Câmara Municipal autoriza a prefeitura a não ajuizar ações de cobrança de pequenos valores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na última terça-feira, 14, o projeto de autoria do Executivo que autoriza o município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor. A lei aprovada não tem como finalidade o “perdão de dívidas”. Após a lei ser sancionada, a procuradoria não precisará mais ajuizar ações para dívidas de até 20 Unidades Fiscais do Município, hoje estipulada em R$ 77,57 (cada UFM). A medida tomada pela prefeitura visa...

Câmara Municipal entrega medalha Zumbi dos Palmares no próximo dia 25

No próximo dia 25, às 18h30, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrega para 26 homenageados a Medalha Zumbi dos Palmares, um reconhecimento a moradores e ativistas que trabalham pela valorização da cultura afrodescendente, pela igualdade racial e pelo fim do preconceito e do racismo. Na última sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 14, os vereadores aprovaram os nomes dos homenageados (veja todos no final do texto) por unanimidade. Essa é a primeira vez que o Legislativo entrega...

Presidente da OAB –SP recebe título de Cidadão Taboanense na Câmara

O advogado Dr. Marcos da Costa, presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) recebeu na terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Taboão da Serra Título de Cidadão Taboanense aprovado por unanimidade na Casa de Leis. A entrega do título ao presidente da maior OAB do Brasil atendeu solicitação do vereador Dr. Ronaldo Onishi e foi referendada pelo colégio de vereadores. Atualmente Taboão da Serra tem quase mil advogados inscritos na OAB. No Estado de...

Câmara aprova lei do Executivo que fixa alíquotas pagas ao regime de previdência dos servidores públicos

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade de votos, na sessão da terça-feira, 24, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária devida ao regime próprio de previdência social de servidores públicos municipais. A Taboãoprev é a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Taboão da Serra. A Taboãoprev é uma Autarquia Previdenciária, criada pela Lei Complementar Municipal n° 141, de...

Vereadores de Taboão aprovam projetos para ajudar mulheres a superar ciclo da violência doméstica

Numa sessão histórica para a luta contra a violência doméstica em Taboão da Serra, o grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força nesta terça-feira, 17, na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram dois projetos de leis que pretendem tirar as mulheres do ciclo da violência doméstica no município. Os projetos seguem para a sansão do Executivo. O primeiro, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, autoriza o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) a conceder “auxílio aluguel” às mulheres...

Eduardo Nóbrega diz que ETEC será “divisor de águas” em Taboão da Serra

A expectativa com a inauguração da Escola Técnica (ETEC), ao lado da prefeitura vem aumentando a cada dia. Com um dos prédios praticamente finalizado, as aulas para os cursos de Informática e web design, além do ensino médio, devem começar já no próximo ano. Após a sessão, o vereador Eduardo Nóbrega disse que a ETEC será um “divisor de águas” na educação técnica para Taboão da Serra e região. O vereador elogiou a estrutura do prédio e os cursos que...

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão da Serra

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última terça-feira, dia 17, uma audiência pública para debater experiências de outras cidades no uso de câmeras de vigilância como forma de diminuir a criminalidade e de solucionar crimes através dos flagrantes gravados em vídeo. O Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, secretário municipal de segurança da capital, foi o convidado da audiência. Ele palestrou sobre o projeto City Câmeras, que utiliza equipamentos de empresas, comércio...

Em noite histórica, Câmara entrega 23 títulos de Cidadão Taboanense

Numa noite que marcou a história da Câmara Municipal de Taboão da Serra, na quinta-feira, 5, os vereadores realizaram a entrega de 23 títulos de Cidadão Taboanense para pessoas e autoridades que contribuíram com o município. As homenagens foram divididas em duas categorias, a primeira individual, onde cada vereador entregou um título. Pelo colegiado de vereadores foram agraciados os juízes, Guilherme Lopes Alves Lamas, Nelson Ricardo Casalleiro e Marina Junqueira Netto de Azevedo Barros. A promotora de Justiça Maria...

Veja galeria de imagem da Sessão Solene de entrega dos títulos de Cidadão Taboanense

A Câmara Municipal de Taboão da Serra entregou nesta quinta-feira, dia 6, durante uma concorrida sessão solene 23 títulos de Cidadão Taboanense. Veja a galeria de imagens do evento. Os homenageados da noite foram: Nome do Homenageado Vereador Avenir Fernandes (in memoriam) Colegiado Guilherme Lopes Alves Lamas Colegiado Israel Rovaroto Presoto Junior Colegiado Joel Garcia de Oliveira Colegiado Marcos da Costa Colegiado Maria Gabriela Prado Manssur Colegiado Marina Junqueira Netto de Azevedo Barros Colegiado Nelson Ricardo Casalleiro Colegiado Victor Manuel Dinis dos Santos Colegiado Valter Nasr Alex Bodinho Israel Luciano Dr. André da Sorriso João Medeiros de Sá Filho Carlinhos do Leme Willian Marcionilo Silva Dr. Cido da...

Município investe 32% do orçamento em saúde pública, afirma secretária durante audiência

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, através da Comissão Permanente de Saúde, realizou na última quarta-feira, dia 27, a terceira audiência pública do ano para a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos na área da saúde referentes ao segundo quadrimestre do ano. A secretária de saúde, Dra. Raquel Zaicaner, apresentou os dados e respondeu diversas perguntas dos moradores que participaram da audiência e dos vereadores. Segundo a médica, a Constituição determina um investimento obrigatório de 15%...