cmts_user2017-09-25T13:47:26-03:00Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na tarde da última terça-feira, dia 19, o Programa Municipal de Regularização de Edificações, projeto enviado pelo Prefeito Fernando Fernandes. A proposta foi aprovada por unanimidade e os parlamentares apresentaram quatro emendas.
O projeto beneficia moradores que possuem edificações que não cumprem integralmente o Código de Obras do Município, mas que atendem certas condições previstas na Lei, como segurança, higiene, salubridade, iluminação, ventilação, que não causem risco ou prejuízo a imóveis vizinhos, entre...