A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade de votos durante a sessão do dia 21, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Na próxima semana a Casa vai apreciar a LDO em segunda votação. A partir daí os vereadores poderão entrar em recesso, como determina a Legislação.

O presidente da Câmara, vereador José Aparecido Alves, o Cido, explicou que a LDO traça as principais ações que o governo municipal deve implantar no ano seguinte. O vereador Luiz Lune apresentou emendas a LDO que foram barradas pela Comissão de Finanças.

O presidente da Câmara explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como  principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal.

“Depois de analisar a LDO fica claro que o prefeito vai conseguir dar continuidade aos investimentos que temos hoje na cidade. A LDO foi feita dentro da programação da Secretaria de Finanças”, explicou o presidente, garantindo que o governo municipal tem interesse em implantar ações como o Bilhete Único municipal.

Cido Lembra ainda que a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Orientará a elaboração da LOA. Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Texto: Sandra Pereira
Fotografia: Cynthia Gonçalves