, do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da APAE e a capacitação da Federação das APAES do Estado de São Paulo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, apoiou a iniciativa parabenizando a criação da APAE. “É um marco para Taboão a implantação deste equipamento através de uma instituição tão respeitada no Brasil. A APAE chega para atender e promover ações através de atenção integral de apoio às crianças e pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Estaremos sempre apoiando essa iniciativa deixando as portas do Poder Legislativo abertas para discutirmos projetos que visem o crescimento do projeto na cidade”, disse o vereador Carlinhos do Leme.

O sonho de ter uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Taboão começou com Andréa Gonçalves Alves, eleita a presidente da APAE no município.

Mãe de Luan, diagnosticado com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), a presidente agradeceu os órgãos competentes por entenderem a necessidade de criar esse espaço na cidade. “Vim para Taboão em busca de tratamento para meu filho. Conheci outras mães que passavam pelas mesmas necessidades que as minhas em conseguir um tratamento adequado para seus filhos. Nos reunimos e partimos em busca de apoio para criar a APAE”, explicou a presidente Andréa Gonçalves Alves.

A presidente salientou que, “foi uma luta e um sonho que parecia impossível porque quando cheguei em Taboão vi muita resistência por parte de algumas pessoas que não entendiam a necessidade de um equipamento deste.  Agora é comemorar e dar andamento neste projeto que vai beneficiar muitas famílias que necessitam de acolhimento”.

Voluntários que queiram participar do projeto podem entrar em contato pelo número (11) 94716-2079, falar com Andréa. Uma outra ferramenta de contato é a página do Facebook através do link: https://www.facebook.com/groups/950792322119431/?ref=share

É importante ressaltar que a APAE ainda não foi inaugurada e seu funcionamento depende da aprovação da federação cuja qual avalia o estatuto e os documentos necessários para o devido funcionamento.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, parabenizou a criação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Taboão da Serra

O vereador Alex Bodinho apresentou o Projeto de Lei 97/2021, na 22ª Sessão Ordinária, da última terça-feira, 03, o qual denomina uma área na Avenida Fernando Fernandes como “Parque Linear Josefina Aparecida Olímpio”.

O projeto aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa de Leis cria a homenagem, “in memoriam”, a mãe do vereador que faleceu em 2020 deixando um legado na região do Pirajuçara/Jardim Panorama. “Minha saudosa mãe veio de Minas Gerais para Taboão da Serra em 1960. Deixou uma história muito bonita e reconhecida por amigos e moradores pelas suas ações que contribuíram com o desenvolvimento daquela região do Pirajuçara. Mãe de quatro filhos com um sorriso fácil e cativante nos criou com seus princípios e valores que vamos levar pela vida toda”, disse o vereador Alex Bodinho.

O vereador enfatizou ainda que, “essa homenagem é por tudo que nossa matriarca fez em vida não só pelos familiares, mas, também pelos moradores do Jardim Panorama. Foram dias de gloria, luta e vitórias no bairro”.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, “a região do Pirajuçara passa a contar com um Parque Linear onde as pessoas terão um espaço de lazer para suas atividades. A homenagem é um gesto de carinho e agradecimento por tudo que a senhora Josefina fez por Taboão. Foram 61 anos de muita batalha”.

O Parque Linear “Josefina Aparecida Olímpio”, inicia na Avenida Fernando Fernandes, nº 98 e percorre até o número 300 no Jardim Mituzi. “Passar pela avenida e ver o nome da minha mãe no parque será uma honra e uma emoção muito grande. Obrigado aos vereadores da Câmara Municipal pela aprovação e por entenderem a importância deste projeto para familiares, amigos e região do Pirajuçara.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereador Alex Bodinho apresentou Projeto de Lei que denomina “Parque Linear Josefina Aparecida Olímpio”, no Pirajuçara, em homenagem a sua mãe

Após o recesso do mês de julho, a Câmara Municipal de Taboão da Serra terá as atividades parlamentares retomadas nesta semana. Na terça-feira, dia 3, as sessões ordinárias voltam a acontecer, ainda de forma remota e on-line com transmissão pelo Youtube no canal do Poder Legislativo.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 irá se reunir novamente para definir as próximas testemunhas que serão convocadas para as oitivas.

A expectativa também é que as Audiências Públicas sejam retomadas com um calendário extenso, as datas das reuniões públicas serão divulgadas nos próximos dias.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, o segundo semestre será de muito trabalho. “Temos várias pautas em discussão, projetos dos próprios parlamentares e também do Executivo que devem entrar para apreciação do plenário, tenho certeza que será um semestre muito produtivo”, disse.

Serviço

22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Terça-feira, dia 3, às 10h

Transmissão através do canal oficial do Legislativo taboanense no Youtube

https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Foto 01: Câmara Municipal retorna do recesso e o presidente da Casa de Leis, vereador Carlinhos do Leme salientou que o segundo semestre será de muito trabalho

Foto 02: Câmara Municipal de Taboão da Serra retorna do recesso nesta terça-feira, 03, com as sessões de forma remota transmitida pelo canal do Youtube

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 29, em duas votações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que serve como diretriz para a elaboração do Orçamento Municipal de 2022.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o primeiro semestre foi muito produtivo. “Tivemos votações importantes durante esses primeiros meses de mandato, terminamos de aprovar agora a LDO. Teremos diversos projetos que serão debatidos aqui na Casa de Leis até o final do ano”, lembrou.

Conforme determina a Lei Orgânica do município, após a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso, voltando às atividades legislativas na terça-feira, dia 3 de agosto.

Os gabinetes e os setores administrativos continuam com o atendimento ao público, porém devido à pandemia o acesso ao prédio continua restrito.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: CÂMARA APROVA LDO E ENTRA DE RECESSO RETORNO DAS SESSÕES ESTÃO MARCADAS PARA AGOSTO

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 ouviu na última quarta-feira, dia 7/8, o médico e empresário Felipe de Oliveira Flores, ex-prestador de serviço do município.

Essa foi a 10ª reunião pública da Comissão que não irá parar os trabalhos durante o recesso legislativo. O médico disse que participou de um processo de licitação para prestar serviço para a prefeitura, no Pronto Socorro do Antena e da UPA Akira Tada. Segundo ele, essa tomada de preço processo foi realizada antes da pandemia.

De acordo com o depoente, a tomada de preço foi realizada em 2019, sua empresa foi a vencedora do processo, mas segundo ele a chamada para que sua empresa assumisse demorou mais de seis meses, por isso ele acabou desistindo do contrato devido a inúmeras questões econômicas e financeiras.

Nas próximas semanas os integrantes da CEI farão uma análise de todos os documentos recebidos desde o início das investigações e por isso não acontecerão reuniões públicas. Os nomes de novas testemunhas também serão anunciados nas próximas semanas, a expectativa é que as novas oitivas acontecem apenas em agosto.

Todas as reuniões e oitivas públicas da CEI estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube e podem ser visualizada a qualquer momento pelos interessados.

A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores André Egydio (presidente), Anderson Nóbrega (relator), Érica Franquini, Celso Gallo e Enfermeiro Rodney.

Serviço

Canal da Câmara Municipal de Taboão da Serra

https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: CEI OUVE DEPOENTE EM SESSÃO REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Uma Audiência Pública com representantes da Enel, aconteceu na quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

A audiência foi convocada pela presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, vereadora Érica Franquini, seguindo os prazos e termos estabelecidos pela Legislação.

Na pauta estava a ineficiência dos serviços prestados pela empresa em Taboão da Serra onde diversas queixas chegaram ao conhecimento dos vereadores da casa. “Estamos vivendo uma pandemia onde a dificuldade financeira assola o país. A Enel é alvo de várias denuncias como corte de energia elétrica, sem a devida comunicação e fora do prazo, assim como a dificuldade do parcelamento das contas em atraso”, explicou a vereadora Érica Franquini.

A Enel é responsável por distribuir energia para Capital e outras 24 cidades da Grande São Paulo. “Chamamos esta audiência porque é inadmissível a forma como a empresa trata nossos munícipes. Precisa ter um dialogo com o consumidor onde possa oferecer a melhor solução para evitar o corte de energia”, disse a vereadora.

Para o vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, vereador Manoel Nezito, políticas de cunho social deveriam ser apresentadas pela Enel neste momento de pandemia. “O brasileiro vem passando por serias dificuldades por conta desse vírus do Covid-19 e a empresa ainda aparece com um reajuste de 11,38% no valor das contas de clientes residenciais. É preciso ter um pouco de bom senso por parte da Enel neste momento. Como parlamentar não posso deixar os moradores serem lesados da forma como vem acontecendo”, enfatizou o vereador.

De acordo com o representante das relações institucionais da Enel de São Paulo, Marcos Augusto Mesquita Coelho, todo e qualquer corte de energia é avisado na conta do consumidor com antecedência. “O debito aparece no sistema da empresa no prazo de quinze dias após o vencimento da conta. Informamos sempre na conta seguinte a pendencia. Estamos dispostos a atender o morador seja on-line ou presencial nas nossas lojas e através de feirões. Todos aqueles que tiverem contas atrasadas nos procurem para regularizar suas dívidas”, comentou Marcos Augusto.

A Audiência Pública ainda foi acompanhada pelos vereadores Dr. André Egydio, Enfermeiro Rodney, Sandro Ayres, pela Gestora de clientes da Prefeitura de Taboão da Serra, Edilene Araújo, Danilo Sene, Relações Institucionais da Enel São Paulo e Andreia Andrade, responsável pela área de clientes públicos.

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a audiência foi transmitida via Youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: A presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, vereadora Érica Franquini, convocou a Enel para Audiência Pública na Câmara Municipal

Legenda 02: O vereador Manoel Nezito, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vem recebendo várias queixas relacionadas a Enel

Legenda 03: Vereadores participaram da Audiência Pública da Enel na quarta-feira, 30, no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 04: Representante da Enel, Marcos Augusto Mesquita Coelho, disse que os munícipes com débito em contas devem procurar a empresa para negociar suas dividas

Uma prestação de contas da Secretaria de Educação de Taboão da Serra foi apresentada durante audiência pública, realizada na quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

A presidente da Comissão Permanente da Educação, Saúde e Assistência Social, vereadora Érica Franquini, convocou a audiência atendendo as normas vigentes da Lei com o objetivo de pontuar as ações que a pasta da Educação realizou neste período de pandemia. “Nada mais justo realizar esta audiência com a presença da secretária de Educação Dirce Nakano e seu corpo técnico onde conseguimos ter um panorama das suas atividades com os alunos realizadas de forma remota por conta da pandemia do Covid-19”, explicou a vereadora Érica Franquini.

A vereadora salientou ainda que, “que mesmo com a pandemia a Educação não parou de exercer suas funções procurando a melhor forma de manter o ano letivo dos alunos sem que os prejudiquem futuramente uma vez que as aulas presenciais estão suspensas”.

De acordo com a secretária de Educação Dirce Nakano, são atendidos em Taboão da Serra aproximadamente 29 mil alunos nas 71 Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental. “A nossa responsabilidade é muito grande e a pandemia não atrapalhou em nada o desenvolvimento da gestão pública de qualidade que queremos para Taboão da Serra. Vamos seguir os três pilares que adotamos na nossa administração sendo a valorização dos recursos humanos, melhoria pedagógica com formação em serviços e infraestrutura física e material”, enfatizou Dirce Nakano.

Dirce lembrou que, “estamos trabalhando para que o ensino fundamental da nossa cidade alcance a meta que pretendemos oferecendo sempre uma gestão eficiente com nosso corpo técnico e administrativo mesmo com todas as dificuldades que o país vem enfrentando”, comentou a secretária.

A Comissão permanente da Educação ainda é composta pelo vice-presidente vereador Celso Gallo e Enfermeiro Rodney, membro. “Sabemos de todos os problemas que estamos enfrentando com a pandemia e mesmo assim a Secretaria de Educação não deixou de colocar suas atividades em prática. Esteve sempre aberta ao debate e sugestões que visem uma gestão com excelência como vem acontecendo neste começo de governo”, disse o vereador Celso Gallo.

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a prestação de contas foi transmitida via Youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
julho de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: Vereadora Érica Franquini convocou a Audiência Pública da Educação para uma prestação de contas na Câmara Municipal de Taboão da Serra

Legenda 02: Secretária de Educação Dirce Nakano participou da Audiência Pública que aconteceu na quarta-feira, 23, no Plenário da Câmara Municipal

Legenda 03: Comissão Permanente da Educação é composta pela vereadora Érica Franquini, presidente, o vice-presidente Celso Gallo e Enfermeiro Rodney, membro

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 22, o projeto de autoria do Executivo que concede a anistia de até 100% de desconto das multas moratórias e dos juros de mora de tributos em aberto, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a prefeitura, “poderão aderir à anistia, contribuintes com dívidas vencidas, de qualquer natureza, inscritas ou não na Dívida Ativa”. Os contribuintes poderão aderir ao programa de anistia e parcelar os débitos em até 24 vezes. A campanha começa em 2 de agosto e segue até 30 de novembro de 2021.

Para o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, o programa de anistia irá beneficiar os contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia. “Essa é uma ótima oportunidade para colocar os tributos atrasados em dia, a anistia fornece ótimas condições para isso”, disse.

Carlinhos do Leme lembrou que há dois anos Taboão da Serra não tinha um programa de Anistia, o que dificultou muito para que os contribuintes pudessem fazer uma negociação para quitar suas dívidas com o município. “O Poder Público tem obrigação de ter essa visão voltada para o que o mundo vive hoje, essa pandemia vem castigando muito as pessoas, tanto emocionalmente como economicamente”.

Segundo a prefeitura, com a anistia, os contribuintes com dívidas em aberto, vencidas até o final do ano passado, poderão negociar seus débitos e parcelá-los em até 24 vezes, com isenção total ou parcial de multa moratória e juros de mora. O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em duas parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%.

Como participar?

O pedido de adesão a anistia poderá ser feito, a partir de 02 de agosto, pela internet, através do site da prefeitura (www.ts.sp.gov.br), ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Central ATENDE (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). Pela internet, a solicitação poderá ser feita até as 23h59 de 30/11/2021. Já pessoalmente, até 16h30 de 30/11/2021.

Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. O vencimento que será em até cinco dias úteis após firmada a adesão.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Taboão da Serra

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: O presidente da Câmara Municipal de Taboão, vereador Carlinhos do Leme, colocou em votação o Projeto de Lei 005/2021 aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa